Prefeitura de São Paulo retira R$ 1 milhão de recursos do transporte hidroviário para reforçar operação do transporte público

Publicado em: 26 de outubro de 2026

Remanejamento transfere R$ 1.018.654,73 de verba destinada ao sistema hidroviário para despesas com serviços de terceiros na manutenção do transporte coletivo municipal

ADAMO BAZANI

A Prefeitura de São Paulo transferiu R$ 1.018.654,73 de recursos anteriormente reservados à manutenção e operação do sistema de transporte público hidroviário para reforçar despesas de manutenção e operação do transporte público municipal. A movimentação foi autorizada pela Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Transporte e publicada no Diário Oficial da Cidade. A decisão desloca valores inicialmente classificados para compra de materiais de consumo do transporte hidroviário para uma dotação destinada à contratação de serviços de terceiros no sistema de transporte público.

A alteração ocorre em um período no qual a capital paulista mantém compromissos financeiros elevados com a operação dos ônibus, incluindo remuneração de concessionárias, subsídios tarifários e outras despesas de gerenciamento do sistema. Embora a publicação confirme a retirada de recursos da rubrica hidroviária, não informa qual contrato ou serviço receberá o reforço financeiro. Também não estabelece suspensão de operação, cancelamento de projeto ou descontinuidade do transporte por embarcações, sendo necessária a análise da execução orçamentária para determinar os efeitos específicos da medida.

A transferência foi formalizada pela Portaria nº 040 da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Transporte, assinada em 21 de outubro pelo secretário Celso Jorge Caldeira.

A medida foi adotada com base nas autorizações previstas na legislação orçamentária municipal para 2026.

O instrumento permite deslocar recursos entre dotações dentro dos limites legalmente estabelecidos, adequando o orçamento às necessidades de execução das despesas.

Transporte hidroviário perde recursos previstos para materiais de consumo

O remanejamento utiliza duas dotações originalmente classificadas para manutenção e operação do sistema de transporte público hidroviário.

Ambas estavam destinadas à aquisição de materiais de consumo.

Da primeira foram retirados R$ 284.930,73.

Da segunda foram anulados R$ 733.724,00.

A soma corresponde a R$ 1.018.654,73, valor integralmente transferido para a dotação de manutenção e operação do sistema municipal de transporte público.

A diferença entre materiais de consumo e contratação de serviços de terceiros é relevante para compreender a natureza da operação orçamentária.

Materiais de consumo são bens utilizados nas atividades administrativas e operacionais, cuja utilização normalmente implica desgaste ou consumo ao longo do tempo.

Já a classificação de serviços de terceiros – pessoa jurídica contempla pagamentos a empresas contratadas para executar serviços, conforme os respectivos instrumentos administrativos.

Assim, o remanejamento não altera apenas a identificação do programa de destino, mas também a natureza da despesa.

Recursos passam a reforçar manutenção e operação do transporte público

O crédito suplementar de R$ 1.018.654,73 foi aberto para a atividade denominada Manutenção e Operação do Sistema Municipal de Transporte Público.

A despesa está classificada como Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.

Isso significa que o orçamento passa a contar com reforço para despesas relacionadas à prestação de serviços por empresas.

A publicação, entretanto, não individualiza contratos, concessionárias ou fornecedores que receberão pagamentos com os recursos remanejados.

Não é possível, portanto, atribuir automaticamente o montante aos subsídios pagos às operadoras de ônibus ou à manutenção de alguma garagem específica.

Também não há indicação expressa de que o crédito suplementar esteja relacionado à administração dos lotes D10 e D11, anteriormente operados pela Transwolff.

Para identificar a destinação final dos recursos, é necessário acompanhar os empenhos e pagamentos que serão realizados com a dotação reforçada.

Como ficou a distribuição dos valores

O remanejamento apresenta a seguinte composição:

Movimentação orçamentária	Valor
Anulação de verba do transporte hidroviário destinada a materiais de consumo	R$ 284.930,73
Segunda anulação de verba do transporte hidroviário destinada a materiais de consumo	R$ 733.724,00
Total retirado da dotação hidroviária	R$ 1.018.654,73
Reforço para manutenção e operação do transporte público	R$ 1.018.654,73

A operação mantém o equilíbrio entre a redução das dotações de origem e o reforço da dotação de destino.

Não representa, por si só, criação de uma nova fonte de arrecadação ou aumento equivalente da receita municipal.

Trata-se de redistribuição de recursos já previstos no orçamento de 2026.

Transporte hidroviário integra planejamento de mobilidade da capital

O transporte público hidroviário passou a integrar as iniciativas de mobilidade urbana da Prefeitura de São Paulo com a implantação de serviços de embarcações para passageiros.

Entre as experiências da capital está o Aquático-SP, estruturado na região da Represa Billings, na Zona Sul, para oferecer uma alternativa de deslocamento por água.

A proposta de transporte hidroviário busca aproveitar áreas navegáveis para criar conexões que, pelo sistema viário convencional, podem exigir trajetos mais extensos.

Uma das características dessa modalidade é a possibilidade de encurtar deslocamentos entre regiões separadas por reservatórios, evitando parte dos percursos necessários por ruas e avenidas.

Entretanto, a operação exige infraestrutura própria, como terminais de embarque e desembarque, embarcações, equipamentos de segurança, manutenção e integração com outros serviços de transporte público.

Esses custos precisam ser considerados no orçamento da administração municipal.

A transferência de recursos identificada nesta quinta-feira não permite determinar se haverá alteração nas condições de funcionamento do Aquático-SP.

A portaria informa o remanejamento financeiro, mas não especifica redução de viagens, mudança de horários, diminuição de frota ou encerramento de serviços.

Orçamento de transportes de São Paulo envolve subsídios e investimentos

A operação do sistema municipal de ônibus de São Paulo depende de recursos arrecadados com as tarifas e de transferências orçamentárias utilizadas para remunerar os serviços prestados pelas concessionárias.

O modelo de financiamento considera os custos reconhecidos da operação e a política tarifária estabelecida pelo município.

A diferença entre a arrecadação tarifária e os valores necessários ao financiamento dos serviços exige aportes públicos.

A estrutura orçamentária do setor também contempla gastos com planejamento, fiscalização, equipamentos, tecnologia e intervenções destinadas a melhorar a circulação do transporte coletivo.

Para 2027, a proposta orçamentária municipal apresentada pela administração prevê aproximadamente R$ 13,96 bilhões para a área de mobilidade, incluindo R$ 7,35 bilhões destinados a subsídios dos ônibus.

O planejamento também contempla recursos para eletrificação e gestão do transporte, além de investimentos relacionados à infraestrutura e à modernização da mobilidade.

Os valores previstos para 2027 pertencem a outro exercício financeiro e não se confundem com o remanejamento de R$ 1,018 milhão efetuado no orçamento de 2026.

A comparação, entretanto, ajuda a dimensionar as diferentes responsabilidades financeiras da Prefeitura.

O que muda para o passageiro

A decisão publicada nesta quinta-feira tem efeito imediato sobre a distribuição das autorizações orçamentárias, mas não determina alteração automática na prestação dos serviços.

Para os passageiros do sistema de ônibus, a abertura do crédito representa reforço na dotação de manutenção e operação do transporte público.

Para os usuários do transporte hidroviário, a publicação demonstra redução de recursos anteriormente disponíveis para materiais de consumo, sem especificar repercussões na programação de viagens ou na infraestrutura operacional.

O acompanhamento dos próximos empenhos e contratos permitirá identificar com maior precisão onde os recursos serão utilizados.

A decisão também evidencia a importância de avaliar separadamente a autorização orçamentária, a contratação dos serviços e a efetiva realização dos pagamentos.

São etapas distintas da administração pública e podem ocorrer em momentos diferentes.

A portaria entrou em vigor na data de sua publicação, em 22 de outubro de 2026.

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes