Prefeitura do Rio retira R$ 172 milhões do orçamento de subsídios de ônibus e BRT para despesas com pessoal e dívida

Publicado em: 20 de outubro de 2026

Decreto publicado nesta terça-feira (20) transfere R$ 145 milhões previstos para remuneração da quilometragem dos ônibus convencionais e R$ 27 milhões do BRT. Medida ocorre durante preparação da nova licitação do Sistema Rio

ADAMO BAZANI

A Prefeitura do Rio de Janeiro retirou R$ 172 milhões de dotações orçamentárias destinadas ao pagamento de subsídios dos sistemas de ônibus convencionais e BRT para reforçar despesas com pessoal e amortização da dívida interna do município. A medida consta de decreto assinado pelo prefeito Eduardo Cavaliere na segunda-feira, 19 de outubro de 2026, e publicado no Diário Oficial desta terça-feira (20).

Do total remanejado, R$ 145 milhões estavam previstos para subsidiar a quilometragem dos ônibus convencionais do Serviço Público de Transporte de Passageiros por Ônibus (SPPO), enquanto R$ 27 milhões seriam destinados ao sistema BRT. O decreto transfere R$ 103,2 milhões para despesas complementares com pessoal e R$ 68,8 milhões para pagamento da dívida municipal. A alteração ocorre em um momento de preparação da nova concessão do Sistema Rio, mas a publicação não estabelece suspensão de pagamentos às operadoras ou redução de serviços.

A movimentação financeira foi determinada pelo Decreto Rio nº 58.776, que também autoriza a liberação de recursos anteriormente contingenciados.

O documento registra a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 172 milhões para os Encargos Gerais do Município, sob supervisão das secretarias municipais de Fazenda e Administração.

Os recursos foram redistribuídos da seguinte maneira:

Valores retirados das dotações para o transporte coletivo

• R$ 145 milhões — quilometragem subsidiada no sistema convencional de ônibus (SPPO).
• R$ 27 milhões — quilometragem subsidiada no sistema BRT.
• Total: R$ 172 milhões.

Nova destinação dos recursos

• R$ 103,2 milhões — despesas complementares com pessoal.
• R$ 68,8 milhões — amortização da dívida interna.
• Total: R$ 172 milhões.

O remanejamento é uma alteração na programação orçamentária e não significa, necessariamente, que as operadoras deixarão de receber esses valores na remuneração dos serviços.

Para verificar o impacto efetivo, é preciso considerar os recursos já executados, as dotações remanescentes, as obrigações de pagamento e a possibilidade de novos créditos orçamentários até o encerramento do exercício.

O decreto não apresenta, em sua justificativa publicada, uma avaliação sobre eventuais consequências da transferência para a operação dos ônibus.

Como funciona a remuneração dos ônibus no Rio

A remuneração por quilometragem é um dos instrumentos utilizados pela Prefeitura do Rio de Janeiro para financiar a operação do transporte coletivo.

Nesse modelo, os valores pagos às operadoras consideram a prestação dos serviços e os parâmetros estabelecidos pelo poder público, conforme as regras aplicáveis a cada sistema.

A utilização de subsídios procura complementar as receitas tarifárias e permitir a manutenção da oferta de transporte definida pelo município, inclusive nas situações em que o valor arrecadado com as passagens não cobre integralmente os custos reconhecidos da operação.

Por isso, a disponibilidade de recursos orçamentários tem importância para o equilíbrio financeiro do serviço, para a regularidade dos pagamentos e para o cumprimento da programação operacional.

Os dois sistemas atingidos pelo remanejamento possuem características diferentes.

No SPPO estão os serviços convencionais de ônibus que atendem bairros e regiões da cidade.

O BRT opera em corredores estruturais, com veículos de maior capacidade e infraestrutura específica de circulação, terminais e estações.

A publicação identifica separadamente os valores orçamentários de cada sistema, embora a transferência tenha sido realizada em uma mesma operação financeira.

Alteração ocorre durante preparação do Sistema Rio

O remanejamento também chama a atenção pelo momento em que está sendo realizado.

A Prefeitura do Rio de Janeiro prepara uma nova etapa da organização do transporte municipal por ônibus, com a licitação do Sistema Rio, projeto destinado à reorganização da rede convencional de transporte coletivo.

A nova concessão foi estruturada em cinco lotes e prevê mudanças contratuais, mecanismos de remuneração, integração dos serviços e compromissos de renovação da frota.

O planejamento inclui a incorporação gradual de ônibus elétricos, além de novas exigências de qualidade e de prestação dos serviços.

Conforme o cronograma divulgado anteriormente pela prefeitura, a apresentação das propostas está prevista para 17 de novembro de 2026, com leilão programado para 26 de novembro.

A transição entre os modelos de contratação também exige planejamento financeiro, principalmente para assegurar a continuidade da operação e o atendimento aos passageiros.

A alteração orçamentária publicada nesta terça-feira não modifica o edital da concessão nem determina revisão do calendário da licitação.

Também não estabelece mudanças no valor da tarifa, na quantidade de ônibus em circulação ou na programação das linhas.

O efeito financeiro do remanejamento dependerá da execução do restante do orçamento do transporte coletivo e das decisões administrativas posteriores.

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes