Artesp abre processo para caducidade do contrato da Next Mobilidade após atrasos do BRT-ABC, em São Paulo

Publicado em: 6 de outubro de 2026

Agência considera que obras não podem ser concluídas até o fim de outubro; concessão também reúne Corredor ABD e linhas da antiga Área 5, que receberam renovação de frota; empresa terá direito de defesa

ADAMO BAZANI

A Artesp determinou a abertura de um processo administrativo de caducidade que poderá resultar no encerramento da concessão da Next Mobilidade, responsável pelo BRT-ABC, pelo Corredor Metropolitano ABD e pelas linhas intermunicipais da antiga Área 5, em São Paulo. A decisão foi aprovada por unanimidade nesta segunda-feira, 5 de outubro de 2026, diante dos atrasos nas obras do corredor de ônibus elétricos que deverá ligar o ABC Paulista à capital.

Segundo a agência, a empresa não concluiu as obras e não apresenta condições técnicas e operacionais para finalizá-las até o término de outubro, prazo assumido em seu Plano de Ação. A concessionária será intimada a apresentar defesa antes de uma eventual decretação de caducidade. O procedimento coloca em discussão um contrato que, além da construção do BRT, reuniu a modernização do Corredor ABD e a renovação dos ônibus das linhas comuns do ABC, com investimentos já incorporados ao atendimento dos passageiros.

Decisão de outubro transforma a pré-caducidade em processo que pode encerrar a concessão

 

A determinação consta da Deliberação Artesp nº 749, aprovada na 1214ª reunião ordinária do Conselho Diretor, realizada em 5 de outubro, às 11h. A ata foi publicada na edição da mesma data do Diário Oficial do Estado.

A agência determinou a conversão do procedimento de apuração de inadimplemento, até então em fase de pré-caducidade, em Processo Administrativo de Caducidade.

Também ordenou a continuidade da tramitação, com intimação da ABC Sistema de Transporte SPE S.A., razão social da Next Mobilidade, para apresentar defesa. O não acolhimento dessa defesa poderá culminar na decretação da caducidade do contrato de concessão nº 20/1997.

Caducidade é o encerramento de uma concessão por descumprimento de obrigações da concessionária. A deliberação abre essa etapa formal, mas ainda não declara o contrato extinto.

O processo é o 134.00030141/2025-52, autuado em agosto de 2025. A consulta pública do SEI registra a publicação da deliberação de outubro às 22h07 de segunda-feira.

Artesp considera descumpridos o prazo contratual e a meta do Plano de Ação

O Conselho Diretor reconheceu que a concessionária descumpriu o prazo contratualmente definido para concluir as obras do BRT-ABC, indicado na decisão como 30 de novembro de 2024.

A agência também registrou que deu oportunidade para corrigir as inadimplências, por meio de intimação que detalhou os problemas e abriu prazo para saneamento, fundamentada em relatórios técnicos de fiscalização.

A avaliação de outubro é que as obras permanecem inconclusas e não há condições técnicas e operacionais para finalizá-las até o término do mês. Segundo a Artesp, isso frustra a meta com a qual a própria concessionária havia se comprometido.

A decisão cita a petição e o Plano de Ação identificados no SEI pelos números 0085294578 e 0085295014, apresentados em outubro de 2025.

O prazo contratual mencionado pela agência deve ser distinguido das previsões de inauguração divulgadas ao longo dos anos. A cobertura do Diário do Transporte registrou promessas anteriores de atendimento em 2023 e sucessivas alterações, inclusive conclusão em dezembro de 2025, operação em janeiro de 2026 e etapas posteriores durante 2026.

Antiga Área 5 passou anos com permissões precárias antes da reorganização de 2021

A dimensão do processo vai além de um novo corredor ainda em construção.

A antiga Área 5 da EMTU abrangia linhas metropolitanas do ABC Paulista, atendendo os sete municípios da região e suas ligações com São Paulo. Enquanto as outras quatro áreas da Grande São Paulo tiveram contratos decorrentes da licitação de 2006, os serviços do ABC permaneceram durante anos sob permissões precárias e operados por diferentes empresas.

A reorganização adotada em 2021 incorporou essas linhas à prorrogação da concessão do Corredor ABD, originalmente contratada em 1997. A Next assumiu os serviços por etapas, concluindo a transferência em março de 2022.

Os registros da EMTU apontam que as linhas remanescentes eram anteriormente operadas por 16 permissionárias. A mudança concentrou a responsabilidade contratual pelo conjunto de serviços na ABC Sistema de Transporte, apresentada ao público como Next Mobilidade.

Entre as empresas cujos serviços foram incorporados estavam EAOSA, Viação Ribeirão Pires, ABC, Expresso São Bernardo do Campo, MobiBrasil, Publix, Transbus, Auto Viação Triângulo, Empresa Urbana Santo André, Viação Imigrantes, Viação São Camilo, Viação Riacho Grande, Tucuruvi, VIPE e Rigras.

Renovação trouxe ônibus novos às linhas comuns, mas obrigações do BRT continuaram pendentes

A reorganização trouxe benefícios com a entrada de veículos novos em linhas que anteriormente dependiam de uma frota mais antiga.

Segundo a EMTU, 116 ônibus novos começaram a circular em agosto de 2021, e outros 14 veículos zero-quilômetro chegaram em março de 2022. Naquele momento, a estatal vinculava a renovação a um investimento anunciado de R$ 90,2 milhões.

A última etapa da transferência envolveu 11 linhas da Rigras. Ao anunciar a conclusão da reorganização, a EMTU informou que a Next passaria a operar 103 linhas na região, incluindo os serviços do Corredor ABD. Esses números correspondem à situação divulgada em 2022, não a um inventário atualizado de outubro de 2026.

Para o passageiro, substituir veículos antigos representa a possibilidade de reduzir falhas associadas ao desgaste, melhorar o conforto e dar maior previsibilidade à viagem. A reorganização também passou a reunir em uma concessionária as responsabilidades pela operação e pelos investimentos previstos no contrato.

A renovação, entretanto, não foi concluída de uma só vez. Em julho de 2024, o Diário do Transporte mostrou que 21% dos ônibus comuns das linhas intermunicipais do ABC ainda tinham mais de dez anos, embora a substituição estivesse em curso. O dado se refere àquele levantamento e não deve ser apresentado como retrato da frota atual.

Corredor ABD também recebeu veículos maiores e conversões de ônibus a diesel em trólebus

As mudanças divulgadas pela Next não se limitaram às linhas comuns.

Em resposta publicada pelo Diário do Transporte em 14 de janeiro de 2026, a concessionária informou que havia comprado, em 2025, dez trólebus novos de 21,5 metros para substituir modelos antigos de 12 metros.

Também relatou a transformação de 11 ônibus articulados a diesel, de 18 metros, em trólebus. Segundo a empresa, os veículos seriam aposentados e receberam adaptação para continuar no atendimento com tração elétrica.

A Next anunciou ainda uma nova padronização visual para os trólebus, inclusive os já em circulação, seguindo a mesma linha de desenho prevista para os veículos do BRT.

A incorporação de veículos maiores amplia a capacidade por viagem. Esses investimentos integram o histórico de modernização do corredor existente, enquanto a entrega do BRT permanece uma obrigação própria dentro da mesma concessão.

Prorrogação até 2046 reuniu operação existente, renovação de frota e construção do BRT

O modelo adotado pelo Governo de São Paulo em 2021 prorrogou antecipadamente a concessão do Corredor ABD por 25 anos, até 2046, em troca de novos investimentos.

O conjunto incluiu a construção e operação do BRT-ABC, a modernização do corredor de ônibus e trólebus e a incorporação das linhas remanescentes da Área 5.

O valor de R$ 22,6 bilhões associado à contratação corresponde ao conjunto da concessão ao longo do período. Não é o custo isolado das obras do BRT, cuja estimativa divulgada posteriormente chegou a aproximadamente R$ 1,2 bilhão.

O arranjo foi questionado no Supremo Tribunal Federal pelo partido Solidariedade. Em agosto de 2023, o STF validou a prorrogação antecipada e a incorporação dos novos investimentos à concessão.

O julgamento tratou da constitucionalidade do modelo. A execução das obrigações e o cumprimento dos prazos continuaram sujeitos à fiscalização do poder público.

BRT substituiu a Linha 18-Bronze e foi apresentado como alternativa de implantação mais rápida

O BRT-ABC foi escolhido durante a gestão do então governador João Doria para substituir a Linha 18-Bronze, projeto de monotrilho entre o ABC e a capital que não chegou a ser construído.

A justificativa do Estado envolvia o custo e as dificuldades de implantação do sistema sobre trilhos. O corredor de ônibus elétricos foi apresentado como uma alternativa de execução mais rápida.

As obras do BRT começaram em fevereiro de 2022. Desde então, o empreendimento passou por alterações de projeto e sucessivos adiamentos.

Em maio de 2024, a Next anunciou aos prefeitos do Consórcio Intermunicipal Grande ABC que concluiria as obras em dezembro de 2025, com operação em janeiro de 2026. Na mesma ocasião, os municípios cobraram integração com os ônibus municipais, e a concessionária anunciou a formação de um grupo de trabalho para discutir o tema.

Dados técnicos mostram o projeto integral e as características dos ônibus elétricos

BRT é a sigla em inglês para Bus Rapid Transit, sistema de transporte por ônibus que combina infraestrutura exclusiva e medidas para reduzir o tempo de viagem.

No BRT-ABC, o projeto prevê corredor segregado, pagamento antes do embarque e plataformas na altura do piso dos veículos.

Os dados abaixo são características e projeções divulgadas na cobertura do empreendimento. Demanda e capacidade são estimativas, não resultados de uma operação comercial já implantada.

A configuração divulgada prevê que o serviço expresso atenda os terminais, enquanto os demais façam mais paradas. Os tempos anunciados variaram ao longo do projeto e dependem da configuração efetivamente autorizada para operação.

Next manteve o E-Trol no projeto e explicou a inclusão de ônibus exclusivamente a baterias

Em manifestação publicada pelo Diário do Transporte em 9 de dezembro de 2025, a gestão do BRT informou que o E-Trol continuaria predominante, mas que o sistema também teria ônibus exclusivamente a baterias por questões relacionadas à rede de distribuição de energia.

A composição posteriormente apresentada foi de 72 E-Trol e 20 veículos a baterias. A empresa também afirmou que manteria a rede de trólebus do Corredor ABD.

Em fevereiro de 2026, a Next detalhou a solução prevista para parte do novo corredor: os E-Trol circulariam conectados à rede aérea em um sentido e utilizariam as baterias no retorno.

A concessionária informou que a configuração buscava otimizar o carregamento e reduzir a dependência do intervalo noturno entre o recolhimento dos veículos e sua saída para a jornada seguinte.

Empresa anunciou entrega de paradas, reforço das equipes e início dos testes durante 2026

No fim de dezembro de 2025, a Next anunciou a previsão de concluir nove primeiras paradas em meados de janeiro de 2026.

Em janeiro, a cobertura registrou informações sobre a instalação de passarela na Avenida Senador Vergueiro, intervenções na Avenida Winston Churchill e pavimentação no cruzamento com a Avenida Caminho do Mar.

Após a cobrança da Artesp publicada em fevereiro, a concessionária afirmou que havia adotado as medidas necessárias, que as obras estavam em andamento e que cumpriria o cronograma. A empresa atribuiu parte dos atrasos à demora na liberação de licenças ambientais.

Em março, informou que cerca de 900 trabalhadores atuavam em dois turnos, inclusive aos fins de semana. Os primeiros ônibus exclusivamente a baterias começaram os testes no corredor em 14 de março, com verificações operacionais e treinamento de motoristas.

Next atribuiu atrasos a intervenções da Enel e apresentou exemplos de espera superior a 490 dias

Em nota publicada em 16 de março, a Next afirmou que a conclusão de trabalhos de concessionárias de serviços, especialmente da Enel, permitia intensificar as obras.

A empresa apontou três situações: aproximadamente 510 dias para remover a rede necessária à construção do viaduto Mauá, na Praça dos Andarilhos; 503 dias para intervenções na Rua Abraão Braga; e 499 dias para trabalhos na Rua do Grito, em São Paulo.

Segundo a concessionária, o serviço na Praça dos Andarilhos foi concluído em 9 de março de 2026.

A Next sustentou que essas interferências impactaram o cronograma e afirmou manter diálogo com o Governo do Estado, a Artesp e as concessionárias de serviços. São justificativas apresentadas pela empresa, cuja responsabilidade contratual é objeto de análise nos procedimentos administrativos.

Concessionária informou 60% das obras em março e reafirmou previsão de primeira fase no semestre

Em 18 de março, a Next divulgou imagens aéreas e informou que aproximadamente 60% das obras estavam concluídas. O percentual correspondia à avaliação divulgada pela concessionária naquele momento.

Em maio, a presidente da Next Mobilidade, Maria Beatriz Setti Braga, afirmou que diferentes trechos já recebiam sinalização, jardinagem e arborização. Também anunciou a intenção de aplicar iniciativas ambientais semelhantes às do programa Corredor Verde no BRT, conforme as condições de solo do novo traçado.

Em junho, ao apresentar testes de portas de plataforma, painéis com previsão de horários, pontos de ultrapassagem e acessibilidade, a empresa confirmou ao Diário do Transporte a previsão de colocar a primeira fase em operação ainda naquele semestre.

Artesp e Next divergiram sobre licenciamento e efeitos financeiros dos atrasos

Em março, a Artesp reconheceu provisoriamente um desequilíbrio econômico-financeiro em favor do Estado, atualizado para aproximadamente R$ 130,9 milhões, relacionado à postergação dos investimentos do BRT.

A agência também rejeitou o pedido da Next para reconhecer desequilíbrio em seu favor por atrasos no licenciamento ambiental. Considerou os prazos da Cetesb, a distribuição contratual dos riscos e a necessidade de complementação de informações técnicas pela concessionária.

Em resposta, a Next afirmou que o processo ainda não estava concluído e que a decisão era parcial, sujeita a complementações e revisões. Sustentou que a implantação envolve interfaces com órgãos públicos e concessionárias de serviços, com impactos nos prazos, e que apresentaria os elementos técnicos e jurídicos nas instâncias competentes.

Em julho, outro procedimento reconheceu aproximadamente R$ 121,37 milhões de desequilíbrio em favor da Next por efeitos da pandemia, com previsão de compensação em relação aos valores associados ao atraso do BRT.

Em setembro, a agência rejeitou um novo pedido de aumento da remuneração contratual. Esses valores são eventos econômicos distintos e não representam uma multa única pela demora na obra.

Em setembro, empresa apresentou proposta de operação parcial com nove paradas e conexão por ônibus até Tamanduateí

Na manifestação publicada em 26 de setembro, a Next informou que dez quilômetros do corredor e nove paradas estavam prontos e que havia solicitado oficialmente autorização à Artesp.

A proposta apresentada previa utilizar 20 ônibus elétricos a baterias, inicialmente em operação assistida das 9h às 15h, entre a Parada Metrópole, em São Bernardo do Campo, e o limite de São Caetano do Sul com São Paulo.

A continuidade até Tamanduateí ocorreria por transbordo em ônibus da Next, passando por Sacomã, sem uma segunda tarifa. A cobertura registrou ainda a possibilidade de gratuidade na fase inicial, sem confirmação definitiva.

A deliberação de outubro trata das condições de concluir as obras do sistema até o fim do mês. Seu texto não apresenta uma decisão específica sobre esse pedido de operação parcial.

Resposta à multa de setembro tratava de garantia contratual, em procedimento diferente

Em 30 de setembro, a Next respondeu à multa de R$ 184.032 aplicada pela Artesp por obrigações relacionadas à garantia de execução da concessão.

A empresa informou que a penalidade inicialmente fixada em R$ 329.556 havia sido reduzida após a análise das defesas. Afirmou que apresentaria recurso administrativo e que a decisão não era definitiva.

Também declarou que a discussão não interferia na continuidade dos serviços e que permanecia dedicada às linhas intermunicipais, ao Corredor ABD e à implantação do BRT.

Essa manifestação tratava da garantia contratual. Ela não constitui uma resposta à deliberação de 5 de outubro que converteu a pré-caducidade em processo de caducidade.

Futuro da concessão envolve entrega do BRT e continuidade das linhas já utilizadas pela população

Em setembro, o governador Tarcísio de Freitas associou uma eventual ruptura com a Next à possibilidade de incluir o ABC nas novas licitações de ônibus metropolitanos preparadas pelo Estado.

A decisão de outubro representa uma etapa formal nesse cenário, com análise da defesa antes de uma possível extinção contratual.

A renovação da frota nas linhas comuns, os investimentos no Corredor ABD e os equipamentos já adquiridos para o BRT integram o histórico da concessão. Ao mesmo tempo, a conclusão do novo corredor continua sendo uma obrigação cobrada pela agência.

Para a população, o desfecho envolve dois aspectos: quando o BRT poderá oferecer o atendimento integral prometido e como será assegurada a continuidade das linhas metropolitanas e do Corredor ABD caso o Estado decida encerrar o contrato.

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes