São Paulo amplia em R$ 271,76 milhões os recursos para subsídios aos ônibus; evolução desde 2017 supera inflação três vezes mais

Reforço publicado nesta segunda-feira utiliza excesso de arrecadação; compensações passaram de cerca de R$ 2,9 bilhões em 2017 para R$ 7,12 bilhões em 2025, enquanto proposta para 2027 prevê R$ 7,35 bilhões

ADAMO BAZANI

A Prefeitura de São Paulo ampliou em R$ 271,76 milhões os recursos previstos no orçamento de 2026 para as compensações tarifárias do sistema de ônibus, os chamados subsídios. A medida, publicada no Diário Oficial desta segunda-feira, 5 de outubro de 2026, reforça o financiamento público utilizado para complementar a arrecadação das passagens e sustentar a operação e as políticas tarifárias do transporte coletivo municipal.

O aporte ocorre após uma expansão dos subsídios acima da inflação: os valores informados passaram de aproximadamente R$ 2,9 bilhões em 2017 para R$ 7,12 bilhões em 2025, crescimento nominal de 145,5%, enquanto os preços subiram 50,6% entre o fim desses anos. Para 2027, como mostrou o Diário do Transporte em 1º de outubro, a Prefeitura propõe R$ 7,35 bilhões em compensações tarifárias, além de recursos específicos para eletrificação, gestão e renovação da frota com ônibus a biometano.

Reforço de R$ 271,76 milhões amplia a autorização de despesas com os ônibus

O decreto assinado pelo prefeito Ricardo Nunes em 2 de outubro acrescenta recursos a duas dotações da ação orçamentária “Compensações Tarifárias do Sistema de Ônibus”.

A cobertura será feita com excesso de arrecadação, mecanismo que permite utilizar recursos arrecadados acima da previsão considerada para a abertura do crédito.

Na prática, a suplementação aumenta o limite autorizado para essas despesas. A publicação não significa que todo o dinheiro já tenha sido transferido às empresas operadoras.

O Decreto nº 65.616 abre um crédito total de R$ 301,76 milhões. Desse montante, R$ 30 milhões são destinados à comunicação institucional. Portanto, a parcela reservada às compensações tarifárias dos ônibus é de R$ 271,76 milhões.

Esse reforço também não representa, sozinho, o orçamento atualizado dos subsídios em 2026. Para estabelecer o total vigente, é necessário considerar todas as suplementações e reduções realizadas durante o exercício.

Subsídios complementam a arrecadação e ajudam a financiar gratuidades e integrações

O transporte coletivo municipal é financiado pela receita das tarifas e por recursos do orçamento público. As compensações tarifárias ajudam a cobrir a diferença entre a arrecadação e as despesas reconhecidas para o funcionamento do sistema.

O valor necessário depende dos custos contratuais, da oferta de viagens, do número de passageiros pagantes e das políticas de integração, descontos e gratuidades.

Assim, a evolução dos subsídios precisa ser analisada junto com as mudanças no atendimento e nas regras de acesso ao transporte.

Os relatórios da SPTrans mostram que a participação das gratuidades no total de passagens passou de 16% em 2022 para 21% em 2023 e 28% em 2024.

A empresa relaciona esse aumento à retomada da gratuidade para pessoas de 60 a 64 anos, em janeiro de 2023, e à implantação do Domingão Tarifa Zero, em dezembro daquele ano. Em 2024, a gratuidade dominical passou a ter efeito durante todo o exercício.

Evolução desde 2017 mostra aumento dos aportes, com diferenças contábeis entre os anos

A tabela reúne os valores identificados nos relatórios e demonstrativos utilizados no levantamento publicado pelo Diário do Transporte, com conferência dos relatórios mais recentes da SPTrans.

Fontes: relatórios e demonstrativos da SPTrans e levantamento do Diário do Transporte. Valores nominais, sem atualização pela inflação.

Os documentos apresentam diferenças de critério contábil. O valor de 2018 está registrado pelo regime de competência, que associa a despesa ao período em que ela ocorreu. Outros registros acompanham os recursos recebidos, que podem incluir dinheiro destinado a despesas de exercícios anteriores.

Essas diferenças precisam ser consideradas antes de calcular aumentos anuais diretamente entre as linhas da tabela.

Em 2022, os R$ 4,8911 bilhões correspondem à rubrica específica de compensações tarifárias. O conjunto de recursos recebido pelo sistema naquele exercício era maior, pois incluía outras destinações e aporte federal para auxiliar no custeio da gratuidade dos idosos.

O relatório daquele ano registra ainda R$ 531,4 milhões em pagamentos relacionados a 2021. Em 2023, foram pagos R$ 157,9 milhões relativos a 2022. Já em 2024 houve pagamento de R$ 237,8 milhões referentes a 2023.

Por isso, recursos recebidos durante um ano e despesas efetivamente atribuídas à operação daquele mesmo período podem apresentar valores diferentes.

Subsídios chegaram a R$ 7,12 bilhões em 2025

No relatório de 2025, a SPTrans informou R$ 7,12 bilhões em compensações tarifárias, com crescimento de 6,9% na comparação utilizada pela própria empresa.

A arrecadação tarifária foi de R$ 5,01 bilhões, enquanto a remuneração das concessionárias, incluindo o Serviço Atende+, alcançou R$ 12,28 bilhões.

Esses indicadores têm abrangências próprias. A diferença entre arrecadação tarifária e remuneração das concessionárias não deve ser apresentada automaticamente como o valor exato de uma única rubrica de subsídio.

A remuneração é o pagamento pelos serviços contratados. Já as compensações tarifárias são uma das fontes utilizadas para financiar o sistema, ao lado da receita das passagens e de outros recursos.

Inflação foi de 50,6% entre o fim de 2017 e o fim de 2025

Para comparar a expansão dos subsídios com a evolução geral dos preços, o levantamento utiliza o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo, o IPCA, calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.

Fonte: IBGE.

Entre dezembro de 2017 e dezembro de 2025, a inflação acumulada foi de aproximadamente 50,59%.

O cálculo combina as taxas de 2018 a 2025, porque o ponto de partida é o encerramento de 2017. Os percentuais não são simplesmente somados: a inflação de cada ano incide sobre o nível de preços já atualizado pelo anterior.

Se os R$ 2,9 bilhões utilizados como referência de 2017 fossem corrigidos apenas por essa inflação, chegariam a aproximadamente R$ 4,37 bilhões no fim de 2025.

Cálculos do Diário do Transporte, com valores arredondados e atualização entre os encerramentos dos anos.

A comparação indica uma expansão além da recomposição geral dos preços. Considerando as diferenças contábeis da série, o resultado serve como referência da dimensão do crescimento, sem representar uma medida isolada de eficiência ou de custo por passageiro.

O IPCA também não reproduz integralmente os custos da operação dos ônibus. Salários, combustível, manutenção, veículos e equipamentos podem subir em ritmos diferentes da inflação média ao consumidor.

Orçamento de 2027 prevê R$ 7,35 bilhões em subsídios

Conforme noticiado pelo Diário do Transporte em 1º de outubro, o orçamento original de 2026 previa aproximadamente R$ 6,225 bilhões em compensações tarifárias.

Para 2027, a proposta encaminhada à Câmara Municipal prevê R$ 7,347 bilhões, aumento de cerca de 18% sobre a previsão inicial de 2026. Essa comparação é entre dotações orçamentárias, e não entre os pagamentos finais dos dois exercícios.

O fechamento de 2026 será necessário para estabelecer quanto efetivamente foi destinado às compensações tarifárias neste ano.

O projeto para 2027 contempla a continuidade dos ônibus gratuitos aos domingos. A dotação dos subsídios financia o conjunto do sistema e de suas políticas tarifárias, sem identificar, nesse valor agregado, uma parcela exclusiva para o programa dominical.

Eletrificação, gestão e biometano têm previsões separadas dos subsídios

A proposta orçamentária de 2027 também destina R$ 2,189 bilhões à ação “Eletrificação da Frota e Melhoria da Gestão do Sistema de Transporte Coletivo” e R$ 500 milhões à renovação com veículos a biometano.

As destinações têm finalidades diferentes. As compensações ajudam a financiar a operação e as políticas tarifárias, enquanto as demais ações contemplam renovação tecnológica e gestão.

Como a rubrica de R$ 2,19 bilhões combina eletrificação e melhoria da gestão, o valor não pode ser apresentado integralmente como dinheiro exclusivo para compra de ônibus elétricos.

A proposta prevê R$ 13,96 bilhões para a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Transporte. Os valores dependem da análise e aprovação dos vereadores e podem sofrer alterações durante a tramitação e a execução do orçamento.

Qualidade das viagens precisa acompanhar o financiamento público

Para quem utiliza os ônibus, o resultado dos recursos aplicados aparece na regularidade das viagens, nos intervalos, na lotação, na conservação dos veículos, na acessibilidade e no atendimento aos bairros.

A avaliação dos subsídios precisa reunir esses indicadores, os custos e o cumprimento dos contratos. O crescimento dos aportes públicos, sozinho, não demonstra melhora ou piora dos serviços.

A prioridade dos ônibus nas ruas também interfere na eficiência. Percursos mais rápidos e regulares permitem aproveitar melhor veículos e equipes, enquanto congestionamentos prolongam viagens e comprometem os intervalos.

Ao mesmo tempo, o planejamento precisa considerar a função social da rede. Linhas de menor movimento podem ser necessárias para atender bairros afastados e garantir deslocamentos em horários de baixa demanda.

O acompanhamento da aplicação dos recursos deve permitir verificar quanto é gasto e qual atendimento é entregue aos passageiros, por empresa e região da cidade.

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes