Prefeitura do Rio de Janeiro recebe definitivamente obras dos terminais Pingo d’Água e Curral Falso do BRT Transoeste

Publicado em: 13 de outubro de 2026

Estruturas ficam em Guaratiba e Santa Cruz, na Zona Oeste; decisão publicada nesta terça-feira (13) formaliza a aceitação dos trabalhos realizados pela construtora responsável

ADAMO BAZANI

A Prefeitura do Rio de Janeiro formalizou o recebimento definitivo das obras de construção dos terminais Pingo d’Água e Curral Falso, integrantes do sistema BRT Transoeste, na Zona Oeste da capital fluminense. A decisão foi publicada no Diário Oficial desta terça-feira, 13 de outubro de 2026, após análise de uma comissão técnica da Secretaria Municipal de Infraestrutura.

Os dois terminais estão localizados nas regiões de Guaratiba e Santa Cruz e fazem parte da infraestrutura de transporte coletivo destinada ao atendimento dos passageiros da Zona Oeste. O recebimento definitivo representa uma etapa administrativa relacionada à conclusão das obrigações de construção, mas não significa, por si só, a inauguração das estruturas ou a implantação de novos serviços de ônibus.

O despacho foi assinado pela Coordenadoria Geral de Obras da Subsecretaria de Infraestrutura em 9 de outubro de 2026.

A decisão considerou o parecer da comissão designada pela Portaria I/SUBI/CGO/P nº 111, de 29 de julho de 2025.

O contrato de construção é o de nº 01/2023, celebrado em 15 de fevereiro de 2023, com a empresa OECI S.A., identificada no Diário Oficial como em recuperação judicial.

O procedimento administrativo original é o de nº 06/200.978/2022.

As obras abrangem o Terminal Pingo d’Água, na região de Guaratiba, e o Terminal Curral Falso, em Santa Cruz, nas áreas de planejamento 5.3 e 5.4, respectivamente.

Em contratos de obras públicas, o recebimento definitivo é uma etapa formal pela qual a administração reconhece, após os procedimentos de verificação previstos, a execução do objeto contratado.

É diferente do recebimento provisório, que costuma anteceder a verificação final das condições da obra.

Essa distinção é importante para evitar a interpretação de que a publicação represente necessariamente o início de funcionamento de um equipamento público.

No caso dos terminais Pingo d’Água e Curral Falso, o despacho confirma a aceitação definitiva das obras contratadas, mas não apresenta novas datas de inauguração, alterações de itinerários, ampliação de horários ou inclusão de linhas de ônibus.

Essas providências dependem das decisões operacionais dos órgãos responsáveis pelo BRT.

Importância dos terminais para a mobilidade da Zona Oeste

A região atendida pelo BRT Transoeste concentra deslocamentos entre bairros residenciais, áreas comerciais, equipamentos públicos e outros pontos de integração do sistema de transporte.

Os terminais desempenham papel relevante na organização da circulação e no atendimento aos passageiros, especialmente quando permitem estruturar embarques, desembarques e eventuais conexões entre diferentes serviços.

Entretanto, a existência da infraestrutura física, isoladamente, não determina a frequência dos ônibus, a capacidade de atendimento ou a redução do tempo das viagens.

Para os passageiros, os benefícios efetivos dependem também de fatores como quantidade de veículos em circulação, cumprimento de intervalos, acessibilidade das instalações e integração operacional.

A publicação desta terça-feira não detalha mudanças nesses aspectos.

Com o recebimento definitivo, a prefeitura formaliza uma etapa do contrato de construção iniciado em 2023.

O despacho não informa o valor originalmente contratado, possíveis aditivos ou o montante final das obras.

Também não determina, no ato publicado, a implementação de novos serviços nos terminais.

O acompanhamento da operação e das condições de atendimento aos passageiros continuará sendo necessário para avaliar os resultados dos investimentos realizados na infraestrutura do BRT Transoeste.

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes