Tribunal de Contas impede assinatura de contrato da Ciclopassarela Panorama, que ligará Jardim Panorama à Estação Berrini

Publicado em: 29 de setembro de 2026

Travessia prevista sobre o Rio Pinheiros tem cerca de 515 metros; licitação foi homologada, mas SPObras deve aguardar nova deliberação antes de contratar e iniciar a obra

ADAMO BAZANI

Quem mora no Jardim Panorama e precisa chegar à região da Estação Berrini, da Linha 9-Esmeralda, continuará aguardando a travessia direta prevista sobre o Rio Pinheiros. O Tribunal de Contas do Município de São Paulo determinou que a SPObras suspenda a assinatura do contrato da Ciclopassarela Panorama e a emissão da ordem de início dos trabalhos até uma nova deliberação.

A licitação já havia sido homologada em favor do Consórcio Ciclopassarela HPJ. A decisão publicada nesta terça-feira, 29 de setembro de 2026, mantém a contratação nessa etapa e dá à SPObras cinco dias úteis para informar as providências adotadas. A estrutura foi projetada para atender pedestres e ciclistas, conectar os dois lados do rio e facilitar o acesso ao trem e às ciclovias da região.

O que a passarela pretende mudar no deslocamento até o trem

O Jardim Panorama fica próximo, em linha reta, da área empresarial da Berrini. Entre os dois lados estão o canal do Rio Pinheiros e as pistas das marginais. A ciclopassarela foi concebida para permitir que as pessoas façam essa travessia a pé ou de bicicleta, com ligação à região da estação e às estruturas cicloviárias das duas margens.

Na apresentação técnica mais recente do empreendimento, a extensão total prevista é de aproximadamente 515 metros, com 185 metros entre as vias marginais. O projeto prevê largura útil de 5,8 metros, vão livre máximo de 103 metros e acesso às ciclovias sem que o ciclista precise necessariamente desmontar da bicicleta. São características projetadas, sujeitas aos documentos técnicos e à execução final da obra.

O benefício esperado vai além de uma travessia do rio. A ligação pode encurtar o percurso entre moradia, empregos, serviços e transporte ferroviário em uma região onde a proximidade no mapa hoje não corresponde a um trajeto direto. A apresentação municipal aponta a possibilidade de reduzir a viagem do Jardim Panorama até a Estação Berrini de mais de uma hora para cerca de sete minutos em determinadas condições. Trata-se de uma estimativa do projeto, e não de um tempo de deslocamento já observado.

Por que a obra ainda não pode começar

A decisão do conselheiro relator Ricardo Torres foi tomada no âmbito da fiscalização da concorrência da SPObras e menciona uma denúncia associada ao empreendimento. O despacho publicado determina expressamente que a empresa municipal não assine o contrato com o consórcio vencedor nem emita a ordem de início antes de nova avaliação do TCM.

Isso distingue as etapas da obra. A homologação identifica o resultado da concorrência; a assinatura cria o vínculo contratual para a execução; a ordem de início autoriza o começo dos serviços nos termos do contrato. Foi entre a primeira e as duas etapas seguintes que o tribunal interveio.

O ato publicado não apresenta uma decisão definitiva sobre a licitação. A SPObras deverá responder ao tribunal em cinco dias úteis, e o andamento da contratação dependerá da deliberação posterior. O prazo de execução de 18 meses previsto nos documentos da obra, portanto, não representa uma contagem já iniciada.

Projeto passou por estudos técnicos e ambientais antes da licitação da obra

A proposta vem sendo desenvolvida há anos. A SP Urbanismo contratou levantamentos de campo, estudos geotécnicos, projetos e estudos ambientais, enquanto a SPObras conduziu a etapa voltada à contratação da execução e da gestão ambiental. A travessia integra as intervenções associadas à Operação Urbana Consorciada Faria Lima.

As soluções de engenharia respondem a obstáculos concretos: cruzar o canal e as duas marginais, conectar acessos em níveis diferentes e preservar as condições de circulação nas vias e no rio durante a implantação. São justamente esses detalhes que tornam o empreendimento mais complexo do que uma passarela restrita à largura do canal.

A decisão do TCM incide agora sobre a contratação da obra. Para o futuro usuário, o ponto central é que a ligação ainda depende da resolução dessa etapa antes que haja uma data efetiva para o início da construção.

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes