Campo Grande (MS): Cade publica aquisição do Consórcio Guaicurus pelo Grupo HP, anunciada em primeira mão pelo Diário do Transporte

Criador e editor-chefe do Diário do Transporte, Adamo Bazani, entrevista presidentre do Grupo HP, Edmundo Pinheiro, em Goiânia

Operação envolve a Maas, empresa criada pelo grupo de Goiânia para comprar as quatro viações; negociação foi anunciada em julho e motivou cobrança do TCE sobre investimentos e fiscalização

ADAMO BAZANI

A compra das quatro empresas de ônibus do Consórcio Guaicurus, de Campo Grande (MS), pelo Grupo HP, de Goiânia, teve sua operação publicada pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) nesta quarta-feira, 30 de setembro de 2026. A negociação, anunciada em primeira mão pelo Diário do Transporte em julho, aparece no órgão federal em nome da Maas Administração e Participações Ltda., empresa criada pelo grupo comprador para concentrar as participações nas operadoras.

Para os passageiros, a mudança empresarial está associada às cobranças por renovação da frota, ônibus com ar-condicionado e recuperação dos terminais. A publicação do Cade, entretanto, dá publicidade ao negócio e não equivale à aprovação da aquisição, à autorização municipal para assumir o serviço ou à comprovação de que os investimentos anunciados foram executados.

Maas pertence à estrutura do Grupo HP e foi constituída para conduzir a compra

A presença da Maas no documento não significa que surgiu outro comprador para o Consórcio Guaicurus. A sociedade integra a estrutura do Grupo HP e foi criada especificamente para a operação.

Em comunicado divulgado em julho, o grupo informou que a Maas era integralmente detida pela HP Investimentos e seria utilizada para consolidar o controle das quatro empresas após o cumprimento das condições necessárias à aquisição.

Esse tipo de estrutura é conhecido como sociedade de propósito específico: uma empresa constituída para executar determinado empreendimento ou negócio, reunindo suas participações, recursos e responsabilidades.

O contrato de compra e venda foi celebrado em 18 de julho de 2026 e envolve Viação Cidade Morena Ltda., Jaguar Transportes Urbanos Ltda., Viação Campo Grande Ltda. e Viação São Francisco Ltda.

São essas quatro operadoras, juntamente com a Maas, que aparecem como partes no edital do Cade.

Documento publicado nesta quarta-feira trata de aquisição de controle

A Superintendência-Geral do Cade classifica a transação como aquisição de controle no setor de transporte público coletivo de passageiros.

O fato novo é a publicidade formal da operação perante o órgão de defesa da concorrência. O edital não apresenta decisão de aprovação, preço de compra, percentuais societários ou condições de investimento.

Também não determina mudança de linhas, frequências, tarifas ou quantidade de ônibus em circulação. Esses aspectos fazem parte da prestação do serviço e das obrigações da concessão municipal, não sendo definidos pelo extrato publicado.

O procedimento foi divulgado pelo Edital nº 734, de 29 de setembro de 2026, referente ao ato de concentração nº 08700.009319/2026-62.

Diário do Transporte noticiou em primeira mão a confirmação da negociação

Em 21 de julho, o Diário do Transporte publicou em primeira mão a confirmação da venda pela prefeita de Campo Grande, Adriane Lopes.

A reportagem mostrou que a HP ainda aguardava autorização municipal para assumir a operação. Entre as condições anunciadas estavam novos ônibus, ar-condicionado e reforma dos terminais.

O anúncio ocorreu durante a intervenção municipal no transporte coletivo e em meio a discussões judiciais sobre a movimentação de recursos pelas equipes interventoras.

A publicação atual no Cade é um desdobramento daquela negociação, e não o anúncio de uma aquisição diferente.

TCE cobrou compromissos, prazos e responsabilidade da prefeitura

Em 25 de julho, o Diário do Transporte detalhou a cobrança do TCE-MS após o anúncio da compra.

No despacho de 24 de julho, o conselheiro Waldir Neves Barbosa determinou esclarecimentos municipais em dez dias e retomou o acompanhamento do Termo de Ajustamento de Gestão firmado em 2020.

A prefeitura deveria informar exigências ao comprador, prazos para corrigir deficiências, penalidades e mecanismos de fiscalização. A troca de controle, destacou o Tribunal, não afasta a responsabilidade municipal pelo cumprimento da concessão.

Frota envelhecida, auditoria e discussão tarifária integravam as pendências

O TCE pediu cronograma de renovação dos ônibus e esclarecimentos sobre o reequilíbrio econômico-financeiro, então judicializado.

Também apontou fragilidades na estrutura da agência reguladora e na auditoria econômico-financeira da concessionária. São questões que interferem na fiscalização, nas obrigações do contrato e na análise de tarifas.

O edital publicado nesta quarta-feira não informa se essas exigências foram atendidas ou se houve autorização municipal definitiva.

Anúncio de compra, aprovação e assunção do serviço são etapas distintas

A assinatura de um contrato entre empresas registra o compromisso de realizar o negócio. A efetiva transferência pode depender de condições previstas nesse contrato e das autorizações necessárias.

No comunicado de julho, o Grupo HP havia relacionado, entre essas etapas, a aprovação do Cade, a anuência municipal, a conclusão de auditorias e a solução de questões ligadas à intervenção e às discussões judiciais.

Por isso, a publicação deve ser acompanhada como parte do processo de aquisição. Para avaliar os efeitos concretos sobre o serviço, será necessário verificar as decisões posteriores e os compromissos formalizados para frota, terminais e operação.

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes

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