ANTT autoriza Liderança Turismo a operar 160 seções entre Goiás, Minas, São Paulo e Paraná e amplia mercados da Progresso entre Rio e Minas

Publicado em: 22 de outubro de 2026

Decisões da primeira Janela Extraordinária abrangem a nova linha Senador Canedo–Foz do Iguaçu e duas ligações adicionais na Barra Mansa–Carangola; agência também aceita renúncia de empresa de fretamento

ADAMO BAZANI

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) autorizou a Viação Rio Oeste Ltda., identificada no cadastro empresarial pelo nome fantasia Liderança Turismo, a operar a linha interestadual Senador Canedo (GO)–Foz do Iguaçu (PR), com 160 seções entre localidades de Goiás, Minas Gerais, São Paulo e Paraná. A agência também autorizou a Viação Progresso e Turismo S.A., associada ao nome fantasia cadastral Viprol, a acrescentar duas seções à linha Barra Mansa (RJ)–Carangola (MG), via Divino, cuja relação atualizada totaliza 26 mercados.

Publicadas no Diário Oficial da União desta quinta-feira, 22 de outubro de 2026, as duas decisões estão expressamente relacionadas à primeira Janela Extraordinária nº 01/2024, aberta para pedidos de operação em mercados desatendidos. Na mesma edição, a ANTT também extinguiu, por renúncia da autorizatária, o Termo de Autorização de Fretamento da EBN Transportes Sociedade Ltda., decisão distinta da Janela e que não representa cassação ou encerramento de uma linha regular.

Liderança Turismo: nova linha e 160 possibilidades de embarque e desembarque

A Decisão SUPAS nº 1.443, assinada em 15 de outubro pelo superintendente Juliano de Barros Samôr, emitiu o Termo de Autorização GOPR0164009 à Viação Rio Oeste Ltda., CNPJ 01.608.998/0001-74, para a ligação Senador Canedo–Foz do Iguaçu. O nome Liderança Turismo é identificado como nome fantasia cadastral; a autorização oficial foi emitida para a razão social Viação Rio Oeste Ltda.

As 160 seções são pares de localidades em que o serviço pode transportar passageiros, e não 160 linhas distintas, horários, partidas diárias ou veículos. Há ligações entre municípios do Paraná e de São Paulo, entre Goiás e Paraná, entre Minas Gerais e Paraná, entre Goiás e São Paulo e outras combinações constantes da decisão. Mesmo tendo Senador Canedo e Foz do Iguaçu como extremos, a linha pode comercializar viagens para seções intermediárias expressamente autorizadas, respeitadas as condições de operação.

A autorizatária deve iniciar os serviços em até 30 dias contados do início da vigência do Termo de Autorização, prorrogáveis uma única vez por igual período, se houver justificativa. O descumprimento poderá acarretar revogação. A ANTT veda a operação de seções envolvendo municípios diferentes dos incluídos no termo e prevê hipóteses de extinção, cassação e nulidade na forma da regulamentação, com os procedimentos aplicáveis.

O início do prazo não é necessariamente a data da publicação da decisão, pois o próprio dispositivo toma como referência o começo da vigência do termo. A autorização também não estabelece por si só grade de horários, tarifa ou data da primeira viagem.

Progresso: duas seções novas e lista atualizada de 26

A Decisão SUPAS nº 1.444 aprovou alteração do Termo de Autorização RJMG0037011 da Viação Progresso e Turismo S.A., CNPJ 32.404.063/0001-08, na linha Barra Mansa (RJ)–Carangola (MG), via Divino (MG). As seções acrescentadas foram Carangola (MG)–Sapucaia (RJ) e Leopoldina (MG)–Vassouras (RJ). A inclusão produz o reinício da contagem do período mínimo obrigatório de atendimento da linha, nos termos expressos da decisão.

A marca comercial Progresso não deve ser confundida com a pessoa jurídica autorizatária; Viprol é nome fantasia cadastral, enquanto o DOU identifica a transportadora pela razão social Viação Progresso e Turismo S.A. As 24 seções anteriores permanecem na relação consolidada, acompanhadas pelas duas novas, identificadas ao final do anexo.

Por que a primeira Janela Extraordinária importa

A Janela nº 01/2024 foi criada para permitir pedidos de autorização em mercados interestaduais considerados desatendidos, no âmbito da Resolução ANTT nº 6.033/2023 e atos relacionados. Os mercados são pares de municípios aptos à prestação de serviço regular, não sinônimos de linhas autônomas. A medida pode ampliar opções de viagem e a concorrência, mas as condições concretas de atendimento dependem do cumprimento dos requisitos regulatórios e da implantação das operações.

O Diário do Transporte acompanha as decisões desde a abertura da Janela, incluindo pedidos de empresas, controvérsias judiciais e administrativos e obrigações de manutenção do serviço. O relevante para o passageiro é que a autorização cria a possibilidade regulatória de atendimento, mas não substitui a consulta posterior aos horários e vendas efetivamente disponibilizados.

EBN: extinção por renúncia no fretamento

A Decisão SUPAS nº 1.445 extinguiu, por renúncia, o Termo de Autorização de Fretamento nº 01.1122 da EBN Transportes Sociedade Ltda., CNPJ 50.907.979/0001-54. Diferentemente das outras duas decisões, a publicação trata de fretamento, e não da exploração de linhas regulares pela primeira Janela Extraordinária. A decisão não atribui motivo específico à desistência nem caracteriza penalidade de cassação.

RELAÇÃO COMPLETA DAS 160 SEÇÕES — VIAÇÃO RIO OESTE / LIDERANÇA TURISMO

Linha: Senador Canedo (GO)–Foz do Iguaçu (PR). A numeração acompanha integralmente o anexo da Decisão SUPAS nº 1.443.

Nº	Seção autorizada
1	Arapongas (PR) – Bady Bassitt (SP)
2	Arapongas (PR) – Icém (SP)
3	Arapongas (PR) – José Bonifácio (SP)
4	Arapongas (PR) – Lins (SP)
5	Arapongas (PR) – Nova Granada (SP)
6	Campo Mourão (PR) – Icém (SP)
7	Campo Mourão (PR) – José Bonifácio (SP)
8	Campo Mourão (PR) – Lins (SP)
9	Campo Mourão (PR) – Nova Granada (SP)
10	Canápolis (MG) – Arapongas (PR)
11	Canápolis (MG) – Assis (SP)
12	Canápolis (MG) – Bady Bassitt (SP)
13	Canápolis (MG) – Campo Mourão (PR)
14	Canápolis (MG) – Cascavel (PR)
15	Canápolis (MG) – Engenheiro Beltrão (PR)
16	Canápolis (MG) – Foz do Iguaçu (PR)
17	Canápolis (MG) – Icém (SP)
18	Canápolis (MG) – José Bonifácio (SP)
19	Canápolis (MG) – Lins (SP)
20	Canápolis (MG) – Londrina (PR)
21	Canápolis (MG) – Mamborê (PR)
22	Canápolis (MG) – Mandaguari (PR)
23	Canápolis (MG) – Marialva (PR)
24	Canápolis (MG) – Marília (SP)
25	Canápolis (MG) – Maringá (PR)
26	Canápolis (MG) – Medianeira (PR)
27	Canápolis (MG) – Nova Granada (SP)
28	Canápolis (MG) – Rolândia (PR)
29	Canápolis (MG) – Santa Tereza do Oeste (PR)
30	Canápolis (MG) – São Miguel do Iguaçu (PR)
31	Canápolis (MG) – Sertanópolis (PR)
32	Canápolis (MG) – Ubiratã (PR)
33	Cascavel (PR) – Icém (SP)
34	Cascavel (PR) – José Bonifácio (SP)
35	Cascavel (PR) – Lins (SP)
36	Cascavel (PR) – Nova Granada (SP)
37	Engenheiro Beltrão (PR) – Bady Bassitt (SP)
38	Engenheiro Beltrão (PR) – Icém (SP)
39	Engenheiro Beltrão (PR) – José Bonifácio (SP)
40	Engenheiro Beltrão (PR) – Marília (SP)
41	Engenheiro Beltrão (PR) – Nova Granada (SP)
42	Engenheiro Beltrão (PR) – São José do Rio Preto (SP)
43	Foz do Iguaçu (PR) – Bady Bassitt (SP)
44	Foz do Iguaçu (PR) – Icém (SP)
45	Foz do Iguaçu (PR) – José Bonifácio (SP)
46	Foz do Iguaçu (PR) – Lins (SP)
47	Foz do Iguaçu (PR) – Nova Granada (SP)
48	Goiânia (GO) – Engenheiro Beltrão (PR)
49	Goiânia (GO) – Icém (SP)
50	Goiânia (GO) – Mamborê (PR)
51	Goiânia (GO) – Mandaguari (PR)
52	Goiânia (GO) – Marialva (PR)
53	Goiânia (GO) – Nova Granada (SP)
54	Goiânia (GO) – Rolândia (PR)
55	Goiânia (GO) – Santa Tereza do Oeste (PR)
56	Goiânia (GO) – Santa Terezinha de Itaipu (PR)
57	Goiânia (GO) – São Miguel do Iguaçu (PR)
58	Itumbiara (GO) – Arapongas (PR)
59	Itumbiara (GO) – Engenheiro Beltrão (PR)
60	Itumbiara (GO) – Icém (SP)
61	Itumbiara (GO) – Mamborê (PR)
62	Itumbiara (GO) – Mandaguari (PR)
63	Itumbiara (GO) – Marialva (PR)
64	Itumbiara (GO) – Nova Granada (SP)
65	Itumbiara (GO) – Rolândia (PR)
66	Itumbiara (GO) – Santa Tereza do Oeste (PR)
67	Itumbiara (GO) – Santa Terezinha de Itaipu (PR)
68	Itumbiara (GO) – São Miguel do Iguaçu (PR)
69	Itumbiara (GO) – Sertanópolis (PR)
70	Londrina (PR) – Bady Bassitt (SP)
71	Londrina (PR) – Icém (SP)
72	Londrina (PR) – Nova Granada (SP)
73	Mamborê (PR) – Bady Bassitt (SP)
74	Mamborê (PR) – Icém (SP)
75	Mamborê (PR) – José Bonifácio (SP)
76	Mamborê (PR) – Lins (SP)
77	Mamborê (PR) – Marília (SP)
78	Mamborê (PR) – Nova Granada (SP)
79	Mamborê (PR) – São José do Rio Preto (SP)
80	Mandaguari (PR) – Assis (SP)
81	Mandaguari (PR) – Bady Bassitt (SP)
82	Mandaguari (PR) – Icém (SP)
83	Mandaguari (PR) – José Bonifácio (SP)
84	Mandaguari (PR) – Lins (SP)
85	Mandaguari (PR) – Marília (SP)
86	Mandaguari (PR) – Nova Granada (SP)
87	Mandaguari (PR) – São José do Rio Preto (SP)
88	Marialva (PR) – Assis (SP)
89	Marialva (PR) – Bady Bassitt (SP)
90	Marialva (PR) – Icém (SP)
91	Marialva (PR) – José Bonifácio (SP)
92	Marialva (PR) – Lins (SP)
93	Marialva (PR) – Marília (SP)
94	Marialva (PR) – Nova Granada (SP)
95	Marialva (PR) – São José do Rio Preto (SP)
96	Maringá (PR) – Icém (SP)
97	Maringá (PR) – Nova Granada (SP)
98	Medianeira (PR) – Bady Bassitt (SP)
99	Medianeira (PR) – Icém (SP)
100	Medianeira (PR) – José Bonifácio (SP)
101	Medianeira (PR) – Lins (SP)
102	Medianeira (PR) – Nova Granada (SP)
103	Morrinhos (GO) – Arapongas (PR)
104	Morrinhos (GO) – Assis (SP)
105	Morrinhos (GO) – Canápolis (MG)
106	Morrinhos (GO) – Engenheiro Beltrão (PR)
107	Morrinhos (GO) – Foz do Iguaçu (PR)
108	Morrinhos (GO) – Icém (SP)
109	Morrinhos (GO) – José Bonifácio (SP)
110	Morrinhos (GO) – Lins (SP)
111	Morrinhos (GO) – Londrina (PR)
112	Morrinhos (GO) – Mamborê (PR)
113	Morrinhos (GO) – Mandaguari (PR)
114	Morrinhos (GO) – Marialva (PR)
115	Morrinhos (GO) – Marília (SP)
116	Morrinhos (GO) – Medianeira (PR)
117	Morrinhos (GO) – Nova Granada (SP)
118	Morrinhos (GO) – Rolândia (PR)
119	Morrinhos (GO) – Santa Tereza do Oeste (PR)
120	Morrinhos (GO) – Santa Terezinha de Itaipu (PR)
121	Morrinhos (GO) – São Miguel do Iguaçu (PR)
122	Morrinhos (GO) – Sertanópolis (PR)
123	Rolândia (PR) – Bady Bassitt (SP)
124	Rolândia (PR) – Icém (SP)
125	Rolândia (PR) – José Bonifácio (SP)
126	Rolândia (PR) – Lins (SP)
127	Rolândia (PR) – Marília (SP)
128	Rolândia (PR) – Nova Granada (SP)
129	Rolândia (PR) – São José do Rio Preto (SP)
130	Santa Tereza do Oeste (PR) – Assis (SP)
131	Santa Tereza do Oeste (PR) – Bady Bassitt (SP)
132	Santa Tereza do Oeste (PR) – Icém (SP)
133	Santa Tereza do Oeste (PR) – José Bonifácio (SP)
134	Santa Tereza do Oeste (PR) – Lins (SP)
135	Santa Tereza do Oeste (PR) – Marília (SP)
136	Santa Tereza do Oeste (PR) – Nova Granada (SP)
137	Santa Tereza do Oeste (PR) – São José do Rio Preto (SP)
138	Santa Terezinha de Itaipu (PR) – Bady Bassitt (SP)
139	Santa Terezinha de Itaipu (PR) – Icém (SP)
140	Santa Terezinha de Itaipu (PR) – José Bonifácio (SP)
141	Santa Terezinha de Itaipu (PR) – Marília (SP)
142	Santa Terezinha de Itaipu (PR) – Nova Granada (SP)
143	Santa Terezinha de Itaipu (PR) – São José do Rio Preto (SP)
144	São Miguel do Iguaçu (PR) – Bady Bassitt (SP)
145	São Miguel do Iguaçu (PR) – Icém (SP)
146	São Miguel do Iguaçu (PR) – José Bonifácio (SP)
147	São Miguel do Iguaçu (PR) – Lins (SP)
148	São Miguel do Iguaçu (PR) – Marília (SP)
149	São Miguel do Iguaçu (PR) – Nova Granada (SP)
150	São Miguel do Iguaçu (PR) – São José do Rio Preto (SP)
151	Senador Canedo (GO) – Foz do Iguaçu (PR)
152	Sertanópolis (PR) – Bady Bassitt (SP)
153	Sertanópolis (PR) – Icém (SP)
154	Sertanópolis (PR) – José Bonifácio (SP)
155	Sertanópolis (PR) – Nova Granada (SP)
156	Ubiratã (PR) – Icém (SP)
157	Ubiratã (PR) – José Bonifácio (SP)
158	Ubiratã (PR) – Lins (SP)
159	Ubiratã (PR) – Marília (SP)
160	Ubiratã (PR) – Nova Granada (SP)

RELAÇÃO COMPLETA DAS 26 SEÇÕES — VIAÇÃO PROGRESSO E TURISMO / VIPROL

Linha: Barra Mansa (RJ)–Carangola (MG), via Divino (MG). As seções 25 e 26 são as duas novas inclusões publicadas pela ANTT.

Nº	Seção autorizada
1	Além Paraíba (MG) – Barra Mansa (RJ)
2	Além Paraíba (MG) – Três Rios (RJ)
3	Além Paraíba (MG) – Vassouras (RJ)
4	Além Paraíba (MG) – Volta Redonda (RJ)
5	Carangola (MG) – Barra do Piraí (RJ)
6	Carangola (MG) – Barra Mansa (RJ)
7	Carangola (MG) – Três Rios (RJ)
8	Carangola (MG) – Vassouras (RJ)
9	Carangola (MG) – Volta Redonda (RJ)
10	Divino (MG) – Barra do Piraí (RJ)
11	Divino (MG) – Barra Mansa (RJ)
12	Divino (MG) – Três Rios (RJ)
13	Divino (MG) – Volta Redonda (RJ)
14	Fervedouro (MG) – Três Rios (RJ)
15	Leopoldina (MG) – Barra do Piraí (RJ)
16	Leopoldina (MG) – Barra Mansa (RJ)
17	Leopoldina (MG) – Sapucaia (RJ)
18	Leopoldina (MG) – Três Rios (RJ)
19	Muriaé (MG) – Barra do Piraí (RJ)
20	Muriaé (MG) – Barra Mansa (RJ)
21	Muriaé (MG) – Sapucaia (RJ)
22	Muriaé (MG) – Três Rios (RJ)
23	Muriaé (MG) – Vassouras (RJ)
24	Muriaé (MG) – Volta Redonda (RJ)
25	Carangola (MG) – Sapucaia (RJ) — NOVA SEÇÃO
26	Leopoldina (MG) – Vassouras (RJ) — NOVA SEÇÃO