Artesp multa Expresso Gardênia, Expresso Redenção, Pássaro Marron e Viação Jacareí; Cometa, Piracicabana, Rápido D’Oeste e outras empresas são autuadas

Publicado em: 19 de outubro de 2026

Agência aponta transporte metropolitano não autorizado, ônibus em condições inadequadas, viagens suprimidas, mudanças de horários sem autorização e falhas no atendimento aos passageiros; ocorrências abrangem linhas metropolitanas, rodoviárias e serviços de fretamento

ADAMO BAZANI

A Agência de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp) publicou, nesta segunda-feira, 19 de outubro de 2026, uma série de multas e autuações contra empresas de transporte de passageiros por irregularidades que incluem a realização de serviços metropolitanos não autorizados, veículos em condições inadequadas, descumprimento de horários e falhas no atendimento aos usuários. Entre os casos estão duas multas à Expresso Gardênia, que somam R$ 7.818,32, por operar serviços regulares metropolitanos sem autorização, além de penalidades à Expresso Redenção, à Pássaro Marron e à Viação Jacareí, que envolvem desde problemas na conservação dos ônibus até o descumprimento de viagens e a falta de atendimento ao sinal de parada dos passageiros.

A relação publicada no Diário Oficial também reúne autuações contra operadoras rodoviárias, entre elas Viação Cometa, Rápido D’Oeste, Viação Piracicabana, Empresa de Transportes Andorinha, Viação Atibaia São Paulo, Viação Santa Cruz e Expresso Itamarati. Os registros incluem supressão de viagens, alteração de horários e itinerários sem autorização, deficiências em equipamentos obrigatórios e situações relacionadas à segurança dos ônibus. As ocorrências foram registradas principalmente entre setembro e outubro, enquanto as publicações desta segunda-feira formalizam penalidades metropolitanas e notificações decorrentes da fiscalização rodoviária. Nos casos de autos de infração, as empresas têm direito aos procedimentos de defesa previstos na regulamentação.

A fiscalização dos serviços metropolitanos e rodoviários envolve obrigações que vão além das condições mecânicas dos veículos. As concessionárias e permissionárias também precisam cumprir as tabelas de horários autorizadas, atender aos pontos de parada previstos, respeitar os itinerários e manter equipamentos de segurança e informações obrigatórias disponíveis.

O descumprimento dessas exigências pode representar atrasos, viagens não realizadas, passageiros deixados nos pontos e problemas nas condições de transporte.

Expresso Gardênia é multada em R$ 7,8 mil por serviços metropolitanos não autorizados

Uma das penalidades de maior valor publicadas nesta segunda-feira envolve a Expresso Gardênia Ltda.

A Artesp relaciona duas ocorrências enquadradas como execução de serviço de transporte coletivo regular metropolitano sem autorização.

A primeira corresponde a uma fiscalização realizada em 25 de junho de 2026, com multa de R$ 2.606,11.

A segunda ocorreu em 14 de agosto e resultou em penalidade de R$ 5.212,21, com indicação de reincidência.

Juntas, as multas totalizam R$ 7.818,32.

A distinção entre transporte autorizado e não autorizado é importante porque as operações metropolitanas regulares dependem de permissões ou contratos específicos, com definição de linhas, itinerários, horários e demais condições de atendimento.

A publicação identifica a empresa e a natureza das infrações, mas não informa os itinerários envolvidos nos dois registros.

Expresso Redenção é punida por condições dos ônibus e descumprimento de normas

A Expresso Redenção Transportes e Turismo Ltda. aparece em cinco registros de penalidades metropolitanas.

Três são relacionados à circulação de ônibus em estado inadequado de funcionamento, cada um com multa de R$ 104,24.

Os fatos foram registrados em 14 de setembro de 2026, somando R$ 312,72.

A empresa também recebeu duas multas de R$ 104,24, referentes a ocorrências de 8 de setembro, por descumprimento de normas da Secretaria de Transportes Metropolitanos.

O total das cinco penalidades chega a R$ 521,20.

O enquadramento por estado inadequado de funcionamento é particularmente relevante porque as condições de conservação e operação dos veículos integram as obrigações de segurança e qualidade impostas às empresas.

Pássaro Marron é multada por oferta de viagens inferior à tabela autorizada

A Empresa de Ônibus Pássaro Marron S.A. recebeu duas multas de R$ 52,12 por deixar de observar a tabela horária, com oferta inferior à determinada para o serviço.

As infrações foram registradas em 14 de setembro.

A companhia também aparece com uma multa de R$ 52,12, referente a 15 de setembro, por falta de comunicação visual obrigatória, com indicação de reincidência.

As três penalidades somam R$ 156,36.

O descumprimento da tabela horária é diferente de um atraso pontual. A infração considera que a prestação do serviço ficou abaixo da programação estabelecida pelo órgão responsável.

Para os passageiros, isso pode significar aumento do tempo de espera e diminuição da oferta de transporte.

Viação Jacareí é multada por não atender ao sinal de parada

A Viação Jacareí Ltda. recebeu duas multas de R$ 10,42, relacionadas ao não atendimento ao sinal de parada para embarque de passageiros.

As duas ocorrências foram registradas em 15 de setembro de 2026.

O valor total é de R$ 20,84.

A obrigação de parar nos pontos autorizados quando houver solicitação de embarque é parte das condições de operação dos serviços metropolitanos.

Embora os valores das penalidades sejam relativamente baixos, as infrações envolvem diretamente o acesso dos usuários ao transporte.

Cometa, Piracicabana, Rápido D’Oeste e Andorinha aparecem em fiscalização sobre horários e viagens

Além das multas metropolitanas, a edição apresenta uma extensa relação de notificações relacionadas ao transporte rodoviário intermunicipal e ao fretamento.

Entre os registros envolvendo a Viação Cometa estão supressões de viagens e alterações na programação autorizada. Uma das ocorrências aponta a não realização de uma partida prevista para as 6h no Terminal Barra Funda, na capital paulista.

Outros registros mencionam alterações de horários e descumprimento de partidas programadas, incluindo situações em que viagens previstas deixaram de ser realizadas.

A Rápido D’Oeste aparece em ocorrências envolvendo a supressão de duas viagens previstas para as 16h30 e 17h, em Ribeirão Preto, além de irregularidades relacionadas a equipamentos e informações obrigatórias nos ônibus.

A Viação Piracicabana também figura na fiscalização, com registros relacionados à interrupção de serviço e alterações operacionais sem autorização, incluindo ocorrência na região do Terminal Barra Funda.

A Empresa de Transportes Andorinha tem entre as notificações um atraso de partida em São Paulo, com saída prevista para as 7h e realizada às 7h13, além de divergência entre horário comercializado e tabela autorizada.

Essas situações são objeto de notificações administrativas, não podendo ser confundidas automaticamente com penalidades definitivas.

A Viação Santa Cruz também aparece em registro relacionado à supressão de seccionamento, em São Caetano do Sul. O seccionamento corresponde a um trecho autorizado de uma linha no qual pode haver embarque e desembarque de passageiros.

Segurança dos ônibus também motivou autuações

A relação da Artesp inclui ocorrências que dizem respeito diretamente às condições dos veículos.

Entre elas estão problemas em extintores de incêndio, equipamentos obrigatórios, pneus, tacógrafos, limpadores de para-brisa e dispositivos de solicitação de parada.

Na Viação Atibaia São Paulo, por exemplo, aparecem registros envolvendo transporte de passageiros em pé quando não permitido, problema identificado em pneu dianteiro e atraso de partida.

A Expresso Itamarati também aparece em procedimentos de fiscalização relacionados a equipamentos e condições operacionais.

A regulamentação exige que os ônibus utilizados nos serviços autorizados permaneçam em condições adequadas de circulação, com manutenção dos equipamentos obrigatórios e cumprimento das normas de segurança.

A Artesp fiscaliza tanto os serviços regulares quanto operações de fretamento submetidas à regulamentação estadual.

Nos ônibus rodoviários, as empresas devem respeitar as características dos veículos e as condições estabelecidas para cada modalidade de serviço, incluindo os limites de ocupação.

O que muda para os passageiros

As multas e notificações não representam, por si só, suspensão das operações das empresas mencionadas ou alterações automáticas nas linhas.

Os serviços continuam sujeitos às autorizações e às tabelas vigentes, enquanto os procedimentos administrativos seguem seus respectivos trâmites.

Para os usuários, as ocorrências destacam a importância do cumprimento dos horários, da disponibilidade de ônibus em condições adequadas e do atendimento aos pontos de embarque e desembarque.

A divulgação das penalidades e notificações também permite acompanhar quais irregularidades estão sendo identificadas pela agência reguladora e quais empresas estão sendo chamadas a responder por sua prestação de serviços.

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes