TCE-PR recomenda repasse de ganhos de eficiência aos passageiros na futura concessão dos ônibus de Curitiba (PR); veja os detalhes do edital e a linha do tempo

Publicado em: 8 de outubro de 2026

Concorrência prevê cinco lotes, contratos de 15 anos, investimentos de R$ 3,9 bilhões e 250 ônibus elétricos; propostas estão previstas para 17 de novembro e leilão para o dia 26, na B3

ADAMO BAZANI

O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) homologou quatro recomendações à Urbanização de Curitiba (Urbs) para aperfeiçoar a transparência e as regras da futura concessão dos ônibus municipais. Entre as medidas está a definição de critérios para transferir aos usuários parte dos ganhos de eficiência e produtividade das operadoras nas revisões ordinárias. A decisão foi tomada em sessão encerrada em 24 de setembro de 2026, publicada em 5 de outubro e divulgada pelo tribunal em 7 de outubro.

As recomendações alcançam uma concorrência que prevê cinco lotes, contratos de 15 anos, investimentos estimados em R$ 3,9 bilhões e incorporação de 250 ônibus elétricos nos primeiros cinco anos da operação. Pelo calendário divulgado pela Urbs, as propostas deverão ser entregues em 17 de novembro, das 10h às 12h, e o leilão ocorrerá em 26 de novembro, às 10h, na B3, em São Paulo. Para o passageiro, o projeto reúne mudanças na integração, nas linhas e na frota, além de avaliações de qualidade que poderão reduzir a remuneração das concessionárias.

A licitação é do transporte municipal de Curitiba, gerenciado pela Urbs. Trata-se de um processo distinto da concessão estadual dos ônibus da Região Metropolitana.

O que o Tribunal de Contas recomendou

O Acórdão nº 2437/2026, do Tribunal Pleno, trata do processo nº 380423/26. A auditoria examinou a legalidade e a viabilidade técnico-financeira da futura concessão entre 7 de maio de 2025 e 3 de junho de 2026.

Inicialmente, foram identificados 13 achados. Após as manifestações da gestão, permaneceram dois: inadequações nos indicadores de desempenho e nas regras de reajuste e revisão contratual.

As quatro recomendações homologadas foram:

1. Aperfeiçoar a cláusula sobre divulgação dos resultados de qualidade, especificando forma de publicação, periodicidade, conteúdo mínimo, acessibilidade e linguagem.
2. Incluir nos documentos da licitação e dos contratos referências expressas às exigências de transparência ativa, com informações claras, atualizadas e disponíveis em site oficial.
3. Ajustar o anexo do Sistema de Gestão da Qualidade para estabelecer a elaboração, consolidação e divulgação periódica dos relatórios de desempenho, com responsáveis e procedimentos definidos.
4. Explicitar, na revisão ordinária, os critérios para transferir aos usuários parte dos ganhos de eficiência e produtividade das empresas, com publicação integral dos documentos desse procedimento.

Portanto, são três recomendações relacionadas à transparência dos indicadores e uma sobre o compartilhamento de ganhos nas revisões.

O tribunal estabeleceu prazo de três meses para atendimento, nos termos regimentais. A implementação deverá ser demonstrada pela Urbs e será monitorada pelo TCE-PR. Cabe recurso da decisão.

Como os ganhos podem beneficiar o passageiro

O objetivo é permitir que economias obtidas pelas operadoras sejam consideradas na revisão das condições econômicas da concessão.

A discussão envolve, por exemplo, redução de gastos com insumos, melhoria da organização operacional e aumento de produtividade. O ponto destacado pelo TCE-PR é que os contratos devem explicar como uma parcela desses benefícios chegará aos usuários.

Isso não representa uma redução imediata e previamente calculada no preço da passagem. O resultado dependerá dos ganhos efetivamente apurados, dos critérios de compartilhamento e da política tarifária municipal.

Também é necessário distinguir a tarifa pública, cobrada do passageiro, da remuneração das empresas. Uma redução no custo contratual pode criar condições para conter pressões sobre a passagem ou sobre o subsídio público, mas a consequência concreta precisa ser demonstrada no procedimento de revisão.

Cinco lotes: dois estruturais e três regionais

A Concorrência Pública FUC nº 001/2026 prevê a concessão da operação, manutenção e ampliação do Sistema Integrado de Mobilidade (SIM), com soluções de baixa emissão.

Os contratos terão duração de 15 anos contados da data de assunção dos serviços.

A apresentação oficial realizada em 24 de setembro detalhou a seguinte divisão:

Lote	Perfil predominante	Linhas previstas	Frota no ano 1
BRT1	Linhas estruturais, principalmente na região Sul	24	263
BRT2	Linhas estruturais, principalmente no Norte e Oeste	17	177
Norte	Alimentadoras e linhas locais	100	276
Oeste	Alimentadoras e linhas locais	84	335
Sul	Alimentadoras e linhas locais	92	295
Total	Cinco lotes	317	1.346

Os números são referências da modelagem apresentada aos interessados. A frota indicada para o primeiro ano não deve ser comparada diretamente com a frota operacional atual sem considerar reservas e critérios de composição.

Nos lotes BRT1 e BRT2, as concessionárias terão responsabilidades sobre infraestrutura, incluindo limpeza, conservação e manutenção de estações-tubo e plataformas elevadas dos terminais, além dos eletropostos públicos.

Os lotes regionais concentram o atendimento dos bairros. A divisão contratual mantém a rede sob planejamento e gestão da Urbs.

Como será escolhido o vencedor

O critério de julgamento será o maior desconto sobre a remuneração referencial de cada lote.

As propostas serão classificadas pelo desconto oferecido. O edital também prevê uma etapa de lances para os participantes que atenderem aos critérios de aproximação da melhor oferta.

O desconto incide sobre a remuneração contratual do operador. Não corresponde a um desconto percentual automaticamente aplicado à passagem.

É permitida a participação em mais de um lote. Entretanto, quem vencer vários lotes deverá comprovar capacidade técnica compatível com o conjunto das concessões.

Podem participar interessados nacionais e estrangeiros, isoladamente ou em consórcio, conforme as condições do edital. Entre os requisitos estão regularidade jurídica, fiscal, social e trabalhista, capacidade econômico-financeira e experiência técnica.

Cada vencedor deverá constituir uma Sociedade de Propósito Específico (SPE) para executar o respectivo contrato.

Há exigência de garantia de proposta equivalente a 1% dos investimentos obrigatórios considerados no edital, descontada a subvenção pública. Essa garantia é distinta da garantia de execução contratual.

R$ 3,9 bilhões em investimentos e R$ 18,84 bilhões em remuneração referencial

Os valores representam parcelas diferentes da modelagem.

Os investimentos estimados ao longo dos 15 anos somam aproximadamente R$ 3,9 bilhões e abrangem frota e infraestrutura.

Lote	Investimento estimado
BRT1	R$ 1,317 bilhão
BRT2	R$ 1,042 bilhão
Norte	R$ 475,2 milhões
Oeste	R$ 588,6 milhões
Sul	R$ 480,1 milhões

A soma dos valores de remuneração referencial estabelecidos no edital, por sua vez, é de R$ 18.843.399.724, aproximadamente R$ 18,84 bilhões.

Lote	Remuneração referencial em 15 anos
BRT1	R$ 4.658.145.846
BRT2	R$ 3.588.227.311
Norte	R$ 3.186.465.560
Oeste	R$ 3.885.446.221
Sul	R$ 3.525.114.786

Esses valores servem como referência para a disputa e não representam um pagamento integral no momento da contratação.

O edital adota 28 de fevereiro de 2026 como data-base, salvo previsão expressa diferente.

A modelagem também prevê subvenção municipal de aproximadamente R$ 893,6 milhões, destinada principalmente aos ônibus elétricos e à infraestrutura de recarga. Esse aporte integra o financiamento dos investimentos previstos.

Frota: 250 elétricos e climatização gradual

O projeto prevê 250 ônibus elétricos nos primeiros cinco anos, com 90 veículos no início da nova operação.

A composição anunciada é:

Tipo de ônibus elétrico	Quantidade
Biarticulado	141
Articulado	98
Padrón	7
Comum	4
Total	250

A concentração de veículos de grande capacidade busca ampliar a participação da eletrificação na oferta de lugares.

Também estão previstos 151 novos ônibus a diesel com tecnologia Euro 6 no início da operação.

Os novos veículos elétricos terão ar-condicionado, assim como os novos ônibus a diesel adquiridos durante o contrato. A previsão municipal é atingir metade da frota climatizada em 2031 e a totalidade em até 12 anos.

Assim, a renovação será gradual: o início da concessão não significa que todos os veículos serão imediatamente elétricos ou climatizados.

Integração fora dos terminais e novas ligações

Uma das principais mudanças previstas é a ampliação da integração temporal para todas as linhas, mediante utilização do cartão-transporte da Urbs.

O passageiro poderá realizar conexões em pontos comuns, dentro de um intervalo previamente definido, sem necessariamente passar por terminal ou estação-tubo e sem pagar outra passagem na conexão autorizada.

As condições de utilização dependerão das regras operacionais implantadas.

O projeto também prevê quatro linhas conectoras:

Ligação prevista
Terminal Tatuquara – Terminal Carmo
Terminal Pinheirinho – Terminal Centenário
Terminal Portão – Terminal Capão da Imbuia
Terminal Santa Felicidade – Terminal Bairro Alto

Outra previsão é o retorno da Circular Centro com ônibus elétricos.

Há ainda um programa experimental de transporte por demanda, com nove micro-ônibus ou midi-ônibus e duração de 12 meses. A proposta é avaliar agendamento por aplicativo e rotas ajustadas à procura. Trata-se de um teste, cujo resultado deverá orientar decisões posteriores.

Remuneração ligada à oferta e à qualidade

A remuneração das empresas será calculada considerando fatores como quilometragem, horas de operação, frota disponibilizada, infraestrutura e investimentos.

O valor também será influenciado pelo desconto oferecido na licitação e pelo desempenho da concessionária.

A gestão da bilhetagem permanecerá pública, com arrecadação direcionada ao Fundo de Urbanização de Curitiba (FUC).

O modelo inclui subsídio tarifário para complementar o custeio. Em esclarecimento publicado em outubro, a Urbs informou que referências a possíveis recursos estaduais ou federais não condicionam o direito da concessionária à remuneração contratualmente devida.

Também está prevista garantia pública apoiada em recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Sua constituição é uma condição para emissão da ordem de início.

Avaliação dos passageiros poderá afetar o pagamento

O sistema de qualidade considera indicadores relacionados à frota, operação e experiência dos usuários.

Entre os critérios estão reclamações, satisfação, sinistros, confiabilidade, cumprimento das viagens, pontualidade e utilização do tipo correto de ônibus. Nos lotes estruturais, também será avaliada a infraestrutura delegada.

Os resultados formarão o Índice de Desempenho Global (IDG), com nota de zero a dez. Desempenho insuficiente poderá provocar redução de até 3% da remuneração mensal.

O Boletim de Esclarecimento nº 6 confirma um período inicial de três meses de teste dos indicadores sem efeitos na remuneração. Também prevê manifestação da concessionária antes do resultado final.

É nesse conjunto de regras que o TCE-PR recomendou mais clareza sobre divulgação, periodicidade, responsáveis e acesso público aos resultados.

Reajustes e revisões têm funções diferentes

O modelo prevê reajustes anuais e revisões ordinárias trienais.

O reajuste atualiza componentes da remuneração conforme as fórmulas e os índices previstos contratualmente.

A revisão ordinária reavalia parâmetros técnicos, preços, indicadores e metas. É nesse procedimento que o TCE-PR recomendou critérios explícitos de compartilhamento dos ganhos de eficiência.

Também há revisão extraordinária para situações previstas nos contratos e na matriz de riscos, com análise da responsabilidade pelo evento e de seu impacto econômico.

A existência desses mecanismos não significa que todo aumento de custo será repassado diretamente ao passageiro. Eles tratam da relação contratual entre poder concedente e operador; a tarifa pública permanece submetida à política municipal.

Disputa judicial e estudos sobre os contratos atuais

Como mostrou o Diário do Transporte, os contratos atuais começaram em 2010, após licitação realizada em 2009. Tinham duração original de 15 anos e foram prorrogados em 2025 até 31 de dezembro de 2026.

As atuais operadoras defendem a análise de uma alternativa à nova concorrência: renegociação dos contratos, com investimentos e apuração de eventual desequilíbrio econômico-financeiro.

Estudos da Fipecafi foram organizados para examinar o possível passivo, o plano de negócios das empresas e a vantagem comparativa das alternativas.

Um valor potencial de R$ 584,5 milhões entrou no debate. A Urbs contesta que o montante represente dívida já reconhecida e sustenta que depende de comprovação.

Em junho, o TJ-PR impediu temporariamente a publicação do edital. Em julho, o STJ afastou o bloqueio fixo de 180 dias, mantendo a determinação de retomada dos estudos e sua compatibilização com a licitação.

Após nova análise estadual, o edital foi publicado em agosto. Em setembro, a concorrência e os estudos seguiram em paralelo.

Transição: leilão, assinatura e início são etapas distintas

A realização do leilão não significa entrada imediata das novas concessionárias.

Depois da disputa, haverá habilitação, recursos, homologação, cumprimento das condições contratuais e preparação operacional.

O Boletim de Esclarecimento nº 5 registra questionamentos sobre a compatibilidade entre o calendário da licitação e os prazos de transição.

Na resposta, a Urbs reafirmou que a minuta prevê termo final ordinário em 31 de dezembro de 2026, com possibilidade de prorrogação até 28 de agosto de 2027 mediante autorização do poder concedente. O documento também reconhece a hipótese de a data de início ocorrer depois do termo ordinário.

Esse ponto exige acompanhamento porque o leilão está marcado para o fim de novembro. As datas efetivas de assinatura e assunção dependerão do andamento do processo e da preparação dos serviços.

Linha do tempo da futura concessão

Data ou período	Marco
2009	Licitação que deu origem aos contratos atuais.
Setembro de 2010	Início das concessões municipais com prazo original de 15 anos.
Outubro de 2023	Contratação do BNDES para estruturar o novo modelo.
Maio de 2025 a junho de 2026	Auditoria do TCE-PR sobre a futura concessão.
Agosto de 2025	Prorrogação dos contratos atuais até 31 de dezembro de 2026.
19 de setembro a 17 de novembro de 2025	Consulta pública da modelagem.
1º e 15 de outubro de 2025	Audiências públicas.
8 de abril de 2026	Prefeitura anuncia edital para 27 de abril e leilão até julho.
24 de abril de 2026	Município informa que o edital dependeria de ajustes finais.
25 de junho de 2026	TJ-PR estabelece bloqueio temporário à concorrência e determina retomada dos estudos.
Julho de 2026	STJ afasta o bloqueio fixo de 180 dias e mantém a exigência dos estudos.
19 de agosto de 2026	Publicação do edital FUC nº 001/2026.
1º de setembro de 2026	Nova discussão no TJ-PR mantém o prosseguimento da concorrência em paralelo aos estudos.
24 de setembro de 2026	Apresentação do projeto a investidores e encerramento da sessão do TCE-PR que homologou as recomendações.
2 de outubro de 2026	Publicação dos boletins de esclarecimento nº 4 a 7.
5 de outubro de 2026	Publicação do Acórdão nº 2437/2026 no Diário Eletrônico do TCE-PR.
7 de outubro de 2026	Divulgação das recomendações pelo tribunal.
12 de novembro de 2026	Prazo previsto para esclarecimentos e impugnações.
16 de novembro de 2026	Data prevista para respostas e conclusão das visitas técnicas.
17 de novembro de 2026	Entrega dos envelopes na B3, das 10h às 12h.
26 de novembro de 2026	Leilão na B3, a partir das 10h.
Após a contratação e preparação operacional	Assunção dos serviços pelas novas concessionárias.
Primeiros cinco anos da operação	Incorporação prevista dos 250 ônibus elétricos.

As etapas futuras correspondem ao calendário divulgado e podem ser alteradas por atos administrativos ou decisões judiciais.

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes