EM PRIMEIRA MÃO: Gontijo recebe autorização prévia da Seinfra para assumir linha de ônibus Belo Horizonte–Unaí da Sertaneja em Minas Gerais

Decisão publicada neste sábado (24) concede anuência para transferência da concessão; negócio de R$ 11,44 milhões integra recuperação judicial da Sertaneja e sucede parecer favorável divulgado em outubro

ADAMO BAZANI

A Gontijo recebeu do Governo de Minas Gerais autorização prévia para assumir o contrato de concessão da linha de ônibus Belo Horizonte–Unaí, da Viação Sertaneja, conforme decisão publicada neste sábado, 24 de outubro de 2026, informada em primeira mão pelo Diário do Transporte. A anuência da Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias, a Seinfra, representa uma nova etapa da transferência da ligação entre a capital e o Noroeste mineiro, negociada por R$ 11,44 milhões.

A venda integra a reorganização financeira da Sertaneja, que está em recuperação judicial e pretende utilizar os recursos para pagar credores e cumprir obrigações de seu plano. A decisão de hoje concede a anuência que, na reportagem publicada pelo Diário do Transporte em 8 de outubro, ainda havia recebido apenas parecer favorável do conselho estadual. A efetivação da transferência e a transição operacional devem observar as condições judiciais, administrativas e contratuais do negócio.

A decisão é assinada pela subsecretária de Transportes e Mobilidade, Larissa de Albuquerque Sgarbi, e abrange os serviços vinculados à linha intermunicipal 1168, Belo Horizonte–Unaí, objeto de contrato de concessão firmado em 2013.

O documento identifica a Viação Sertaneja S/A – Em Recuperação Judicial como cedente e a Empresa Gontijo de Transportes S/A como cessionária, responsável por receber os direitos relativos ao serviço.

O que mudou em relação à publicação de 8 de outubro

Na etapa anterior, o Conselho de Transporte Coletivo Intermunicipal e Metropolitano havia se manifestado por unanimidade a favor do pedido apresentado pelas transportadoras. A reunião ocorreu em 6 de outubro, e o parecer foi publicado dois dias depois.

A redação daquela manifestação era “opinar favoravelmente para que seja deferido o pedido de Anuência Prévia”. Tratava-se da recomendação do colegiado para que o poder concedente aprovasse a transferência.

Já a decisão publicada neste sábado emprega a expressão “CONCEDE anuência prévia para a transferência do Contrato de Concessão”. O procedimento passou, portanto, da manifestação favorável do conselho à concessão da anuência pela Seinfra.

As duas publicações correspondem ao mesmo pedido envolvendo a ligação Belo Horizonte–Unaí. A autorização estadual se soma à decisão judicial que havia permitido à Sertaneja realizar o negócio dentro de sua recuperação.

Para os passageiros, o fato novo é a concordância expressa da secretaria com a transferência do contrato. A definição do início das viagens pela Gontijo integra a formalização e a organização da transição entre as transportadoras.

Como mostrou o Diário do Transporte em 17 de setembro, a Sertaneja justificou a negociação pela necessidade de levantar recursos para cumprir o plano de recuperação judicial, incluindo pagamentos a trabalhadores e obrigações tributárias.

A transportadora informou à Justiça que pretendia destinar aproximadamente R$ 1,5 milhão aos credores trabalhistas. Essa era a finalidade anunciada para parte dos recursos da operação, sujeita à fiscalização da administração judicial.

A proposta apresentada pela Gontijo combina entrada em dinheiro, assunção de dívida de outorga e pagamento parcelado:

Composição da negociação Valor
Entrada à vista R$ 5.000.000,00
Assunção de dívida de outorga R$ 5.731.046,86
Saldo em 12 parcelas mensais R$ 705.852,32
Total R$ 11.436.899,18

A autorização judicial foi assinada em 11 de setembro pelo juiz Murilo Silvio de Abreu, da 1ª Vara Empresarial de Belo Horizonte. A fiscalização abrange a realização do negócio e o destino dos recursos recebidos.

A negociação envolve os direitos de exploração da ligação e dos serviços vinculados. A Sertaneja vende esse ativo como parte de sua reorganização financeira, enquanto a Gontijo recebe a possibilidade de incorporar o atendimento à sua atuação rodoviária.

Sertaneja está em recuperação judicial desde pedido apresentado em 2021

O pedido de recuperação judicial da Sertaneja foi apresentado em 14 de dezembro de 2021. O processamento foi autorizado em 9 de março de 2022, e o plano foi homologado em 19 de setembro de 2024, conforme os registros da administradora judicial Paoli Balbino & Balbino.

A homologação estabeleceu as condições para reorganização e pagamento das dívidas. Nesse contexto, a negociação da linha Belo Horizonte–Unaí busca gerar recursos para o cumprimento dos compromissos assumidos pela transportadora.

A situação da Sertaneja explica a finalidade financeira da venda: transformar os direitos relativos a uma concessão em recursos e transferência de obrigação de outorga, dentro das condições submetidas à Justiça e ao Governo de Minas Gerais.

A Gontijo participa da operação como adquirente dos direitos da linha. Fundada em 1943 por Abílio Gontijo, a empresa tem sede em Belo Horizonte e atuação no transporte rodoviário intermunicipal e interestadual.

Sua trajetória inclui ligações entre Belo Horizonte e Patos de Minas, tanto por São Gotardo quanto por Três Marias, além de Patos de Minas–Pirapora. A expansão nacional também ocorreu por meio de aquisições, entre elas a Companhia São Geraldo de Viação, em 2003.

No negócio com a Sertaneja, o objeto é a concessão da ligação Belo Horizonte–Unaí e seus serviços vinculados. A autorização publicada neste sábado identifica as duas transportadoras e concede a anuência prévia necessária à transferência desse contrato.

O histórico acompanhado pelo Diário do Transporte

A transferência passou pela autorização judicial, pela abertura do procedimento administrativo estadual e pelo parecer do conselho antes da decisão da Seinfra publicada hoje.

Data Etapa
11 de setembro Justiça autoriza a negociação dentro da recuperação judicial da Sertaneja
17 de setembro Diário do Transporte noticia a decisão judicial e as condições da proposta
19 de setembro Governo de Minas publica aviso para manifestações sobre a transferência
20 de setembro Diário do Transporte detalha a abertura da etapa administrativa
6 de outubro Conselho estadual aprova parecer favorável por unanimidade
8 de outubro Parecer é publicado e noticiado pelo Diário do Transporte
24 de outubro Seinfra concede anuência prévia, em decisão informada em primeira mão pelo Diário do Transporte

A Justiça analisa a venda no âmbito da recuperação da Sertaneja, enquanto o Estado decide sobre a transferência da concessão do serviço público intermunicipal. Com a publicação deste sábado, a Gontijo passa a contar com a anuência prévia expressa da Seinfra para assumir o contrato da linha Belo Horizonte–Unaí.

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes

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Comentários

Comentários

  1. RONALDO SIMPLICIO DA SILVA disse:

    Gontijo infelizmente coloca ônibus do NE para o Sul totalmente obsoletos, executivo só tem o nome, desconfortáveis, sem Wi-Fi, carregadores de celular não funcionam e com uma mecânica duvidosa…isso para uma viajem de quase 3 dias.

  2. ANTONIO FERREIRA DA COSTA NETO disse:

    Tem uma estrada de Teófilo Otoni até Novo Cruzeiro há anos sem asfalto. Isso é uma vergonha. Esse governo de Minas não faz nada. Quero ver o novo governo viajar até lá e ver essa estrada de terra que empoeira os ônibus e passageiros..

  3. CEP 33170-010 número 2590 bloco 6 apto 104

  4. Andrea alves Trindade disse:

    Tomara que Deus abençoe que outra linha pega a nossa região também e tira de vez a sertaneja daqui transporte urbano com uma passagem absurda, ônibus horrível e não temos voz pois as autoridades deram p eles uma licitação vate 2030 e diz que não pode fazer nada p ajudar nos trabalhadores tem uma linha da cidade vizinha que o prefeito de lá colocou se chama planalto com todo conforto aqui e uma lata velha da sertaneja que só pensa neles

  5. EWERTON HENRIQUE DA SILVA VIEIRA disse:

    Quando começa a operar a linha a Gontijo BH x Unaí

  6. Iêda Anadia disse:

    Bom dia! Já estava na hora, pois sou usuária constante da Sertaneja,e vejo que os carros estão muitos ruins . Sem manutenção,estragam muito na viagem n tem conforto e passagens muito cara. Então espero que venha ter melhoras,no transporte Unai via Belo Horizonte. Ou seja na Empresa Gontijo.

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