Segundo turno no Brasil: o que Lula e Flávio Bolsonaro propõem para ônibus, trilhos, aplicativos e infraestrutura

Publicado em: 5 de outubro de 2026

Programas registrados no TSE apresentam caminhos para financiar transportes, renovar frotas e organizar cidades; comparação distingue promessas eleitorais, investimentos existentes e mudanças legais que afetam passageiros, trabalhadores e empresas

ADAMO BAZANI

O financiamento dos transportes, a renovação dos ônibus, os investimentos em trilhos e as condições de trabalho estão entre os temas dos programas de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Flávio Bolsonaro (PL), que disputarão o segundo turno da eleição presidencial brasileira. Para passageiros, trabalhadores e empresas, a execução dessas propostas dependerá de orçamento, projetos, contratos, decisões do Congresso e articulação com estados e municípios.

O Diário do Transporte examinou os programas disponibilizados pelo Tribunal Superior Eleitoral e fontes oficiais sobre a legislação do setor. A comparação aplica às duas candidaturas os mesmos critérios: compromisso apresentado, instrumento previsto e resultado que poderá ser acompanhado. Propostas eleitorais, investimentos existentes mencionados pelas campanhas e medidas já sancionadas são informações de naturezas diferentes. O registro no TSE documenta os compromissos, mas não equivale à autorização dos recursos nem à execução das medidas.

Lula: transporte de alta capacidade, eletrificação e continuidade do PAC

Ônibus, metrôs, trens e BRTs: distinguir a carteira existente dos compromissos futuros

O programa propõe continuidade dos investimentos em transporte coletivo de alta capacidade, integração metropolitana, modernização e eletrificação progressiva das frotas, associadas à indústria nacional. Como referência da carteira existente, cita 233 quilômetros de metrôs, trens e VLTs, 296 quilômetros de BRTs, 3.942 ônibus Euro 6, 203 elétricos e 39 veículos sobre trilhos.

Esses números devem ser apresentados como a carteira descrita pela campanha, e não como um novo pacote prometido integralmente para 2027–2030. Essa separação permite acompanhar quais empreendimentos já estavam previstos, quais receberam contratos e quais serão entregues.

Para o passageiro, a avaliação deve relacionar expansão da infraestrutura à oferta de viagens. Para fabricantes e operadores, interessa identificar o cronograma das aquisições e a participação de cada ente no pagamento dos equipamentos.

Financiamento e infraestrutura: obras públicas e concessões no mesmo planejamento

Lula prevê nova edição do PAC, com investimentos públicos e privados, continuidade de concessões rodoviárias, novos leilões ferroviários e repactuação de contratos.

Repactuar significa renegociar condições de contratos existentes. A avaliação de cada negociação precisa considerar investimentos exigidos, prazos, obrigações e distribuição dos riscos. A participação privada deve ser acompanhada das condições de remuneração e fiscalização.

Para comparar resultados, o valor anunciado de uma carteira precisa ser separado dos recursos contratados e aplicados. Esse critério vale igualmente para obras públicas e empreendimentos concedidos.

Cidades e moradia: terrenos da União e urbanização das periferias

O programa prevê ampliar o Minha Casa Minha Vida, utilizar áreas da União, inclusive centrais, e concluir obras do Periferia Viva, com novas seleções.

A localização da habitação tem consequência direta sobre os deslocamentos. Na avaliação urbanística, construir em áreas atendidas por infraestrutura pode reduzir a necessidade de expansão distante das redes existentes. O resultado depende, porém, da conexão com empregos, equipamentos públicos e transportes.

Para acompanhar essa política, é possível verificar a distância das moradias aos serviços, a acessibilidade do entorno e a capacidade das linhas que atenderão os novos moradores.

Plataformas: remuneração, transparência e cobertura previdenciária

O documento propõe regulamentar remuneração, relações de trabalho, direitos e transparência algorítmica, com cobertura previdenciária para aposentadoria, incapacidade, acidentes e maternidade.

Na aplicação dessas medidas, será necessário definir como calcular contribuições e benefícios quando o profissional trabalha para várias plataformas ou tem rendimentos variáveis. Transparência também precisa se traduzir em informações compreensíveis sobre pagamentos, descontos e decisões que afetem o acesso ao trabalho.

São critérios para examinar a futura regulamentação; não equivalem a regras já aprovadas.

Jornada: compromisso explícito com 40 horas e fim da escala 6 x 1

Lula defende o fim da escala 6 x 1 e jornada de 40 horas sem redução salarial.

Nos transportes, a avaliação deve distinguir o descanso individual da continuidade do serviço. A mudança exige examinar escalas, dimensionamento das equipes e transição, preservando o atendimento durante toda a semana.

O impacto financeiro precisa ser calculado por operação. Não é possível deduzir automaticamente desse compromisso aumento de tarifa, redução de viagens ou uma quantidade determinada de contratações.

Flávio Bolsonaro: bancos públicos, concessões e mobilização de ativos da União

Ônibus, metrôs e trens: prioridade de crédito e integração com moradia

O programa propõe prioridade dos bancos públicos ao financiamento de metrôs, trilhos e ônibus elétricos ou a biocombustíveis, com transporte coletivo como base da mobilidade e projetos que integrem moradia e infraestrutura.

Priorizar crédito significa orientar o financiamento para determinados investimentos. Para avaliar sua execução, será necessário acompanhar condições de acesso, garantias, taxas, prazos e capacidade de pagamento dos tomadores.

A conexão entre habitação e transporte deve ser examinada no projeto e na operação. Para o passageiro, importa verificar se os empreendimentos terão atendimento adequado desde a ocupação. Para operadores e fabricantes, o cronograma financeiro precisa estar associado ao cronograma das entregas.

Financiamento e infraestrutura: fundo com ativos públicos e meta de R$ 900 bilhões

Flávio prevê R$ 900 bilhões em quatro anos para infraestrutura de transportes, PPPs, concessões e fundo lastreado na securitização de ativos e imóveis da União. Inclui Ferrogrão, Trem do Nordeste e ampliação da Transnordestina à Paraíba e ao Rio Grande do Norte.

Securitização é a estruturação de títulos financeiros associados a ativos ou fluxos de receitas. A análise desse mecanismo exige identificar o patrimônio envolvido, sua avaliação, as receitas esperadas e os riscos assumidos.

A meta financeira precisa ser acompanhada da composição dos investimentos: orçamento, crédito e capital privado. Também é necessário separar recursos de projetos logísticos daqueles destinados ao transporte de passageiros, evitando comparar o total com uma verba exclusivamente urbana.

Cidades e moradia: urbanização, regularização e contratos integrados

O programa prevê retomar o Casa Verde e Amarela, com 2,5 milhões de residências, urbanizar áreas degradadas e priorizar áreas consolidadas, utilizando PPPs que integrem moradia e infraestrutura.

Em contratos integrados, a avaliação precisa alcançar todas as entregas e seus responsáveis. A conclusão das unidades habitacionais deve ser relacionada à disponibilidade dos serviços necessários à ocupação.

Para acompanhar os efeitos sobre a mobilidade, podem ser examinados localização, acesso às redes, circulação de pedestres e capacidade de atendimento. O instrumento contratual, isoladamente, não determina o resultado: isso depende das obrigações previstas e de sua execução.

Plataformas: oportunidades de renda e proteção social e previdenciária

O documento defende preservar oportunidades de renda dos aplicativos e assegurar proteção social e previdenciária, criticando a condução sindical da regulamentação.

A concretização desse compromisso exigirá definir quem contribui, como se calcula a contribuição e quais benefícios serão assegurados. Também será necessário estabelecer responsabilidades nas situações que afetem o trabalho e a segurança do usuário.

Para comparar alternativas regulatórias, o critério deve ser o efeito verificável sobre renda, cobertura e prestação do serviço. Declarações gerais de proteção precisam ser acompanhadas dos mecanismos que permitirão aplicá-las.

Jornada: flexibilidade e negociação entre trabalhador e empresa

Flávio defende jornada flexível e prevalência do negociado sobre o legislado, dentro da lei.

Na aplicação ao transporte, será necessário examinar quais condições poderão ser negociadas e quais garantias deverão ser observadas. A avaliação envolve previsibilidade das escalas, descanso, segurança e capacidade de manter o atendimento.

Assim como no caso da redução geral da jornada, os efeitos devem ser medidos por operação. Flexibilidade não permite antecipar, por si só, redução de custos, aumento de produtividade ou melhoria das condições de trabalho.

Resumo lado a lado dos caminhos apresentados

Fonte: programas disponibilizados pelo TSE. A tabela sintetiza os compromissos e não representa avaliação de viabilidade ou preferência eleitoral.

Marco Legal do Transporte Público já foi sancionado: a próxima gestão terá uma lei para implementar

O próximo mandato presidencial encontrará o Marco Legal do Transporte Público Coletivo Urbano sancionado. A Lei nº 15.432, de 13 de junho de 2026, resultou da tramitação do PL nº 3.278/2021 e recebeu vetos parciais.

A norma estabelece princípios como qualidade, regularidade, continuidade, acessibilidade, transparência, tarifas módicas e segurança jurídica dos contratos. Prevê integração das redes, transição energética e ampliação das fontes de financiamento além da arrecadação tarifária.

Uma distinção central está entre a tarifa paga pelo passageiro e a receita necessária para remunerar o serviço. O custo da operação pode ser coberto por diferentes fontes, desde que existam recursos e regras para sustentar esse pagamento.

Para o usuário, essa discussão está relacionada à redução da dependência do sistema em relação à passagem. Para as operadoras, envolve previsibilidade de receita e obrigações contratuais. Para o poder público, exige fiscalização, transparência e capacidade de financiar o serviço.

A lei admite recursos da Cide para subsídios tarifários. O dispositivo caracteriza essa ação como discricionária e remete condições à regulamentação do Executivo. A previsão legal precisa ser acompanhada dos atos e recursos que permitam sua execução.

Financiamento da mobilidade: aquisição de veículos e custeio das viagens exigem recursos diferentes

O setor dispõe de instrumentos federais para aquisição de veículos e implantação de infraestrutura. Entre eles estão o Refrota, vinculado ao Ministério das Cidades, e o Fundo Clima, operado pelo BNDES.

As condições publicadas do Refrota, atualizadas em junho de 2026, informam juros de 6% ao ano, contrapartida mínima de 5%, amortização de até 20 anos e carência de até 48 meses.

O Fundo Clima contempla ônibus elétricos, infraestrutura de recarga, transporte sobre trilhos, BRTs e outras soluções de mobilidade sustentável. As operações dependem de enquadramento, análise e contratação.

A comparação das propostas precisa distinguir crédito, investimento orçamentário e subsídio operacional. Um empréstimo permite antecipar a aquisição de equipamentos, mas gera parcelas e exige capacidade de pagamento. O subsídio operacional requer uma fonte recorrente para cobrir parte do custo do serviço.

Passageiros e empresas podem observar quem receberá os recursos, quem assumirá a dívida, quais garantias serão exigidas e como os investimentos se relacionarão com a tarifa e com a oferta de viagens.

Eletromobilidade: ônibus, energia e garagens precisam funcionar como um sistema

A implantação da eletromobilidade exige planejamento conjunto da frota e da infraestrutura. As linhas de financiamento contemplam veículos e recarga, permitindo estruturar projetos que considerem essas necessidades.

Na avaliação técnica, entram autonomia nas condições de cada linha, relevo, lotação, uso de ar-condicionado, disponibilidade de energia, tempo de recarga e organização das garagens. Também importam manutenção, treinamento, peças e condições contratuais para baterias.

Esses fatores ajudam a verificar se o investimento permitirá cumprir a programação dos serviços. Para o passageiro, os resultados devem ser medidos por regularidade, conforto, acessibilidade e tarifa.

Para fabricantes, fornecedores e operadores, a previsibilidade das compras e do financiamento influencia planejamento industrial, investimentos e estrutura de atendimento. A análise deve alcançar o custo e o desempenho durante a vida útil dos equipamentos.

Motoristas de aplicativos: regulamentação do serviço e proteção do trabalho são debates distintos

O transporte remunerado privado individual de passageiros possui disciplina federal desde a Lei nº 13.640/2018. A norma atribui aos municípios e ao Distrito Federal a regulamentação e a fiscalização do serviço em seus territórios, observadas as diretrizes nacionais.

A relação de trabalho entre motoristas e plataformas é outra frente. O PLP nº 12/2024, apresentado pelo Executivo, trata de transporte por aplicativos em veículos de quatro rodas, inclusão previdenciária e condições de trabalho. Na ficha consultada da Câmara, aparece como pronto para pauta na Comissão de Indústria, Comércio e Serviços.

Também tramita o PLP nº 152/2025, sobre transporte individual e coleta e entrega de bens por plataformas. O relator, deputado Augusto Coutinho, apresentou parecer com substitutivo em abril de 2026.

Projetos e pareceres precisam ser distinguidos das regras em vigor. Para o setor, as definições relevantes incluem remuneração, contribuições previdenciárias, seguros, transparência, bloqueios e responsabilidades das plataformas.

Os efeitos sobre preços e disponibilidade dos serviços dependerão do texto aprovado e de sua aplicação. Não há base para antecipar aumento ou redução das tarifas como resultado inevitável.

Mototáxis: profissão, segurança e uso de plataformas precisam de análise própria

A Lei nº 12.009/2009 disciplina a atividade de mototaxista. A versão consolidada no Planalto registra exigências como idade mínima de 21 anos, habilitação há pelo menos dois anos e curso especializado.

A Medida Provisória nº 1.360/2026 tentou modificar requisitos. Entretanto, o Planalto registra o encerramento de sua vigência, e a Câmara a classifica como sem eficácia. Suas alterações não devem ser apresentadas como regras permanentes atualmente vigentes.

No Senado, o PL nº 2.949/2024 trata do uso de aplicativos no transporte de passageiros por motocicletas e permanece em tramitação, segundo a ficha consultada.

A avaliação das futuras medidas envolve qualificação profissional, fiscalização, seguros, segurança e organização do serviço. É necessário distinguir as exigências para o exercício da profissão das regras para operação por plataformas.

Escala 6 x 1: mudanças na jornada precisam considerar a continuidade dos transportes

Em 5 de outubro de 2026, a PEC nº 221/2019 ainda estava em análise no Senado. Segundo a Agência Senado, o texto prevê redução de 44 para 40 horas semanais e dois dias de repouso remunerado, sem redução salarial. O início das sessões de discussão estava previsto para 6 de outubro.

Nos transportes, a organização da jornada tem relação direta com serviços que funcionam durante toda a semana. Ônibus, trens, metrôs e outros sistemas atendem também aos domingos e feriados.

Uma alteração pode exigir revisão das escalas, dimensionamento das equipes, contratação e negociação coletiva. A intensidade desses efeitos depende do texto final, da transição e das condições de cada operação.

Também é necessário distinguir jornada do trabalhador e horário de funcionamento do sistema. A continuidade das viagens depende da organização das equipes ao longo dos dias. Eventuais impactos financeiros precisam ser calculados para cada serviço, sem atribuir automaticamente à mudança aumento de passagem ou redução da oferta.

Da proposta à entrega: os mesmos critérios para acompanhar as duas candidaturas

Para passageiros, trabalhadores e empresas, o acompanhamento pode seguir uma sequência comum: compromisso registrado, regra necessária, recurso disponível, contratação, execução e resultado para o usuário.

Na infraestrutura, isso permite distinguir uma carteira anunciada de uma obra em serviço. No financiamento, separa crédito disponível de operação contratada. Nas relações de trabalho, diferencia uma orientação eleitoral da regra aprovada e aplicada.

Os indicadores devem alcançar orçamento autorizado e aplicado, veículos entregues, obras concluídas, intervalos, cobertura das redes, integração, acessibilidade, regularidade e custo para o passageiro.

A comparação entre as candidaturas deve manter a mesma cobrança: qual medida será executada, com quais recursos, em que prazo, sob qual responsabilidade e com qual resultado verificável para a população.

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes