Prefeitura de Curitiba rebate TCE-PR e nega duplicidade de custos com ônibus metropolitanos em licitação dos transportes

ADAMO BAZANI

A Prefeitura de Curitiba, por meio da Urbanização de Curitiba S.A. (Urbs), contestou nesta quarta-feira, 21 de outubro de 2026, os fundamentos da decisão do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) que suspendeu integralmente a licitação dos ônibus municipais por risco de sobreposição de linhas e duplicidade de custos com o transporte metropolitano. Em entrevista coletiva, o presidente da Urbs, Ogeny Pedro Maia Neto, negou que os passageiros possam ser cobrados duas vezes pelos serviços e afirmou que as linhas questionadas são compartilhadas entre o município e o Governo do Paraná, por meio de convênio vigente até março de 2027. A autarquia municipal já encaminhou sua defesa à corte de contas e sustenta que o edital foi elaborado para preservar a integração entre os sistemas municipal e metropolitano.

A manifestação ocorre um dia depois de o Diário do Transporte revelar, em primeira mão, a decisão cautelar do conselheiro Fabio de Souza Camargo, assinada na segunda-feira (19), que determinou a suspensão dos cinco lotes da concorrência municipal. Nesta quarta-feira (21), o relator manteve seu posicionamento durante a apreciação do caso pelo Tribunal de Contas, mas o conselheiro Augustinho Zucchi pediu vista, adiando a continuidade do julgamento para a próxima quarta-feira, 28 de outubro. A suspensão permanece em vigor. Além da discussão sobre a divisão de linhas, custos e estruturas com o sistema metropolitano, a concorrência enfrenta outra disputa, na Justiça estadual, envolvendo as atuais empresas de ônibus. As concessionárias questionam o avanço da licitação sem a conclusão de estudos que deveriam comparar a realização de uma nova concorrência com a possibilidade de prorrogação dos contratos assinados em setembro de 2010.

A nova licitação municipal prevê investimentos de aproximadamente R$ 3,9 bilhões durante 15 anos, renovação de frota, ampliação da integração tarifária e incorporação de ônibus elétricos.

O leilão estava marcado para 26 de novembro, na B3, em São Paulo, com entrega das propostas em 17 de novembro.

As duas etapas não poderão ser realizadas enquanto permanecer a determinação do TCE-PR.

A decisão não afeta diretamente a circulação dos ônibus atuais, nem representa alteração imediata da tarifa paga pelos passageiros.

O que está suspenso é o processo destinado a selecionar as empresas responsáveis pela próxima concessão.

Urbs diz que linhas são compartilhadas e não haverá cobrança em duplicidade

Na entrevista coletiva desta quarta-feira, Ogeny Pedro Maia Neto afirmou que a integração entre os transportes municipais e metropolitanos foi considerada durante a elaboração do edital.

Segundo o dirigente, o compartilhamento de serviços faz parte do modelo de atendimento à população de Curitiba e dos municípios vizinhos.

A Urbs argumenta que as linhas apontadas no processo do Tribunal de Contas não constituem serviços independentes que estariam sendo contratados duas vezes.

São, conforme a posição apresentada pela Prefeitura, operações compartilhadas entre os dois poderes públicos.

O presidente da Urbs declarou:

“Nosso edital foi construído dentro das características de integração metropolitana. Todas as linhas permanecem integradas no edital. Não vai haver duplicidade de cobrança. Essas linhas integradas são compartilhadas e não seccionadas. A integração é justamente para que não haja sobreposição de linhas. A Urbs coloca parte do ônibus e a Amep coloca a outra parte.”

A Agência de Assuntos Metropolitanos do Paraná (AMEP) é o órgão estadual responsável pela organização do transporte metropolitano, enquanto a Urbs gerencia o sistema municipal da capital.

Ogeny também explicou que existe um convênio entre o Governo do Paraná e a Prefeitura de Curitiba para disciplinar o compartilhamento das operações.

O instrumento, segundo a Urbs, permanece vigente até março de 2027 e pode ser renovado ou prorrogado.

As linhas compartilhadas atendem ligações entre Curitiba e municípios como São José dos Pinhais, Pinhais, Colombo e Campo Largo.

A administração municipal sustenta que essas operações foram organizadas para unificar atendimentos urbanos e metropolitanos, evitando a necessidade de serviços separados em determinados deslocamentos.

Na avaliação da Prefeitura, o modelo beneficia passageiros que circulam diariamente entre Curitiba e as cidades conurbadas.

O presidente da Urbs reiterou:

“Nossa defesa esclarece justamente isso, que não há sobreposição de linhas porque elas são compartilhadas e não seccionadas. O usuário nunca irá pagar a mais. O sistema é feito para beneficiá-lo.”

A manifestação foi encaminhada ao TCE-PR, que ainda deverá examinar os argumentos apresentados.

O fato de existir um convênio de compartilhamento não elimina automaticamente a necessidade de verificar como as obrigações serão distribuídas nos futuros contratos.

É justamente essa compatibilidade que está no centro do procedimento de fiscalização.

O convênio atualmente vigente disciplina uma situação operacional existente, enquanto as duas licitações tratam de contratos futuros, com prazos, custos, responsabilidades e modelos de remuneração próprios.

Por isso, a discussão não se limita a saber se as linhas hoje são compartilhadas.

Também envolve definir como essa estrutura será mantida, alterada ou substituída durante a vigência das novas concessões.

TCE aponta risco de sobreposição de linhas, estruturas e custos

A decisão cautelar foi tomada pelo conselheiro Fabio de Souza Camargo no âmbito de um processo que já examinava questionamentos sobre a licitação do transporte metropolitano.

O procedimento recebeu uma petição do advogado Alexandre Morozini Prudlo, que apresentou argumentos sobre possíveis incompatibilidades entre os editais da Urbs e da AMEP.

A representação sustenta que as duas propostas de concessão contemplam linhas e instalações compartilhadas, sem que todas as responsabilidades estejam suficientemente compatibilizadas.

O relator considerou que os documentos apresentados continham elementos capazes de justificar a suspensão preventiva, especialmente diante da proximidade das etapas de recebimento das propostas e do leilão.

Um dos principais pontos envolve quatro linhas atualmente compartilhadas.

Na documentação examinada pelo tribunal aparecem as ligações Barreirinha/São José, Pinhais/Campo Comprido, Colombo/CIC e Caiuá/Cachoeira.

Na modelagem metropolitana, são mencionadas as linhas E02 – Aeroporto/Guadalupe, C02 – Pinhais/Tiradentes, B02 – Maracanã/Tiradentes e A02 – Cachoeira/Guadalupe.

Segundo os questionamentos apresentados ao tribunal, a proposta da AMEP prevê a substituição de quatro linhas compartilhadas, enquanto o edital municipal mantém essas operações na configuração considerada pela Urbs.

A discussão envolve a correspondência entre os itinerários, a definição dos operadores e a distribuição dos custos de atendimento.

O conselheiro não concluiu definitivamente que as mesmas linhas estejam sendo contratadas duas vezes.

A cautelar foi fundamentada na existência de indícios que, segundo sua avaliação, precisam ser esclarecidos antes da continuidade da concorrência.

Outro ponto importante envolve os terminais e as estações-tubo.

De acordo com a representação, o edital metropolitano contempla despesas relacionadas à manutenção de determinadas estruturas, enquanto o edital municipal também atribui às futuras concessionárias responsabilidades por conservação, manutenção e operação de instalações compartilhadas.

A preocupação é que obrigações relacionadas a uma mesma infraestrutura possam ser consideradas nos custos de mais de um contrato.

Isso poderia provocar conflitos entre concessionárias ou pagamentos relacionados aos mesmos serviços.

A matriz de riscos do edital municipal reconhece a possibilidade de interferências entre as concessões municipal e metropolitana, atribuindo ao poder concedente determinadas responsabilidades.

Para o relator, entretanto, a previsão contratual desse risco não substitui a necessidade de compatibilizar os serviços e esclarecer as responsabilidades financeiras antes da contratação.

Também estão em discussão as regras de limpeza, cobrança, bilhetagem, validadores, manutenção e integração tarifária nas estruturas compartilhadas.

A eventual implantação do projeto de VLT Expresso Metropolitano integra os questionamentos relacionados à organização futura da rede regional.

Esses elementos ainda dependem de exame técnico e manifestação das partes.

Por que a suspensão atinge todos os cinco lotes?

A decisão do TCE-PR alcança os cinco lotes previstos no edital municipal: BRT1, BRT2, Norte, Oeste e Sul.

O conselheiro considerou que as condições técnicas e econômicas da concorrência estão relacionadas e que eventuais alterações em um lote podem repercutir nos demais.

O edital prevê regras específicas para empresas ou consórcios interessados em assumir mais de um lote.

Nesses casos, a capacidade técnica exigida deve corresponder à soma dos serviços que o participante pretende executar.

Alterações nas condições de habilitação ou na distribuição das operações podem repercutir sobre a avaliação das propostas.

O relator também considerou que os custos relacionados a terminais, integração e atendimento compartilhado influenciam as premissas econômicas das futuras concessões.

A assinatura dos contratos, previstos para durar 15 anos, poderia tornar mais complexa uma eventual correção posterior.

Por isso, a medida foi adotada antes do recebimento das propostas.

A decisão determina a suspensão dos atos de prosseguimento da concorrência, incluindo recebimento e abertura dos envelopes, julgamento, homologação e assinatura dos contratos.

A Urbs foi chamada a comprovar o cumprimento da determinação e apresentar defesa e documentos.

O despacho estabeleceu prazo de 48 horas para comprovação das providências relacionadas à suspensão e de 15 dias para apresentação da defesa administrativa.

A manifestação divulgada nesta quarta-feira informa que a Urbs já encaminhou seus esclarecimentos ao tribunal.

A cautelar ainda será submetida à apreciação colegiada, agora com continuidade prevista para 28 de outubro, depois do pedido de vista do conselheiro Augustinho Zucchi.

A análise também poderá envolver unidades técnicas do TCE-PR e o Ministério Público de Contas.

É importante destacar que a decisão cautelar não equivale à anulação definitiva do edital.

O tribunal poderá manter, modificar ou revogar a suspensão, conforme os esclarecimentos apresentados e a continuidade do processo.

Prefeitura defende estudos do BNDES e investimentos de R$ 3,9 bilhões

Na manifestação desta quarta-feira, a Urbs também defendeu a elaboração técnica da nova concessão.

Segundo a Prefeitura, o processo começou em 2023, com a contratação do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para estruturar o novo modelo.

O trabalho contou com participação do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba (Ippuc) e com acompanhamento de técnicos do Tribunal de Contas.

A administração municipal lembra que os estudos foram submetidos a audiências públicas em outubro de 2025 e a consulta pública realizada entre setembro e novembro daquele ano.

A proposta estabelece o Sistema Integrado de Mobilidade (SIM), que deverá substituir o atual modelo de concessão.

O novo sistema prevê dois lotes estruturais, BRT1 e BRT2, e três lotes regionais, Norte, Oeste e Sul.

Entre os objetivos apresentados pela Prefeitura estão a renovação da frota, a ampliação da integração temporal fora dos terminais, a melhoria das condições de atendimento e a expansão da utilização de ônibus elétricos.

O edital contempla investimentos de aproximadamente R$ 3,9 bilhões ao longo dos 15 anos de concessão.

De acordo com a Urbs, o novo modelo prevê cerca de 1.500 ônibus novos durante a vigência contratual, ampliação da eletromobilidade e incorporação de veículos com ar-condicionado.

A programação de eletrificação contempla 250 ônibus elétricos nos primeiros cinco anos da nova operação, entre 2027 e 2031, conforme o planejamento divulgado anteriormente.

A licitação também prevê indicadores de qualidade relacionados à frota, ao atendimento e à satisfação dos passageiros, com reflexos na remuneração das concessionárias.

Na avaliação da administração municipal, o novo modelo permitirá modernizar o sistema e criar condições para investimentos de longo prazo.

A defesa dessas características, entretanto, constitui uma discussão diferente da compatibilidade entre as concessões municipal e metropolitana.

Mesmo que a nova contratação apresente benefícios em relação ao modelo atual, permanece a necessidade de esclarecer quais serviços serão executados por cada concessionária e como seus custos serão distribuídos.

Na Justiça, empresas questionam falta de conclusão de estudos sobre prorrogação dos contratos

A suspensão determinada pelo TCE-PR não é o único procedimento que interfere na licitação dos ônibus de Curitiba.

Desde abril de 2026, as atuais concessionárias e o Sindicato das Empresas de Transporte Urbano de Passageiros de Curitiba (Setransp) discutem na Justiça a conclusão dos estudos relacionados aos contratos em vigor.

O principal ponto é a análise de vantajosidade econômica entre duas possibilidades: realizar uma nova licitação ou prorrogar os contratos existentes.

Os contratos foram assinados em 1º de setembro de 2010, com prazo original de 15 anos.

O edital que deu origem à contratação admitia prorrogação por até dez anos adicionais, condicionada a justificativas e exigências específicas, relacionadas especialmente a investimentos em bens reversíveis.

A existência dessa possibilidade contratual não significa que as empresas tenham direito automático à renovação.

A decisão cabe ao poder concedente, observados os requisitos legais e contratuais.

As viações, entretanto, sustentam que a Prefeitura assumiu compromissos relacionados à realização de estudos técnicos comparativos e que esses trabalhos não poderiam ser interrompidos sem conclusão ou encerramento formal devidamente fundamentado.

A discussão envolve estudos desenvolvidos com participação da Fundação Instituto de Pesquisas Contábeis, Atuariais e Financeiras (Fipecafi).

Em março de 2026, uma etapa dos trabalhos apontou um valor potencial máximo de R$ 584,5 milhões relacionado a alegados passivos regulatórios.

As empresas argumentam que existem desequilíbrios econômicos e financeiros acumulados nos contratos e defendem a necessidade de examinar essas situações antes de definir a substituição do modelo.

O valor apresentado nos estudos não deve ser confundido com uma dívida definitivamente reconhecida pela Prefeitura ou pela Justiça.

A existência, a extensão e a eventual responsabilidade pelo pagamento desses valores permanecem em discussão.

A Prefeitura, por sua vez, defende a possibilidade de promover uma nova licitação e argumenta que não está obrigada a prorrogar os contratos existentes.

Em junho, o Ministério Público do Paraná examinou a divergência e apontou a existência de versões conflitantes entre a administração municipal e os representantes das operadoras.

A promotora Valéria Féres Borges recomendou a realização de uma audiência judicial para discutir a continuidade dos estudos e buscar esclarecimentos entre as partes.

Em 23 de junho, a Justiça de primeira instância rejeitou pedido das empresas para impedir o prosseguimento da licitação.

Dois dias depois, em 25 de junho, o desembargador Leonel Cunha, da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná, concedeu parcialmente uma medida que determinou a retomada dos estudos e impediu temporariamente a publicação do edital.

A decisão estabeleceu prazo de até 180 dias para conclusão dos trabalhos ou encerramento formal e fundamentado das tratativas.

Em julho, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastou a proibição fixa de 180 dias, mas preservou a necessidade de retomada dos estudos e de compatibilização desse procedimento com a licitação.

Posteriormente, o Tribunal de Justiça do Paraná permitiu o avanço da concorrência em paralelo aos trabalhos técnicos.

Em setembro, nova discussão judicial manteve a possibilidade de prosseguimento da licitação, mas não eliminou a controvérsia sobre a conclusão dos estudos de vantajosidade.

Também foi apresentada uma ação popular questionando a segurança jurídica de uma concorrência realizada enquanto essas análises permanecem pendentes.

A argumentação é que empresas interessadas no novo contrato podem assumir despesas com garantias, consultorias, preparação de propostas e formação de consórcios sem conhecer o resultado definitivo dos estudos relacionados à continuidade das atuais concessões.

Trata-se de um questionamento apresentado ao Judiciário, e não de uma conclusão definitiva de que a licitação seja irregular.

Assim, existem duas frentes diferentes de discussão.

No Tribunal de Contas, a preocupação imediata está na compatibilidade entre as futuras concessões municipal e metropolitana.

Na Justiça, a divergência envolve principalmente a conclusão dos estudos sobre os contratos atuais e a possibilidade de prorrogação.

Uma discussão não substitui a outra.

Mesmo que a Urbs consiga reverter a suspensão no TCE-PR, os questionamentos judiciais poderão continuar.

Da mesma maneira, uma solução para os estudos de vantajosidade não elimina automaticamente a necessidade de compatibilização das operações municipais e metropolitanas.

Cronologia completa: dos contratos de 2010 à defesa apresentada pela Urbs em 21 de outubro de 2026

O Diário do Transporte acompanha as discussões sobre a substituição das concessões municipais de Curitiba, a preparação dos estudos do BNDES, os questionamentos das atuais empresas, as manifestações do Ministério Público e as decisões do Tribunal de Contas e do Poder Judiciário.

A sequência dos principais acontecimentos permite compreender como a concorrência chegou à atual situação.

2009 — Licitação dos contratos atuais

A Prefeitura de Curitiba realiza a Concorrência Pública nº 005/2009, que dá origem ao modelo de concessão municipal atualmente em vigor.

O edital estabelece prazo inicial de 15 anos e admite a possibilidade de prorrogação por até dez anos, mediante cumprimento de condições específicas.

A contratação é estruturada para a operação do sistema municipal por consórcios de empresas de ônibus.

1º de setembro de 2010 — Assinatura dos contratos

Começam os contratos dos consórcios Pioneiro, Transbus e Pontual.

A vigência original de 15 anos estabelece setembro de 2025 como referência para o encerramento das concessões.

A possibilidade de prorrogação não representa renovação automática e fica condicionada às exigências previstas nos contratos e na legislação.

10 de maio de 2023 — Prefeitura anuncia parceria com o BNDES

A administração municipal informa que pretende desenvolver uma nova modelagem para o transporte coletivo.

A proposta é modernizar os contratos, reavaliar a estrutura operacional e preparar a substituição das atuais concessões.

27 de outubro de 2023 — Contratação do BNDES

A Urbs formaliza contrato de aproximadamente R$ 10 milhões com o BNDES para a estruturação da futura concessão.

Os trabalhos incluem estudos de demanda, engenharia, modelagem econômico-financeira, aspectos jurídicos e planejamento operacional.

Dezembro de 2023 — Primeiras controvérsias sobre eletrificação

O TCE-PR examina questionamentos relacionados à aquisição e incorporação de ônibus elétricos aos contratos existentes.

As discussões envolvem mecanismos de subvenção, investimentos e destinação dos veículos ao poder público.

Janeiro e fevereiro de 2024 — TCE analisa medidas sobre ônibus elétricos

A corte de contas examina a legalidade dos mecanismos de financiamento para aquisição de ônibus elétricos durante os contratos em vigor.

As decisões são objeto de discussões administrativas e judiciais.

Novembro de 2024 — Empresas pedem estudos sobre contratos existentes

O Setransp apresenta solicitação para formação de grupo de trabalho destinado a examinar questões relacionadas aos contratos atuais.

Entre os temas estão o alegado passivo regulatório e a possibilidade de renegociação ou prorrogação das concessões.

11 de abril de 2025 — Prefeitura, BNDES e TCE discutem cronograma

Representantes da administração municipal, do banco e do Tribunal de Contas realizam reunião para organizar as próximas etapas da nova licitação.

O planejamento passa a prever o encaminhamento gradual de documentos técnicos à corte.

20 de maio de 2025 — Estudos são apresentados ao TCE-PR

Prefeitura e BNDES apresentam o andamento da modelagem.

Entre os documentos estão diagnósticos operacionais, estudos de demanda e informações relacionadas às condições da futura concessão.

Maio de 2025 a junho de 2026 — Auditoria acompanha projeto

O Tribunal de Contas desenvolve procedimento de fiscalização sobre a modelagem do transporte municipal.

O acompanhamento inclui questões econômico-financeiras, indicadores de desempenho, riscos contratuais e mecanismos de remuneração.

28 de agosto de 2025 — Contratos atuais são prorrogados

Um termo aditivo estende a vigência das concessões em operação até 31 de dezembro de 2026.

A medida permite a continuidade dos serviços enquanto prosseguem os estudos e a preparação da nova concorrência.

A prorrogação transitória não resolve definitivamente a discussão sobre a possibilidade de extensão contratual por período maior.

19 de setembro de 2025 — Consulta pública da nova concessão

A Prefeitura apresenta a modelagem e abre o período de participação da sociedade.

O calendário inicialmente divulgado previa publicação do edital em novembro de 2025 e leilão em janeiro de 2026.

As datas seriam posteriormente alteradas.

1º de outubro de 2025 — Primeira audiência pública

A administração municipal realiza audiência para apresentar o projeto e receber manifestações sobre a nova estrutura de concessão.

São discutidas mudanças operacionais, investimentos, frota e financiamento.

7 de outubro de 2025 — TCE-PR divulga recomendações sobre sistema metropolitano

O Tribunal de Contas apresenta 82 recomendações relacionadas à modelagem da futura concessão metropolitana.

As orientações envolvem estrutura tarifária, prazo contratual, bilhetagem e outros aspectos da operação regional.

15 de outubro de 2025 — Segunda audiência pública municipal

O projeto da nova concessão é novamente debatido.

O Diário do Transporte acompanha presencialmente a audiência em Curitiba.

Entre os temas examinados estão as tecnologias previstas para os veículos, a eletrificação e as condições de conforto da frota.

17 de novembro de 2025 — Encerramento da consulta pública

Termina o período prorrogado para envio de contribuições.

A Prefeitura passa a examinar as manifestações e promover ajustes na modelagem.

Março de 2026 — Estudo aponta valor potencial de R$ 584,5 milhões

Uma etapa dos trabalhos realizados pela Fipecafi apresenta estimativa de passivo regulatório potencial relacionado aos contratos existentes.

A interpretação desses resultados passa a integrar a divergência entre a Urbs e as atuais operadoras.

8 de abril de 2026 — Prefeitura anuncia novo calendário

A administração municipal informa que pretende publicar o edital em 27 de abril e realizar o leilão até julho.

O planejamento é novamente alterado nas semanas seguintes.

13 de abril de 2026 — Empresas recorrem à Justiça

O Setransp e as atuais concessionárias ajuízam ação para exigir a conclusão dos estudos relacionados à vantajosidade da prorrogação contratual.

As operadoras questionam a realização de uma nova concorrência sem o encerramento dos trabalhos comparativos.

24 de abril de 2026 — Publicação do edital é adiada

A Prefeitura informa que os estudos e documentos ainda precisam de ajustes.

A publicação anteriormente prevista para 27 de abril não ocorre.

8 de junho de 2026 — Ministério Público manifesta preocupação

O Ministério Público do Paraná examina as divergências entre a Prefeitura e as concessionárias.

A promotora Valéria Féres Borges aponta a existência de versões conflitantes e questiona a interrupção dos estudos já iniciados.

9 de junho de 2026 — Diário do Transporte revela manifestação do Ministério Público

O jornal publica reportagem sobre a recomendação de realização de audiência judicial entre os representantes das empresas e a Prefeitura.

A manifestação busca esclarecer as obrigações relacionadas aos estudos e à eventual prorrogação dos contratos.

23 de junho de 2026 — Justiça rejeita suspensão solicitada pelas empresas

Em primeira instância, a juíza Diele Zydek nega o pedido destinado a impedir o avanço da licitação.

A discussão prossegue no Tribunal de Justiça.

25 de junho de 2026 — Tribunal de Justiça suspende temporariamente o edital

O desembargador Leonel Cunha, da 5ª Câmara Cível, determina a retomada dos estudos relacionados aos contratos atuais.

A decisão impede temporariamente a publicação do edital, estabelecendo prazo de até 180 dias para conclusão ou encerramento formal dos trabalhos.

O magistrado ressalta que a Prefeitura não possui obrigação automática de prorrogar as concessões.

2 de julho de 2026 — AMEP lança licitação metropolitana

O Governo do Paraná publica a concorrência destinada à concessão dos ônibus metropolitanos.

O projeto é dividido em quatro lotes, com contratos de 20 anos e valor estimado de R$ 11,69 bilhões.

O critério de julgamento considera a menor tarifa de remuneração técnica por quilômetro.

Posteriormente, a própria agência suspende administrativamente a concorrência.

11 de julho de 2026 — STJ afasta bloqueio fixo de 180 dias

O ministro Luis Felipe Salomão, do Superior Tribunal de Justiça, afasta a restrição temporal que impedia a publicação do edital durante todo o período inicialmente estabelecido.

A decisão preserva a necessidade de retomada dos estudos e de compatibilização com a licitação.

16 de julho de 2026 — Urbs contesta continuidade de etapas da Fipecafi

A gerenciadora encaminha ofício à fundação questionando a necessidade de determinados produtos técnicos e a obrigação de custear etapas seguintes.

O documento integra a disputa sobre os estudos de vantajosidade.

5 de agosto de 2026 — Diário do Transporte revela documento da Urbs

O jornal mostra o conteúdo da comunicação encaminhada à Fipecafi e apresenta os argumentos envolvidos na divergência sobre a continuidade dos estudos.

18 de agosto de 2026 — TCE aprofunda questionamentos sobre licitação metropolitana

Parecer da 5ª Inspetoria de Controle Externo apresenta pontos relacionados à bilhetagem, informações operacionais, cálculo econômico-financeiro e matriz de riscos da concessão estadual.

19 de agosto de 2026 — Prefeitura publica edital municipal

A Urbs publica o edital da nova concessão do transporte coletivo de Curitiba.

A concorrência estabelece cinco lotes, com contratos de 15 anos.

A entrega das propostas é marcada para 17 de novembro e o leilão para 26 de novembro, na B3.

20 de agosto de 2026 — Abertura do período de esclarecimentos

Começa o prazo destinado aos interessados na concorrência para solicitar informações sobre as regras do edital.

26 de agosto de 2026 — Primeiro boletim de esclarecimentos

A Urbs publica respostas e orientações sobre a documentação da licitação.

31 de agosto de 2026 — Nova ação judicial questiona segurança jurídica

Uma ação popular apresenta questionamentos sobre a continuidade da concorrência enquanto os estudos relacionados aos contratos atuais permanecem pendentes.

A argumentação envolve o risco de despesas por parte dos interessados sem conhecimento das conclusões técnicas.

1º de setembro de 2026 — Justiça permite continuidade da licitação

O Tribunal de Justiça do Paraná volta a examinar a disputa envolvendo a Prefeitura e as atuais concessionárias.

O andamento da concorrência é mantido, em paralelo aos estudos sobre os contratos existentes.

A decisão não reconhece direito automático de prorrogação às empresas.

15 de setembro de 2026 — Empresas apresentam dados sobre envelhecimento da frota

As concessionárias divulgam levantamento segundo o qual 680 ônibus permaneciam fora da vida útil considerada nos contratos, contra 749 em janeiro.

Apesar da redução do número total, os dados apontavam aumento da quantidade de veículos convencionais nessa condição.

A situação reforça a discussão sobre a necessidade de renovação da frota durante o período de transição.

24 de setembro de 2026 — Projeto é apresentado a investidores

Prefeitura e BNDES realizam apresentação sobre a nova concessão.

Na mesma data, encerra-se sessão do Tribunal de Contas que examina recomendações relacionadas à modelagem municipal.

2 de outubro de 2026 — Novos esclarecimentos são publicados

A Urbs divulga os boletins de esclarecimento de números 4 a 7.

Os documentos integram o procedimento de preparação das propostas pelos interessados.

5 de outubro de 2026 — Publicação de decisão do TCE-PR

É publicado o Acórdão nº 2437/2026, com recomendações sobre a futura concessão municipal.

7 de outubro de 2026 — Tribunal divulga recomendações para a concessão

O TCE-PR recomenda aperfeiçoamentos relacionados à transparência, fiscalização e compartilhamento dos ganhos de eficiência.

Entre os pontos destacados está a necessidade de definir mecanismos para que parte das melhorias de produtividade seja revertida em benefícios aos usuários.

Essas recomendações dizem respeito à modelagem municipal e são anteriores à cautelar de suspensão.

19 de outubro de 2026 — TCE determina suspensão integral da concorrência

O conselheiro Fabio de Souza Camargo assina decisão cautelar que suspende os cinco lotes da licitação municipal.

A medida decorre do risco de incompatibilidades com a concessão metropolitana, envolvendo linhas compartilhadas, terminais, estações-tubo e responsabilidades financeiras.

20 de outubro de 2026 — Diário do Transporte revela decisão em primeira mão

O jornal publica a suspensão e detalha os fundamentos da cautelar, incluindo o risco de sobreposição de serviços e duplicidade de custos.

A reportagem também contextualiza os questionamentos judiciais relacionados aos estudos dos contratos existentes.

21 de outubro de 2026 — Urbs rebate TCE-PR e apresenta defesa

O presidente da Urbs, Ogeny Pedro Maia Neto, concede entrevista coletiva e afirma que não existe duplicidade de cobrança ou sobreposição de linhas.

Segundo a Prefeitura, as operações questionadas são compartilhadas e estão amparadas por convênio entre município e estado, vigente até março de 2027.

A Urbs informa que encaminhou sua manifestação ao Tribunal de Contas.

21 de outubro de 2026 — Relator mantém posição e julgamento é adiado

Durante a apreciação colegiada, o conselheiro Fabio de Souza Camargo mantém os fundamentos da decisão.

O conselheiro Augustinho Zucchi pede vista, adiando a continuidade da análise.

A suspensão permanece em vigor.

28 de outubro de 2026 — Previsão de retomada do julgamento no TCE-PR

O processo deverá voltar à pauta do Tribunal de Contas na próxima quarta-feira.

A corte poderá examinar os argumentos da Urbs e deliberar sobre a manutenção, alteração ou revogação da cautelar.

12 de novembro de 2026 — Prazo anteriormente previsto para questionamentos do edital

O calendário da licitação municipal previa o encerramento do prazo para pedidos de esclarecimentos e impugnações.

A execução dessa etapa dependerá da situação da cautelar e de eventuais decisões administrativas.

16 de novembro de 2026 — Respostas e visitas técnicas

O cronograma original previa a conclusão das visitas técnicas e a divulgação de respostas aos questionamentos apresentados.

A suspensão poderá exigir alterações nesse calendário.

17 de novembro de 2026 — Data originalmente marcada para entrega das propostas

Os interessados deveriam apresentar os envelopes na B3, em São Paulo, entre 10h e 12h.

O recebimento está impedido enquanto permanecer a decisão cautelar.

26 de novembro de 2026 — Leilão previsto na B3

A Prefeitura havia marcado para essa data a sessão de disputa dos cinco lotes.

A realização depende da liberação da concorrência e de eventuais ajustes nas etapas anteriores.

31 de dezembro de 2026 — Término previsto da prorrogação dos contratos atuais

O aditivo firmado em agosto de 2025 estabeleceu essa data como referência para o encerramento da vigência prorrogada.

A continuidade dos serviços dependerá das providências administrativas e contratuais cabíveis, especialmente se a nova concessão não estiver em condições de iniciar a operação.

Março de 2027 — Término previsto do convênio de compartilhamento

Segundo a Urbs, o instrumento que disciplina a operação compartilhada de linhas municipais e metropolitanas tem vigência até março de 2027.

A Prefeitura afirma que existe possibilidade de renovação ou prorrogação.

Esse prazo também será relevante para a compatibilização das futuras concessões.

Primeiros cinco anos da nova concessão — Eletrificação e renovação da frota

Quando os novos contratos forem implementados, o planejamento prevê a incorporação de 250 ônibus elétricos, além da renovação dos demais veículos.

O cronograma dependerá da conclusão da licitação, da assinatura dos contratos e da preparação operacional das empresas vencedoras.

O que muda para o passageiro?

A discussão no Tribunal de Contas envolve principalmente a estrutura das futuras concessões e a forma de distribuir serviços e custos entre o município e o estado.

A Prefeitura sustenta que as linhas compartilhadas foram criadas para facilitar os deslocamentos metropolitanos, sem cobrança adicional aos usuários.

Já o TCE-PR considera necessário verificar se as novas contratações preservam essa integração e se as responsabilidades financeiras estão suficientemente definidas.

Na prática, a discussão pode afetar o planejamento de linhas utilizadas diariamente por passageiros que se deslocam entre Curitiba e municípios como São José dos Pinhais, Pinhais, Colombo e outras cidades da região metropolitana.

A definição de qual concessionária executará cada serviço também influencia a remuneração das empresas e a organização dos horários.

Os custos de limpeza, manutenção e operação de terminais e estações-tubo precisam estar claramente distribuídos para evitar conflitos contratuais e eventuais despesas duplicadas.

Ao mesmo tempo, a continuidade das atuais concessões permanece em discussão na Justiça.

A Prefeitura defende a necessidade de uma nova licitação para modernizar os serviços e renovar os investimentos.

As empresas atuais sustentam que os estudos comparativos relacionados à eventual prorrogação dos contratos precisam ser concluídos, sem que isso represente direito automático de renovação.

Enquanto as duas frentes seguem em análise, os passageiros continuam sendo atendidos pela operação atual.

O resultado do julgamento previsto para 28 de outubro poderá definir se a licitação será retomada, continuará suspensa ou precisará de modificações.

Mesmo depois dessa decisão, a conclusão da concorrência dependerá do atendimento às demais exigências administrativas e judiciais aplicáveis.

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes