Assembleia de SP cobra explicações sobre linhas de ônibus intermunicipais sem licitação e morte de passageiro na Linha 5-Lilás

Publicado em: 20 de outubro de 2026

Requerimentos de deputados também tratam da extensão da Linha 4-Amarela até Taboão da Serra, de concessões rodoviárias e de direitos de empregados da Estrada de Ferro Campos do Jordão. Pedidos de esclarecimentos constam da pauta da Comissão de Transportes e Comunicações

ADAMO BAZANI

A Assembleia Legislativa de São Paulo mantém em discussão pedidos de esclarecimentos ao Governo do Estado sobre a situação de linhas de ônibus intermunicipais que, segundo questionamento parlamentar, estariam com permissões vencidas há mais de 35 anos, sem a realização de novas licitações. Os requerimentos também envolvem a morte de um passageiro na Linha 5-Lilás do metrô, administrada pela ViaMobilidade, em maio de 2025, e cobram explicações sobre as responsabilidades relacionadas ao acidente.

Os assuntos constam da pauta da Comissão de Transportes e Comunicações publicada no Diário Oficial do Estado nesta terça-feira, 20 de outubro de 2026. Os deputados também querem informações sobre a contratação da extensão da Linha 4-Amarela até Taboão da Serra, a concessão de rodovias entre Itapetininga e Ourinhos e a regularização de direitos funcionais de empregados da Estrada de Ferro Campos do Jordão. A maior parte dos requerimentos foi apresentada em 2025 e permanece na pauta da comissão, sem que a publicação represente, por si só, uma decisão sobre os assuntos.

Linhas intermunicipais com permissões antigas

Um dos requerimentos é de autoria do deputado estadual Emídio de Souza e solicita esclarecimentos ao governador sobre a situação das permissões de linhas intermunicipais de passageiros.

Segundo o parlamentar, existem serviços cujas permissões estariam vencidas há mais de 35 anos, sem a realização das licitações correspondentes.

O documento destaca ligações entre municípios de diferentes regiões paulistas, incluindo o oeste, o noroeste e o centro do Estado.

Entre os mercados mencionados estão:

• Andradina – São Paulo
• Presidente Prudente – São José do Rio Preto
• Assis – Franca
• Assis – Campinas
• São José do Rio Preto – Andradina
• Andradina – Ourinhos
• Paulicéia – São José do Rio Preto

A discussão envolve a regularidade da prestação dos serviços e a necessidade de compatibilizar os modelos de autorização e permissão com as exigências legais de seleção de operadores.

No transporte intermunicipal, a organização das linhas também precisa considerar o atendimento à população, a frequência das viagens, a sustentabilidade econômica das operações e a continuidade de serviços em municípios com diferentes níveis de demanda.

A realização de licitações pode envolver reorganização de linhas, definição de obrigações de atendimento, critérios para renovação da frota e exigências de qualidade.

Por outro lado, eventuais mudanças precisam considerar os impactos sobre passageiros e empresas, especialmente em localidades nas quais o ônibus intermunicipal representa uma das principais opções de deslocamento.

O questionamento apresentado por Emídio de Souza não significa que todas as permissões citadas estejam comprovadamente irregulares. A situação jurídica de cada serviço depende das condições contratuais, das normas aplicáveis e das decisões administrativas correspondentes.

O requerimento é de 2025 e aparece novamente na pauta da comissão em outubro de 2026.

Morte de passageiro na Linha 5-Lilás motiva pedidos de explicações

Outro conjunto de requerimentos trata do acidente registrado em 6 de maio de 2025 na estação Campo Limpo, da Linha 5-Lilás, na zona sul da capital paulista.

O passageiro Lourivaldo Ferreira Silva Nepomuceno, de 35 anos, morreu após ficar preso entre a porta de um trem e a plataforma da estação.

A linha é operada pela ViaMobilidade, concessionária responsável pelo transporte de passageiros no trecho entre Capão Redondo e Chácara Klabin.

O acidente motivou diferentes pedidos de esclarecimentos na Assembleia Legislativa.

O deputado estadual Enio Tatto apresentou requerimento para ouvir o presidente da ViaMobilidade e representantes dos órgãos envolvidos.

A solicitação também abrange outros incidentes registrados no sistema de transporte sobre trilhos sob responsabilidade da concessionária.

Em outro requerimento, o mesmo parlamentar pede a convocação do secretário estadual de Parcerias em Investimentos e de representantes de órgãos responsáveis pela fiscalização e pelo acompanhamento da concessão.

O deputado estadual Donato também apresentou pedido de convocação do presidente da Companhia do Metropolitano de São Paulo para esclarecimentos sobre as circunstâncias e possíveis responsabilidades administrativas relacionadas à morte do passageiro.

A discussão envolve os procedimentos de segurança adotados na operação ferroviária, os mecanismos de prevenção de acidentes e as atribuições de concessionárias e órgãos públicos.

No caso de sistemas concedidos à iniciativa privada, as responsabilidades operacionais da empresa e as atribuições de fiscalização do poder concedente precisam ser consideradas separadamente.

A presença dos requerimentos na pauta parlamentar não representa conclusão sobre as causas do acidente nem atribuição definitiva de responsabilidade.

Extensão da Linha 4-Amarela até Taboão da Serra

A contratação da extensão da Linha 4-Amarela do metrô até Taboão da Serra, na Grande São Paulo, também aparece entre os assuntos sobre os quais os deputados solicitam informações.

O deputado estadual Enio Tatto apresentou requerimento para ouvir representantes da Agência de Transporte do Estado de São Paulo (ARTESP), do Grupo CCR e da ViaQuatro.

A finalidade é obter esclarecimentos sobre a contratação da extensão e os procedimentos adotados pelo Governo do Estado.

A Linha 4-Amarela liga atualmente a região da Luz, no centro da capital, à Vila Sônia, na zona oeste, e sua extensão até Taboão da Serra faz parte dos projetos de ampliação da rede de transporte metropolitano.

A chegada do metrô ao município tem importância para a integração regional, especialmente para passageiros que atualmente dependem de ônibus para acessar a rede sobre trilhos na capital.

Além das obras, a ampliação envolve questões como integração com linhas municipais e metropolitanas de ônibus, acessibilidade, operação das futuras estações e capacidade de atendimento.

O requerimento busca informações sobre a contratação do empreendimento, sem representar uma alteração contratual anunciada nesta edição do Diário Oficial.

Concessão rodoviária entre Itapetininga e Ourinhos

Também de autoria do deputado Enio Tatto, outro requerimento solicita audiência pública para discutir a parceria público-privada envolvendo o lote rodoviário Paranapanema.

A proposta compreende trechos de rodovias que ligam as regiões de Itapetininga e Ourinhos e que, conforme a descrição parlamentar, são atualmente administrados pelo Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo (DER-SP).

O pedido prevê a participação de representantes da Secretaria de Parcerias em Investimentos, de outros órgãos públicos, de agentes políticos e da sociedade civil.

A discussão sobre concessões rodoviárias envolve investimentos em conservação, ampliação e segurança viária, além do modelo de cobrança e das obrigações assumidas pelos operadores.

Para as empresas de ônibus intermunicipais, a eventual alteração do modelo de administração das rodovias também tem importância operacional, principalmente em relação às condições das estradas, à previsibilidade dos deslocamentos e aos custos envolvidos na prestação do serviço.

O requerimento trata da discussão pública do projeto e não representa a conclusão de uma licitação.

Estrada de Ferro Campos do Jordão: progressão funcional de empregados

A situação dos empregados da Estrada de Ferro Campos do Jordão também aparece na pauta da Comissão de Transportes e Comunicações.

O deputado estadual Carlos Giannazi apresentou requerimento para convocar o secretário estadual dos Transportes Metropolitanos, Marco Antonio Assalve, a prestar esclarecimentos sobre a demora na regularização da progressão funcional dos trabalhadores.

Segundo o documento, a implementação administrativa da medida se arrasta há mais de uma década.

O pedido tem como objetivo obter explicações do Governo do Estado sobre os motivos da demora e as providências relacionadas à situação funcional dos empregados.

A Estrada de Ferro Campos do Jordão possui características próprias, com atividades ferroviárias ligadas à região do Vale do Paraíba e da Serra da Mantiqueira.

O requerimento se refere especificamente aos empregados dessa ferrovia e à evolução funcional prevista nas regras aplicáveis à categoria.

A publicação não estabelece pagamento imediato de diferenças salariais nem anuncia a conclusão da regularização solicitada.

Pedidos continuam em análise na Assembleia

Os documentos publicados em 20 de outubro reúnem requerimentos de diferentes datas, incluindo propostas apresentadas em 2025 e em 2026.

Parte deles permanece em tramitação na Comissão de Transportes e Comunicações, inclusive com registros de pedidos de vista.

A presença dos assuntos na pauta não significa que todas as autoridades mencionadas já tenham sido convocadas, que as audiências tenham ocorrido ou que existam decisões administrativas novas sobre cada tema.

As discussões, entretanto, envolvem questões diretamente relacionadas à prestação dos serviços de transporte, à segurança dos passageiros, à expansão da infraestrutura e às responsabilidades do poder público e das concessionárias.

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes