Santa Cruz lança programa de valorização do transporte rodoviário, aciona Justiça contra caronas clandestinas e defende políticas públicas para fortalecer linhas regulares

Publicado em: 5 de novembro de 2026

Empresa apresentou iniciativa durante lançamento de 33 ônibus Marcopolo G8 TEC; Francisco Mazon aponta dificuldades jurídicas para diferenciar caronas solidárias de transporte comercial irregular e propõe parcerias com secretarias de saúde, adequação de itinerários às necessidades dos passageiros e ampliação das vendas digitais

ADAMO BAZANI

A Viação Santa Cruz lançou nesta quinta-feira, 05 de novembro de 2026, um programa de Valorização do Transporte Rodoviário que vai além da renovação de frota e coloca no centro das discussões o combate ao transporte clandestino, a segurança jurídica das operações, a criação de políticas públicas de incentivo aos serviços regulares e a melhoria do atendimento aos passageiros. A iniciativa foi apresentada durante o evento de lançamento de 33 ônibus Marcopolo Paradiso G8 TEC com chassis Scania, realizado na garagem da empresa, na capital paulista. Uma das principais frentes envolve medidas jurídicas contra motoristas que, segundo a companhia, exploram comercialmente o transporte de passageiros sob a aparência de caronas solidárias.

Em entrevista ao Diário do Transporte, o executivo Francisco Mazon, da Viação Santa Cruz, explicou que a empresa tem recorrido a representações criminais para questionar operações consideradas clandestinas e também acionou o Ministério Público, mas, segundo seu relato, ainda não houve o ajuizamento de uma ação civil pública sobre os casos apresentados. A proposta de valorização do transporte rodoviário também inclui possíveis parcerias com secretarias municipais de saúde para aproveitar linhas regulares no deslocamento de pacientes, melhorias nos itinerários a partir das demandas dos passageiros e ferramentas digitais, como o Santa Cruz Pay e a ClickBus, para facilitar a compra de passagens. Para Mazon, renovar os ônibus é necessário, mas não suficiente para assegurar a continuidade e a atratividade do transporte regular.

Caronas solidárias e transporte comercial clandestino: a dificuldade jurídica

Uma das principais questões abordadas por Mazon é a diferença entre a carona solidária, que não é proibida, e a atividade comercial de transporte de passageiros sem a autorização exigida pelo poder público.

A distinção é fundamental porque o simples compartilhamento das despesas de uma viagem particular não transforma, necessariamente, o motorista em prestador de um serviço comercial de transporte.

Na carona solidária, o motorista já pretende realizar determinado deslocamento por interesse próprio e oferece lugares disponíveis a outras pessoas, que podem contribuir com despesas como combustível e pedágios.

Outra situação ocorre quando o deslocamento passa a ser organizado como atividade econômica, com viagens frequentes, oferta sistemática de lugares, cobrança para transportar passageiros e eventual obtenção de lucro.

Nesse segundo cenário, dependendo das características da operação e da legislação aplicável, pode haver transporte remunerado irregular, sujeito à fiscalização e às consequências administrativas e judiciais correspondentes.

Mazon sustenta que determinadas operações comerciais procuram se apresentar como caronas solidárias justamente para evitar as obrigações impostas aos transportadores regulares.

O problema, na avaliação do executivo, é demonstrar quando uma viagem deixou de ser um compartilhamento legítimo de despesas e passou a representar uma atividade econômica de transporte sem autorização.

Não basta, portanto, identificar que houve um pagamento. A análise pode envolver a finalidade da viagem, a frequência dos deslocamentos, os valores cobrados, a existência de lucro, a forma de divulgação e a atuação efetiva do motorista.

Essa diferenciação ganha importância diante do crescimento das plataformas digitais que aproximam motoristas e passageiros interessados em viajar entre cidades.

Santa Cruz apresenta representações criminais e cobra atuação do Ministério Público

Segundo Francisco Mazon, a Viação Santa Cruz vem adotando medidas jurídicas para contestar atividades que considera transporte clandestino de passageiros.

Entre as iniciativas estão representações criminais relacionadas a motoristas que, conforme a avaliação da empresa, utilizariam a aparência de caronas solidárias para desenvolver uma atividade comercial de transporte.

A finalidade é provocar a análise dos órgãos competentes e buscar maior segurança jurídica para a diferenciação entre o compartilhamento legítimo de viagens e a exploração econômica irregular.

A apresentação de uma representação criminal, entretanto, não equivale à comprovação de um crime nem significa que já exista condenação ou mesmo denúncia criminal oferecida pelo Ministério Público.

Cabe às autoridades examinar os elementos apresentados, verificar a existência de eventuais infrações e determinar as providências cabíveis.

Mazon informou ainda que o Ministério Público foi acionado, mas que, até o momento de sua manifestação, não havia promovido a ação civil pública esperada pela empresa.

A ação civil pública é um instrumento que pode ser utilizado, quando presentes os requisitos legais, para defender interesses coletivos e questionar práticas consideradas lesivas à sociedade.

No caso discutido pela Santa Cruz, uma eventual atuação dessa natureza poderia envolver aspectos relacionados à regularidade do transporte, à concorrência e à proteção dos consumidores. Sua propositura, entretanto, depende da avaliação jurídica dos órgãos legitimados.

As representações e os pedidos apresentados pela empresa, portanto, devem ser diferenciados de decisões judiciais definitivas sobre a legalidade das operações questionadas.

O papel das plataformas digitais e a posição da BlaBlaCar

Outro ponto da discussão envolve empresas de tecnologia que disponibilizam ambientes digitais para a oferta e a procura de caronas.

Plataformas como a BlaBlaCar sustentam que sua atividade consiste na intermediação entre pessoas interessadas em compartilhar viagens, e não na prestação direta do transporte.

Pelas regras divulgadas pela própria BlaBlaCar, a contribuição paga pelos passageiros deve corresponder à divisão dos custos da viagem, sem proporcionar lucro ao condutor. A plataforma informa que utiliza recomendações de valores e limites para procurar preservar essa característica.

A empresa também estabelece em seus termos que o motorista é responsável pelo valor solicitado e não deve transformar a carona em atividade lucrativa.

Essa diferenciação já foi examinada pelo Judiciário.

Em dezembro de 2019, a 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão contrária a uma ação da Empresa de Ônibus Pássaro Marron contra a BlaBlaCar e a Artesp.

Naquele processo, o tribunal entendeu que a carona solidária, caracterizada pela divisão de despesas sem intenção de lucro, não se confundia com o transporte público intermunicipal de passageiros. A decisão afastou a pretensão de obrigar a agência reguladora a fiscalizar a atividade da plataforma nos termos solicitados pela empresa de ônibus.

O precedente mostra a dificuldade jurídica enfrentada pelas transportadoras: não é possível considerar clandestina toda carona intermediada por aplicativo apenas porque existe uma contribuição financeira dos passageiros.

Por outro lado, o reconhecimento da legalidade da carona solidária não significa autorização irrestrita para que motoristas utilizem esse mecanismo como fachada para prestar serviços comerciais de transporte sem cumprir as exigências legais.

A caracterização de eventuais irregularidades depende das circunstâncias concretas de cada operação.

É justamente nessa fronteira que se encontra uma das reivindicações da Santa Cruz: obter instrumentos de fiscalização e interpretação jurídica que permitam identificar operações comerciais disfarçadas, sem atingir o compartilhamento legítimo de viagens.

Linhas curtas e médias estão entre as mais afetadas, segundo Mazon

Francisco Mazon avalia que o impacto do transporte clandestino é particularmente significativo nas linhas de curta e média distância.

Nesses percursos, o passageiro pode encontrar diferentes alternativas de deslocamento, incluindo ônibus regulares, automóveis particulares e ofertas de transporte não autorizado.

Um dos exemplos apresentados pelo executivo é a ligação entre Congonhal e Pouso Alegre, no Sul de Minas Gerais.

O trajeto é atendido por serviços regulares e representa um tipo de mercado em que os deslocamentos são frequentes, relacionados ao trabalho, à saúde, ao comércio e a outras necessidades cotidianas.

Na avaliação de Mazon, operações comerciais clandestinas nesses mercados podem retirar passageiros das linhas regulares e comprometer a sustentação econômica dos serviços.

A questão vai além da concorrência pelo preço da passagem.

As empresas autorizadas precisam manter veículos adequados, motoristas habilitados, seguros, manutenção, obrigações trabalhistas e tributárias, além das frequências e demais condições estabelecidas pelos órgãos reguladores.

Também estão sujeitas às exigências aplicáveis ao transporte de determinados grupos de passageiros, inclusive gratuidades e descontos previstos na legislação.

A concorrência com atividades que eventualmente não observem essas obrigações pode gerar diferenças de custos e afetar a capacidade de manutenção dos serviços regulares.

Para o passageiro, o efeito pode não ser imediato. No entanto, a perda de demanda em determinados horários ou trajetos pode comprometer a viabilidade econômica de linhas que atendem comunidades dependentes do ônibus.

Isso não significa que qualquer redução de passageiros seja consequência de atividade clandestina. A demanda também depende de tarifas, horários, qualidade, tempo de viagem e disponibilidade de outras alternativas de transporte.

A discussão proposta pela Santa Cruz envolve justamente a necessidade de enfrentar o transporte irregular sem deixar de melhorar a competitividade e a qualidade do sistema autorizado.

Combate à clandestinidade precisa ser acompanhado de políticas de estímulo ao transporte regular

Para Mazon, não basta intensificar a fiscalização e aplicar penalidades aos transportadores irregulares.

O executivo defende uma política pública que também contribua para ampliar a utilização dos ônibus regulares, preservar a conectividade entre municípios e estimular a demanda.

Essa abordagem inclui reconhecer o transporte rodoviário como parte importante da mobilidade regional e do acesso da população a serviços essenciais.

Em muitos municípios brasileiros, principalmente fora das grandes regiões metropolitanas, o ônibus intermunicipal representa uma das principais alternativas de deslocamento para pessoas que não possuem automóvel ou não podem utilizá-lo diariamente.

O fortalecimento das linhas regulares, nesse contexto, depende de uma combinação de fiscalização, planejamento, articulação com o poder público e medidas comerciais das próprias transportadoras.

A atuação das autoridades também precisa respeitar a divisão de competências.

Nos deslocamentos intermunicipais dentro de Minas Gerais, como Congonhal–Pouso Alegre, a fiscalização do transporte regular e clandestino envolve as autoridades estaduais competentes, com legislação específica.

Nas ligações rodoviárias interestaduais, a regulação e a fiscalização dos serviços coletivos autorizados cabem à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).

É necessário, entretanto, diferenciar a fiscalização de ônibus e serviços coletivos não autorizados da análise jurídica de caronas particulares, que pode apresentar características distintas.

Para a Santa Cruz, a discussão exige articulação entre os diferentes níveis de governo, fiscalização e sistema de Justiça.

Parcerias com secretarias de saúde podem aproveitar linhas existentes para transporte de pacientes

Uma das propostas do programa de Valorização do Transporte Rodoviário envolve a aproximação das empresas de ônibus com secretarias municipais de saúde.

A Santa Cruz identificou oportunidades de parcerias para transportar pacientes que precisam se deslocar entre municípios para consultas, exames, tratamentos e outros procedimentos médicos.

A ideia é aproveitar linhas regulares que já atendem aos destinos necessários, evitando a criação de deslocamentos paralelos quando o transporte existente puder atender adequadamente aos usuários.

Em determinadas situações, prefeituras já precisam organizar ou custear viagens de moradores até cidades que concentram hospitais, clínicas e serviços especializados.

Quando houver compatibilidade de itinerários, horários, condições de atendimento e necessidades dos pacientes, o serviço rodoviário regular poderá representar uma alternativa a ser avaliada pelos gestores públicos.

O modelo também poderá contribuir para ampliar a ocupação dos ônibus em horários e trajetos que já fazem parte da programação das empresas.

Para o passageiro que depende do atendimento médico, o benefício potencial envolve a possibilidade de utilizar serviços com horários conhecidos e veículos submetidos às regras de segurança e fiscalização do transporte regular.

O aproveitamento dessas linhas, porém, dependeria de planejamento conjunto, condições de acessibilidade, necessidades clínicas, regras de custeio e eventuais procedimentos de contratação pública.

Não se trata de substituir indiscriminadamente ambulâncias, veículos adaptados ou serviços específicos destinados a pacientes que necessitam de acompanhamento e transporte especial.

A proposta apresentada pela Santa Cruz se concentra nas situações em que o paciente pode utilizar o transporte coletivo convencional e a ligação rodoviária já existe.

As parcerias foram apontadas como oportunidades identificadas pela empresa, não como convênios que já tenham sido formalizados.

Ouvir os passageiros para mudar itinerários e oferecer ligações mais diretas

Outro eixo do programa é a adequação dos serviços às necessidades reais dos passageiros.

Mazon destacou a importância de ouvir quem utiliza os ônibus para identificar demandas que nem sempre são atendidas adequadamente pelos itinerários tradicionais.

Entre os exemplos citados estão as ligações entre Andradas (MG) e São Paulo (SP), com a possibilidade de deslocamento direto sem entrada em Campinas (SP), e entre Alfenas (MG) e a capital paulista.

A discussão envolve a busca por trajetos mais convenientes, redução de desvios e melhor aproveitamento do tempo de viagem.

Para quem precisa chegar diretamente à cidade de São Paulo, por exemplo, uma entrada intermediária em Campinas pode representar acréscimo de tempo ao deslocamento, dependendo do itinerário utilizado.

A empresa pretende considerar esse tipo de demanda como parte da estratégia de valorização dos serviços.

O objetivo é que o transporte regular ofereça vantagens concretas ao passageiro, além da segurança e da regularidade da operação.

Isso significa avaliar horários, itinerários, conexões, pontos de embarque e desembarque e características dos veículos conforme o perfil de cada mercado.

As ligações mencionadas por Mazon são exemplos da discussão sobre atendimento aos usuários e não devem ser interpretadas, por si só, como anúncio de novos horários ou alterações operacionais já autorizadas.

Eventuais modificações dependem das condições regulatórias aplicáveis e da organização dos serviços.

Santa Cruz Pay, ClickBus e tecnologia na venda de passagens

A tecnologia é outra frente apresentada pela Viação Santa Cruz.

A empresa trabalha com ferramentas digitais destinadas a facilitar a compra de passagens e ampliar os canais de relacionamento com seus passageiros.

Entre os exemplos estão o Santa Cruz Pay, ferramenta própria de comercialização, e a ClickBus, plataforma de venda de bilhetes rodoviários.

A utilização de diferentes canais de venda permite que o passageiro consulte viagens e adquira passagens sem depender exclusivamente dos guichês físicos das rodoviárias.

A digitalização também pode ampliar as oportunidades comerciais das empresas ao facilitar a comparação de horários, a programação de viagens e o acesso aos serviços.

Em entrevista publicada em junho de 2026 pela revista Technibus, Mazon já havia informado que aproximadamente 40% das vendas de passagens da Santa Cruz eram realizadas por canais digitais.

O dado mostra que a comercialização eletrônica passou a representar uma parcela relevante dos negócios da transportadora.

Entretanto, a ampliação das ferramentas digitais também deve considerar passageiros com dificuldades de acesso à internet, menor familiaridade com aplicativos ou preferência pelo atendimento presencial.

A valorização do transporte rodoviário, nesse aspecto, envolve utilizar a tecnologia para ampliar o acesso, sem restringir as alternativas existentes.

Nova frota de 33 ônibus G8 TEC integra estratégia mais ampla

O lançamento do programa ocorreu durante a apresentação dos 33 ônibus Marcopolo Paradiso G8 TEC adquiridos pela Viação Santa Cruz.

As unidades contam com chassis Scania K370 da geração de motores Euro 6 e integram a renovação da frota rodoviária da empresa.

O Diário do Transporte acompanhou presencialmente a apresentação dos veículos na garagem da transportadora, na capital paulista, nesta quinta-feira (5).

O evento permitiu conhecer aspectos da nova geração de ônibus, incluindo o padrão de acomodação dos passageiros, recursos eletrônicos e soluções voltadas à operação.

O G8 TEC representa uma evolução da Geração 8 da Marcopolo, com atualizações de componentes e tecnologias relacionadas à segurança, ergonomia e eficiência operacional.

A fabricante anunciou em 4 de novembro que havia superado 200 unidades da linha G8 TEC comercializadas em menos de três meses após o lançamento, realizado durante a Lat.Bus 2026.

As 33 unidades adquiridas pela Santa Cruz estão entre os pedidos dessa nova geração.

A renovação dos veículos integra uma estratégia de oferecer melhores condições de viagem, ao mesmo tempo em que a empresa busca controlar custos e aumentar a competitividade.

Entretanto, conforme destacou Mazon ao apresentar o programa de valorização, a compra de ônibus novos representa somente uma parte da discussão.

Mesmo veículos com tecnologias recentes dependem de linhas economicamente sustentáveis, demanda de passageiros, planejamento, infraestrutura e condições adequadas de concorrência para que os investimentos possam ser mantidos ao longo do tempo.

Valorização do transporte rodoviário envolve segurança, concorrência e qualidade do serviço

A iniciativa da Santa Cruz reúne questões que normalmente são tratadas separadamente pelo setor de transportes.

A renovação da frota representa o investimento mais visível, mas a continuidade dos serviços depende também de fatores jurídicos, regulatórios, comerciais e operacionais.

O enfrentamento ao transporte clandestino exige fiscalização e condições para identificar irregularidades concretas, preservando a distinção entre atividade comercial sem autorização e carona solidária legítima.

As parcerias com o poder público podem contribuir para ampliar a utilização de linhas já existentes, principalmente em deslocamentos relacionados à saúde.

A adequação de itinerários às necessidades dos passageiros pode tornar o ônibus mais competitivo, enquanto a comercialização digital reduz dificuldades de acesso à compra de passagens.

Para Mazon, o conjunto dessas iniciativas faz parte da necessidade de reconhecer o papel do transporte rodoviário no atendimento à população e de criar condições para que as empresas regulares continuem investindo.

O desafio apresentado pela Santa Cruz é transformar a valorização do transporte rodoviário em medidas concretas, combinando segurança jurídica, políticas públicas e melhorias percebidas por quem utiliza os ônibus.

Adamo Bazani, jornalista especializado em trasportes