Prefeitura de São Paulo abre nova licitação para manter operação dos antigos lotes D10 e D11 da Transwolff, desta vez para seguro de passageiros

Publicado em: 4 de novembro de 2026

Contratação será feita pela SPTrans e prevê cobertura de danos materiais, corporais e morais decorrentes de acidentes com ônibus; medida integra estrutura de serviços assumida pelo poder público após a caducidade das concessões

ADAMO BAZANI

A Prefeitura de São Paulo abriu uma nova licitação relacionada à operação dos lotes D10 e D11, anteriormente concedidos à Transwolff Transportes e Turismo. Desta vez, a SPTrans pretende contratar uma seguradora para oferecer cobertura de responsabilidade civil por danos materiais, corporais e morais causados a passageiros e terceiros em acidentes envolvendo os ônibus utilizados nos dois lotes, que tiveram suas concessões encerradas em dezembro de 2025.

A concorrência foi publicada no Diário Oficial da Cidade desta quarta-feira, 4 de novembro de 2026, com abertura das propostas prevista para 27 de novembro, às 10h. A contratação integra as providências da administração municipal para manter o funcionamento das linhas após a saída da Transwolff, incluindo a utilização de veículos e instalações requisitados pelo poder público. O valor estimado do seguro não foi informado na publicação.

Seguro faz parte da operação assumida pela Prefeitura

O objeto da licitação especifica a contratação de seguro de responsabilidade civil para acidentes com veículos do serviço de transporte coletivo público de passageiros requisitado nos termos do decreto municipal que declarou a caducidade das concessões da Transwolff.

A cobertura prevista abrange três modalidades de danos: materiais, corporais e morais.

Os danos materiais podem envolver prejuízos patrimoniais decorrentes dos acidentes. Os danos corporais estão relacionados às lesões físicas sofridas pelas vítimas, enquanto os danos morais dizem respeito a situações que envolvam prejuízos de natureza extrapatrimonial.

Os limites de indenização, franquias, exclusões e demais condições de acionamento do seguro dependem do edital completo e da apólice que vier a ser contratada.

A contratação por uma seguradora não elimina as responsabilidades legais dos envolvidos nos acidentes. O seguro funciona como instrumento de cobertura financeira, de acordo com as condições previstas no contrato.

A disputa será realizada por pregão eletrônico, do tipo menor preço, sob o regime de empreitada por preço global.

Contratos da Transwolff foram encerrados em dezembro de 2025

A Transwolff era responsável pelos lotes D10 e D11 do grupo local de distribuição, com atuação na zona sul da cidade.

Em abril de 2024, a Prefeitura determinou intervenção nos contratos da empresa. O procedimento foi acompanhado de apurações relacionadas às condições de execução dos serviços e à situação administrativa e financeira da concessionária.

Em 4 de dezembro de 2025, a gestão municipal declarou a caducidade dos dois contratos, encerrando formalmente as concessões.

A decisão foi fundamentada pela Prefeitura em descumprimentos contratuais e na situação econômico-financeira da operadora, conforme os resultados dos procedimentos administrativos de intervenção e caducidade.

Para evitar a interrupção do transporte, a administração municipal determinou a utilização de veículos, garagens, instalações e equipamentos relacionados aos serviços.

Entre os bens requisitados estão imóveis utilizados para estacionamento e manutenção dos ônibus, além dos veículos vinculados aos antigos contratos.

A SPTrans passou a responder pelas providências necessárias à manutenção da operação transitória, inclusive mediante contratação de serviços essenciais.

Novas licitações ampliam estrutura administrativa dos lotes

O Diário do Transporte já mostrou que a manutenção dos antigos lotes da Transwolff passou a exigir uma sequência de contratações específicas.

Em agosto de 2026, a reportagem identificou novos procedimentos envolvendo segurança patrimonial, assistência médica aos trabalhadores e outros serviços necessários à continuidade da operação.

O seguro de responsabilidade civil representa mais uma dessas contratações.

A situação evidencia que a saída de uma concessionária não encerra imediatamente as despesas associadas à prestação dos serviços. Enquanto a operação permanece organizada diretamente pela estrutura municipal, a SPTrans precisa assegurar condições de funcionamento e atendimento aos passageiros.

A continuidade dessa estrutura também depende das decisões sobre o futuro da operação dos lotes D10 e D11.

Para os passageiros, a principal consequência da contratação pretendida é a existência de cobertura securitária específica para os veículos abrangidos, conforme as condições contratuais que forem estabelecidas.

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes