Empresas de ônibus interestaduais serão avaliadas por indicadores da SUPAS em prêmio da ANTT e não precisarão fazer inscrições

ADAMO BAZANI

As empresas de ônibus que operam linhas interestaduais regulares serão avaliadas diretamente pela Superintendência de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros (SUPAS), da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), para a quarta edição do Prêmio ANTT – Destaques 2026. Diferentemente dos participantes de outras categorias, as transportadoras de passageiros não precisarão realizar inscrições nem apresentar projetos para concorrer. A seleção será feita com base em indicadores utilizados pela própria agência no acompanhamento dos serviços regulados.

A regra está prevista nas alterações do edital da premiação, publicadas no Diário Oficial da União desta quarta-feira, 21 de outubro de 2026. As mudanças foram estabelecidas pelo Edital DG nº 24, assinado na terça-feira (20) pelo diretor-geral da ANTT, Guilherme Theo Sampaio, e também abrangem concessionárias de rodovias e ferrovias, além de transportadoras de cargas. A proposta é reconhecer resultados e iniciativas relacionados à qualidade, segurança, eficiência, inovação e sustentabilidade, com diferentes critérios de julgamento conforme o segmento do transporte terrestre.

Na categoria Transporte Rodoviário Regular de Passageiros, a avaliação será realizada a partir de indicadores obtidos junto à SUPAS, conforme as regras específicas previstas no edital original da quarta edição do prêmio.

Isso significa que as transportadoras interestaduais não precisarão elaborar ou encaminhar projetos exclusivamente para participar da seleção.

A agência utilizará informações do próprio acompanhamento regulatório para identificar as empresas que se destacarem de acordo com os critérios estabelecidos.

A publicação desta quarta-feira mantém a sistemática de avaliação prevista para o transporte regular de passageiros, enquanto promove alterações em outras categorias da premiação.

O procedimento diferencia o reconhecimento das empresas de ônibus das categorias nas quais os participantes precisam inscrever iniciativas para avaliação de um comitê julgador.

Avaliação pode dar visibilidade ao desempenho das transportadoras

A utilização de indicadores da SUPAS ganha relevância em um momento de mudanças no mercado de transporte rodoviário interestadual de passageiros.

A ANTT está dando continuidade à primeira Janela Extraordinária, procedimento que organiza a análise de solicitações de novos mercados e amplia as possibilidades de entrada e expansão de transportadoras.

O Diário do Transporte mostrou que o processo envolve milhares de pedidos, com participação de empresas tradicionais, novos operadores e grupos econômicos interessados na ampliação dos serviços.

A expansão do mercado aumenta a importância da fiscalização e do acompanhamento da qualidade operacional.

A concessão de uma autorização permite à empresa prestar determinado serviço, mas não representa, por si só, garantia de pontualidade, regularidade, qualidade do atendimento ou satisfação dos passageiros.

Esses resultados dependem da operação efetiva, da estrutura oferecida e do cumprimento das obrigações estabelecidas pela agência.

Nesse cenário, a utilização de indicadores no prêmio pode contribuir para dar visibilidade ao desempenho das transportadoras.

A publicação desta quarta-feira, entretanto, não apresenta novamente a relação detalhada dos indicadores nem seus respectivos pesos. O edital remete aos critérios específicos estabelecidos no Apêndice II da regulamentação original.

A premiação não substitui a fiscalização nem altera os direitos dos passageiros ou as obrigações das empresas.

Para os usuários, o interesse está principalmente na possibilidade de conhecer resultados do acompanhamento dos serviços, desde que os critérios e o desempenho das transportadoras sejam divulgados de forma clara.

Transporte de cargas terá categorias para segurança, sustentabilidade e inovação

As mudanças publicadas pela ANTT também reformulam a classe Transporte Rodoviário de Cargas Destaques 2026.

A premiação passa a contemplar quatro categorias.

A primeira, Segurança e Excelência no Transporte de Cargas, reconhecerá iniciativas relacionadas à prevenção de acidentes, gerenciamento de riscos, segurança operacional, qualificação de profissionais e melhoria dos processos.

A segunda, Sustentabilidade e Responsabilidade Socioambiental, será direcionada a práticas de proteção ambiental, uso eficiente dos recursos, inclusão, diversidade, responsabilidade social e valorização dos trabalhadores.

A terceira, Inovação, Integração e Eficiência Logística, contemplará projetos que utilizem tecnologias, melhorias operacionais e integração entre diferentes agentes e modalidades de transporte.

A quarta, Excelência no Transporte Rodoviário Internacional de Cargas, será voltada a iniciativas que contribuam para melhorar as operações entre países, considerando qualidade, segurança, eficiência, sustentabilidade e cumprimento das exigências regulatórias.

Poderão participar empresas de transporte rodoviário de cargas, cooperativas e operadores de transporte multimodal habilitados perante a ANTT.

Cada participante poderá apresentar uma iniciativa, em apenas uma categoria.

Também será permitida a inscrição de projetos desenvolvidos em parceria com transportadores autônomos, fornecedores, embarcadores, instituições de ensino e entidades representativas.

Em cada categoria, o responsável pela iniciativa mais bem avaliada receberá um troféu. Os outros dois finalistas terão menções honrosas.

Critérios de desempate e regras para evitar conflitos de interesses

A ANTT também estabeleceu procedimentos para os julgamentos.

No transporte de cargas, em caso de empate, será considerada inicialmente a maior pontuação no critério de impactos positivos.

Se a igualdade permanecer, serão avaliados, sucessivamente, o grau de replicabilidade da iniciativa, a utilização eficiente dos recursos e o grau de inovação.

Caso o empate persista, a decisão caberá ao superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário e Multimodal de Cargas, integrante do comitê julgador.

Para concessionárias de rodovias e ferrovias, a agência também estabeleceu critérios específicos, incluindo a avaliação de iniciativas que superem obrigações previstas nos contratos de concessão.

O Comitê Julgador terá 25 integrantes, entre representantes da ANTT, do Ministério dos Transportes e de entidades relacionadas aos segmentos contemplados.

A composição inclui representantes da Associação Nacional do Transporte de Cargas e Logística (NTC&Logística) e da Associação Brasileira de Transportadores Internacionais (ABTI).

Os integrantes deverão declarar possíveis conflitos de interesses e não poderão avaliar iniciativas das quais tenham participado diretamente ou nas quais possuam interesse.

A agência poderá solicitar documentos e informações complementares para comprovar os resultados apresentados pelos participantes.

Reconhecimento das empresas deve considerar benefícios concretos para os usuários

Embora o prêmio tenha caráter de reconhecimento institucional, sua relevância para o setor está associada à possibilidade de estimular melhorias na prestação dos serviços.

No transporte rodoviário de passageiros, a qualidade do atendimento envolve fatores como regularidade das viagens, segurança, condições dos veículos, acessibilidade, informação aos usuários e cumprimento das obrigações regulatórias.

Esses aspectos também influenciam a escolha das transportadoras, especialmente em mercados onde há mais de uma empresa oferecendo viagens.

Para o passageiro, a concorrência pode representar maior variedade de horários, serviços e preços, mas a presença de diferentes operadores não dispensa o acompanhamento das condições de atendimento.

A premiação pode contribuir para destacar empresas que apresentem bons resultados dentro dos critérios adotados pela ANTT, sem que isso represente autorização para flexibilizar exigências ou substituir os mecanismos de fiscalização.

As alterações do Edital DG nº 24 entram em vigor nesta quarta-feira (21) e modificam dispositivos do regulamento original, publicado em 14 de outubro, além de substituir integralmente os apêndices referentes a outras categorias da premiação.

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes