Prefeitura de São Paulo autoriza mais R$ 5,28 milhões para contrato da SPTrans de gerenciamento e fiscalização dos ônibus

Publicado em: 15 de outubro de 2026

Segundo aditamento representa acréscimo de 2,83% sobre o valor inicial do contrato e inclui readequação da proposta técnica e comercial dos serviços prestados ao sistema municipal

ADAMO BAZANI

A Prefeitura de São Paulo autorizou um acréscimo de R$ 5.284.819,00 ao contrato mantido com a SPTrans para os serviços de gerenciamento, fiscalização, planejamento, administração e engenharia do transporte coletivo urbano. A medida foi publicada no Diário Oficial da Cidade desta quinta-feira, 15 de outubro de 2026, e envolve atividades relacionadas ao acompanhamento da operação dos ônibus municipais, à organização do sistema e à fiscalização dos serviços prestados pelas empresas concessionárias.

O valor adicional corresponde a 2,83% do montante inicial do contrato firmado em 2026 entre a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Transporte (SMT) e a São Paulo Transporte S/A (SPTrans). O aditamento está associado a uma readequação da proposta técnica e comercial e recebeu autorização após análise das áreas financeira e jurídica da secretaria. A publicação também autoriza a emissão do empenho correspondente à despesa.

A SPTrans é a empresa responsável pelo gerenciamento do sistema municipal de ônibus da capital paulista, que atende milhões de deslocamentos e reúne concessionárias distribuídas pelas diferentes regiões da cidade.

Entre suas atribuições estão o planejamento operacional, o acompanhamento do cumprimento das viagens, a fiscalização dos serviços, a análise de dados operacionais, o gerenciamento de informações e a administração de instrumentos relacionados à operação do transporte.

Essas atividades fazem parte da estrutura de supervisão do serviço público, cuja prestação cotidiana é realizada pelas empresas operadoras contratadas pela administração municipal.

Aditamento altera o valor do contrato de gestão do sistema

A autorização corresponde ao segundo termo aditivo do contrato nº 2/SMT/GAB/2026.

A publicação identifica como objeto a prestação de serviços especializados voltados ao gerenciamento, fiscalização, planejamento, administração e engenharia de transportes, relacionados ao Sistema de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros do Município de São Paulo.

O acréscimo foi autorizado com fundamento na legislação federal de licitações e contratos administrativos e nas normas municipais aplicáveis.

A decisão contempla três medidas: autorização do aditamento, autorização da despesa de R$ 5.284.819,00 e aprovação da minuta do segundo termo aditivo.

O valor será coberto por dotação orçamentária da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Transporte.

Considerando o percentual informado, o valor inicial de referência do contrato corresponde a aproximadamente R$ 186,3 milhões. A parcela adicional representa cerca de 2,84% dessa base.

Contrato integra estrutura de controle dos serviços de ônibus

A estrutura contratual entre a Prefeitura e a SPTrans tem natureza diferente dos contratos das concessionárias que operam os ônibus.

Enquanto as operadoras são responsáveis pelo fornecimento dos veículos, motoristas, manutenção e execução das viagens, a SPTrans exerce funções de gestão, supervisão e fiscalização do sistema.

O trabalho abrange o acompanhamento das informações de operação, indicadores, programação dos serviços e outras atividades técnicas necessárias à administração do transporte municipal.

A revisão dos recursos destinados a essas funções ocorre em meio às discussões sobre subsídios públicos, renovação das frotas, eletrificação dos ônibus e fiscalização contratual.

O acréscimo também integra o conjunto de despesas municipais relacionadas à manutenção da estrutura administrativa e técnica necessária ao funcionamento do sistema.

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes