TRE-BA revoga prisão de secretário de Salvador por falta de ônibus; em São Paulo, Justiça já havia negado detenções
Publicado em: 26 de outubro de 2026
Decisão na Bahia mantém investigação e exige documentos da operação em 48 horas; na capital paulista, pedido contra secretário e presidente da SPTrans foi rejeitado por falta de provas para prisão em flagrante, como mostrou em primeira mão o Diário do Transporte
ADAMO BAZANI
O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) revogou nesta segunda-feira, 26 de outubro de 2026, a ordem de prisão em flagrante do secretário municipal de Mobilidade de Salvador, Pablo Souza, determinada no domingo (25) após denúncias de redução da frota de ônibus durante o segundo turno das eleições. A decisão mantém a apuração sobre o atendimento aos eleitores e determina que a Prefeitura, a Secretaria Municipal de Mobilidade (Semob) e as concessionárias preservem e apresentem documentos operacionais em até 48 horas.
A revogação ocorre um dia depois de a Justiça Eleitoral de São Paulo rejeitar o pedido de prisão do secretário municipal de Mobilidade Urbana e Transporte, Celso Jorge Caldeira, e do presidente da SPTrans, Victor Hugo Borges, como mostrou em primeira mão o Diário do Transporte. Os fundamentos são diferentes: na Bahia, o presidente do tribunal considerou encerrada a situação de flagrante com o fim da votação; em São Paulo, o juiz entendeu que as provas apresentadas eram insuficientes para justificar as detenções. As duas decisões preservam a possibilidade de apuração sobre a operação dos ônibus.
O secretário de Salvador estava em missão oficial em Paris, na França, e não chegou a ser preso. Segundo o presidente do TRE-BA, desembargador Maurício Kertzman Szporer, a medida buscava assegurar o restabelecimento imediato do transporte enquanto os eleitores ainda precisavam chegar aos locais de votação.
Com o encerramento da eleição, o magistrado avaliou que a manutenção da ordem assumiria caráter meramente punitivo. Também considerou que o Ministério Público Eleitoral iniciou uma apuração, mas não pediu a prisão do secretário.
A defesa recorreu alegando ausência de crime, de intenção deliberada de descumprir a legislação eleitoral e dos requisitos para uma prisão preventiva. Informou ainda que o secretário tinha retorno previsto ao Brasil nesta segunda-feira e compromisso de apresentação espontânea às autoridades.
Salvador terá de apresentar escalas, monitoramento e ordens às empresas
O cancelamento da prisão mantém aberta a investigação sobre a redução do transporte coletivo. Os autos serão encaminhados à Procuradoria Regional Eleitoral e à Superintendência da Polícia Federal na Bahia.
A documentação exigida inclui o plano de operação vigente no domingo, escalas de motoristas, ordens de serviço, registros de monitoramento da frota e comunicações internas sobre a redução do serviço. Os dados deverão permitir comparação com a operação dos dias úteis.
A Federação Brasil da Esperança, formada por PT, PCdoB e PV, denunciou que a oferta de transporte em Salvador havia sido reduzida em mais de 50%. Durante a tarde de domingo, o Procon da Bahia informou ter encontrado 544 ônibus parados em cinco garagens.
Essas informações integram o conjunto de elementos a ser examinado para esclarecer as condições da operação e as responsabilidades pelo atendimento.
A ordem de prisão de domingo foi fundamentada também em inspeção de um juiz auxiliar na sede do BRT. Segundo o relato mencionado pelo presidente do tribunal, um supervisor atribuiu à Semob a orientação para colocar em circulação uma frota inferior à dos dias úteis.
A Justiça determinou a liberação de 100% da frota, com frequência e itinerários compatíveis com os dias úteis e passagens gratuitas. Fixou multa de R$ 1 milhão por hora de descumprimento, após uma hora da notificação.
Como mostrou o Diário do Transporte no domingo, o relato inicial apontava ao menos 75 coletivos impedidos de sair das garagens. Passageiros reclamaram do atendimento em pontos, estações e redes sociais.
Prefeitura de Salvador atribui atraso à retirada de adesivos
A Prefeitura de Salvador reconheceu o atraso na saída de veículos e afirmou que o problema decorreu da retirada de propaganda eleitoral colada nos ônibus. Segundo a administração municipal, a situação foi normalizada ainda pela manhã e, fora esse episódio, a operação seguiu o mesmo planejamento do primeiro turno.
A gestão sustentou que cumpriu as exigências da Justiça Eleitoral e ressaltou que a prestação do transporte gratuito deve ocorrer sem propaganda partidária ou eleitoral nos veículos.
A Semob informou no domingo ter determinado a liberação dos coletivos mesmo com os adesivos, priorizando a circulação e o deslocamento dos passageiros. A pasta afirmou que a normalização era conduzida com participação de suas equipes e de representantes sindicais.
Em São Paulo, juiz considerou insuficientes as provas para prender dirigentes
Na capital paulista, a Federação Brasil da Esperança pediu a prisão em flagrante de Celso Jorge Caldeira e Victor Hugo Borges por suposto descumprimento da ordem que exigiu 100% da frota operacional, frequência compatível com os dias úteis e manutenção da reserva técnica operacional.
O juiz da 1ª Zona Eleitoral de São Paulo, Tiago Ducatti Lino Machado, rejeitou o pedido após manifestação contrária do Ministério Público Eleitoral. Entendeu que o material apresentado não demonstrava concretamente uma situação de flagrante e que a eventual caracterização de crime exigia aprofundamento da apuração.
“Eventual caracterização do crime demanda dilação probatória incompatível com o conjunto de provas aqui apresentadas”, escreveu o magistrado.
A decisão preservou a análise de eventual descumprimento da liminar na ação original, com direito de manifestação dos envolvidos. Assim, o indeferimento das prisões não significou uma conclusão de que toda a operação havia atendido à determinação judicial.
A liminar anterior previa multa pessoal de R$ 100 mil ao prefeito e ao presidente da SPTrans em caso de descumprimento e advertia sobre possível responsabilização por crime eleitoral.
Leia a reportagem publicada em primeira mão pelo Diário do Transporte:
A Prefeitura de São Paulo informou que comunicou às empresas operadoras a determinação judicial. A SPTrans afirmou ter sido notificada às 13h10 de sábado (24) e alegou dificuldades para alterar a programação e as escalas em prazo curto.
Segundo a gerenciadora, o planejamento operacional havia sido encaminhado previamente aos órgãos eleitorais e utilizado no primeiro turno. A empresa também informou que acompanhava a disponibilidade dos veículos e a operação junto às concessionárias.
As denúncias apresentadas à Justiça apontavam dificuldades de passageiros para utilizar os ônibus e questionavam o cumprimento da oferta exigida para o domingo de votação.
Decisões mantêm em discussão o serviço efetivamente prestado
Em Salvador, a investigação deverá reconstruir a operação e as orientações transmitidas às empresas. Em São Paulo, o juiz deixou expressamente aberta a análise do cumprimento da liminar na ação em que ela foi concedida.
Para os passageiros, essa verificação envolve o atendimento recebido em cada linha, região e horário. Como discutiu o Diário do Transporte na cobertura do segundo turno, quantidade de ônibus, viagens realizadas e frequência são indicadores relacionados, mas diferentes.
A frota disponível precisa ser confrontada com as partidas cumpridas, os intervalos e as condições dos percursos. Esses registros ajudam a esclarecer onde houve falhas e quais foram seus efeitos sobre quem dependia do transporte para votar.
Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes
Comentários
Era só para ganhar a eleição no tapetão relaxem povo.