Prefeitura do Rio de Janeiro aprova condições para contratar banco que fará repasses do Jaé aos operadores

Termo de referência reúne pagamentos da bilhetagem, folha municipal e outros serviços bancários; decisão dá sequência à preparação da contratação já noticiada em setembro

ADAMO BAZANI

A Prefeitura do Rio de Janeiro aprovou o termo de referência para contratar a instituição financeira que ficará responsável por serviços bancários municipais, incluindo o processamento dos repasses da bilhetagem digital aos operadores de transporte. A decisão foi publicada no Diário Oficial desta quinta-feira, 8 de outubro de 2026, e dá sequência à preparação da contratação acompanhada pelo Diário do Transporte em setembro.

O banco deverá creditar os recursos da Conta Bilhetagem Digital da Câmara de Compensação Tarifária nas contas de concessionários e permissionários indicadas pela unidade gestora financeira. A novidade é a aprovação formal das condições da contratação: a inclusão dos pagamentos do Jaé no pacote bancário já havia sido divulgada, e o despacho desta quinta-feira ainda não apresenta uma instituição vencedora.

A aprovação foi assinada pela secretária municipal de Fazenda, Andrea Riechert Senko, em expediente de 7 de outubro. O termo de referência é o documento que define o objeto e as condições que orientarão a contratação.

Banco executará os pagamentos dentro da estrutura financeira da bilhetagem municipal

O serviço relacionado ao transporte está expressamente previsto entre as atribuições da futura instituição financeira. O banco fará os pagamentos a concessionários e permissionários referentes aos repasses da conta da bilhetagem digital vinculada à Câmara de Compensação Tarifária.

Essa função integra o fluxo financeiro do transporte municipal. Os registros da bilhetagem e as regras de remuneração orientam a apuração dos valores destinados aos operadores; a instituição financeira executa os créditos nas contas indicadas pela gestão responsável.

A contratação bancária é distinta da concessão do Sistema de Bilhetagem Digital. A publicação trata da movimentação financeira e dos pagamentos, sem anunciar substituição da empresa responsável pelo Jaé.

Para o passageiro, a medida está relacionada à administração do dinheiro utilizado na remuneração dos serviços. O despacho não estabelece alteração de tarifa, de integração ou da forma de utilização dos cartões e do aplicativo.

Contratação também inclui folha municipal, fornecedores, Pix e aplicação de recursos

O pacote aprovado pela Fazenda tem alcance maior que o transporte coletivo.

A futura instituição financeira deverá centralizar e processar pagamentos da folha municipal, abrangendo servidores e empregados ativos da administração direta e indireta, inativos, pensionistas e beneficiários de pensão alimentícia.

Também estão previstos pagamentos a fornecedores e prestadores de serviços da administração direta e da parcela da administração indireta cujos pagamentos sejam centralizados no Tesouro Municipal.

O objeto inclui ainda serviços de pagamento instantâneo por Pix, gestão do Sistema Descentralizado de Pagamento, processamento da folha de empregados de entidades parceiras aderentes e aplicação de recursos classificados como depósitos de terceiros em fundo de renda fixa de curto prazo.

A contratação prevê pagamento de outorga pela instituição financeira e exclusividade nas hipóteses e nos limites estabelecidos no termo de referência. A outorga é a contrapartida financeira que o banco pagará ao município pelas condições da contratação.

Aprovação dá continuidade às etapas divulgadas pelo Diário do Transporte em setembro

Em 11 de setembro, o Diário do Transporte mostrou que a Prefeitura do Rio de Janeiro preparava a escolha da instituição financeira responsável por esse conjunto de serviços, incluindo os repasses da arrecadação do Jaé.

Na ocasião, a Secretaria de Fazenda havia publicado os registros de uma audiência pública realizada em 9 de setembro. Representantes de Bradesco, Santander, Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e Itaú participaram e apresentaram questionamentos sobre a contratação.

Em 29 de setembro, o Diário do Transporte voltou ao assunto ao noticiar esclarecimentos sobre a licitação bancária, indicada em R$ 1 bilhão, e sua relação com os pagamentos aos operadores.

Esse valor foi apresentado para o conjunto da contratação bancária, que também abrange folha de pagamento e outros serviços municipais. Não corresponde a uma verba de R$ 1 bilhão destinada às empresas de transporte.

A publicação de 8 de outubro acrescenta a aprovação formal do termo de referência a esse histórico. O despacho não informa data de abertura da disputa, resultado da seleção ou assinatura de contrato com um banco.

Câmara de Compensação Tarifária organiza a remuneração dos serviços de transporte

A Câmara de Compensação Tarifária, sob gestão da Secretaria Municipal de Transportes, faz parte da estrutura criada para administrar as receitas tarifárias e os recursos destinados à remuneração dos operadores.

A separação entre bilhetagem, apuração financeira e execução dos pagamentos ajuda a compreender as funções de cada participante. O Jaé registra as transações dos passageiros; a estrutura municipal aplica as regras de compensação e remuneração; e o banco realiza as transferências financeiras previstas na contratação.

A escolha da instituição financeira, portanto, se insere na organização dos pagamentos do transporte municipal. A etapa publicada nesta quinta-feira aprova as condições para essa contratação, mantendo entre os serviços os repasses da bilhetagem aos concessionários e permissionários.

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes