Governo Federal cancela R$ 156,46 milhões de verba do Caminho da Escola durante ciclo de compra de até 7.470 ônibus

Publicado em: 6 de novembro de 2026

FNDE já havia firmado acordo de R$ 170,83 milhões com a Volkswagen

ADAMO BAZANI

O Governo Federal cancelou R$ 156,46 milhões de uma dotação orçamentária destinada à aquisição de veículos para o transporte escolar da educação básica, no âmbito do programa Caminho da Escola. A medida consta da Portaria nº 496 do Ministério do Planejamento e Orçamento, publicada na edição extra do Diário Oficial da União de quinta-feira, 5 de novembro de 2026, e ocorre durante o andamento de um novo ciclo de compras de ônibus escolares, cujo pregão nacional foi estruturado para até 7.470 veículos, distribuídos em 13 itens. A publicação não esclarece se a alteração afetará novas contratações, programações de entregas ou a disponibilidade de recursos para estados e municípios.

O cancelamento faz parte de uma operação de remanejamento de recursos do Orçamento de 2026, com abertura de R$ 1,077 bilhão em créditos suplementares para diferentes órgãos federais. A movimentação atinge a ação orçamentária de apoio à aquisição de veículos do Caminho da Escola, administrada pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Como já revelou o Diário do Transporte, em setembro o FNDE firmou contrato de R$ 170,83 milhões com a Volkswagen Caminhões e Ônibus, relacionado ao atual pregão. A nova portaria, entretanto, não identifica contratos ou pedidos de compra que serão eventualmente afetados, e o cancelamento de uma dotação não representa, por si só, a suspensão de entregas já contratadas.

A publicação traz uma questão importante para o transporte escolar brasileiro: qual será o efeito da redução orçamentária sobre o planejamento de renovação das frotas e sobre a capacidade de atendimento às necessidades de deslocamento dos estudantes?

O Caminho da Escola é um dos principais instrumentos federais para a renovação de ônibus destinados às redes públicas de educação básica, especialmente em localidades rurais e ribeirinhas, onde as distâncias, as condições das estradas e a ausência de alternativas de transporte representam dificuldades para o acesso às escolas.

O programa também tem importância industrial, por movimentar a produção de chassis, carrocerias, componentes e equipamentos utilizados na fabricação dos veículos escolares.

O que o governo cancelou e para onde vão os recursos

A portaria publicada pelo Ministério do Planejamento e Orçamento abre crédito suplementar de R$ 1.077.122.500 para reforçar dotações de diferentes órgãos da administração federal.

Os recursos são obtidos por meio de cancelamentos de dotações anteriormente previstas no orçamento.

Entre esses cancelamentos está o valor de R$ 156.462.082, correspondente à ação denominada Apoio à Aquisição de Veículos para o Transporte Escolar da Educação Básica – Caminho da Escola, vinculada ao FNDE.

O montante integra a categoria de despesas de investimento, na modalidade de aplicação de transferências a municípios.

Na prática, a operação retira esse valor da dotação específica, reduzindo a autorização orçamentária disponível naquela classificação para as despesas do programa, sem que isso signifique automaticamente o cancelamento de compras ou compromissos anteriormente assumidos.

A portaria também contempla suplementações para diferentes áreas, entre elas educação e saúde.

No Ministério da Educação, por exemplo, o crédito suplementar inclui R$ 400 milhões destinados à Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), em programações de bolsas para educação básica e ensino superior.

Isso não significa que os R$ 156,46 milhões cancelados do Caminho da Escola tenham sido integralmente transferidos para essas bolsas. A portaria reúne diferentes origens e destinos de recursos em uma mesma operação orçamentária.

Para compreender o efeito real da mudança sobre o transporte escolar, será necessário confrontar a nova dotação com o orçamento anteriormente autorizado, os valores já empenhados, as despesas liquidadas e os pagamentos efetivamente realizados.

Também será necessário verificar se a redução ocorreu sobre recursos que ainda não tinham destinação contratual ou se poderá limitar novas transferências federais.

Pregão de 2026 prevê até 7.470 ônibus escolares

A alteração orçamentária ocorre durante um processo de compras públicas acompanhado pelo Diário do Transporte desde suas primeiras etapas.

Em 2026, o FNDE lançou o Pregão Eletrônico nº 90004/2026 para estabelecer preços e condições de futuras aquisições de ônibus escolares.

O processo foi estruturado para até 7.470 veículos, distribuídos em 13 itens, abrangendo modelos rurais e urbanos acessíveis, com diferentes portes e características técnicas.

Entre os veículos previstos estão ônibus das famílias ORE 1, ORE 2 e ORE 3, modelos com tração 4×4, unidades ORE Zero e ônibus urbanos escolares acessíveis, conhecidos pela sigla ONUREA, nas versões de piso alto e piso baixo.

O registro de preços permite organizar aquisições futuras, conforme as necessidades das redes de ensino e os recursos disponíveis.

Por essa razão, o volume máximo previsto no pregão não deve ser confundido com a quantidade de ônibus efetivamente comprados.

Uma licitação com previsão de 7.470 unidades não significa que o governo federal já tenha contratado ou pago todos esses veículos.

As contratações dependem da formalização dos instrumentos correspondentes e, quando realizadas com recursos federais, da existência de condições orçamentárias e financeiras.

A distinção torna-se especialmente importante diante do cancelamento de R$ 156,46 milhões.

A portaria não estabelece redução das quantidades previstas no registro de preços, mas a disponibilidade de recursos é um dos fatores que determinam quantos ônibus poderão ser efetivamente adquiridos com financiamento federal.

FNDE já firmou contrato de R$ 170,83 milhões com Volkswagen

Em 3 de setembro de 2026, o Diário do Transporte revelou que o FNDE havia firmado um contrato de R$ 170.834.100 com a Volkswagen Truck & Bus Indústria e Comércio de Veículos Ltda. para a aquisição de ônibus escolares.

O contrato foi assinado em 21 de agosto de 2026, com vigência prevista até 21 de fevereiro de 2027.

O documento está vinculado ao mesmo Pregão Eletrônico nº 90004/2026, utilizado no atual ciclo do Caminho da Escola.

Nesse caso, o objetivo contratual envolve a compra de veículos pela União para posterior doação a estados, municípios e Distrito Federal.

O extrato publicado em setembro não especificou a quantidade de unidades e os modelos abrangidos pelo contrato.

Também não é possível afirmar, com base na portaria de 5 de novembro, que os R$ 156,46 milhões cancelados correspondam a recursos destinados especificamente a essa contratação.

A nova movimentação orçamentária e o contrato de R$ 170,83 milhões são fatos distintos, embora relacionados à mesma política pública de transporte escolar.

É necessário identificar as fontes de recursos e a situação dos empenhos para determinar se existe alguma relação direta entre eles.

Atas nacionais já estão disponíveis para estados e municípios

Outro ponto importante é que o FNDE já disponibilizou atas nacionais de registro de preços referentes ao pregão de 2026.

Conforme comunicado oficial atualizado em setembro, as atas de números 05/2026 a 11/2026 permitem solicitações de aquisição de diferentes modelos de ônibus escolares.

Os instrumentos abrangem veículos rurais e urbanos acessíveis, destinados ao transporte diário de estudantes das redes públicas.

As atas possuem períodos próprios de vigência, que se estendem até diferentes datas de 2027.

A existência desses registros é relevante porque permite que governos estaduais e municipais utilizem os preços e as condições estabelecidos no processo nacional.

As aquisições, entretanto, podem ocorrer por diferentes fontes de recursos.

Quando financiadas pela assistência federal, dependem dos procedimentos, autorizações e disponibilidade orçamentária aplicáveis.

Já as compras com recursos próprios dos entes federativos seguem os procedimentos específicos de adesão às atas.

Consequentemente, a redução de uma dotação federal não deve ser interpretada como impedimento automático para todas as aquisições realizadas no âmbito do Caminho da Escola.

O que pode acontecer com municípios e estudantes

O efeito mais importante de uma eventual redução da capacidade federal de financiar novas compras estaria na renovação das frotas utilizadas pelos municípios.

Em muitas localidades, os ônibus escolares percorrem diariamente estradas não pavimentadas, trechos com aclives, áreas sujeitas a chuvas e trajetos de difícil acesso.

A substituição de veículos antigos contribui para melhorar as condições de segurança, acessibilidade, disponibilidade e conforto dos estudantes.

A necessidade de renovação também envolve custos de manutenção e a confiabilidade da prestação dos serviços.

Quando uma administração municipal depende de apoio federal para adquirir ônibus, eventuais limitações de financiamento podem exigir reprogramação de compras ou manutenção de veículos antigos por mais tempo.

Esses são riscos possíveis, mas não efeitos confirmados do cancelamento publicado nesta quinta-feira.

A portaria não informa quais municípios seriam afetados, quantos ônibus deixariam de ser adquiridos ou se haverá alteração de cronogramas.

Por isso, não seria correto transformar o valor cancelado em uma quantidade estimada de veículos sem conhecer os preços específicos, a origem dos recursos e a programação atingida.

Programa também movimenta a indústria brasileira de ônibus

O Caminho da Escola foi criado em 2007 e se consolidou como instrumento de renovação e padronização dos veículos destinados ao transporte de estudantes.

Além dos benefícios educacionais, o programa tem participação importante na demanda da indústria nacional.

As aquisições envolvem fabricantes de chassis, carrocerias e componentes, empresas de transformação veicular, fornecedores de equipamentos de acessibilidade e redes de distribuição e manutenção.

Entre as fabricantes historicamente envolvidas no fornecimento de veículos escolares estão Volkswagen, Iveco, Agrale e Marcopolo, considerando suas diferentes atuações na produção de chassis, veículos completos e carrocerias.

Em março de 2026, o Governo Federal informou que o programa havia viabilizado aproximadamente 12.960 entregas de ônibus escolares entre 2023 e aquele momento, segundo o balanço apresentado na ocasião.

A primeira etapa do Novo PAC, de acordo com as informações oficiais divulgadas naquele período, contemplou a aquisição de 1.500 ônibus escolares, com investimento aproximado de R$ 750 milhões.

Esses números demonstram a dimensão do programa, mas não permitem calcular o impacto da alteração orçamentária publicada em novembro.

Para a indústria, o aspecto mais importante será identificar se a redução da dotação afetará novos pedidos de ônibus, o ritmo de contratações ou apenas recursos que não seriam executados até o encerramento do exercício financeiro.

Nova regulamentação do transporte escolar é publicada na mesma edição

Há outro aspecto relevante na edição extra do Diário Oficial da União.

Além da portaria que cancela R$ 156,46 milhões da dotação do Caminho da Escola, o Ministério da Educação publicou a Resolução CEPAR nº 1, que regulamenta o quinto ciclo do Plano de Ações Articuladas, denominado Novo PAR.

A norma inclui, entre as iniciativas passíveis de assistência financeira federal, a aquisição de ônibus escolares rurais e urbanos acessíveis, lanchas e bicicletas.

Também contempla despesas com combustível, manutenção de veículos e contratação de serviços de transporte escolar para atendimento de estudantes da rede pública residentes em áreas rurais.

A publicação simultânea dos dois atos merece atenção.

De um lado, o governo estabelece regras e instrumentos para financiar veículos e serviços de transporte escolar. De outro, reduz uma dotação orçamentária especificamente destinada à aquisição de veículos do Caminho da Escola.

Não se trata necessariamente de medidas incompatíveis, já que uma regulamentação pode estabelecer condições de financiamento para vários exercícios, enquanto a portaria altera a distribuição de recursos do orçamento de 2026.

Entretanto, a situação reforça a necessidade de esclarecer quais valores estarão efetivamente disponíveis para os novos projetos.

A questão central é saber se haverá recursos suficientes para atender às demandas das prefeituras e manter a programação de renovação das frotas escolares.

O ato publicado em 5 de novembro não apresenta essa resposta.

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes