ARTESP publica 419 multas contra empresas de ônibus e fretamento em São Paulo; Cometa, Piracicabana, VB Transportes e Itaqueri estão entre as autuadas
Publicado em: 24 de outubro de 2026
Levantamento do Diário do Transporte identifica R$ 63,2 mil em penalidades relacionadas à fiscalização intermunicipal; empresas podem recorrer até 30 de outubro
ADAMO BAZANI
A Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo (ARTESP) publicou na quinta-feira, 15 de outubro de 2026, uma extensa relação de multas contra empresas e outros transportadores fiscalizados no transporte rodoviário intermunicipal de passageiros. O levantamento realizado pelo Diário do Transporte identificou 419 autos de infração, com valores que somam R$ 63.278,46, incluindo registros de Viação Cometa, Viação Piracicabana, VB Transportes e Turismo, Viação Itaqueri, Rápido Luxo Campinas, Transpen, Santa Cruz e outras operadoras.
As autuações foram divulgadas pela Superintendência de Transporte Coletivo (SUCOL) e abrangem infrações registradas em diferentes datas, principalmente entre julho e setembro de 2026. Os transportadores poderão apresentar recurso ao Conselho Diretor da ARTESP até 30 de outubro. Nos casos em que não houver recurso, o recolhimento deverá ocorrer até 14 de novembro de 2026.
Levantamento mostra concentração de autos em empresas rodoviárias
A relação publicada pela ARTESP inclui empresas que atuam no transporte rodoviário regular, no transporte intermunicipal e no fretamento.
Entre as maiores concentrações de valores estão a Viação Itaqueri, com sete autos que somam R$ 15.212,65; a Viação Cometa, com 54 registros e R$ 7.838,46; a VB Transportes e Turismo, com 51 autos e R$ 5.148,08; e a Viação Piracicabana, com 56 autos, totalizando R$ 4.810,08.
A quantidade de autos e o valor total variam conforme a natureza das infrações registradas e os valores previstos na regulamentação.
A Viação Itaqueri, por exemplo, aparece com valores individuais superiores a R$ 1,6 mil e R$ 2,5 mil, enquanto outras empresas apresentam maior quantidade de autos de valores menores.
Os registros também incluem a Transpen, operadora que teve três solicitações de alterações operacionais indeferidas pela ARTESP nesta mesma edição do Diário Oficial.
Relação das principais empresas e valores identificados
O levantamento dos autos publicados apresenta os seguintes números:
| Empresa | Autos | Soma dos valores |
|---|---|---|
| Viação Itaqueri | 7 | R$ 15.212,65 |
| Viação Cometa | 54 | R$ 7.838,46 |
| VB Transportes e Turismo | 51 | R$ 5.148,08 |
| Viação Piracicabana | 56 | R$ 4.810,08 |
| Rápido Luxo Campinas | 19 | R$ 2.528,33 |
| Viação Lira | 11 | R$ 2.070,55 |
| Natália Transportes e Turismo | 33 | R$ 1.760,59 |
| Transpen | 11 | R$ 1.584,59 |
| Rápido D’Oeste | 6 | R$ 1.281,77 |
| Viação Santa Cruz | 10 | R$ 929,61 |
| Viação Rápido Brasil | 5 | R$ 788,78 |
| Viação Paraty | 5 | R$ 669,05 |
| CSA Transportes e Turismo | 5 | R$ 669,05 |
| Empresas Reunidas Paulista de Transportes | 11 | R$ 654,95 |
| Auto Viação Ouro Verde | 4 | R$ 647,93 |
| Vallesul Transportes e Turismo | 9 | R$ 647,90 |
| Intervale Transporte e Turismo | 3 | R$ 633,84 |
| Viação Danúbio Azul | 5 | R$ 605,67 |
| Expresso Itamarati | 5 | R$ 345,08 |
| Ultra – Transportes Interurbanos | 5 | R$ 323,96 |
Os valores correspondem aos autos relacionados na edição e não representam o histórico acumulado de multas das empresas.
Como funciona o prazo para recursos
De acordo com a publicação, os transportadores têm 15 dias para recorrer das penalidades, com vencimento em 30 de outubro de 2026.
Os recursos devem ser dirigidos ao Conselho Diretor da ARTESP e apresentados por meio do peticionamento eletrônico do sistema SEI do Governo do Estado de São Paulo.
O interessado precisa encaminhar requerimento assinado por representante legal, documento que comprove a legitimidade da representação, cópia legível do auto de infração e elementos que sustentem as alegações apresentadas.
A regulamentação também exige a apresentação de cópia da publicação oficial.
Os recursos apresentados fora do prazo ou incompatíveis com a situação examinada podem deixar de ser conhecidos pela agência.
Nos casos em que não houver recurso, o pagamento das multas deverá ocorrer até 14 de novembro de 2026, mediante documento estadual de arrecadação.
A ARTESP informa que a ausência de recolhimento pode resultar na inscrição do débito no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais (CADIN), além de outras consequências previstas nas normas administrativas.
Fiscalização envolve transporte regular e fretamento
O transporte rodoviário intermunicipal paulista compreende serviços com diferentes características operacionais, incluindo as linhas regulares de passageiros e as atividades de fretamento autorizadas pela agência.
A fiscalização busca verificar o cumprimento das normas aplicáveis às empresas e demais transportadores, abrangendo obrigações administrativas e operacionais.
As multas divulgadas integram esse procedimento regulatório e permanecem sujeitas às etapas de contestação previstas na legislação.
A publicação de 15 de outubro reúne autuações de diferentes datas e demonstra a abrangência das atividades fiscalizatórias da ARTESP sobre o setor de transporte de passageiros no Estado.
Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes
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