Prefeitura de Belo Horizonte reorganiza cargos e chefias da mobilidade e estabelece estrutura com 82 postos na Secretaria e na Sumob

Publicado em: 2 de novembro de 2026

Decreto do prefeito Álvaro Damião redefine distribuição e codificação de cargos; mudanças ocorrem em meio a contratações para acompanhamento de custos, análise financeira das concessões e gestão do transporte público

ADAMO BAZANI

A Prefeitura de Belo Horizonte modificou a estrutura administrativa da mobilidade urbana, com alterações na distribuição e na codificação dos cargos da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (SMMUR) e da Superintendência de Mobilidade do Município de Belo Horizonte (Sumob). O decreto assinado pelo prefeito Álvaro Damião em 29 de outubro de 2026 estabelece quadros que somam 82 cargos nas duas estruturas, responsáveis por diferentes funções de planejamento, gestão, fiscalização e acompanhamento do transporte público da capital mineira.

As mudanças ocorrem em um período de movimentações na administração municipal, incluindo alterações em chefias de áreas técnicas e designações de profissionais responsáveis pelo acompanhamento de contratos relacionados aos custos e à situação econômica das concessões de ônibus. A reorganização administrativa tem importância porque a capacidade de planejamento e fiscalização do poder público influencia diretamente a gestão das linhas, o acompanhamento dos contratos e a qualidade dos serviços prestados aos passageiros.

O Decreto Municipal nº 19.814/2026 altera anexos do Decreto nº 16.676/2017, que disciplina a codificação e a forma de recrutamento dos cargos de provimento em comissão da administração municipal.

A revisão alcança diferentes órgãos da Prefeitura, incluindo a Secretaria Municipal de Fazenda, a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e a Sumob.

Como fica a estrutura da Secretaria de Mobilidade e da Sumob

Os anexos publicados apresentam a distribuição de cargos de Direção e Assessoramento Municipal (DAM) e de Funções de Confiança da Administração (FCA).

Na Sumob, o quadro totaliza 58 cargos.

Na Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana, são 24 cargos.

Somadas, as duas estruturas possuem 82 postos previstos nos respectivos quadros.

Esses números representam a estrutura de cargos apresentada no decreto, e não devem ser confundidos com a quantidade total de servidores, trabalhadores ou profissionais envolvidos na operação do transporte público.

A distinção é importante porque o funcionamento da administração também envolve servidores efetivos, trabalhadores de apoio, prestadores de serviços e outros profissionais.

Prefeitura modifica chefias e áreas técnicas

A edição do Diário Oficial também traz movimentações de pessoal em setores ligados à mobilidade.

Entre elas está a exoneração de Ana Luisa Miranda Kilimnik da chefia da Gerência de Estudos e Impacto na Mobilidade, vinculada à Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana.

A área possui relevância para análises técnicas relacionadas aos impactos de intervenções e atividades sobre a circulação na cidade.

Outras movimentações administrativas alcançam estruturas de estudos, dados e gestão da mobilidade.

Essas funções participam da base técnica utilizada na formulação de medidas para o trânsito e para os serviços de transporte.

Mudanças ocorrem durante discussões sobre financiamento dos ônibus

A reorganização administrativa coincide com outras decisões recentes da Prefeitura de Belo Horizonte.

Na quarta-feira, 28 de outubro, o Diário do Transporte noticiou a contratação de um estudo de R$ 325 mil para investigar possível desequilíbrio econômico-financeiro dos contratos de ônibus entre 2008 e julho de 2023.

Nesta sexta-feira, a administração publicou a designação dos responsáveis pelo acompanhamento desse trabalho, que será desenvolvido pela consultoria TransporteIntel no âmbito de uma discussão instalada no Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais.

Também foi formalizada a contratação da Fundação Getulio Vargas, por R$ 31.005,70, para o licenciamento de uma base de indicadores que inclui o Índice Ônibus Urbano.

As medidas são independentes, mas envolvem áreas da administração responsáveis pela gestão e pelo acompanhamento econômico do transporte municipal.

Na prática, a estrutura administrativa é responsável por transformar informações técnicas e financeiras em análises que auxiliem decisões relacionadas à prestação dos serviços.

O resultado dessas decisões pode ser percebido pelos passageiros em aspectos como planejamento de linhas, fiscalização da operação, manutenção da infraestrutura, regularidade dos ônibus e aplicação dos recursos públicos destinados ao transporte.

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes