ANTT designa Igor Filipe Eugênio para substituir chefia de coordenação econômico-financeira do transporte de passageiros

Publicado em: 22 de outubro de 2026

Servidor poderá exercer temporariamente a função de coordenador da Cogef, vinculada à área de estudos e regulação da SUPAS, durante ausências e impedimentos do titular

ADAMO BAZANI

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) designou o servidor Igor Filipe Eugênio para atuar como substituto eventual da chefia da Coordenação de Gestão Econômico-Financeira do Transporte de Passageiros (Cogef), unidade ligada à Superintendência de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros (SUPAS). A determinação foi publicada no Diário Oficial da União..

A designação permite que o servidor exerça temporariamente a função de coordenador durante os afastamentos ou impedimentos regulamentares do titular, mantendo suas atribuições habituais. A Cogef integra a Gerência de Estudos e Regulação do Transporte de Passageiros (Geest), estrutura responsável por atividades técnicas relacionadas à regulação do setor, que inclui serviços rodoviários interestaduais e internacionais de passageiros.

A nomeação foi formalizada pela Portaria de Pessoal nº 333, de 14 de outubro de 2026, assinada pelo diretor-geral da ANTT, Guilherme Theo Sampaio.

Coordenação integra estrutura de estudos e regulação da SUPAS

A Coordenação de Gestão Econômico-Financeira do Transporte de Passageiros está vinculada à Gerência de Estudos e Regulação do Transporte de Passageiros, identificada pela sigla Geest.

A gerência, por sua vez, integra a Superintendência de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros, a SUPAS.

A superintendência é uma das principais áreas da ANTT para a regulação dos serviços rodoviários interestaduais e internacionais de passageiros.

Sua atuação abrange procedimentos relacionados às autorizações de serviços, acompanhamento das empresas transportadoras, análise de pedidos regulatórios e aplicação das normas sob sua competência.

Dentro dessa estrutura, a área de estudos e regulação desempenha atividades técnicas que auxiliam a agência na organização e no acompanhamento do setor.

A Cogef está identificada no organograma como unidade de gestão econômico-financeira do transporte de passageiros.

Designação é para substituição eventual da chefia

A Portaria de Pessoal nº 333 estabelece que Igor Filipe Eugênio exercerá o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.11.

O servidor possui matrícula Siape nº 1787550.

A substituição ocorrerá durante os afastamentos ou impedimentos regulamentares do titular da coordenação.

O ato determina que o servidor mantenha suas atribuições regulares enquanto estiver designado para o encargo.

A portaria está fundamentada no artigo 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que disciplina a substituição de titulares de cargos e funções de direção e chefia na administração pública federal.

O procedimento permite que a unidade administrativa mantenha sua organização funcional quando o responsável estiver temporariamente afastado.

SUPAS atua em momento de mudanças no transporte rodoviário interestadual

A movimentação administrativa ocorre em um período de intensa atividade regulatória da ANTT sobre o transporte rodoviário de passageiros.

Entre os assuntos acompanhados pela agência estão os processos de autorização de mercados para operação de linhas regulares interestaduais, além da regulamentação dos serviços de fretamento.

Um dos procedimentos de maior repercussão para as empresas é a primeira Janela Extraordinária, identificada como Janela 01/2024.

O processo envolve solicitações de mercados para prestação dos serviços regulares interestaduais de passageiros e a aplicação das regras de autorização estabelecidas pela ANTT.

As análises regulatórias relacionadas à oferta dos serviços são importantes para as empresas que pretendem iniciar operações, ampliar sua atuação ou modificar mercados já atendidos.

Também têm repercussão para os passageiros, uma vez que a autorização de mercados influencia a disponibilidade de ligações rodoviárias entre cidades e a organização dos serviços.

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes