ANTT prorroga até 30 de novembro prazo para lances da Janela Extraordinária de ônibus interestaduais

Publicado em: 12 de novembro de 2026

Etapa que terminaria nesta sexta-feira (13) ganha mais 17 dias. Disputa vai definir quais empresas poderão pedir autorização para operar as ligações em que há mais interessados do que vagas

ADAMO BAZANI

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) prorrogou até 30 de novembro de 2026 o prazo para as empresas de ônibus apresentarem lances na primeira Janela Extraordinária do transporte rodoviário interestadual de passageiros. O período começou em 26 de outubro e terminaria nesta sexta-feira (13). Com a mudança, as transportadoras participantes terão mais 17 dias para registrar suas propostas.

É a segunda prorrogação dessa etapa, cujo encerramento estava inicialmente previsto para 6 de novembro. Os lances serão usados para classificar as empresas nas ligações entre cidades de estados diferentes em que o número de pedidos superou o de vagas. Para os passageiros, a abertura pode trazer mais opções de viagem à medida que as autorizações forem emitidas e as empresas começarem a operar.

A nova data consta do Comunicado SUPAS nº 47/2026, da Superintendência de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros. O comunicado remete as justificativas da prorrogação à Nota Técnica SEI nº 12287/2026/SUPAS/DIR-ANTT. As empresas que participam da disputa devem registrar os lances no Sistema de Processo Seletivo da agência.

Como a Janela chegou à fase de lances

A primeira Janela Extraordinária foi prevista no marco regulatório aprovado pela ANTT em dezembro de 2023. O edital de abertura foi publicado em 27 de setembro de 2024 para receber pedidos de empresas interessadas em operar ligações interestaduais. O procedimento prevê a contemplação direta quando há vagas para atender aos pedidos válidos e o processo seletivo quando há mais interessados do que vagas.

O primeiro prazo para os pedidos foi prorrogado até 17 de janeiro de 2025. Naquele mesmo mês, a Justiça Federal determinou a suspensão do procedimento por 60 dias. A ANTT reabriu o recebimento de solicitações em 14 de outubro de 2025 e estendeu o prazo até 12 de novembro daquele ano.

Em 24 de abril de 2026, a agência divulgou as listas de contemplação direta, de ligações encaminhadas à disputa e de pedidos que não foram admitidos. Após rever em junho uma atualização divulgada em maio, a ANTT programou a abertura dos lances para 20 de julho. Antes que essa etapa começasse, uma liminar do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), voltou a suspender o procedimento diante de questionamentos sobre a segurança do sistema eletrônico.

Em 13 de agosto, o ministro revogou a liminar após analisar os esclarecimentos da ANTT sobre o sistema. A agência formalizou a retomada em 14 de setembro e marcou os lances para o período de 26 de outubro a 6 de novembro. Em 23 de outubro, a Superintendência atualizou as listas para cumprir decisões judiciais e estendeu o prazo até 13 de novembro. A fase de lances começou em 26 de outubro.

Por que a lista de empresas mudou em outubro

A atualização de outubro envolveu pedidos da Viação Catedral, da Empresa Auto Viação Progresso e da Viação Amarelinho. A reinclusão de 212 solicitações da Catedral levou 52 pedidos de outras empresas da contemplação direta para a disputa. No caso da Progresso, o bloqueio de 17 mercados afetou 34 solicitações de dez transportadoras.

O arquivamento de 4.301 pedidos da Amarelinho por falta de pagamento fez com que 239 solicitações de outras empresas passassem da disputa para a contemplação direta. Ao todo, a revisão alterou a classificação de 4.838 solicitações. Uma mesma ligação pode reunir pedidos de várias empresas.

O que os levantamentos mostram sobre a concorrência

Em setembro, antes da revisão de outubro, o Diário do Transporte identificou 5.459 ligações encaminhadas ao processo seletivo, com 16.665 solicitações. Entre as mais disputadas estavam Niterói (RJ)–Aparecida (SP) e São Gonçalo (RJ)–São José dos Campos (SP), cada uma com nove pedidos para duas vagas na relação analisada.

Em outro levantamento, publicado em 23 de setembro com consultoria da advogada Liana Variani, o Diário do Transporte verificou que dez empresas apareciam em 21.902 dos 41.832 mercados com contemplação direta nas planilhas divulgadas em abril, o equivalente a 52,4%. Os dois levantamentos retratam as listas anteriores à atualização de outubro.

O que acontece depois dos lances

A classificação em cada mercado segue o valor do lance, do maior para o menor, com sorteio em caso de empate. O valor oferecido se refere à disputa pela autorização. O preço da passagem será definido na operação comercial do serviço.

Após receber a convocação, a empresa contemplada tem 48 horas para confirmar o interesse. Em seguida, dispõe de cinco dias úteis para pagar a guia do lance. Confirmado o pagamento, tem 30 dias para solicitar um novo Termo de Autorização ou pedir a inclusão do mercado em um termo existente. A ANTT ainda analisa se a empresa cumpre os requisitos para operar.

Uma ligação autorizada pode ser atendida por uma linha que também passe por outras cidades. Para quem viaja, as novas opções de embarque, horários e empresas só estarão disponíveis quando as transportadoras iniciarem o atendimento.

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes