Ministério da Justiça aponta falha de transportes em ao menos oito estados nas eleições; Salvador e São Paulo entre os casos mais graves
Publicado em: 26 de outubro de 2026
Relatos incluem veículos retidos em garagens, filas nas rodoviárias, dificuldades com gratuidades e viagens insuficientes; decisões judiciais e manifestações de gestores mostram situações diferentes em cada localidade
ADAMO BAZANI
Salvador e São Paulo estão entre as cidades com denúncias e apurações sobre a oferta de ônibus durante o segundo turno das eleições, realizado neste domingo, 25 de outubro de 2026. Um levantamento atribuído ao setor de inteligência do Ministério da Justiça e divulgado pela Radioagência Nacional relacionou problemas em oito estados: Bahia, São Paulo, Piauí, Sergipe, Pará, Alagoas, Rio de Janeiro e Paraíba. As ocorrências incluem reclamações sobre falta de veículos, dificuldades para conseguir passagens gratuitas e demora nos deslocamentos até os locais de votação.
Os casos resultaram em determinações para recompor serviços, apresentar registros operacionais e investigar possíveis irregularidades. Nesta segunda-feira (26), o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia revogou a ordem de prisão do secretário de Mobilidade de Salvador, Pablo Souza, mantendo a apuração. Em São Paulo, a Justiça já havia rejeitado no domingo o pedido de prisão do secretário municipal de Mobilidade Urbana e Transporte, Celso Jorge Caldeira, e do presidente da SPTrans, Victor Hugo Borges, como mostrou em primeira mão o Diário do Transporte.
O levantamento nacional reuniu informações de órgãos locais, entre eles Ministério Público Eleitoral, agências reguladoras e gestores de transporte. A existência de uma reclamação, de uma decisão para restabelecer o serviço ou de uma investigação não representa, por si, conclusão sobre responsabilidade criminal ou intenção de impedir o voto.
As situações também precisam ser diferenciadas. Em Alagoas, por exemplo, o Ministério Público Eleitoral apurou reclamações sobre transporte intermunicipal e cobrança de passagens, mas informou que a suspeita de redução dos ônibus municipais de Maceió não se confirmou. Na Paraíba, o órgão gestor contestou relatos sobre a operação intermunicipal e afirmou que buscava os registros das empresas.
A Polícia Federal informou no domingo que realizava diligências sobre o transporte em Bahia, São Paulo, Piauí, Sergipe e Alagoas. Naquele balanço, Sergipe tinha um inquérito instaurado. O objetivo das apurações é verificar possíveis crimes relacionados ao impedimento ou à dificuldade de exercício do voto e ao fornecimento de transporte.
Além das oito unidades citadas na divulgação da Radioagência Nacional, o Diário do Transporte encontrou decisões específicas em Pernambuco, envolvendo ônibus metropolitanos, metrô e regras para o retorno gratuito dos eleitores.
Bahia: Salvador terá de apresentar documentos da operação após revogação da prisão do secretário; denúncias também chegaram ao TSE
A crise em Salvador levou o presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, desembargador Maurício Kertzman Szporer, a determinar no domingo a prisão em flagrante do secretário municipal de Mobilidade, Pablo Souza.
A medida ocorreu depois de denúncia da Federação Brasil da Esperança, formada por PT, PCdoB e PV, sobre redução superior a 50% da oferta em relação aos dias úteis. Na fundamentação, o magistrado mencionou uma inspeção judicial e o relato de um supervisor que atribuiu à Semob a orientação para operar com uma frota menor.
A Justiça também exigiu o restabelecimento de 100% da frota, com frequência e itinerários compatíveis com os dias úteis e gratuidade. Foi fixada multa de R$ 1 milhão por hora de descumprimento, após o prazo estabelecido na notificação.
O secretário estava em missão oficial em Paris e não chegou a ser preso. Nesta segunda-feira, o presidente do tribunal considerou encerrada a situação de flagrante com o fim da votação e revogou a ordem. Avaliou que sua manutenção perderia a finalidade imediata de assegurar o transporte durante a eleição.
A apuração prossegue. Prefeitura, Semob e concessionárias deverão preservar e apresentar, em até 48 horas, plano operacional, escalas de motoristas, ordens de serviço, monitoramento da frota e comunicações internas, permitindo comparação com os dias úteis.
A Prefeitura de Salvador reconheceu o atraso na saída de veículos, mas o atribuiu à retirada de adesivos eleitorais. Segundo a administração municipal, a operação foi normalizada pela manhã. A Semob informou que determinou a liberação dos ônibus mesmo com os adesivos, priorizando o deslocamento da população.
As denúncias examinadas no âmbito do TSE também envolveram Feira de Santana e Lauro de Freitas. A campanha de Lula pediu ampliação do horário de votação nessas cidades e em Salvador, e o tribunal solicitou informações à Justiça Eleitoral baiana.
São Paulo: Justiça negou prisões por falta de provas de flagrante; Prefeitura e SPTrans defenderam a operação
Na capital paulista, a Federação Brasil da Esperança pediu a prisão em flagrante do secretário municipal de Mobilidade Urbana e Transporte, Celso Jorge Caldeira, e do presidente da SPTrans, Victor Hugo Borges.
A representação apontava suposto descumprimento da liminar que exigiu 100% da frota operacional, frequência compatível com os dias úteis e reserva técnica operacional.
Como mostrou em primeira mão o Diário do Transporte, o juiz da 1ª Zona Eleitoral, Tiago Ducatti Lino Machado, rejeitou o pedido após manifestação contrária do Ministério Público Eleitoral.
O magistrado considerou insuficientes os elementos para caracterizar flagrante e afirmou que a eventual comprovação de crime exigia aprofundamento da apuração. A decisão preservou a análise de possível descumprimento da liminar na ação original, assegurada a manifestação dos envolvidos.
A ordem anterior previa multa pessoal de R$ 100 mil ao prefeito e ao presidente da SPTrans em caso de descumprimento. Portanto, a rejeição das prisões não significou uma conclusão sobre toda a execução do serviço.
Leia a reportagem:
A Prefeitura informou que recebeu a notificação às 13h10 de sábado (24) e comunicou as operadoras. O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, afirmou que a quantidade de ônibus ofertada superava a demanda, mas reconheceu que poderia ter havido dificuldade para mobilizar mais de 10 mil profissionais em prazo curto.
A SPTrans sustentou que atuou para cumprir a decisão e apontou desafios para alterar escalas e programação. O planejamento divulgado anteriormente previa aproximadamente 6.900 ônibus, número superior ao de domingos habituais.
O presidente do TRE-SP, desembargador José Antonio Encinas Manfré, declarou que a equipe de monitoramento do tribunal não havia verificado insuficiência no transporte da capital, ressalvando que a análise das denúncias competia à primeira instância eleitoral.
A verificação deverá confrontar programação e execução por linha e horário. Quantidade de veículos, viagens realizadas e lugares oferecidos são indicadores diferentes e precisam ser comparados com critérios equivalentes.
Piauí: TRE mandou recompor frota e frequência em Teresina e exigiu registros das viagens realizadas
O Tribunal Regional Eleitoral do Piauí determinou que a Prefeitura de Teresina, a Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (Strans) e as empresas recompusessem imediatamente a frota e a frequência aos níveis dos dias úteis.
A decisão do presidente do tribunal, desembargador José Wilson Ferreira de Araújo Júnior, exigiu a disponibilização dos veículos e o cumprimento das viagens, itinerários e horários, mantendo a gratuidade.
Foi fixada multa de R$ 1 milhão por hora de descumprimento injustificado. O tribunal também cobrou documentos sobre a programação habitual, a operação prevista para o domingo e os registros das viagens efetivamente realizadas.
A Strans deverá apresentar nota técnica comparando o planejamento de um dia útil com o da votação. O caso foi encaminhado ao Ministério Público Eleitoral, sem reconhecimento antecipado de ilícito.
Em manifestação divulgada no domingo, a Strans informou ter programado mais de 500 viagens gratuitas, das 5h30 às 20h30, e afirmou que a fiscalização acompanhava o cumprimento das ordens de serviço.
O confronto entre esses registros permitirá distinguir a oferta anunciada do atendimento executado.
Sergipe: filas em Aracaju, reforço de veículos e ordem para manter transporte intermunicipal até as 20h
Em Sergipe, passageiros enfrentaram filas no Terminal Rodoviário Governador Luiz Garcia, conhecido como Rodoviária Velha, em Aracaju, para viajar ao interior.
O Departamento Estadual de Infraestrutura Rodoviária atribuiu as dificuldades à demanda acima do esperado e informou o remanejamento de veículos para as linhas mais procuradas.
O governo havia anunciado 42 veículos da frota reserva para o fim de semana eleitoral. Durante o domingo, o DER informou a inclusão de mais 20 veículos no reforço.
A desembargadora do TRE-SE, Ana Bernadete Leite de Carvalho Andrade, determinou que a Cooperativa de Transporte Alternativo de Passageiros do Estado de Sergipe (Coopertalse) mantivesse ou recompusesse o serviço gratuito até as 20h, com frota e frequência, no mínimo, compatíveis com as dos dias úteis.
A decisão estabeleceu prazo de uma hora a partir da intimação e vedou distinção entre eleitores e propaganda eleitoral nos veículos.
A ação da Federação Brasil da Esperança alegava insuficiência de atendimento e aglomerações nas rodoviárias. A Polícia Federal informou a abertura de inquérito no estado para apurar possíveis crimes relacionados ao transporte.
A existência do reforço anunciado deverá ser confrontada com a quantidade de viagens, destinos atendidos e horários em que os passageiros conseguiram embarcar.
Pará: Justiça cobrou gratuidade de ônibus e embarcações e proibiu restrições sem amparo nas regras
No Pará, a questão envolveu transporte rodoviário e aquaviário, com reclamações sobre emissão de bilhetes, recusa de gratuidade, falta de informação e disponibilidade de veículos e embarcações.
O TRE-PA concedeu liminar na noite de sábado (24), a pedido do Ministério Público Eleitoral, impondo obrigações ao estado, à Agência de Regulação e Controle dos Serviços Públicos de Transporte (Artran) e às empresas Arapari Navegação, Jarumã Rodofluvial, Rodofluvial Banav e Henvil Transportes.
Segundo o MP Eleitoral, os relatos mencionavam terminais de Belém e Ananindeua e viagens para Abaetetuba, Ponta de Pedras, Vigia e Igarapé-Miri. A travessia Icoaraci–Camará, no Marajó, também integrou as informações recebidas.
O órgão ressaltou que os elementos eram iniciais e justificavam verificação urgente, sem constituir, isoladamente, comprovação das ocorrências.
A gratuidade estadual abrangia o período das 12h de sexta-feira (23) às 12h desta segunda-feira (26), nas condições do decreto.
A decisão exigiu prestação de informações e cumprimento do benefício, impedindo cotas ou exigências sem fundamento nas normas e recusa automática do e-Título quando suficiente para comprovar os requisitos.
Alagoas: reclamações concentraram-se nas viagens ao interior; redução dos ônibus municipais de Maceió não foi confirmada
O Ministério Público Eleitoral de Alagoas registrou reclamações sobre insuficiência de transporte intermunicipal e cobrança de passagens no Terminal Rodoviário João Paulo II, em Maceió.
A situação motivou atuação conjunta com a Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Alagoas (Arsal), para verificar o atendimento e assegurar os deslocamentos. A agência informou remanejamento de veículos para as linhas mais procuradas.
O balanço oficial também registrou denúncias no interior. Em Campo Alegre, moradores do povoado Vista Alegre relataram dificuldade para chegar às seções. O promotor responsável foi ao local e, segundo informações recebidas posteriormente, houve transporte pela manhã e à tarde.
Na capital, o Ministério Público informou que a suspeita de redução dos ônibus municipais foi apurada e não se confirmou.
Essa distinção impede tratar as reclamações intermunicipais como comprovação de falha em toda a rede urbana de Maceió.
Em ocorrência separada, em Paripueira, um caso de transporte irregular de eleitores sem credenciamento resultou na condução do motorista à delegacia. Trata-se de situação diferente da discussão sobre oferta insuficiente ou cumprimento da gratuidade.
Rio de Janeiro: Petrópolis recebeu cobrança judicial por transporte gratuito; segurança pública também afetou ônibus
Em Petrópolis, na Região Serrana, relatos de falta de ônibus levaram a Justiça Eleitoral a intimar Prefeitura, Secretaria Municipal de Transporte e concessionárias, incluindo a TURP.
Segundo comunicado do TRE-RJ reproduzido na cobertura do domingo, a medida buscava garantir o transporte gratuito e previa multa de R$ 500 mil por hora de serviço descumprido. A providência foi baseada em denúncias recebidas pela 65ª Zona Eleitoral.
A Secretaria de Segurança Pública do Rio de Janeiro, por sua vez, declarou não haver ocorrência por falta de ônibus nos municípios do estado. A manifestação precisa ser distinguida das reclamações e providências na esfera eleitoral.
No mesmo domingo, ônibus foram incendiados em Volta Redonda durante confronto entre facções no Complexo da Vila Brasília. O episódio provocou mobilização policial, com envio do Bope.
A ocorrência demonstra interferência da violência sobre a circulação, mas sua presença no dia da eleição não permite, por si, atribuir motivação eleitoral aos ataques.
As apurações precisam separar problemas de oferta, cumprimento de ordens e interrupções decorrentes de segurança pública.
Paraíba: passageiros reclamaram de viagens ao interior e ônibus urbanos; DER e Prefeitura apresentaram explicações
Na Paraíba, passageiros relataram dificuldades na rodoviária de João Pessoa para viajar a municípios como Mamanguape, Rio Tinto, Areia e Bananeiras.
Os relatos incluíram divergências entre horários divulgados e passagens disponíveis. A Ouvidoria do Ministério Público da Paraíba informou cerca de 30 denúncias parciais, envolvendo gratuidade e ônibus que não pararam nos pontos.
O DER-PB afirmou que apurava horários e disponibilidade com as empresas, mas sustentou que guichês e operação funcionavam normalmente. Segundo informações preliminares do departamento, houve viagens pela manhã com lugares disponíveis, e os serviços seguiam horários programados.
Na rede urbana de João Pessoa, também houve reclamações sobre atrasos e embarque. A prefeitura informou ter determinado apuração, com acesso gratuito aos veículos e punição a eventuais abusos comprovados.
O Sindicato das Empresas de Transporte Coletivo Urbano de João Pessoa atribuiu atrasos e lotação ao trânsito intenso em determinados pontos.
As reclamações foram encaminhadas aos promotores eleitorais. A análise deverá considerar os destinos, horários e registros de cada serviço.
Pernambuco: além da relação divulgada, TRE determinou ônibus, metrô regular e retorno gratuito sem bilhete de ida
Pernambuco teve decisões específicas sobre transporte no domingo, embora não integre a relação de oito estados reproduzida pela Radioagência Nacional.
O TRE-PE determinou o restabelecimento imediato da oferta de ônibus na Região Metropolitana do Recife, com veículos e viagens previstos e frequência compatível com dias úteis.
A desembargadora Roberta Viana Jardim também ordenou que a CBTU assegurasse gratuidade e funcionamento regular das linhas Centro e Sul do metrô, das 5h às 23h.
A decisão cobrou informação sobre as providências em uma hora e fixou multa diária de R$ 1 milhão em caso de descumprimento.
Em outra frente, o tribunal confirmou que o retorno intermunicipal gratuito não poderia depender da apresentação de um bilhete de ida emitido com gratuidade. Permaneciam os requisitos de identificação e comprovação de votação.
A Justiça também determinou à Auto Viação Progresso e à Empresa Pernambucana de Transporte Intermunicipal o cumprimento das regras, incluindo emissão dos bilhetes abrangidos pelo benefício sem limitação pela distância.
As medidas mostram que a fiscalização envolveu tanto a circulação dos veículos quanto condições administrativas que poderiam dificultar o acesso à passagem.
Prorrogação alcançou urnas ainda abertas; apuração deverá reconstruir o atendimento de cada sistema
As denúncias de transporte motivaram pedidos para ampliar o horário de votação. O ministro do Supremo Tribunal Federal, Cristiano Zanin, determinou extensão até as 19h e depois esclareceu que a medida se aplicava somente às seções cujas urnas ainda não tinham sido fechadas.
Em São Paulo, o presidente do TRE-SP afirmou que mais de 80% das seções já estavam encerradas quando chegou a determinação. Segundo ele, a comunicação oficial foi recebida às 18h17.
A regra de transporte gratuito e frequência compatível com os dias úteis já constava das orientações da Justiça Eleitoral. O TSE havia solicitado informações sobre itinerários, modalidades e horários e determinado encaminhamento de reduções ou interrupções irregulares ao Ministério Público Eleitoral e à Defensoria Pública da União.
Também é necessário distinguir transporte intermunicipal de interestadual. Na sexta-feira (23), a ministra do STF, Cármen Lúcia, rejeitou pedido para estender de forma geral a gratuidade eleitoral a todo o transporte interestadual. A ausência de passagem gratuita, portanto, precisa ser examinada conforme o serviço e as regras aplicáveis.
Nas investigações, os registros operacionais serão essenciais: quantos veículos deveriam circular, quais viagens foram realizadas, onde houve interrupção, quando ocorreram os reforços e quais ordens chegaram às empresas.
Esses elementos permitirão avaliar o atendimento aos passageiros e as responsabilidades, distinguindo falha operacional, demanda acima do previsto, problemas de trânsito ou segurança e eventual descumprimento deliberado das determinações.
Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes
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