ANTT autoriza Águia Branca a ampliar atendimento entre Espírito Santo e Minas Gerais com nova seção entre Serra e Governador Valadares

Publicado em: 20 de outubro de 2026

Inclusão amplia para três as seções autorizadas na linha Vitória–Governador Valadares, que também atende Colatina. Decisão reinicia contagem do período mínimo obrigatório de operação

ADAMO BAZANI

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) autorizou a Viação Águia Branca a incluir a ligação entre Serra, no Espírito Santo, e Governador Valadares, em Minas Gerais, entre as seções da linha interestadual que parte de Vitória. Com a decisão, publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira, 20 de outubro de 2026, a empresa passa a contar com três seções autorizadas nesta linha, envolvendo Vitória, Serra e Colatina, no Espírito Santo, e Governador Valadares, em Minas Gerais.

A autorização foi concedida pela Diretoria Colegiada da ANTT e modifica a configuração de uma linha já autorizada em outubro de 2024. Além da possibilidade de comercialização de passagens entre Serra e Governador Valadares, a inclusão da nova seção reinicia a contagem do período mínimo obrigatório de atendimento da linha. A medida amplia as possibilidades de embarque e desembarque regulamentadas, mas não representa a criação de uma linha independente entre as duas cidades.

Quais são as três seções autorizadas para a Águia Branca

A deliberação da ANTT, assinada pelo diretor-geral Guilherme Theo Sampaio, apresenta a relação completa das seções vinculadas à autorização da linha Vitória (ES)–Governador Valadares (MG).

São elas:

A inclusão de Serra permite à empresa atender comercialmente passageiros que desejam viajar entre esse município da Grande Vitória e Governador Valadares, sem que precisem necessariamente embarcar na capital capixaba.

Colatina permanece entre as localidades contempladas pela autorização, assim como Vitória.

É importante diferenciar linha e seção no transporte rodoviário interestadual.

A linha corresponde ao serviço que liga os pontos principais de origem e destino, neste caso Vitória e Governador Valadares. As seções são os pares de localidades para os quais a transportadora possui autorização para comercializar passagens dentro da mesma linha.

Por isso, embora a autorização passe a ter três seções, não significa que a Águia Branca tenha recebido permissão para operar três linhas independentes.

Também não significa que todos os trechos possíveis entre os municípios mencionados estejam autorizados. O documento apresenta somente os três pares de localidades relacionados na tabela.

Autorização original é de outubro de 2024

A modificação foi formalizada pela Deliberação ANTT nº 299, de 16 de outubro de 2026, com efeitos a partir da publicação nesta terça-feira (20).

A decisão altera o anexo da Decisão SUPAS nº 937, de 2 de outubro de 2024, publicada em 9 de outubro daquele ano.

O serviço está identificado pelo Termo de Autorização de Serviços Regulares (TAR) ESMG0006052.

A autorização está vinculada à Viação Águia Branca S.A., CNPJ 27.486.182/0001-09.

O documento estabelece expressamente que a implantação da nova seção intermediária reinicia a contagem do período mínimo de atendimento da linha.

Essa exigência tem importância porque o regime de autorização do transporte interestadual estabelece obrigações de continuidade dos serviços, buscando evitar que transportadoras assumam mercados e os abandonem em períodos reduzidos, comprometendo o atendimento dos passageiros.

A mudança na contagem do prazo não significa, por si só, alteração de horários, frequência de viagens, frota ou categoria dos ônibus empregados.

Histórico: Águia Branca suprimiu 16 seções dessa mesma linha em julho de 2026

A autorização de outubro representa uma nova alteração na configuração comercial do serviço Vitória–Governador Valadares.

Em junho de 2026, conforme noticiou o Diário do Transporte, a ANTT havia atendido a um pedido da Águia Branca para retirar 16 seções dessa mesma linha, com efeitos a partir de 1º de julho.

Na ocasião, a transportadora ficou autorizada a suprimir as seguintes ligações:

Com essa redução, a autorização passou a reunir somente duas seções: Vitória–Governador Valadares e Colatina–Governador Valadares.

Agora, com a inclusão de Serra–Governador Valadares, a configuração passa de duas para três seções.

A comparação mostra que a nova decisão não restabelece as 16 ligações suprimidas anteriormente. Trata-se de uma ampliação pontual do atendimento comercial permitido à transportadora.

O histórico também mostra que a Águia Branca já havia realizado modificações na ligação Vitória–Governador Valadares em anos anteriores.

Em junho de 2022, a ANTT autorizou a empresa a implantar a seção Colatina–Resplendor. Em julho do mesmo ano, houve autorização para a supressão de outra linha Vitória–Governador Valadares, identificada pelo antigo prefixo 17-0053-00, com repercussões sobre mercados atendidos a partir de Aracruz.

As decisões demonstram as mudanças na organização comercial dos serviços da transportadora no corredor entre Espírito Santo e Minas Gerais ao longo dos anos.

A configuração atualmente autorizada, entretanto, é a estabelecida pela deliberação publicada em 20 de outubro de 2026, com as três seções entre Vitória, Colatina, Serra e Governador Valadares.

Relação com a Primeira Janela Extraordinária

A decisão foi tomada sobre uma autorização concedida em 2024, período em que a ANTT também realizou procedimentos relacionados à reorganização dos mercados do transporte rodoviário interestadual e à Primeira Janela Extraordinária.

Entretanto, a deliberação de 20 de outubro de 2026 não identifica expressamente o pedido da Águia Branca como integrante da Primeira Janela Extraordinária 01/2024.

A publicação faz referência à autorização anteriormente concedida pela SUPAS e ao pedido de modificação da linha existente.

Assim, o que está documentalmente confirmado é a ampliação da autorização por meio de uma seção intermediária, sem que a publicação represente uma nova autorização de linha decorrente, necessariamente, da Janela Extraordinária.

A distinção é relevante porque uma autorização para exploração de novo mercado e a modificação das seções de uma linha já existente são procedimentos com efeitos distintos na organização dos serviços de transporte interestadual.

A ampliação da cobertura comercial pode beneficiar passageiros de Serra que precisam viajar para Governador Valadares, além de permitir à Águia Branca aproveitar uma operação já autorizada para oferecer novas possibilidades de atendimento.

A deliberação não estabelece novos horários de partida, datas de início de comercialização da seção ou mudanças na quantidade de viagens.

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes