Primeira janela extraordinária da ANTT: veja o que se sabe da disputa por novas ligações de ônibus e das etapas após os lances
Publicado em: 12 de outubro de 2026
Apresentação de valores está prevista de 26 de outubro a 6 de novembro de 2026; seleção pelo maior lance será seguida de confirmação de interesse, pagamento e análise das autorizações antes da implantação dos serviços
ADAMO BAZANI
As empresas de ônibus que disputam mercados na primeira janela extraordinária da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) deverão apresentar seus lances entre 26 de outubro e 6 de novembro de 2026. O calendário permanece previsto no comunicado mais recente da agência consultado para esta reportagem, publicado em setembro após a retomada do procedimento.
A seleção será aplicada às ligações que receberam mais solicitações do que vagas disponíveis, com classificação pelo maior lance financeiro e sorteio em caso de empate. Para os passageiros, essa fase poderá resultar em novas opções de transportadoras, mas o encerramento dos lances não corresponde ao início imediato das viagens: as contempladas ainda terão de cumprir etapas administrativas e obter as respectivas autorizações.
Por que determinadas ligações precisam de disputa
A primeira janela extraordinária, identificada como nº 01/2024, integra a implementação do marco regulatório do transporte rodoviário interestadual de passageiros.
O procedimento prevê o ingresso de até duas novas transportadoras nos mercados classificados como desatendidos e de uma nova empresa nos mercados atendidos por apenas uma transportadora.
Quando a quantidade de solicitações válidas cabe no limite estabelecido, a distribuição pode ocorrer sem disputa por lances. Quando supera esse limite, o mercado segue para o processo seletivo.
Na linguagem da regulamentação, mercado é a ligação entre municípios de estados diferentes. Uma mesma linha pode atender diversos mercados ao permitir viagens entre cidades intermediárias de seu percurso.
Por isso, a quantidade de mercados encaminhados à seleção não equivale à quantidade de novas linhas independentes que serão implantadas.
Em levantamento publicado em 21 de setembro de 2026, o Diário do Transporte identificou 5.459 mercados classificados para o processo seletivo, reunindo 16.665 solicitações.
Entre os exemplos estavam Niterói (RJ)–Aparecida (SP) e São Gonçalo (RJ)–São José dos Campos (SP), com nove solicitações para duas vagas em cada ligação.
Também apareciam com oito solicitações para duas vagas os mercados Governador Valadares (MG)–Guarulhos (SP), Ipatinga (MG)–Guarulhos (SP), Brasília (DF)–Curimatá (PI) e Recife (PE)–Parnamirim (RN).
Esses números retratam a relação analisada naquela reportagem. A presença de uma ligação na lista indica que haverá seleção entre as interessadas, sem definir antecipadamente as vencedoras ou a data de implantação dos serviços.
Relembre:
O critério previsto para essa janela é o maior lance financeiro oferecido pelo mercado disputado. Em caso de empate, a regra prevê sorteio.
O valor apresentado pela transportadora corresponde à disputa pela oportunidade de obter a autorização. Não é uma oferta de tarifa ao passageiro.
Portanto, vencer com o maior lance não significa oferecer a passagem mais barata, nem estabelece automaticamente quantos horários serão disponibilizados.
A eventual ampliação da concorrência poderá influenciar preços e serviços, mas os efeitos dependerão da implantação das operações e das decisões comerciais das empresas.
O que acontece depois da seleção
A classificação é seguida de compromissos formais. A empresa contemplada precisa confirmar que deseja operar, pagar o valor devido e apresentar o pedido de autorização.
Como detalhou o Diário do Transporte em 5 de outubro, a sequência prevê:
| Etapa | Regra prevista |
|---|---|
| Confirmação de interesse | A contemplada dispõe de 48 horas, contadas do recebimento da convocação. |
| Pagamento | Após confirmar o interesse, recebe a guia dos lances, com prazo de cinco dias úteis para quitação. |
| Pedido de autorização | Confirmado o pagamento, tem prazo improrrogável de 30 dias para solicitar novo Termo de Autorização ou modificar um existente. |
| Análise administrativa | A obtenção da autorização depende do cumprimento dos requisitos aplicáveis. |
| Implantação | As viagens dependem da formalização da autorização e da organização efetiva do serviço. |
Os prazos são vinculados às respectivas convocações e atos administrativos. Não devem ser somados automaticamente a partir de 6 de novembro como se todas as empresas passassem pelas etapas no mesmo dia.
Relembre:
A ANTT retomou o procedimento por meio do Comunicado SUPAS nº 45, de 14 de setembro de 2026. A SUPAS é a Superintendência de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros.
O ato informa que a retomada decorreu de decisão do Supremo Tribunal Federal que reconsiderou a medida cautelar anteriormente proferida na Reclamação nº 86.498/DF.
O calendário anterior previa a disponibilização do sistema para lances em julho. A suspensão judicial impediu o prosseguimento naquela ocasião, e a agência anunciou posteriormente o período de 26 de outubro a 6 de novembro.
Até a consulta realizada para esta reportagem, em 11 de outubro de 2026, a página de comunicados da janela apresentava o Comunicado nº 45 como o mais recente.
Autorizações sem disputa já começaram a ser publicadas
Enquanto os mercados sujeitos à seleção aguardam os lances, outra parte da janela já chegou à fase de autorizações.
Em 14 de setembro, a ANTT anunciou 39 decisões, correspondentes à emissão de 18 novos Termos de Autorização e à ampliação de outros 21 existentes. Segundo a agência, esse pacote abrangia mais de 3 mil pares de origem e destino.
Trata-se de um conjunto específico de decisões daquele momento, e não do total atualizado de todas as autorizações decorrentes da janela.
A agência também esclareceu que a disponibilização das viagens depende do início da operação pelas transportadoras, conforme as condições da regulamentação e o esquema operacional cadastrado.
O comunicado de retomada reforça que as viagens precisam observar o esquema operacional da linha, inclusive os pontos de embarque e desembarque registrados na ANTT.
Conquistar um mercado não permite à empresa oferecer embarques em qualquer local ou atender livremente todas as cidades situadas ao longo de uma rodovia.
A fiscalização poderá avaliar operações realizadas em desacordo com o cadastro e aplicar as penalidades cabíveis.
Para o passageiro, a informação relevante será a configuração efetivamente autorizada: cidades atendidas, locais de embarque, horários e serviços disponíveis para compra.
O período de lances está definido, mas ainda será necessário conhecer a classificação das participantes, as confirmações de interesse e o cumprimento das exigências posteriores.
Também dependerão da implantação de cada operação os horários, as tarifas, os tipos de ônibus e o calendário de venda de passagens.
Assim, o processo seletivo poderá ampliar as alternativas de viagens interestaduais gradualmente. O resultado prático será medido pela entrada dos serviços em operação e pela continuidade do atendimento aos passageiros.
Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes
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