Governo de São Paulo declara área de 11,2 mil m² para obras de descanso de caminhoneiros na Washington Luís, em Araraquara

Publicado em: 13 de outubro de 2026

Terreno fica no km 291 da SP-310; desapropriação será conduzida pela concessionária, em ponto da rodovia que já possui estrutura de parada na pista sul

ADAMO BAZANI

O Governo de São Paulo declarou de utilidade pública um terreno de 11.192,24 metros quadrados no km 291 da Rodovia Washington Luís, a SP-310, em Araraquara, no interior paulista, para obras de implantação de uma Área de Descanso para Caminhoneiro. A resolução foi publicada no Diário Oficial do Estado desta terça-feira, 13 de outubro de 2026, e permite que a concessionária adquira o imóvel por acordo ou por desapropriação judicial.

A medida trata da obtenção de uma área necessária ao projeto, sem estabelecer data de entrega das obras. No mesmo quilômetro, a Ecovias Noroeste Paulista informa já disponibilizar uma parada na pista sul, com funcionamento 24 horas, estacionamento, banheiros e chuveiros, e prevê ampliação e modernização dessa estrutura.

Terreno fica no km 291, junto à faixa de domínio da Washington Luís e a terras do DER

A localização oficial é o km 291+000 da Washington Luís, no município e comarca de Araraquara. O terreno está descrito como pertencente à Blase Star Participações Ltda. e/ou outros, com matrícula 16.975 do 2º Ofício de Registro de Imóveis de Araraquara.

O memorial delimita uma área com aproximadamente 78,7 metros de confrontação com a faixa de domínio da rodovia. As demais divisas incluem o remanescente da propriedade e terras do Departamento de Estradas de Rodagem, o DER.

A resolução não identifica nominalmente o sentido da pista correspondente ao terreno declarado de utilidade pública. A referência à pista sul diz respeito à parada já divulgada pela concessionária, e não a uma indicação expressa de sentido no ato publicado nesta terça-feira.

Concessionária informa que parada existente em Araraquara será ampliada e modernizada

Segundo a Ecovias Noroeste Paulista, a parada do km 291, na pista sul, é uma das duas áreas de descanso que disponibiliza aos caminhoneiros na Washington Luís. A outra fica no km 407,6, também na pista sul, em Uchoa (SP).

A concessionária informa que essas duas instalações serão ampliadas e modernizadas, além da construção de um novo ponto de descanso.

O ato publicado nesta terça-feira, entretanto, não apresenta o projeto completo das instalações nem detalha a relação entre o terreno agora declarado de utilidade pública e a estrutura existente.

Outra área no mesmo quilômetro foi declarada de utilidade pública em 2024

O histórico oficial registra um decreto de setembro de 2024 que declarou de utilidade pública outro terreno no km 291, em Araraquara, também para implantação de área de descanso.

Naquele caso, o imóvel tinha 36.810,23 metros quadrados e estava localizado na pista norte, no sentido de Matão. O decreto identificava a matrícula 18.702 e proprietários diferentes dos relacionados na resolução publicada agora.

São imóveis com áreas, matrículas e processos distintos. A resolução de 2026 não informa que substitui a declaração de 2024 nem esclarece a relação entre os terrenos. Por isso, os tamanhos não devem ser somados como se representassem uma única desapropriação.

Despesas serão da concessionária, que poderá pedir urgência na desapropriação judicial

A resolução autoriza a Concessionária de Rodovias Noroeste Paulista S.A. a invocar urgência no processo judicial de desapropriação.

O documento determina que a carta de adjudicação seja expedida em nome do DER e que as despesas decorrentes da medida sejam custeadas com recursos próprios da concessionária.

Também ficam excluídas da declaração as propriedades pertencentes a pessoas jurídicas de direito público que estejam dentro da área abrangida.

Assinada pelo secretário de Parcerias em Investimentos, Rafael Benini, a Resolução SPI 100, de 9 de outubro de 2026, entrou em vigor com a publicação. O ato não informa o número de vagas para caminhões, o investimento nas instalações ou o cronograma de construção.

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes