Prefeitura de BH contrata estudo de R$ 325 mil sobre 15 anos de concessão dos ônibus e destina mais R$ 450 mil à manutenção do MOVE

Publicado em: 28 de outubro de 2026

Consultoria vai avaliar possível desequilíbrio econômico-financeiro dos contratos de ônibus entre 2008 e julho de 2023; recursos adicionais para estações incluem manutenção de escadas rolantes e elevadores

ADAMO BAZANI

A Prefeitura de Belo Horizonte contratou por R$ 325 mil uma consultoria especializada para avaliar se houve desequilíbrio econômico-financeiro nos contratos de concessão dos ônibus municipais ao longo de aproximadamente 15 anos, entre 2008 e julho de 2023. O trabalho servirá de apoio a uma mesa de conciliação instalada no Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG), responsável por discutir questões relacionadas à remuneração das concessionárias. A contratação foi publicada no Diário Oficial do Município desta quarta-feira, 28 de outubro de 2026.

Na mesma edição, a administração municipal autorizou o reforço de R$ 450 mil no orçamento do Fundo Municipal de Mobilidade Urbana para complementar despesas de manutenção de estações e subestações do MOVE, sistema de corredores de ônibus da capital mineira. Os recursos abrangem manutenção predial, escadas rolantes, elevadores e outros equipamentos utilizados pelos passageiros. As duas medidas tratam de aspectos diferentes do transporte coletivo: a primeira está relacionada ao financiamento e ao histórico das concessões; a segunda, à manutenção da infraestrutura de atendimento.

A consultoria foi contratada pela Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana, sob a responsabilidade do secretário Marco Antônio Silveira.

A empresa responsável pelo estudo é a André Dantas Treinamento e Consultoria Ltda., que utiliza o nome TransporteIntel, CNPJ 58.528.492/0001-72.

O contrato foi assinado em 26 de outubro de 2026, com vigência de 90 dias corridos.

Estudo vai investigar a situação financeira dos contratos desde 2008

A consultoria terá como principal tarefa fornecer assessoramento técnico à Mesa de Conciliação e Prevenção de Conflitos instaurada no TCE-MG.

O trabalho envolve a análise dos contratos de concessão de ônibus firmados em 2008, buscando determinar a existência de eventual desequilíbrio econômico-financeiro e estimar o valor correspondente, caso seja identificado.

O equilíbrio econômico-financeiro é um dos fundamentos dos contratos de concessão de serviços públicos.

Na prática, significa preservar, dentro das condições estabelecidas contratualmente e pela legislação, a relação entre os encargos assumidos pelas empresas e a remuneração prevista para a prestação dos serviços.

No transporte coletivo, essa relação pode ser afetada por mudanças nos custos operacionais, na demanda de passageiros, nas receitas de tarifas, nas obrigações de investimento e nas regras de remuneração.

A análise técnica precisa considerar as responsabilidades contratuais das partes e os mecanismos de revisão existentes.

Isso significa que a eventual diferença entre receitas e despesas das concessionárias não corresponde automaticamente a um valor que deva ser pago pela administração municipal.

O trabalho contratado deverá justamente contribuir para identificar quais fatores são relevantes para a avaliação do equilíbrio econômico-financeiro e como eles devem ser tratados à luz dos contratos.

Por que a análise termina em julho de 2023

O período escolhido para o estudo começa em 2008, ano de celebração dos contratos de concessão da rede municipal de ônibus de Belo Horizonte, e termina em julho de 2023.

A data está relacionada à regulamentação da Lei Municipal nº 11.458/2023, que promoveu mudanças importantes na organização econômica do transporte coletivo.

A legislação foi regulamentada pelo Decreto Municipal nº 18.370, publicado naquele ano, e integra a reformulação das condições de prestação e financiamento dos serviços.

O recorte temporal permite concentrar a análise no período anterior à implementação das novas regras.

Esse histórico é importante porque Belo Horizonte passou por diferentes fases de discussão sobre tarifas, subsídios, qualidade dos serviços, custos das empresas e responsabilidade da administração municipal pelo financiamento do sistema.

A contratação de um estudo específico para o período de 2008 a julho de 2023 demonstra que parte dessas questões continua sendo objeto de análise técnica e institucional.

Estudo faz parte de mesa de conciliação no Tribunal de Contas

A contratação está vinculada à Mesa de Conciliação e Prevenção de Conflitos do TCE-MG.

Esse instrumento busca criar condições para que controvérsias envolvendo a administração pública sejam examinadas de forma técnica e institucional, com participação dos envolvidos e observância das competências dos órgãos de controle.

No caso dos ônibus de Belo Horizonte, o resultado poderá fornecer elementos para as discussões sobre a situação econômico-financeira dos contratos.

A consultoria deverá apresentar suas análises dentro das condições previstas no termo de referência.

A contratação do estudo, por si só, não representa reconhecimento de dívida com as concessionárias, autorização de reajuste tarifário ou decisão definitiva sobre eventual compensação financeira.

Essas consequências dependerão das conclusões técnicas e das decisões que venham a ser tomadas nas instâncias competentes.

Para os passageiros, a discussão interessa porque a estabilidade do financiamento é um dos fatores relacionados à continuidade dos serviços, à manutenção da frota e à capacidade de cumprir as obrigações previstas nas concessões.

MOVE recebe R$ 450 mil para manutenção de estações e equipamentos

Além da contratação do estudo, a Prefeitura de Belo Horizonte publicou uma suplementação orçamentária de R$ 450 mil para o Fundo Municipal de Mobilidade Urbana.

O objetivo é complementar os recursos destinados à manutenção das estações e subestações do MOVE.

A descrição do reforço orçamentário menciona expressamente manutenção predial, escadas rolantes, elevadores e outros equipamentos.

Essas estruturas fazem parte da operação cotidiana do sistema de corredores de ônibus e influenciam diretamente as condições de utilização das estações.

A conservação das instalações envolve tanto a infraestrutura física quanto os equipamentos utilizados no deslocamento dos passageiros.

Escadas rolantes e elevadores têm importância especial para pessoas com deficiência, idosos, passageiros com mobilidade reduzida e usuários que transportam bagagens ou carrinhos de bebê.

O funcionamento desses equipamentos também está relacionado à circulação interna nas estações, à distribuição dos fluxos de embarque e desembarque e à segurança dos usuários.

Os R$ 450 mil são destinados a complementar despesas de manutenção, conforme a justificativa orçamentária.

A autorização de crédito não corresponde necessariamente à execução imediata de todos os serviços. Os recursos reforçam a disponibilidade orçamentária para atender às despesas previstas.

Duas frentes que influenciam o atendimento ao passageiro

As publicações desta quarta-feira mostram duas necessidades permanentes do transporte coletivo de Belo Horizonte.

A primeira é a definição de condições econômicas sustentáveis para os contratos de operação dos ônibus, tema que envolve receitas, custos, responsabilidades contratuais e mecanismos de financiamento.

A segunda está relacionada à conservação da infraestrutura utilizada diariamente pelos passageiros, especialmente nas estações do MOVE.

Embora tenham objetivos diferentes, as duas frentes interferem nas condições de funcionamento do sistema.

O acompanhamento dos resultados da consultoria e da aplicação dos recursos para manutenção permitirá avaliar os desdobramentos das medidas anunciadas.

No caso da concessão, o próximo passo será conhecer as conclusões sobre os contratos de 2008 a julho de 2023.

Quanto ao MOVE, o interesse dos passageiros estará na realização dos serviços de manutenção e nas condições efetivas de funcionamento de elevadores, escadas rolantes e demais equipamentos das estações.

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes