Municipalização de 24,2 quilômetros da Raposo Tavares entra na pauta da Assembleia

Publicado em: 26 de outubro de 2026

Proposta abrange trecho entre os quilômetros 9,8 e 34, em São Paulo, Osasco e Cotia, e prevê convênios para municípios interessados assumirem a administração

ADAMO BAZANI

A Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais da Assembleia Legislativa de São Paulo vai apreciar nesta terça-feira, 27 de outubro de 2026, a proposta que autoriza a municipalização de 24,2 quilômetros da Rodovia Raposo Tavares. O trecho vai do quilômetro 9,8 ao 34 e abrange áreas de São Paulo, Osasco e Cotia.

De autoria do deputado Donato, o projeto permite que o Estado, por meio do Departamento de Estradas de Rodagem, celebre convênios com os municípios interessados em assumir a administração. O argumento do parlamentar é que a rodovia adquiriu funções urbanas e participa dos deslocamentos cotidianos dos moradores do entorno.

A reunião está marcada para as 15h30, no Plenário Tiradentes. A relatora, deputada Beth Sahão, apresentou voto favorável à proposta.

O projeto é o PL 341/2024, protocolado em maio de 2024.

Transferência dependeria de convênios com as prefeituras

A redação autoriza a municipalização e a celebração de convênios para sua implementação.

Esses instrumentos seriam o caminho para estabelecer a transferência administrativa aos municípios interessados. Para os usuários, os efeitos dependeriam das responsabilidades e intervenções definidas nessa etapa.

Debate envolve uma rodovia que também funciona como ligação urbana

Na justificativa, Donato afirma que o crescimento das cidades alterou as características do trecho. A Raposo passou a exercer funções de acesso local e de estruturação da ocupação urbana, além de sua utilização rodoviária.

O parlamentar sustenta que a administração municipal daria às cidades maior autonomia para definir investimentos e mudanças.

A questão tem interesse direto para quem depende do transporte coletivo ao longo do eixo. A organização dos acessos, dos pontos de embarque, das travessias e das conexões com as ruas próximas influencia o tempo e as condições de deslocamento.

Uma transferência administrativa também exige coordenação entre cidades vizinhas. A continuidade da manutenção e da sinalização e a compatibilidade das intervenções são aspectos relevantes em uma via utilizada por viagens que ultrapassam os limites de cada município.

A apreciação prevista para esta terça-feira é uma etapa da tramitação legislativa. O voto favorável apresentado pela relatora será submetido à comissão.

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes