SPTrans mantém orçamento reservado para auditoria de 2026; regulamento prevê divulgação na negociação
Publicado em: 3 de novembro de 2026
Disputa está marcada para 12 de novembro; regras asseguram acesso dos órgãos de controle ao valor estimado e exigem empresa registrada na CVM
ADAMO BAZANI
A SPTrans manteve reservado o orçamento estimado da contratação de auditoria independente para examinar suas demonstrações financeiras de 2026. A resposta a uma empresa interessada na disputa foi publicada com confirmação da sessão de 12 de novembro, às 10h, e das condições do edital.
O procedimento segue a Lei das Estatais e o regulamento de contratações da companhia, que estabelece a divulgação do orçamento na fase de negociação e assegura acesso aos órgãos de controle. A vencedora deverá possuir registro na Comissão de Valores Mobiliários, a CVM, como auditor independente pessoa jurídica.
A consulta partiu de uma participante que solicitou o valor estimado do serviço e a indicação do documento em que a informação poderia ser encontrada.
A pregoeira Maria Carolina Tiemy Naia M. da Silva respondeu que o orçamento está protegido pelas regras do edital, pelo artigo 34 da Lei Federal 13.303 e pelo artigo 37 do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da SPTrans.
Como funciona o orçamento reservado
A quarta revisão do regulamento da companhia, vigente desde 26 de março de 2026, estabelece o sigilo do valor estimado e permite sua divulgação antecipada mediante justificativa na preparação da licitação.
Ao mesmo tempo, exige a publicação dos quantitativos e das demais informações necessárias para que as empresas preparem suas propostas.
O regulamento determina que o orçamento perde o caráter sigiloso no momento da negociação, ressalvadas as exceções expressamente previstas. Também assegura sua disponibilização aos órgãos de controle interno e externo, com registro formal quando solicitada.
A companhia deve adotar mecanismos de restrição de acesso aos arquivos que contenham a estimativa. Após a divulgação do orçamento, os documentos correspondentes devem passar pela retirada dessa restrição.
É esse conjunto de regras que fundamenta a resposta publicada nesta segunda-feira. A licitação utiliza o menor preço como critério de julgamento e mantém aberta a disputa entre as propostas habilitadas.
Auditoria vai examinar as demonstrações financeiras da companhia
O serviço contratado terá como objeto as demonstrações financeiras anuais da São Paulo Transporte relativas ao exercício social de 2026.
Esses documentos apresentam a posição patrimonial e financeira da empresa, seus resultados e as informações contábeis que sustentam a prestação de contas. O trabalho do auditor independente consiste em obter evidências e emitir opinião técnica sobre a apresentação dessas demonstrações segundo as normas aplicáveis.
A SPTrans exige que a contratada esteja registrada na CVM na categoria Auditor Independendente — Pessoa Jurídica, identificada pela sigla AIPJ.
Como mostrou o Diário do Transporte em 19 de outubro, a seleção será realizada por pregão eletrônico, em modo de disputa aberto, com execução por empreitada a preço global.
| Etapa ou condição | Previsão |
|---|---|
| Exercício examinado | 2026 |
| Recebimento e abertura de propostas | 12 de novembro, às 10h |
| Disputa | Eletrônica, em modo aberto |
| Critério de julgamento | Menor preço |
| Regime de execução | Empreitada por preço global |
| Habilitação técnica específica | Registro na CVM como auditor independente pessoa jurídica |
| Orçamento de referência | Reservado conforme edital e regulamento |
| Divulgação do orçamento | Na negociação, observadas as regras do regulamento |
| Controle interno e externo | Acesso assegurado ao valor estimado |
O boletim de esclarecimentos foi assinado em 23 de outubro. A companhia considerou que a resposta preserva as condições de preparação das propostas e confirmou os prazos anteriormente estabelecidos.
Contratação acompanha um sistema que recebe sucessivos reforços de recursos
A auditoria ocorre em um período de ampliação das dotações destinadas ao transporte coletivo municipal.
Conforme levantamento publicado pelo Diário do Transporte, dois reforços de outubro somaram R$ 665.614.482,92 para compensações tarifárias. O primeiro foi de R$ 271.757.425,72, publicado em 5 de outubro; o segundo, de R$ 393.857.057,20, publicado em 16 de outubro.
As compensações participam do financiamento do serviço, ao lado da arrecadação tarifária. A SPTrans atua no planejamento, na gestão dos contratos e no acompanhamento das operações que sustentam essa rede.
A auditoria das demonstrações financeiras é uma das etapas de prestação de contas da companhia. Seu resultado oferece uma avaliação técnica dos registros contábeis e da situação financeira apresentada ao encerramento do exercício.
Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes
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