Artesp mantém suspensa por até mais um ano linha da Andorinha entre Presidente Epitácio e São Paulo e autoriza mudanças para São Bento e Atibaia São Paulo

Publicado em: 23 de outubro de 2026

Decisões publicadas nesta sexta-feira (23) prorrogam paralisação de ligação rodoviária com a capital e permitem alterações experimentais em serviços semiurbanos nas regiões de Franca e Atibaia; empresas têm prazo de até 15 dias para iniciar novas operações autorizadas

ADAMO BAZANI

A Agência de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp) autorizou a Empresa de Transportes Andorinha a manter paralisada, por até mais 365 dias, a linha rodoviária entre Presidente Epitácio, no extremo oeste paulista, e a cidade de São Paulo. A decisão, publicada nesta sexta-feira, 23 de outubro de 2026, prorroga uma suspensão já autorizada anteriormente e considera como início do novo período o dia 17 de outubro, quando terminou a vigência da autorização anterior. Na mesma edição do Diário Oficial, a agência permitiu mudanças experimentais em duas outras ligações intermunicipais de ônibus, operadas pela Viação São Bento e pela Viação Atibaia São Paulo.

As alterações autorizadas envolvem a linha semiurbana entre São Joaquim da Barra e Ituverava, da São Bento, que terá período experimental de 180 dias, e o serviço entre Atibaia e Piracaia, da Viação Atibaia São Paulo, com prazo experimental remanescente de 120 dias. Nos dois casos, as transportadoras terão até 15 dias após a publicação para iniciar a operação conforme as tabelas aprovadas pela Artesp. As decisões podem afetar horários e condições de atendimento de passageiros que utilizam os ônibus em deslocamentos regionais, enquanto a autorização concedida à Andorinha mantém a paralisação temporária de um serviço rodoviário de longa distância.

As três decisões foram tomadas a partir de solicitações apresentadas pelas próprias empresas à agência reguladora.

Embora publicadas na mesma edição, elas têm efeitos diferentes. Para a Andorinha, foi autorizada a continuidade da paralisação de uma linha. Para a São Bento e a Atibaia São Paulo, foram deferidas modificações operacionais em serviços que atendem municípios do interior paulista.

Andorinha poderá manter linha Presidente Epitácio–São Paulo paralisada até outubro de 2027

A decisão envolvendo a Empresa de Transportes Andorinha S.A. autoriza expressamente a prorrogação da paralisação temporária por até 365 dias da linha rodoviária entre Presidente Epitácio e São Paulo.

O novo período é contado a partir de 17 de outubro de 2026, data indicada pela Artesp como encerramento da suspensão anteriormente concedida.

Caso seja utilizado integralmente, o prazo poderá se estender até outubro de 2027.

A medida mantém a possibilidade de a empresa não realizar a operação dessa linha específica durante o período autorizado. Isso não representa, entretanto, uma extinção definitiva do serviço nem uma proibição geral para a Andorinha operar outras ligações rodoviárias.

Presidente Epitácio fica no extremo oeste do Estado de São Paulo, na região do Pontal do Paranapanema, próxima à divisa com Mato Grosso do Sul.

A ligação rodoviária com a capital tem importância para deslocamentos de longa distância, incluindo viagens por motivos de trabalho, saúde, estudo, negócios e visitas familiares.

É necessário distinguir a autorização de paralisação dessa linha da disponibilidade de passagens para o mesmo destino em outros serviços da empresa ou de diferentes transportadoras. A decisão publicada não constitui, isoladamente, um levantamento da oferta total de ônibus entre as duas cidades.

A prorrogação também precisa ser analisada diante de outra publicação recente da Artesp.

Na quarta-feira, 21 de outubro, o Diário do Transporte noticiou que a agência havia aberto prazo de sete dias para manifestações sobre um pedido de alteração operacional da Andorinha na ligação entre Presidente Epitácio e São Paulo.

Naquele procedimento, a solicitação envolvia a tabela de horários e distâncias referente ao itinerário A.

Agora, dois dias depois, a agência publica a autorização para prorrogar a paralisação temporária.

São procedimentos administrativos distintos: um relacionado à análise de alterações operacionais e outro à continuidade da suspensão anteriormente autorizada.

A existência dos dois procedimentos não permite concluir, sem examinar a documentação técnica correspondente, que a alteração solicitada tenha sido aprovada ou que uma eventual retomada já esteja programada.

Para o passageiro, a confirmação das viagens efetivamente oferecidas e dos pontos de embarque deve ser feita nos canais oficiais das empresas que comercializam os serviços.

São Bento poderá alterar horários e operação entre São Joaquim da Barra e Ituverava

A Artesp também deferiu pedido da Viação São Bento Ltda. para modificar, em caráter experimental, a operação da linha intermunicipal semiurbana entre São Joaquim da Barra e Ituverava.

Os dois municípios ficam no interior paulista, na região de Franca, e mantêm relações econômicas e de deslocamento regional que tornam o transporte intermunicipal importante para a população.

A autorização estabelece um período de experiência de 180 dias, durante o qual a empresa deverá operar conforme a tabela de horários e distâncias aprovada pela agência.

A nova configuração corresponde ao itinerário A.

O despacho determina que a transportadora comece a executar as alterações em até 15 dias após a publicação de 23 de outubro de 2026.

Assim, o prazo administrativo para o início da operação modificada vai até 7 de novembro, sem que isso signifique necessariamente que a empresa utilizará todo esse intervalo.

Há ainda uma condição para a consolidação das mudanças.

Ao término dos 180 dias, caso não haja manifestações dos interessados, a tabela operacional será considerada tacitamente efetiva, conforme a autorização.

Esse mecanismo permite que a operação modificada seja observada por determinado período antes de sua consolidação.

O impacto para o passageiro dependerá das alterações efetivamente previstas na tabela técnica aprovada, especialmente em relação à distribuição dos horários, ao itinerário e às distâncias percorridas.

A publicação identifica essa tabela, mas não reproduz a relação completa de partidas ou a sequência detalhada de atendimento dos pontos da linha. Por isso, não é possível anunciar horários específicos apenas com base no despacho.

Atibaia São Paulo terá 120 dias de experiência nas mudanças entre Atibaia e Piracaia

Outra autorização publicada pela Artesp beneficia a Viação Atibaia São Paulo Ltda., que poderá alterar a operação da linha intermunicipal semiurbana entre Atibaia e Piracaia.

A ligação atende dois municípios próximos, no interior paulista, com deslocamentos relacionados às atividades comerciais, aos serviços, à educação e às relações econômicas locais.

A agência deferiu o pedido apresentado pela transportadora e estabeleceu que as mudanças ocorrerão em caráter experimental, pelo prazo remanescente de 120 dias.

Assim como no caso da São Bento, a empresa deverá iniciar a operação modificada em até 15 dias após a publicação.

A autorização se refere à tabela de horários e distâncias do itinerário A.

A expressão utilizada pela Artesp, prazo remanescente, deve ser observada porque indica que os 120 dias não devem ser automaticamente interpretados como um novo prazo integral, independente das condições administrativas anteriores.

A documentação completa da mudança é necessária para identificar o calendário exato do período experimental.

Para os usuários, a alteração pode ser importante principalmente quando há necessidade de combinar os horários dos ônibus com jornadas de trabalho, aulas e outros compromissos cotidianos.

A nova tabela deverá orientar a operação autorizada, e os passageiros precisam ter acesso às informações atualizadas para organizar suas viagens.

O que muda para os passageiros

As decisões envolvem três situações diferentes do transporte intermunicipal paulista.

As autorizações da São Bento e da Atibaia São Paulo passam a permitir a implantação das tabelas modificadas dentro dos prazos estabelecidos pela agência.

No caso da Andorinha, o despacho prolonga uma situação de paralisação anteriormente autorizada e não estabelece uma data de retomada das viagens.

A Artesp é responsável pela regulação e fiscalização do transporte coletivo intermunicipal paulista, cabendo à agência analisar solicitações das transportadoras e acompanhar o cumprimento das condições autorizadas.

As decisões publicadas nesta sexta-feira mostram a diferença entre os procedimentos de paralisação temporária e os de alteração operacional, que possuem consequências distintas para as empresas e para os usuários.

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes