Prefeitura de BH define responsáveis por estudo de R$ 325 mil que investigará 15 anos de equilíbrio financeiro dos contratos de ônibus

Publicado em: 30 de outubro de 2026

Nova publicação detalha equipe que acompanhará trabalho da TransporteIntel para auxiliar conciliação no TCE-MG; análise envolve contratos desde 2008 e pode ter consequências para o financiamento do transporte coletivo da capital

ADAMO BAZANI

A Prefeitura de Belo Horizonte definiu os responsáveis pelo acompanhamento técnico e administrativo do estudo de R$ 325 mil contratado para avaliar o equilíbrio econômico-financeiro das concessões de ônibus da capital mineira durante aproximadamente 15 anos, entre 2008 e julho de 2023. A medida foi publicada nesta sexta-feira, 30 de outubro de 2026, e representa uma nova etapa da contratação da empresa André Dantas Treinamento e Consultoria Ltda., identificada como TransporteIntel, noticiada pelo Diário do Transporte na última quarta-feira (28). O trabalho auxiliará uma mesa de conciliação instalada no Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG).

A análise tem como finalidade verificar a existência de eventual desequilíbrio financeiro e estimar seus valores, considerando o histórico dos contratos de concessão dos serviços municipais de ônibus desde 2008. A discussão é importante porque pode influenciar as negociações entre a administração municipal e as empresas operadoras, em um sistema que passou por mudanças na remuneração das concessionárias, na política de subsídios e nas regras de financiamento do transporte coletivo.

A contratação foi formalizada sob o número GRP 002835/2026 e está relacionada à mesa de conciliação e prevenção de conflitos instaurada no TCE-MG.

O trabalho envolve os contratos de concessão nº 001/2008 e o período anterior à implantação do novo marco de financiamento dos ônibus municipais.

Quem acompanhará os estudos e qual será a responsabilidade da Prefeitura

A publicação desta sexta-feira identifica a estrutura administrativa responsável pela execução do contrato.

O secretário municipal de Mobilidade Urbana, Marco Antônio Silveira, foi designado gestor da contratação.

O diretor de Planejamento e Economia dos Transportes, Gustavo Fonseca de Oliveira, foi indicado como fiscal titular.

Essas atribuições incluem acompanhar a prestação dos serviços contratados, verificar o cumprimento das obrigações previstas e subsidiar a administração municipal na avaliação dos resultados apresentados pela consultoria.

A fiscalização contratual tem importância especial porque os estudos poderão ser utilizados em discussões com repercussões financeiras para o transporte da capital.

A empresa contratada deverá produzir uma análise técnica sobre custos, receitas e eventuais desequilíbrios, a partir dos critérios estabelecidos no contrato.

A conclusão sobre a existência de valores a compensar dependerá da apuração, da análise das partes envolvidas e dos procedimentos pertinentes.

Por que o estudo começa em 2008 e termina em julho de 2023

O período escolhido corresponde a uma fase central do modelo de concessão do transporte coletivo por ônibus em Belo Horizonte.

Os contratos de 2008 estabeleceram uma estrutura de prestação dos serviços que, ao longo do tempo, passou por transformações econômicas, alterações nos custos operacionais e mudanças no perfil da demanda.

Entre os fatores que normalmente influenciam o equilíbrio financeiro do transporte estão as despesas com diesel, pessoal, manutenção, aquisição e renovação de veículos e o número de passageiros transportados.

Também entram na análise as receitas de tarifas, as obrigações contratuais e as alterações de políticas públicas que possam interferir na remuneração dos operadores.

O encerramento do período em julho de 2023 coincide com a publicação do Decreto Municipal nº 18.370/2023, que regulamentou a Lei nº 11.458/2023.

A legislação estabeleceu mudanças no modelo de financiamento do transporte coletivo, com participação de recursos públicos no custeio do sistema.

Isso cria uma distinção entre a avaliação do período anterior e a análise das regras de remuneração posteriores.

O estudo contratado pela Prefeitura concentra-se justamente no histórico que antecede essa mudança.

Discussão envolve dinheiro público, contratos e responsabilidade das empresas

O equilíbrio econômico-financeiro é um princípio aplicado aos contratos de concessão de serviços públicos.

Em termos simples, significa que as condições econômicas originalmente estabelecidas precisam ser consideradas ao longo da execução contratual, levando em conta os riscos atribuídos a cada parte.

Isso não significa que qualquer aumento de despesa de uma transportadora deva ser automaticamente coberto pela Prefeitura.

Da mesma maneira, situações que alterem de forma relevante as condições contratuais podem exigir análise específica de suas consequências.

É justamente nesse ponto que o estudo técnico pode ter importância.

A análise deve permitir que os responsáveis pela conciliação examinem os dados e as circunstâncias do período, distinguindo despesas ordinárias, riscos previstos nos contratos e situações que eventualmente justifiquem recomposição.

Essa discussão ganha relevância diante das limitações orçamentárias dos municípios.

Recursos destinados à remuneração do transporte coletivo precisam disputar espaço com outras despesas públicas, ao mesmo tempo em que os passageiros dependem de ônibus com regularidade, segurança e qualidade.

MOVE também recebeu reforço de R$ 450 mil para manutenção

A nova etapa do estudo ocorre dois dias depois de o Diário do Transporte publicar, conjuntamente, a contratação da consultoria e a destinação de R$ 450 mil adicionais à manutenção de estações e subestações do MOVE, o sistema de corredores de ônibus de Belo Horizonte.

Os recursos para o MOVE foram destinados ao Fundo Municipal de Mobilidade Urbana, com previsão de despesas relacionadas à conservação da infraestrutura, incluindo escadas rolantes e elevadores.

Embora sejam medidas distintas, as duas publicações mostram aspectos complementares da gestão do transporte coletivo.

De um lado, a Prefeitura precisa examinar questões financeiras acumuladas ao longo da concessão. De outro, necessita garantir recursos para a manutenção diária da infraestrutura utilizada pelos passageiros.

A qualidade do transporte depende tanto da sustentabilidade dos contratos quanto da conservação dos terminais, estações e equipamentos de acessibilidade.

Com a designação dos responsáveis pela fiscalização da consultoria, a Prefeitura estrutura o acompanhamento de um trabalho que poderá fornecer elementos para uma das discussões financeiras mais importantes dos contratos de ônibus da capital mineira.

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes