Após problemas com ônibus nas eleições em Salvador e São Paulo, Procuradoria-Geral Eleitoral cria grupo para acompanhar transporte de eleitores

Publicado em: 29 de outubro de 2026

Medida publicada nesta quinta-feira (29) prevê estudos sobre acesso gratuito ao transporte público nos dias de votação, deslocamentos em áreas isoladas e atendimento a pessoas com deficiência; segundo turno teve decisões judiciais para ampliar oferta de ônibus, denúncias de veículos parados e prorrogação do horário de votação

ADAMO BAZANI

A Procuradoria-Geral Eleitoral criou um grupo de trabalho para acompanhar as condições de transporte dos eleitores, o acesso aos locais de votação e as dificuldades enfrentadas por pessoas que dependem de ônibus, metrôs, trens e outros meios de deslocamento para exercer o direito ao voto. A medida foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira, 29 de outubro de 2026, quatro dias depois de problemas na circulação de ônibus em cidades como Salvador (BA) e São Paulo (SP), durante o segundo turno das eleições, terem provocado intervenções da Justiça Eleitoral, reclamações de passageiros e questionamentos sobre o cumprimento das determinações de gratuidade e oferta de transporte equivalente à dos dias úteis.

O novo Grupo de Trabalho de Cidadania Eleitoral terá atuação prevista até 18 de dezembro de 2027 e deverá acompanhar as regras de transporte nos dias de eleição, propor medidas preventivas e participar das discussões sobre a atualização das normas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A iniciativa também contempla o deslocamento de moradores de áreas rurais e comunidades de difícil acesso, inclusive por embarcações, além do atendimento a pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. A criação ocorre depois de um segundo turno marcado por disputas judiciais envolvendo a oferta de ônibus, especialmente em Salvador e São Paulo, e pela decisão de ampliar nacionalmente o horário de votação até as 19h, diante das dificuldades de deslocamento relatadas.

O grupo foi instituído pela Portaria PGE nº 79, de 27 de outubro de 2026, assinada pelo vice-procurador-geral eleitoral Alexandre Espinosa Bravo Barbosa.

A nova estrutura será responsável por reunir informações, avaliar obstáculos ao exercício do voto e propor medidas relacionadas ao atendimento dos eleitores.

Entre as atribuições estão a análise das condições de mobilidade urbana nos dias de votação, o acompanhamento do transporte coletivo gratuito e a avaliação de alternativas de deslocamento para populações que vivem longe das seções eleitorais.

O trabalho deverá envolver interlocução com a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, integrantes do Ministério Público Eleitoral, representantes da Justiça Eleitoral, órgãos públicos e entidades da sociedade civil.

Também está prevista a elaboração de relatórios e sugestões para a atualização das resoluções eleitorais.

Salvador teve 944 ônibus encontrados nas garagens e ordem judicial com multa de R$ 1 milhão por hora

A situação registrada em Salvador (BA) durante o segundo turno, em 25 de outubro, exemplifica os problemas que envolvem a organização do transporte público nos dias de eleição.

Apesar da previsão de gratuidade e de uma operação equivalente à dos dias úteis, eleitores relataram dificuldades para chegar aos locais de votação, especialmente pela demora dos ônibus e pela oferta de veículos em determinadas regiões.

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) determinou o restabelecimento imediato da frota integral de ônibus, com frequência equivalente à dos dias úteis e manutenção da gratuidade.

A decisão, assinada pelo presidente do tribunal, desembargador Maurício Kertzman Szporer, estabeleceu multa de R$ 1 milhão por hora em caso de descumprimento.

Também foi determinada a fiscalização da circulação dos veículos, inclusive com possibilidade de utilização de drones pela Polícia Civil.

As divergências sobre a oferta de ônibus continuaram depois da eleição.

Na quarta-feira, 28 de outubro, a Procuradoria-Geral do Estado da Bahia informou ter encaminhado ao Ministério Público Federal uma notícia-crime solicitando a apuração de possíveis infrações penais relacionadas ao transporte de eleitores.

A medida foi baseada em relatórios de fiscalização do Procon-BA, que identificou 944 ônibus parados em nove garagens das concessionárias durante o segundo turno.

Segundo o governo estadual, os documentos também registraram problemas na disponibilidade de equipes operacionais e de apoio.

A representação menciona o prefeito de Salvador, Bruno Reis, o secretário municipal de Mobilidade, Pablo Souza, e representantes das empresas concessionárias, com pedido de apuração das respectivas responsabilidades.

A Prefeitura de Salvador contestou as acusações e afirmou ter adotado providências para garantir o transporte gratuito.

A administração municipal sustentou que a frota estava disponível e atribuiu parte dos problemas a dificuldades operacionais nas garagens, inclusive a uma situação envolvendo 75 ônibus que teriam ficado retidos em uma unidade no bairro de Caminho de Areia.

O prefeito também mencionou questões relacionadas à presença de adesivos considerados propaganda irregular em veículos.

O governo da Bahia, por sua vez, contestou as explicações e apontou divergências entre a operação anunciada e o número de veículos efetivamente encontrado nas garagens.

As responsabilidades pelos episódios estão sujeitas à apuração das autoridades competentes.

O caso envolve uma distinção importante para o passageiro: oferecer gratuidade não significa necessariamente garantir condições adequadas de deslocamento se os ônibus não estiverem disponíveis em quantidade e frequência suficientes.

São Paulo teve ordem para operar 100% da frota, enquanto Prefeitura apontou dificuldades para mobilizar motoristas

Na cidade de São Paulo, o segundo turno também foi marcado por intervenção judicial sobre a oferta de ônibus.

Como mostrou o Diário do Transporte, no sábado, 24 de outubro, o juiz da 1ª Zona Eleitoral, Tiago Ducatti Machado, determinou que a Prefeitura de São Paulo disponibilizasse 100% da frota operacional de ônibus no domingo de votação, com frequência compatível com a dos dias úteis.

A decisão foi tomada em ação popular apresentada por parlamentares do PSOL e estabeleceu multa de R$ 100 mil ao prefeito Ricardo Nunes e ao presidente da SPTrans em caso de descumprimento.

A determinação foi baseada nas regras do TSE que exigem transporte público gratuito nos dias de eleição, com operação equivalente à de um dia útil.

A Prefeitura de São Paulo informou que cumpriria a decisão e encaminhou uma carta circular às empresas concessionárias para adequação da programação.

Entretanto, a administração municipal afirmou que a ordem foi comunicada com menos de 12 horas de antecedência do início da operação, o que dificultaria a mobilização de mais de dez mil trabalhadores, incluindo motoristas e profissionais de apoio que estavam com folgas programadas.

Segundo a Prefeitura, o planejamento originalmente previsto para o segundo turno repetiria a operação do primeiro turno, realizado em 4 de outubro.

Naquela ocasião, a administração municipal informou ter colocado 6,9 mil ônibus em circulação, com reforço de aproximadamente 40% sobre a frota habitual de domingo, para atender a uma demanda de 3,4 milhões de passageiros.

A decisão judicial exigiu uma programação maior, compatível com a operação de dias úteis.

Durante o domingo de votação, passageiros relataram demora na passagem dos coletivos e dificuldades para chegar aos locais de votação.

A Prefeitura informou que havia transmitido a determinação às concessionárias e apontou dificuldades operacionais decorrentes da alteração das escalas.

O episódio também chegou novamente à Justiça Eleitoral.

Representantes da Federação Brasil da Esperança solicitaram a prisão em flagrante do secretário municipal de Mobilidade Urbana e Transporte, Celso Jorge Caldeira, e do presidente da SPTrans, Victor Hugo Borges, sob alegação de descumprimento da determinação judicial.

O juiz Tiago Ducatti Machado rejeitou o pedido, após manifestação contrária do Ministério Público Eleitoral, por considerar insuficientes os elementos apresentados para caracterizar situação de flagrante.

A análise sobre eventual descumprimento da ordem judicial permaneceu vinculada ao procedimento original.

Problemas de transporte levaram à prorrogação da votação até as 19h

Os episódios de Salvador e São Paulo fizeram parte de uma discussão nacional sobre a efetividade das regras de transporte gratuito nas eleições de 2026.

No domingo, 25 de outubro, o ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a prorrogação do horário de votação das 17h para as 19h.

A medida foi adotada diante de dificuldades de deslocamento relatadas durante o segundo turno e buscou permitir que eleitores afetados por problemas no transporte chegassem às seções eleitorais.

Como mostrou o Diário do Transporte, houve registros de dificuldades de mobilidade em diferentes estados.

O Ministério da Justiça apontou ocorrências envolvendo transportes em pelo menos oito unidades da Federação, com situações distintas quanto à oferta dos serviços e ao atendimento aos eleitores.

O episódio também colocou em discussão aspectos operacionais que vão além da gratuidade: planejamento da frota, quantidade de viagens, disponibilidade de motoristas, fiscalização, comunicação com os passageiros e capacidade de reação a problemas durante o período de votação.

Regra do TSE exige transporte gratuito com frequência equivalente à dos dias úteis

A obrigação de oferecer transporte coletivo gratuito nos dias de votação foi estabelecida com fundamento em decisão do Supremo Tribunal Federal na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 1.013.

Para as eleições de 2026, o artigo 23 da Resolução TSE nº 23.751 determinou que o poder público adotasse providências para assegurar o transporte coletivo urbano municipal e intermunicipal, inclusive metropolitano, gratuitamente e com frequência compatível com a praticada nos dias úteis.

A regra contempla tanto o primeiro quanto o segundo turno.

O objetivo é permitir que eleitores utilizem os sistemas regulares de transporte para chegar aos locais de votação sem que o custo da passagem represente uma barreira ao exercício do voto.

A resolução também estabelece alternativas para regiões mais distantes, incluindo a criação de linhas especiais, a utilização de veículos públicos disponíveis e a requisição de veículos adaptados ao transporte coletivo.

Há previsão de prioridade para veículos acessíveis quando utilizados para atender pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.

A gratuidade deve ser oferecida sem distinção entre eleitores e não pode ser utilizada para propaganda partidária, eleitoral ou promoção pessoal de agentes públicos.

A redução injustificada da oferta habitual de transporte público durante a eleição pode configurar crime eleitoral, conforme as circunstâncias e a legislação aplicável.

Essa obrigação precisa ser diferenciada das regras sobre transporte privado organizado por candidatos e partidos, que possui restrições específicas para evitar práticas capazes de interferir na liberdade do voto.

Novo grupo também acompanhará transporte fluvial, comunidades isoladas e acessibilidade

O grupo instituído pela Procuradoria-Geral Eleitoral terá atribuições relacionadas a diferentes realidades do transporte de passageiros no Brasil.

Além dos sistemas urbanos, a iniciativa alcança as condições de deslocamento de moradores de áreas rurais, comunidades indígenas, quilombolas e outras populações tradicionais.

Em determinadas regiões do país, especialmente na Amazônia, o acesso aos locais de votação depende de embarcações e outros meios de transporte que atendem comunidades afastadas dos centros urbanos.

O grupo poderá estudar a organização desses serviços, a localização das seções eleitorais e os obstáculos enfrentados pelas populações.

Também estão previstas avaliações sobre as condições de atendimento a pessoas em situação de rua e a eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida.

Outro assunto incluído é o Programa Seu Voto Importa, instituído para as eleições de 2026.

O programa prevê medidas de transporte especial para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida que não disponham de meios próprios para chegar aos locais de votação.

A estrutura permite a celebração de acordos e convênios com órgãos e entidades públicas para organizar o deslocamento, incluindo procedimentos de solicitação, agendamento e confirmação do serviço.

A Procuradoria-Geral Eleitoral deverá acompanhar a avaliação do programa e sua eventual continuidade nas eleições seguintes.

Grupo poderá apresentar propostas para as próximas eleições

A portaria estabelece que o Grupo de Trabalho de Cidadania Eleitoral funcionará até 18 de dezembro de 2027, com possibilidade de encerramento antecipado.

Entre as atribuições estão a elaboração de notas técnicas, a participação em audiências públicas e a apresentação de sugestões para atualização das regras eleitorais.

O grupo poderá solicitar informações a integrantes do Ministério Público Eleitoral, consultar representantes da Justiça Eleitoral e promover reuniões com especialistas e organizações ligadas aos temas analisados.

Também deverá compartilhar experiências e recomendações que possam subsidiar a atuação dos tribunais eleitorais.

A criação do grupo não altera imediatamente as obrigações das prefeituras e governos estaduais sobre a oferta de transporte nos dias de votação. Essas responsabilidades continuam definidas pela legislação, pelas resoluções eleitorais e pelas decisões judiciais aplicáveis.

Os episódios de Salvador e São Paulo demonstraram a importância da fiscalização da operação efetiva, além dos anúncios de gratuidade e das programações apresentadas pelos gestores.

Para o passageiro, a oferta de transporte no dia da eleição depende de condições concretas de atendimento: veículos disponíveis, itinerários adequados, intervalos compatíveis com a demanda, acessibilidade e informações claras.

Esses são aspectos que passam a integrar as discussões do grupo da Procuradoria-Geral Eleitoral, com a possibilidade de subsidiar novas medidas de planejamento e acompanhamento do transporte nas próximas eleições.

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes