Artesp determina projetos para nove trechos de ampliação da Anchieta e Imigrantes e estudo sobre congestionamentos

Publicado em: 28 de outubro de 2026

Ecovias dos Imigrantes terá 180 dias para apresentar projetos de faixas adicionais e 60 dias para avaliar retenções próximas ao km 16 da Imigrantes; decisão também envolve apuração de efeitos financeiros de intervenções postergadas

ADAMO BAZANI

A Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp) determinou que a Ecovias dos Imigrantes apresente projetos funcionais de faixas adicionais em nove segmentos das rodovias Anchieta (SP-150) e Imigrantes (SP-160), que fazem a ligação entre a Região Metropolitana de São Paulo e a Baixada Santista. A concessionária terá 180 dias para apresentar os projetos e 60 dias para entregar um estudo específico sobre os congestionamentos registrados nas proximidades do km 16 da Imigrantes. A decisão foi publicada no Diário Oficial desta quarta-feira, 28 de outubro de 2026.

O Conselho Diretor da agência também rejeitou recursos administrativos apresentados pela Ecovias contra determinações anteriores relacionadas aos níveis de serviço das rodovias. Além dos projetos e estudos de tráfego, a Artesp mandou apurar os efeitos econômico-financeiros da postergação de intervenções previstas após a superação dos níveis de serviço estabelecidos. As medidas interessam aos usuários de automóveis, caminhões e ônibus, especialmente aos passageiros de serviços rodoviários, intermunicipais e de fretamento que dependem do Sistema Anchieta-Imigrantes.

A decisão envolve uma questão recorrente nas principais ligações rodoviárias entre a capital paulista e o litoral: a capacidade das pistas diante do volume de veículos.

Nos períodos de maior movimento, congestionamentos e retenções podem provocar aumento do tempo de viagem, atrasos nos ônibus e dificuldades de programação das operações.

Embora o sistema seja conhecido principalmente pelo deslocamento de automóveis em direção à Baixada Santista, a infraestrutura também atende linhas regulares de ônibus, serviços turísticos, fretamento e transporte de cargas.

As condições de tráfego, portanto, têm impactos sobre diferentes modalidades de deslocamento.

Veja os nove trechos em que a Artesp exige projetos de faixas adicionais

A relação estabelecida pela agência compreende oito segmentos da Anchieta e um da Imigrantes.

A relação foi estabelecida pela Artesp na Deliberação nº 822/2026.

O documento determina que a concessionária apresente os projetos funcionais observando as delimitações e soluções técnicas correspondentes a cada segmento.

Os projetos funcionais integram uma etapa de definição das intervenções e permitem estabelecer características gerais das ampliações.

A apresentação desses documentos é necessária para o desenvolvimento e a avaliação das soluções de engenharia.

A decisão não estabelece que as obras começarão dentro dos mesmos 180 dias. O prazo refere-se à entrega dos projetos.

Congestionamentos próximos ao km 16 da Imigrantes serão objeto de estudo específico

Além das faixas adicionais, a Artesp determinou que a Ecovias apresente, em 60 dias, um estudo de tráfego sobre os congestionamentos nas proximidades do km 16 da Rodovia dos Imigrantes.

O levantamento deverá avaliar as condições operacionais e reunir elementos para identificar as causas das retenções observadas.

Essa análise é importante porque os congestionamentos podem resultar de diferentes fatores, como volume de veículos, características das pistas, acessos, entrelaçamentos e distribuição dos fluxos.

A identificação das causas permite avaliar quais intervenções podem ser necessárias para melhorar o desempenho operacional.

Para os passageiros de ônibus, essas condições interferem diretamente na regularidade dos serviços.

Uma viagem rodoviária com horário programado pode apresentar atrasos quando o tráfego ultrapassa a capacidade de determinados trechos, especialmente quando não existem alternativas viárias capazes de absorver a demanda.

A situação também afeta o planejamento das empresas, que precisam considerar a duração das viagens, os intervalos entre partidas e a disponibilidade dos veículos.

Artesp rejeita recursos da Ecovias e determina avaliação de efeitos financeiros

Na mesma decisão, a Artesp negou provimento aos recursos administrativos apresentados pela Ecovias dos Imigrantes contra determinações anteriores relacionadas a intervenções na Anchieta.

Entre os segmentos mencionados estão trechos da pista norte entre os quilômetros 9,700 e 10,500 e da marginal norte entre os quilômetros 10,500 e 13,000.

Também foram mantidas decisões relacionadas aos trechos da pista norte entre os quilômetros 26 e 29 e da pista sul entre os quilômetros 29 e 34.

A agência determinou ainda a apuração dos efeitos econômico-financeiros decorrentes da postergação das intervenções desde as datas em que os níveis de serviço previstos foram superados.

O nível de serviço é um dos parâmetros utilizados para avaliar as condições operacionais das rodovias e pode estar associado a obrigações de ampliação previstas nos contratos de concessão.

Quando determinados limites de desempenho são ultrapassados, podem surgir obrigações contratuais de intervenções para adequar a capacidade do sistema.

A apuração econômico-financeira deverá considerar os efeitos da postergação dessas medidas.

A deliberação não apresenta um valor final a ser reconhecido ou cobrado.

O Sistema Anchieta-Imigrantes é uma das principais ligações rodoviárias do Estado de São Paulo e concentra deslocamentos relacionados ao Porto de Santos, às atividades econômicas da Baixada Santista e ao transporte de passageiros entre o litoral e o Planalto.

A decisão da Artesp abre uma nova etapa de projetos e estudos destinada a avaliar a capacidade de diferentes segmentos das duas rodovias.

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes