ANTT prepara revisão das regras de acompanhamento de ferrovias privadas autorizadas no Brasil

Publicado em: 19 de outubro de 2026

Agência abre consulta para receber informações de empresas, órgãos públicos e representantes do setor; contribuições poderão orientar mudanças na fiscalização e no acompanhamento dos projetos ferroviários

ADAMO BAZANI

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) abriu uma consulta para revisar os procedimentos de acompanhamento das ferrovias federais exploradas sob o regime de autorização, modalidade que permite a implantação e exploração de infraestrutura ferroviária por empresas privadas dentro das condições estabelecidas pela legislação. A iniciativa pretende reunir informações de transportadoras, investidores, órgãos públicos e outros interessados para avaliar como os projetos são acompanhados pela agência, desde as obrigações assumidas pelas autorizatárias até as etapas de desenvolvimento das ferrovias.

A consulta foi divulgada no Diário Oficial da União desta segunda-feira, 19 de outubro de 2026, e ficará aberta de 21 de outubro a 19 de novembro. O objetivo é aperfeiçoar os procedimentos estabelecidos em 2023 para o acompanhamento das outorgas ferroviárias por autorização. O processo poderá contribuir para o aprimoramento da fiscalização e da transparência sobre a evolução desses empreendimentos, sem representar, nesta etapa, a aprovação de novas ferrovias ou a alteração imediata das condições de operação.

O que a ANTT pretende revisar

A Superintendência de Transporte Ferroviário (Sufer) anunciou a Tomada de Subsídios nº 6/2026 para receber dados, informações, evidências e contribuições técnicas sobre os procedimentos atualmente utilizados pela agência.

A revisão terá como referência a Portaria Sufer nº 6, de 2 de junho de 2023, que disciplina o acompanhamento das outorgas ferroviárias no regime de autorização.

A proposta busca reunir elementos para avaliar os mecanismos de acompanhamento adotados pela ANTT, considerando as características desse modelo de exploração ferroviária.

No setor ferroviário, a autorização possui diferenças importantes em relação à concessão tradicional.

Na concessão, o poder público delega a exploração de determinada infraestrutura mediante contrato e condições estabelecidas no processo de delegação.

Já o regime de autorização permite o desenvolvimento de empreendimentos ferroviários privados sob condições regulatórias próprias.

Esse modelo ganhou importância com o Marco Legal das Ferrovias, estabelecido pela Lei Federal nº 14.273/2021.

Por que acompanhar os projetos ferroviários é importante

Os empreendimentos ferroviários envolvem investimentos de longo prazo, intervenções territoriais, licenciamento ambiental, projetos de engenharia e diferentes etapas até o início de operação.

A existência de uma autorização representa uma condição jurídica para desenvolver o empreendimento, mas não equivale à conclusão das obras ou ao início do transporte de cargas ou passageiros.

Por isso, o acompanhamento regulatório permite verificar a evolução das iniciativas e o cumprimento das condições estabelecidas para cada projeto.

As informações também são relevantes para o planejamento da infraestrutura nacional, principalmente quando diferentes empreendimentos ferroviários podem estabelecer conexões com rodovias, terminais logísticos, portos e outras linhas.

A revisão dos procedimentos poderá contribuir para o aperfeiçoamento das informações utilizadas pela ANTT na supervisão desses empreendimentos.

Consulta será realizada até novembro

As contribuições poderão ser encaminhadas a partir das 9h de 21 de outubro de 2026.

O encerramento está previsto para as 18h de 19 de novembro.

Os documentos e as orientações serão disponibilizados na plataforma ParticipANTT, na área destinada à Tomada de Subsídios nº 6/2026.

O procedimento foi anunciado pelo superintendente de Transporte Ferroviário substituto, Fernando Barbelli Feitosa.

A consulta representa uma etapa preliminar de discussão regulatória. Eventuais mudanças nos procedimentos de acompanhamento dependerão de avaliação posterior da agência e da publicação dos instrumentos correspondentes.

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes