Prefeitura de São Paulo prorroga até 9 de dezembro cadastros de taxistas, escolares, motofretistas e condutores de carga a frete

Publicado em: 28 de setembro de 2026

Validade é estendida automaticamente para registros com vencimento entre 5 de junho e 8 de dezembro de 2026

ADAMO BAZANI

Condutores de táxi, transporte escolar, motofrete e carga a frete em São Paulo terão até 9 de dezembro de 2026 a validade de seus cadastros municipais prorrogada, desde que o vencimento original ocorra entre 5 de junho e 8 de dezembro deste ano. A extensão é automática, sem necessidade de requerimento.

A medida foi publicada no Diário Oficial da Cidade nesta segunda-feira, 28 de setembro. Durante a prorrogação, o cadastro enquadrado na regra deve ser considerado válido pela fiscalização, mesmo que o documento continue exibindo a data anterior de vencimento. Os demais requisitos para o exercício da atividade seguem exigidos.

Quem está incluído e como funciona

A portaria do Departamento de Transportes Públicos abrange quatro modalidades: táxi, transporte escolar, carga a frete e motofrete. O intervalo de vencimento começa em 5 de junho e termina em 8 de dezembro de 2026, com inclusão das duas datas.

Quem tiver cadastro municipal dentro desse intervalo recebe a prorrogação automaticamente. A Prefeitura não emitirá um novo documento apenas por causa dessa extensão, nem alterará o documento físico ou eletrônico já existente. Os registros correspondentes permanecem válidos até 9 de dezembro.

Para orientar a fiscalização, a portaria estabelece que o vencimento originalmente indicado no cadastro, isoladamente, não deve ser tratado como irregularidade durante o período prorrogado. A regra não dispensa o cumprimento das outras condições legais e regulamentares da atividade.

Relação com a validade da CNH

O Departamento de Transportes Públicos explica que a medida acompanha a prorrogação excepcional da validade de documentos de habilitação com vencimento no mesmo intervalo. A CNH renovada é um dos requisitos para renovar o cadastro municipal dessas categorias.

Ao estender também a validade do cadastro, a Prefeitura busca dar tratamento uniforme aos profissionais alcançados pela medida relativa à habilitação. A portaria municipal é a de nº 222/2026, assinada em 23 de setembro e publicada na edição de 28 de setembro.

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes