Bom Jesus da Penha–Guaxupé (MG): Unipenha e Sertões apresentam pedido de transferência contratual da linha

Publicado em: 5 de outubro de 2026

Conselho de Transporte abre prazo para manifestações sobre anuência prévia; publicação ainda não autoriza a transferência

ADAMO BAZANI

A Viação Unipenha e a Viação Sertões de Transportes apresentaram pedido de autorização prévia para transferência dos contratos e da concessão referentes à linha de ônibus que liga Bom Jesus da Penha a Guaxupé, em Minas Gerais. O assunto foi publicado no Diário Oficial do Estado deste sábado, 3 de outubro de 2026, e será analisado pelo Conselho de Transporte Coletivo Intermunicipal e Metropolitano.

Os interessados poderão apresentar manifestações por escrito e fundamentadas durante dez dias corridos, contados a partir do primeiro dia útil após a publicação. O aviso abre a participação no processo de análise e ainda não representa aprovação da transferência ou determinação de mudanças nas viagens.

Pedido envolve os contratos e a concessão da linha entre Bom Jesus da Penha e Guaxupé

As duas empresas aparecem como requerentes no aviso do Conselho. O objeto é a análise da anuência prévia para transferência dos contratos e da concessão referentes à linha 3809 — Bom Jesus da Penha–Guaxupé.

A anuência prévia é a autorização solicitada antes da efetivação da transferência. Nesta etapa, o Conselho recebe manifestações dos interessados para examinar o pedido.

O procedimento está identificado no Aviso nº 025/2026 e no processo SEI 1300.01.0005544/2026-90. A publicação é assinada pela secretária do Conselho, Neiva da Glória de Alcântara Miranda Marinho, e pela presidente do colegiado, Lorena Milagres Peron.

Passageiros e demais interessados podem apresentar manifestações fundamentadas

O Conselho colocou o processo à disposição dos interessados em sua secretaria. As manifestações devem ser apresentadas por escrito, com fundamentação, e protocoladas por uma das formas indicadas no Diário Oficial.

Canal	Como apresentar
Sistema eletrônico	Por meio do SEI do Governo de Minas Gerais
Cidade Administrativa	Edifício Gerais, primeiro andar, Rodovia Papa João Paulo II, nº 4.143, bairro Serra Verde, Belo Horizonte
UAI Praça Sete	Posto de atendimento no Centro de Belo Horizonte

O prazo estabelecido é de dez dias corridos, a contar do primeiro dia útil após a publicação. A identificação da linha 3809 — Bom Jesus da Penha–Guaxupé e do processo permite relacionar a manifestação ao pedido das empresas.

Publicação trata da transferência contratual, sem anunciar alteração de horários ou tarifas

Para quem utiliza os ônibus entre as duas cidades, o ato publicado trata da responsabilidade contratual pela prestação do serviço. Não há, nesse aviso, determinação de mudança de horários, itinerário, tarifa ou paralisação da linha.

A etapa anunciada é a abertura do processo para manifestações sobre o pedido de anuência prévia. A aprovação da transferência depende da conclusão da análise administrativa.

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes