Prefeitura do Rio de Janeiro reforça em R$ 8,46 milhões subsídios dos ônibus do Sistema Rio em meio à reformulação das concessões

Publicado em: 29 de outubro de 2026

Recursos são destinados à remuneração da quilometragem dos ônibus; medida ocorre durante processo de substituição gradual dos contratos, com novas licitações, remuneração por quilômetro, indicadores de qualidade e previsão de renovação da frota até 2028

ADAMO BAZANI

A Prefeitura do Rio de Janeiro abriu um crédito suplementar de R$ 8.461.327,00 para reforçar o pagamento dos subsídios ao transporte coletivo municipal por ônibus, dentro do Sistema Rio. A medida foi publicada no Diário Oficial desta quinta-feira, 29 de outubro de 2026, e direciona os recursos à Secretaria Municipal de Transportes para a remuneração da quilometragem subsidiada. O dinheiro foi remanejado de uma dotação destinada ao pagamento do principal da dívida contratual interna do município.

O reforço ocorre em um momento de transformação do transporte por ônibus da capital fluminense. A Prefeitura do Rio de Janeiro está substituindo gradualmente o modelo de concessões firmado em 2010, com novas licitações, reorganização das áreas operacionais, renovação dos veículos e contratos que vinculam a remuneração das empresas à quilometragem efetivamente prestada e a indicadores de desempenho. O processo começou pela Zona Oeste e prevê novas etapas até 2028, abrangendo linhas de diferentes regiões da cidade.

O crédito suplementar consta do Decreto Rio nº 58.847, de 28 de outubro de 2026. O orçamento identifica a destinação como melhoria do sistema de transporte público por meio de subsídio, com o produto denominado quilometragem subsidiada no Sistema Rio.

A movimentação utiliza outros recursos não vinculados e reforça a dotação de despesa corrente destinada a subvenções econômicas. Ao mesmo tempo, ocorre o cancelamento de igual valor em uma dotação de encargos gerais, anteriormente prevista para amortização do principal da dívida interna.

Trata-se de uma transferência de autorização orçamentária entre finalidades, sem que o valor de R$ 8,46 milhões represente, por si só, uma despesa já paga às operadoras ou um aumento equivalente do orçamento total do município.

O detalhamento também mostra que a continuidade da política de subsídios exige ajustes de recursos durante o exercício, enquanto a Prefeitura do Rio de Janeiro prepara contratos que deverão definir a operação do transporte coletivo pelos próximos anos.

Como funciona a remuneração por quilômetro e por que a Prefeitura do Rio de Janeiro subsidia os ônibus

O sistema de ônibus do Rio de Janeiro passou a adotar, a partir de 2022, uma política de subsídio vinculada à prestação do serviço. A mudança foi resultado de um acordo judicial envolvendo a Prefeitura do Rio de Janeiro, o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro e os consórcios responsáveis pela operação.

O acordo foi firmado em meio à necessidade de reorganizar a oferta de ônibus, que havia sofrido redução de frota, supressão de viagens e problemas de atendimento em diferentes regiões.

A lógica da remuneração por quilômetro consiste em estabelecer um valor de referência para a operação e calcular a remuneração de acordo com a distância percorrida pelos veículos nas viagens reconhecidas pelo poder público, respeitadas as condições de cada contrato.

Nesse modelo, a receita recebida pelas empresas não depende exclusivamente do dinheiro arrecadado nas passagens. O poder público participa do financiamento, complementando os recursos necessários à remuneração dos serviços.

Para compreender o mecanismo, é importante separar a tarifa pública, cobrada do passageiro, da tarifa de remuneração, que representa o valor estabelecido para remunerar o serviço contratado.

A passagem paga pelo usuário é uma receita do sistema. Já o custo reconhecido para a operação pode ser superior ao valor arrecadado diretamente nas catracas, principalmente quando existem gratuidades, integrações tarifárias e políticas de modicidade tarifária.

O subsídio público ajuda a financiar essa diferença, de acordo com as regras estabelecidas.

Na prática, o poder público precisa acompanhar a quilometragem realizada, conferir os registros de operação e aplicar os mecanismos contratuais de remuneração e avaliação da qualidade.

Esse acompanhamento é fundamental porque a quilometragem, isoladamente, não mostra se uma linha está atendendo adequadamente a população. Um ônibus pode percorrer determinada distância, mas operar com intervalos excessivos, deixar viagens programadas sem atendimento ou apresentar problemas de conservação.

Por isso, a fiscalização precisa relacionar a quantidade de serviço realizado com a regularidade das viagens, as condições dos veículos e os indicadores de desempenho.

Valor de R$ 9 por quilômetro foi utilizado na remuneração durante as eleições de outubro

Um exemplo recente da aplicação do mecanismo aparece nas regras especiais estabelecidas pela Secretaria Municipal de Transportes para os dias das eleições de 2026.

A Resolução SMTR nº 3.957, publicada em 28 de setembro, estabeleceu critérios específicos de apuração e remuneração dos serviços durante os períodos de gratuidade eleitoral, das 6h às 20h de 4 e 25 de outubro.

Para os consórcios concessionários do Serviço Público de Transporte de Passageiros por Ônibus, a remuneração foi fixada em R$ 9 por quilômetro efetivamente percorrido e validado pela Secretaria Municipal de Transportes.

O valor correspondeu ao Indicador de Receita por Quilômetro, conhecido como IRK, estabelecido para 2026.

A resolução determinou que fossem consideradas as viagens efetivamente realizadas durante os períodos abrangidos, submetidas aos procedimentos técnicos de registro, processamento e validação.

Essa metodologia demonstra como o poder público pode remunerar o transporte mesmo quando o passageiro fica dispensado do pagamento da tarifa.

O valor de R$ 9 por quilômetro utilizado na operação eleitoral corresponde à regra específica aplicável aos consórcios naquele período. Os contratos decorrentes das novas licitações do Sistema Rio possuem valores próprios de remuneração por quilômetro, definidos nas respectivas concorrências.

Novas concessões pretendem reorganizar 34 lotes e substituir gradualmente o modelo de 2010

A reformulação do Sistema Rio foi apresentada pela Prefeitura do Rio de Janeiro em 2025, com a proposta de reorganizar o transporte coletivo em 34 lotes, sendo 22 estruturais e 12 locais.

A nova divisão busca estabelecer áreas operacionais mais adequadas à distribuição da demanda, reorganizar linhas e ampliar os instrumentos de fiscalização.

O planejamento prevê cinco fases, com implantação escalonada até 2028.

A primeira etapa concentrou-se em Campo Grande e Santa Cruz, na Zona Oeste, regiões que apresentavam problemas persistentes de oferta e regularidade dos ônibus.

As etapas seguintes abrangem outras áreas da Zona Oeste, Vila Isabel, Ilha do Governador, Barra da Tijuca, Jacarepaguá, Zona Norte e, posteriormente, Zona Sul.

O desenho das novas concessões também está relacionado aos resultados das avaliações dos contratos existentes.

A Prefeitura do Rio de Janeiro utiliza indicadores de qualidade para acompanhar o atendimento e orientar a reorganização dos serviços.

Entre os aspectos considerados estão regularidade, idade dos veículos, climatização, satisfação dos usuários e cumprimento das obrigações contratuais.

A reformulação prevê a substituição gradual das operadoras, respeitando as etapas de transição e os instrumentos jurídicos estabelecidos.

A principal mudança para o mercado é que a operação passa a ser disputada por lotes com obrigações específicas, contratos de dez anos, possibilidade de prorrogação por igual período e remuneração calculada sobre a prestação do serviço.

O novo modelo também prevê maior utilização de tecnologia para verificar a operação.

Comporte venceu primeiros lotes na Zona Oeste, com propostas de R$ 9,94 e R$ 11,53 por quilômetro

A primeira concorrência da reformulação teve os resultados anunciados em fevereiro de 2026.

A Comporte Participações S.A. venceu a disputa dos lotes A2, em Santa Cruz, e B2, em Campo Grande, apresentando propostas de R$ 9,94 e R$ 11,53 por quilômetro, respectivamente.

Os valores foram definidos no processo competitivo e integram a modelagem econômica dos novos serviços.

No caso do lote A2, o contrato de concessão foi firmado com a Guaratiba Transportes Urbanos SPE S.A., empresa de propósito específico constituída para a execução do serviço.

O instrumento tem vigência prevista entre 17 de abril de 2026 e 16 de abril de 2036.

O contrato estabelece a operação de uma quantidade determinada de quilômetros mensais, com responsabilidades relativas à frota, manutenção e demais exigências da concessão.

Na apresentação da primeira etapa, a Prefeitura do Rio de Janeiro informou que a frota prevista para Campo Grande e Santa Cruz passaria de 104 para 366 ônibus, considerando a implantação dos serviços.

A renovação inclui veículos com padrão de emissões Euro VI, ar-condicionado, acessibilidade, monitoramento e equipamentos de informação ao passageiro.

A proposta também contempla garagens públicas com oficinas, abastecimento e instalações destinadas ao apoio operacional.

A responsabilidade pela aquisição dos veículos, manutenção e operação integra as obrigações estabelecidas nos contratos.

O novo formato procura associar o pagamento à entrega do serviço, com fiscalização e indicadores que permitem acompanhar o desempenho das concessionárias.

Segunda etapa da licitação inclui mais cinco lotes e contratos de dez anos

A Prefeitura do Rio de Janeiro também colocou em disputa uma nova etapa do Sistema Rio, abrangendo os lotes A1-B6, B1-B8, C1-C2, H1-I3 e H2.

O edital estabelece concessões comuns, com prazo de dez anos e possibilidade de prorrogação por igual período.

A remuneração é estruturada a partir de tarifas de referência por quilômetro, sobre as quais os concorrentes apresentam suas propostas.

Entre os valores de referência estão R$ 10,40 por quilômetro para o lote A1-B6 e R$ 10,70 para o lote B1-B8.

O edital também estabelece valores mínimos de remuneração para orientar a competição e preservar as condições econômico-financeiras previstas na modelagem.

Para o lote A1-B6, o valor contratual estimado divulgado foi de R$ 313,4 milhões. Para o B1-B8, de R$ 281,9 milhões.

Esses valores correspondem às estimativas dos contratos da nova concessão, e não a desembolsos imediatos da Prefeitura do Rio de Janeiro.

O modelo exige que os concorrentes considerem custos operacionais, frota, investimentos e obrigações de manutenção ao formular suas propostas.

O resultado econômico para o município dependerá dos valores contratados, da quilometragem efetivamente prestada, das regras de atualização e dos mecanismos de avaliação da qualidade.

Eletrificação também integra a reformulação, com garagem pública e infraestrutura de recarga

A transformação do Sistema Rio inclui uma frente de eletrificação.

A Secretaria Municipal de Transportes realizou consulta pública, entre 28 de setembro e 28 de outubro de 2026, para a estruturação do Lote Elétrico LE1.

Diferentemente das concessões comuns dos demais lotes, a proposta foi organizada como concessão administrativa, modalidade de parceria público-privada.

O objeto inclui a construção, manutenção e gestão de garagem pública, instalação da infraestrutura elétrica e fornecimento e operação de ônibus elétricos a bateria.

A prestação do serviço também é estruturada sobre uma quantidade determinada de quilômetros mensais.

A audiência pública sobre o projeto foi programada para 27 de outubro de 2026.

A modelagem busca reunir a aquisição dos veículos, a infraestrutura de carregamento e a operação em um mesmo arranjo contratual.

Esse formato é especialmente relevante porque a eletrificação exige investimentos que vão além da compra dos ônibus. Também são necessários equipamentos de recarga, adequações da rede elétrica, instalações de manutenção e planejamento da disponibilidade dos veículos.

A comparação entre os modelos de concessão deverá considerar essas diferenças de investimento e de custeio.

O que o passageiro deve observar durante a transição

A mudança do Sistema Rio envolve simultaneamente o financiamento da operação atual e a preparação dos contratos futuros.

Enquanto os novos lotes são licitados e implantados, a Prefeitura do Rio de Janeiro precisa manter os serviços existentes, acompanhar a quilometragem executada e garantir a continuidade da oferta.

A transição exige planejamento para que a substituição das concessionárias, a entrada de novos ônibus e a reorganização de linhas ocorram de maneira coordenada.

Para o passageiro, os principais resultados deverão aparecer na quantidade de veículos disponíveis, regularidade dos intervalos, climatização, acessibilidade, conservação e previsibilidade das viagens.

O crédito suplementar de R$ 8,46 milhões publicado nesta quinta-feira integra o financiamento da operação, enquanto as licitações estabelecem as condições para a prestação dos serviços nos próximos anos.

O acompanhamento dessas duas frentes permitirá avaliar quanto o município está destinando à remuneração dos ônibus e quais melhorias estão efetivamente sendo entregues à população.

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes