Viação Presidente apresenta proposta de acordo judicial para pagamento de direitos trabalhistas e rodoviários terão assembleia em Minas Gerais

Publicado em: 14 de outubro de 2026

Empregados e ex-empregados da empresa vão discutir e votar proposta referente a intervalos durante a jornada de trabalho entre 2015 e 2020; reunião está marcada para 16 de outubro, em São João del-Rei

ADAMO BAZANI

Empregados e ex-empregados da Viação Presidente Ltda. foram convocados para uma assembleia extraordinária na próxima sexta-feira, 16 de outubro de 2026, em São João del-Rei, Minas Gerais, para discutir e votar uma proposta apresentada pela empresa para a celebração de um acordo judicial relacionado ao pagamento de direitos trabalhistas. A negociação envolve uma ação coletiva sobre intervalos durante a jornada de trabalho, referentes ao período de 2015 a 2020.

A convocação foi publicada pelo Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários de São João del-Rei. A assembleia está marcada para as 9h, na sede da entidade, no bairro Tijuco.

De acordo com o edital, a proposta da Viação Presidente está relacionada ao processo jucdial, em tramitação na Vara do Trabalho de São João del-Rei.

A ação coletiva trata do chamado intervalo intrajornada, período de descanso e alimentação que deve ser concedido ao trabalhador durante o expediente.

No transporte rodoviário, o cumprimento desses intervalos é uma questão importante, especialmente em atividades que envolvem jornadas prolongadas, escalas de motoristas e outros profissionais envolvidos na operação dos serviços.

O intervalo intrajornada é previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A legislação estabelece regras sobre a duração do descanso e as consequências de sua concessão irregular, observadas as disposições legais e coletivas aplicáveis a cada situação.

Assembleia terá votação dos trabalhadores

A convocação é dirigida tanto aos atuais empregados quanto aos ex-empregados da Viação Presidente Ltda.

A assembleia ocorrerá na sede do Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários de São João del-Rei, localizada na Rua Rossini Baccarini, nº 296-A, bairro Tijuco.

A primeira convocação será às 9h. Caso não seja atingido o número mínimo de participantes previsto nas regras da entidade, a reunião será realizada às 9h30, no mesmo local, com qualquer número de presentes.

A pauta estabelece duas etapas: leitura do edital de convocação e discussão e votação da proposta apresentada pela empresa para celebração do acordo judicial.

O documento é assinado pela presidente do sindicato, Sarita Passarelli Maciel Ribeiro, com data de 9 de outubro de 2026.

O que pode acontecer após a votação

A assembleia representa uma etapa de deliberação coletiva sobre a proposta apresentada pela Viação Presidente.

Caso os trabalhadores aprovem as condições negociadas, a formalização e os efeitos do acordo dependerão dos procedimentos judiciais aplicáveis ao processo.

A eventual aprovação sindical, por si só, não permite concluir que os pagamentos serão imediatos ou que a ação estará automaticamente encerrada.

Da mesma forma, o edital não informa quais seriam os próximos procedimentos caso a proposta seja rejeitada.

A publicação também não anuncia paralisação, greve ou alterações nos serviços prestados pela empresa. Portanto, não há indicação, nesse documento, de impactos imediatos sobre a circulação dos ônibus.

O Diário do Transporte ressalta que os valores envolvidos, o número de beneficiários e as condições de pagamento não constam do edital publicado.

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes