NEXT Mobilidade diz que dialoga com Artesp para evitar caducidade e pede que Governo considere reais motivos de atrasos do BRT-ABC 

Publicado em: 6 de outubro de 2026

Em resposta ao Diário do Transporte, concessionária cita interferências em redes de serviços públicos, desapropriações e licenciamentos; empresa informa ter 20 ônibus elétricos disponíveis para operação experimental gratuita entre Metrópole e Vila Império

ADAMO BAZANI

A NEXT Mobilidade afirma que interferências em redes de serviços públicos, remanejamentos de infraestrutura, adequações viárias, desapropriações e licenciamentos afetaram a implantação do BRT-ABC e informa que está discutindo com a Artesp uma reprogramação do cronograma. Em resposta ao Diário do Transporte nesta terça-feira, 6 de outubro de 2026, a concessionária sustenta que parte das ocorrências depende de outros agentes públicos e privados e deve ser considerada na análise das responsabilidades pelos atrasos do corredor de ônibus elétricos entre o ABC Paulista e São Paulo.

A empresa também informa que o primeiro trecho, entre a Parada Metrópole e a Vila Império, tem aproximadamente dez quilômetros, nove estações e licença ambiental de operação, com 20 ônibus elétricos articulados disponibilizados. A NEXT propôs uma operação assistida, experimental e gratuita, condicionada à conclusão das providências e às autorizações necessárias. A manifestação, entretanto, não estabelece uma nova data para inauguração parcial ou entrega integral, nem informa que a Artesp tenha aprovado outro cronograma.

A resposta foi encaminhada depois de o Diário do Transporte revelar, na manhã desta terça-feira, a abertura do processo administrativo de caducidade da concessão. A medida poderá resultar no encerramento do contrato, que reúne a implantação do BRT, a operação do Corredor Metropolitano ABD e as linhas intermunicipais da antiga Área 5.

NEXT pede análise individual dos fatores que interferiram nas obras

A concessionária argumenta que a implantação ocorre em uma área urbana consolidada, com infraestrutura existente e intervenções que exigem coordenação entre diferentes instituições.

Na avaliação da empresa, a análise do atraso precisa identificar a origem de cada ocorrência, seu efeito sobre as obras e a responsabilidade contratual correspondente.

A NEXT também sustenta que a atribuição de determinado risco à concessionária não significa que ela deva absorver integralmente as consequências de qualquer evento relacionado a esse risco. A argumentação se refere, especialmente, a fatos que a empresa considera extraordinários, posteriores à contratação e fora de sua esfera de controle.

Esses elementos serão apresentados na defesa, acompanhados, segundo a concessionária, de documentação técnica e contratual.

A manifestação representa a posição da NEXT sobre as causas dos atrasos. O reconhecimento dessas justificativas e de seus possíveis efeitos sobre prazos e obrigações dependerá da análise no processo administrativo.

A empresa afirma manter reuniões periódicas com a Artesp para acompanhar a execução, discutir dificuldades e definir providências para a conclusão. É nessas tratativas, segundo a nota, que está sendo discutida a reprogramação.

Processo de caducidade foi aberto, mas concessão continua em vigor

O Conselho Diretor da Artesp aprovou por unanimidade, em 5 de outubro, a conversão do procedimento de apuração de inadimplemento, que estava em fase de pré-caducidade, em processo administrativo de caducidade.

A agência considera descumprido o prazo contratual de conclusão das obras, identificado na deliberação como 30 de novembro de 2024. Também avalia que não existem condições técnicas e operacionais para finalizar o empreendimento até o encerramento de outubro de 2026, meta assumida pela concessionária em seu Plano de Ação.

A decisão determina a intimação da ABC Sistema de Transporte SPE S.A., razão social da NEXT Mobilidade, para apresentar defesa.

Caducidade é a extinção de uma concessão por descumprimento de obrigações da concessionária. A abertura do processo permite apurar os fatos e examinar a defesa; ainda não equivale à decretação do encerramento contratual.

A deliberação também não determina a suspensão imediata das linhas existentes. O alcance da discussão, porém, ultrapassa o BRT, porque a concessão abrange outros serviços utilizados diariamente pelos passageiros do ABC.

Veja resposta na íntegra:

NOTA À IMPRENSA

A Next Mobilidade informa que tomou conhecimento da Deliberação ARTESP nº 749, que determinou a conversão do procedimento administrativo em Processo Administrativo de Caducidade relacionado ao Contrato de Concessão nº 020/1997.

A Concessionária apresentará, no momento processual oportuno, sua defesa e todos os elementos técnicos, contratuais e documentais necessários à adequada compreensão das circunstâncias que impactaram o cronograma de implantação do BRT ABC.

É importante esclarecer que a instauração do Processo Administrativo de Caducidade não significa a decretação da caducidade da concessão. Trata-se da abertura de procedimento no qual serão assegurados o contraditório e a ampla defesa e no qual deverão ser examinados, de forma individualizada, os fatos que interferiram na execução do empreendimento, seus respectivos impactos e a responsabilidade atribuível a cada um deles.

A alocação contratual de determinado risco à Concessionária não importa, por si só, a assunção irrestrita das consequências de todo e qualquer evento relacionado materialmente àquele risco, sobretudo quando sua concretização decorre de fato extraordinário, superveniente e estranho à esfera de controle da Concessionária, cuja natureza, dimensão ou consequências não poderiam razoavelmente ter sido consideradas na formação da proposta e na equação econômico-financeira original.

O BRT ABC é uma obra de elevada complexidade, implantada em ambiente urbano consolidado e que, ao longo de sua execução, foi impactada por graves interferências e intercorrências, envolvendo, entre outras questões, redes de serviços públicos, remanejamentos de infraestrutura, adequações viárias, desapropriações, licenciamentos e providências que dependem da atuação coordenada de diferentes órgãos e agentes públicos e privados.

Essas ocorrências produziram impactos relevantes no desenvolvimento das obras e no cronograma originalmente estabelecido, razão pela qual a avaliação dos prazos não pode ser dissociada das causas concretas que afetaram a execução do empreendimento, nem da correspondente alocação contratual de responsabilidades e riscos.

Nesse contexto, a Next Mobilidade vem mantendo reuniões periódicas com a ARTESP, nas quais são acompanhados o avanço das obras, as dificuldades encontradas e as providências necessárias à sua conclusão. Nessas tratativas, também vem sendo discutida a reprogramação do cronograma de implantação do BRT ABC, de maneira a compatibilizá-lo com os impactos decorrentes das interferências e intercorrências verificadas ao longo da execução.

A própria análise dessas ocorrências pressupõe a identificação de sua origem e da responsabilidade correspondente, inclusive quanto àquelas que não se encontram sob a esfera de atuação exclusiva da Concessionária. A Next Mobilidade confia que esses elementos serão devidamente considerados no curso do processo administrativo.

As obras, por sua vez, permanecem em andamento e encontram-se em estágio avançado. O primeiro trecho do BRT ABC, entre a Parada Metrópole e a Vila Império, compreende aproximadamente 10 quilômetros e nove estações, atravessando São Bernardo do Campo, Santo André e São Caetano do Sul.

Esse trecho já conta com Licença de Operação emitida pela CETESB, e a Next Mobilidade já disponibilizou 20 ônibus elétricos articulados para o início da operação. A concessionária também implantou, em sua garagem de São Bernardo do Campo, infraestrutura de recarga com capacidade para recarregar até 14 veículos simultaneamente.

A Next Mobilidade já apresentou proposta para o início de uma operação assistida, experimental e gratuita nesse primeiro trecho, com o objetivo de colocar à disposição da população, tão logo sejam concluídas as providências e obtidas as autorizações necessárias, a infraestrutura já implantada.

Além da conclusão da infraestrutura física do primeiro trecho, a Next Mobilidade já disponibilizou os recursos necessários à sua futura operação, incluindo frota de ônibus elétricos articulados e infraestrutura de recarga, e já apresentou proposta para o início de operação assistida, experimental e gratuita. O conjunto dessas medidas demonstra que o empreendimento se encontra em estágio avançado não apenas de implantação, mas também de preparação para sua entrada em operação.

O atual estágio do empreendimento demonstra que o BRT ABC não é uma obra paralisada ou abandonada. Há obras executadas e em execução, investimentos realizados, infraestrutura operacional instalada e frota elétrica disponibilizada para o sistema.

A Next Mobilidade reafirma seu compromisso com a conclusão e a entrada em operação integral do BRT ABC e continuará colaborando com a ARTESP e com o Poder Concedente, mantendo o diálogo técnico e institucional que vem sendo desenvolvido.

A Concessionária confia que, no âmbito do processo administrativo, serão consideradas não apenas as datas originalmente previstas, mas também as circunstâncias efetivamente verificadas durante a implantação do empreendimento, seus impactos sobre o cronograma e a responsabilidade contratual por cada um dos eventos que contribuíram para sua reprogramação.

A prioridade da Next Mobilidade permanece sendo a conclusão do BRT ABC e a entrega à população de um sistema de transporte moderno, sustentável e estruturante para toda a região do ABC Paulista.

Primeiro trecho proposto para operação vai da Metrópole à Vila Império

O trecho que a NEXT pretende colocar em funcionamento corresponde ao percurso entre a Parada Metrópole, no Centro de São Bernardo do Campo, e a Vila Império, na região de ligação com São Caetano do Sul.

A nota informa que esse segmento atravessa São Bernardo do Campo, Santo André e São Caetano do Sul. O percurso contempla o eixo da Avenida Aldino Pinotti e da Avenida Lauro Gomes.

As nove paradas identificadas para essa etapa são:

Ordem no sentido Metrópole–Vila Império	Parada
1	Metrópole
2	Aldino Pinotti
3	Senador Vergueiro
4	Winston Churchill
5	Fundação do ABC
6	Afonsina
7	Rudge Ramos
8	Instituto Mauá
9	Vila Império

Essa relação foi divulgada no acompanhamento da primeira etapa do empreendimento.

A proposta atual é de funcionamento assistido, experimental e gratuito. A nota não detalha duração, horários, intervalos, regras de acesso ou data de início.

A concessionária informa que o trecho já possui Licença de Operação emitida pela Cetesb, a Companhia Ambiental do Estado de São Paulo. A autorização ambiental mencionada pela empresa integra a preparação do empreendimento, mas a própria NEXT reconhece que ainda precisa concluir providências e obter autorizações para transportar passageiros.

Também afirma ter instalado na garagem de São Bernardo do Campo infraestrutura para recarregar até 14 veículos simultaneamente.

A operação desse segmento representaria uma entrega parcial. Os terminais Tamanduateí e Sacomã e a ligação integral prevista no contrato continuariam como etapas a serem concluídas.

Contrato também permitiu renovar linhas da antiga Área 5 e reorganizar responsabilidades

O impasse sobre o BRT envolve um contrato que já produziu mudanças nos serviços existentes.

A antiga Área 5 reunia as linhas metropolitanas das sete cidades do ABC e suas ligações com São Paulo. Durante anos, o sistema conviveu com permissões precárias e tentativas de licitação sem conclusão, além de problemas de conservação e envelhecimento da frota registrados na cobertura do Diário do Transporte.

A incorporação desses serviços à concessão do Corredor ABD criou uma estrutura contratual comum para operação, renovação dos ônibus e investimentos em infraestrutura.

Em agosto de 2021, entraram em circulação 116 ônibus novos. Segundo a EMTU, os veículos incorporaram ar-condicionado, tomadas USB, conexão à internet e elevadores para pessoas com mobilidade reduzida. Para o passageiro, a substituição de ônibus antigos trouxe equipamentos de conforto e acessibilidade e reduziu a dependência de veículos desgastados.

A reorganização atingiu linhas de Diadema, São Caetano do Sul, São Bernardo do Campo, Santo André, Mauá, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra. O relatório da EMTU registrou a transferência para a concessionária de serviços anteriormente operados por 16 permissionárias.

A qualificação das linhas comuns é, portanto, uma das entregas do arranjo contratual. A construção do BRT permanece uma obrigação adicional, com prazo e condições próprios.

Modelo do ABC tornou-se referência para revisão de concessões, inclusive em Goiânia

A contratação do BRT-ABC foi estruturada como prorrogação antecipada de uma concessão existente, em troca de investimentos e ampliação das obrigações.

O contrato original do Corredor ABD, firmado em 1997, foi prorrogado até 2046. O arranjo incorporou a construção e operação do BRT e os serviços metropolitanos remanescentes da região.

Esse modelo passou a ser mencionado no setor dentro do debate sobre revisão de concessões e a chamada “relicitação”. A distinção jurídica é relevante: no caso do ABC, o instrumento utilizado foi a prorrogação antecipada do contrato existente, e não uma nova concorrência para escolher outro operador.

A cobertura do Diário do Transporte registrou que a revisão da concessão da Região Metropolitana de Goiânia se inspirou no arranjo do BRT-ABC, associando ampliação do prazo contratual a novos investimentos e renovação de frota.

Em agosto de 2023, o Supremo Tribunal Federal reconheceu, por oito votos a três, a constitucionalidade do modelo paulista. A maioria entendeu que a prorrogação de um contrato anteriormente licitado, acompanhada de novos investimentos, poderia ser adotada nas condições analisadas.

A decisão do STF tratou da validade constitucional da contratação. A execução das obrigações, a fiscalização e a apuração de possíveis descumprimentos continuam sob responsabilidade do poder público. Assim, o reconhecimento do modelo não impede a análise administrativa dos atrasos.

Quadro técnico: o que está previsto para o BRT-ABC e o que a NEXT informa ter disponível

Os dados de demanda, capacidade e tempos de viagem são projeções do empreendimento. O serviço integral ainda não está em operação.

Item	Característica ou situação
Ligação principal	Centro de São Bernardo do Campo–Tamanduateí–Sacomã, em São Paulo
Municípios no traçado	São Bernardo do Campo, Santo André, São Caetano do Sul e São Paulo
Extensão de referência	Aproximadamente 17,3 km
Variações nas divulgações	Há publicações que mencionam 17,5 km ou 17,8 km
Paradas no projeto mais recente divulgado	16 estruturas fechadas
Terminais	São Bernardo do Campo, Tamanduateí e Sacomã
Demanda inicial estimada	173 mil passageiros por dia
Capacidade divulgada	Até 600 mil passageiros por dia; projeção de capacidade, não demanda inicial
Frota total prevista	92 ônibus elétricos
Composição divulgada	20 ônibus exclusivamente a baterias e 72 E-Trol
E-Trol	Veículos capazes de combinar alimentação pela rede aérea e circulação com energia armazenada em baterias
Serviço parador	Atendimento a todas as paradas previstas para a operação
Serviço semiexpresso	Atendimento a pontos selecionados; a EMTU divulgou oito pontos de atendimento
Serviço expresso	Atendimento aos terminais São Bernardo, Tamanduateí e Sacomã
Tempo de referência do expresso	Cerca de 40 minutos na divulgação da EMTU de janeiro de 2025
Outras estimativas de tempo	Divulgações posteriores mencionaram menos de 35 minutos para o expresso; desempenho ainda sem aferição comercial
Embarque	Em nível, com pagamento antes de entrar no ônibus
Equipamentos previstos nas paradas	Climatização, portas de plataforma, informação sobre chegada dos veículos, acessibilidade e monitoramento
Controle operacional	Sistema de Transporte Inteligente, com informações em tempo real para gestão do serviço
Integração em Tamanduateí	Linha 2-Verde do Metrô e Linha 10-Turquesa
Integração no Sacomã	Linha 2-Verde do Metrô e Expresso Tiradentes
Primeiro trecho proposto	Metrópole–Vila Império
Extensão da primeira operação proposta	Aproximadamente 10 km
Paradas da primeira etapa	Nove
Frota disponível para essa etapa	20 ônibus elétricos articulados, segundo a nota de 6 de outubro
Recarga na garagem	Até 14 veículos simultaneamente, segundo a NEXT
Modalidade inicial proposta	Assistida, experimental e gratuita
Data autorizada para início	Não informada na resposta
Novo prazo de conclusão integral	Em discussão, sem data apresentada pela concessionária

A referência oficial divulgada pela EMTU em janeiro de 2025 reúne extensão, demanda, capacidade, infraestrutura e modalidades de serviço. A composição da frota e as estimativas posteriores foram registradas na cobertura do Diário do Transporte.

Paradas por município: relação original precisa ser diferenciada do projeto de 16 estruturas

O regulamento publicado em março de 2021 enumerava 20 paradas e três terminais. As divulgações posteriores passaram a indicar 16 paradas fechadas.

Por isso, a relação original abaixo permite identificar os pontos previstos no desenho inicial, mas não deve ser apresentada como lista definitiva das 16 estruturas do projeto atualizado. Falta uma relação consolidada que esclareça, ponto a ponto, quais nomes foram mantidos, substituídos ou retirados.

Município ou região de atendimento	Paradas e terminais da relação original
São Bernardo do Campo	Terminal São Bernardo; Metrópole; Aldino Pinotti; Abrahão Ribeiro; Senador Vergueiro; Winston Churchill; Vila Vivaldi; Afonsina; Rudge Ramos
Santo André	Fundação do ABC
São Caetano do Sul e eixo de ligação com São Paulo	Instituto Mauá; Vila Império; Jardim São Caetano; Estrada das Lágrimas; Cerâmica; Goiás
São Paulo	CEU Meninos; Almirante Delamare; Alcatis; Albino de Morais; Terminal Tamanduateí; Rua do Grito; Terminal Sacomã

A denominação “Alcatis” e a grafia “Albino de Morais” constam do decreto original. Pontos próximos às divisas atendem bairros de mais de um município; a divisão acima identifica o eixo territorial de atendimento, sem substituir a localização cadastral de cada plataforma. O CEU Meninos fica em São Paulo.

A relação de 20 nomes consta do Decreto estadual nº 65.575, de 18 de março de 2021.

Do monotrilho à caducidade: os principais marcos do projeto

Data ou período	O que ocorreu
1997	Assinado o contrato do Corredor Metropolitano ABD, base da posterior prorrogação para incorporar o BRT e as linhas comuns do ABC.
2014	A Linha 18-Bronze foi contratada como monotrilho por meio de parceria público-privada com o Consórcio VemABC.
2015–2018	A etapa preliminar da contratação do monotrilho recebeu sucessivas prorrogações.
Julho de 2019	A gestão João Doria oficializou a substituição do monotrilho pelo BRT, alegando menor custo.
Agosto de 2019	Os conselhos estaduais aprovaram a extinção do contrato da Linha 18.
Dezembro de 2020	A proposta de vincular o BRT à prorrogação do Corredor ABD foi aprovada com condicionantes nos conselhos estaduais.
Março de 2021	Decretos e aditivo estruturaram a concessão até 2046, incorporando o BRT e as linhas da antiga Área 5.
2021	O governo divulgou expectativa de concluir obras no fim de 2022 e iniciar atendimento no começo de 2023.
Agosto de 2021	Entraram em operação 116 ônibus novos nas linhas comuns do ABC.

Os marcos da substituição do monotrilho e da estruturação contratual foram registrados na cobertura histórica do Diário do Transporte.

Data ou período	O que ocorreu
Fevereiro de 2022	Começaram as obras do BRT. O governo ainda mantinha previsão de atendimento em 2023.
2022	Prosseguiu a transferência das linhas das antigas permissionárias para a NEXT.
Agosto de 2023	O STF reconheceu a constitucionalidade da contratação por oito votos a três.
Janeiro de 2024	Foi emitida licença de instalação da segunda fase.
Março de 2024	Começaram intervenções da segunda fase na Avenida Lauro Gomes.
30 de novembro de 2024	Data contratual de conclusão posteriormente apontada pela Artesp como descumprida.
Janeiro de 2025	Visita do governo às obras destacou a Parada Metrópole e apresentou previsão de operação no início de 2026.
Agosto de 2025	Foi autuado o procedimento de apuração de inadimplemento que posteriormente chegou à etapa de caducidade.
Outubro de 2025	A concessionária apresentou Plano de Ação com meta de conclusão até outubro de 2026.
Dezembro de 2025	A NEXT anunciou previsão de concluir nove paradas em meados de janeiro de 2026.

As informações sobre início das obras, julgamento, licenciamento e preparação das primeiras paradas constam das publicações do governo e do acompanhamento do Diário do Transporte.

Data ou período	O que ocorreu
Março de 2026	O governador Tarcísio de Freitas confirmou procedimento que poderia resultar em caducidade caso as obrigações não fossem cumpridas.
Maio de 2026	Tarcísio reconheceu melhora no ritmo das obras, mantendo a cobrança pela entrega.
Junho de 2026	A NEXT divulgou balanço das intervenções e atribuiu parte dos atrasos a remanejamentos de redes e serviços de terceiros.
Junho de 2026	O governador voltou a manifestar dúvidas sobre a capacidade de entrega integral.
Agosto de 2026	A concessionária divulgou infraestrutura de recarga para os ônibus do BRT.
22 de setembro de 2026	Tarcísio afirmou que o ABC poderia entrar no pacote de novas licitações metropolitanas se a NEXT não entregasse o corredor.
23 de setembro de 2026	Foi publicada decisão da Artesp que rejeitou aumento de remuneração e não reabriu, naquele processo, pedidos sobre cronograma e alterações do projeto. A NEXT informou ter solicitado operação parcial.
5 de outubro de 2026	O Conselho Diretor da Artesp aprovou a abertura do processo administrativo de caducidade.
Manhã de 6 de outubro de 2026	O Diário do Transporte publicou a decisão e seus efeitos sobre a concessão.
6 de outubro de 2026	Em resposta ao Diário do Transporte, a NEXT afirmou discutir reprogramação, reiterou os fatores externos e informou ter frota e recarga para uma operação experimental gratuita.

O acompanhamento de 2026 registrou tanto o reconhecimento de obras executadas como a manutenção das cobranças e dos procedimentos administrativos.

Entrada parcial em operação e conclusão integral são etapas distintas

Para os passageiros, a discussão envolve dois resultados: o aproveitamento da infraestrutura já implantada e a conclusão da ligação aos terminais da capital.

A operação experimental proposta pela NEXT poderia permitir o uso dos primeiros dez quilômetros, caso seja autorizada. A entrega integral deverá completar o percurso e as conexões previstas no contrato.

Na resposta desta terça-feira, a concessionária reafirma o compromisso com a conclusão e diz que as obras continuam em andamento. O processo aberto pela Artesp examinará se as justificativas apresentadas são suficientes diante dos descumprimentos apontados pela fiscalização.

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes