Artesp nega pedido da Next Mobilidade para aumentar remuneração e encerra nova discussão sobre postergação das obras e mudanças no BRT-ABC

Publicado em: 23 de setembro de 2026

Decisão ocorre um dia depois de governador Tarcísio de Freitas afirmar que o ABC pode entrar no pacote de novas licitações de ônibus metropolitanos se a concessionária não entregar o corredor; Next diz que primeiro trecho, com 10 km e nove paradas, está pronto e aguarda autorização para operar

ADAMO BAZANI

A Artesp (Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo) negou um pedido da ABC Sistema de Transporte SPE S.A., a Next Mobilidade, para aumentar a tarifa de remuneração da concessionária e decidiu também encerrar, neste processo, uma nova discussão sobre postergação do cronograma das obras e alterações no projeto e no traçado do BRT-ABC.

A decisão foi publicada nesta quarta-feira, 23 de setembro de 2026, um dia depois de o governador Tarcísio de Freitas afirmar que o Estado prepara a licitação de quatro áreas de ônibus metropolitanos da Grande São Paulo e que a antiga Área 5, correspondente ao ABC, poderá entrar neste pacote caso a Next não entregue o BRT dentro do prazo cobrado pelo poder público. A concessionária, por sua vez, afirma que já concluiu 10 quilômetros da primeira etapa, com nove paradas prontas, e que pediu oficialmente à Artesp autorização para iniciar a operação deste trecho.

A decisão da agência é especialmente importante para o passageiro porque reúne três temas diretamente relacionados ao futuro do transporte metropolitano do ABC: quanto o Estado remunera a concessionária pela operação, o cumprimento das obrigações assumidas para construir o BRT e o cronograma efetivo para que o novo corredor comece a transportar passageiros.

Artesp rejeita aumento da tarifa de remuneração

O Conselho Diretor da Artesp analisou o que restou do antigo processo de revisão ordinária da Next Mobilidade depois de separar diferentes reivindicações apresentadas pela concessionária.

Nesta etapa, o foco ficou no pedido de majoração da chamada Tarifa de Remuneração e na reiteração de pedidos de reequilíbrio econômico-financeiro que já haviam passado por outras análises da agência.

Por unanimidade, o Conselho Diretor indeferiu o pedido de aumento da Tarifa de Remuneração, com base em parecer jurídico e notas técnicas da própria Artesp.

A Tarifa de Remuneração está relacionada ao valor reconhecido contratualmente para remunerar a prestação do serviço pela concessionária. Ela deve ser distinguida da tarifa pública cobrada diretamente do passageiro, ainda que a estrutura econômica da concessão e os mecanismos de remuneração façam parte do equilíbrio financeiro do contrato.

Na prática, a decisão desta quarta-feira mantém, neste processo, as condições de remuneração anteriormente reconhecidas pela agência.

Pedido sobre postergação das obras e mudanças no BRT não será novamente analisado neste processo

O segundo ponto da decisão envolve diretamente a execução do BRT-ABC.

A Next havia incluído no conjunto de pedidos questões relacionadas à revisão do cronograma físico-executivo, com postergação das obras, e alterações no projeto e no traçado do sistema.

A Artesp decidiu não reexaminar estes pontos nesta revisão porque eles já haviam sido objeto de deliberação anterior do Conselho Diretor.

Segundo a decisão, a rediscussão ficou prejudicada justamente porque o cronograma das obras e as mudanças propostas para o BRT foram tratados em processo específico.

Assim, a agência separou claramente os assuntos: o pedido de aumento da remuneração foi analisado e rejeitado; já as questões sobre prazo e projeto do BRT permanecem vinculadas às decisões tomadas anteriormente.

Decisão sai um dia depois de Tarcísio citar caducidade e nova licitação para o ABC

A publicação ocorre em um momento de pressão crescente sobre o contrato.

Como mostrou o Diário do Transporte nesta terça-feira (22), o governador Tarcísio de Freitas afirmou durante agenda no ABC que o Estado prepara as licitações das Áreas 1, 2, 3 e 4 dos ônibus metropolitanos da Grande São Paulo e poderá acrescentar uma quinta área caso a Next Mobilidade não cumpra as obrigações relacionadas ao BRT-ABC.

Tarcísio relacionou diretamente um eventual descumprimento à possibilidade de caducidade da concessão e à preparação de uma nova licitação para os serviços do ABC.

Ao mesmo tempo, o governador disse ter observado avanço recente das obras e afirmou manter expectativa de entrega do corredor.

Segundo declarou na ocasião, o Estado concedeu prazo até outubro e continuará acompanhando a execução das obras. A fala reforçou que o cumprimento do cronograma do BRT passou a ser um dos principais elementos da relação entre o Governo do Estado e a concessionária.

A caducidade representa a extinção de uma concessão em razão do descumprimento de obrigações contratuais. Uma eventual adoção desta medida exige procedimento administrativo próprio e medidas que assegurem a continuidade do transporte aos passageiros.

Contrato da Next vai além do BRT

A discussão tem alcance maior que uma obra isolada.

A Next Mobilidade opera o Corredor Metropolitano ABD e linhas metropolitanas da região do ABC incorporadas ao mesmo arranjo contratual.

A solução adotada pelo Governo do Estado foi baseada na prorrogação antecipada da concessão do antigo Corredor ABD, originalmente assinada em 1997 com a Metra. O contrato foi ampliado até 2046 em troca de novos investimentos e da incorporação de obrigações adicionais.

Entre essas obrigações estão a construção do BRT-ABC, a modernização do Corredor ABD, renovação de frota e a operação das linhas metropolitanas que integravam a antiga Área 5 da EMTU.

O modelo passou por questionamento judicial, mas a validade da prorrogação foi reconhecida pelo STF em 2023.

Isso significa que eventual discussão sobre caducidade não envolveria apenas as obras do BRT, mas teria reflexos sobre toda a estrutura contratual de transporte metropolitano do ABC.

ABC nunca teve uma concessão definitiva nos moldes das outras áreas da Grande São Paulo

A antiga Área 5 tem uma história diferente das demais regiões metropolitanas.

Enquanto as Áreas 1 a 4 foram licitadas em 2006, os serviços do ABC passaram por sucessivas tentativas de contratação definitiva sem conclusão.

A região reúne Santo André, São Bernardo do Campo, São Caetano do Sul, Diadema, Mauá, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra, além das ligações com a capital paulista.

Durante anos, parte das linhas operou sob permissões precárias. A solução posterior foi incorporar esses serviços à concessão do Corredor ABD, formando o modelo atualmente operado pela Next Mobilidade.

Por isso, a declaração feita por Tarcísio nesta semana tem peso adicional: pela primeira vez no contexto atual, o governador associou explicitamente a eventual caducidade da Next à preparação de uma licitação da antiga Área 5.

Next já teve reequilíbrio de R$ 121,3 milhões reconhecido pela Artesp

A decisão desta quarta-feira também deve ser entendida dentro de uma relação contratual que já envolve outros processos de reequilíbrio econômico-financeiro.

Em julho de 2026, a Artesp reconheceu um desequilíbrio de R$ 121,37 milhões em favor da Next Mobilidade em razão dos impactos da pandemia de Covid-19 sobre o contrato.

Na ocasião, a agência estabeleceu que esse valor seria compensado com outro reequilíbrio, desta vez favorável ao poder concedente e relacionado aos atrasos das obras do BRT-ABC.

Segundo a decisão divulgada naquele momento, R$ 62,3 milhões já haviam sido recompostos e a concessionária mantinha um adicional de 12,6% na tarifa de remuneração até outubro de 2026.

O novo indeferimento publicado nesta quarta-feira, portanto, não significa que todos os pedidos econômicos da empresa tenham sido rejeitados. A Artesp vem analisando cada pleito separadamente, conforme sua origem, fundamentação e impacto contratual.

Passageiro está no centro do impasse

Para quem utiliza os ônibus metropolitanos do ABC, o efeito mais concreto desta discussão é o prazo para que o BRT finalmente entre em funcionamento e a garantia de continuidade das linhas existentes.

O empreendimento deveria ter sido concluído inicialmente em 2023, mas passou por sucessivos adiamentos.

A previsão mais recente mencionada pelo Governo do Estado e pela concessionária é outubro de 2026 para a entrega prevista no cronograma atualmente acompanhado pela Artesp.

O BRT vai criar uma ligação de alta capacidade por ônibus entre São Bernardo do Campo, Santo André, São Caetano do Sul e São Paulo, com integrações ao Metrô, aos trens metropolitanos e ao Expresso Tiradentes.

A promessa é reduzir tempos de deslocamento, aumentar a regularidade dos ônibus e ampliar a oferta de transporte elétrico na região.

Next afirma que primeiro trecho de 10 km já está pronto

Procurada pelo Diário do Transporte, a Next Mobilidade informou que já pediu oficialmente à Artesp autorização para começar a operar o primeiro trecho concluído do BRT-ABC.

A empresa afirma que esta primeira etapa possui 10 quilômetros de infraestrutura pronta, nove paradas concluídas e frota exclusiva já disponível para a operação.

Segundo a concessionária, o trecho passa por São Bernardo do Campo, Santo André e São Caetano do Sul, incluindo a Avenida Aldino Pinotti e o eixo da Avenida Lauro Gomes.

A Next diz ainda que, ao final desta primeira etapa, os passageiros poderão seguir em ônibus da própria empresa até o Terminal Tamanduateí pagando uma tarifa única.

A seguir, a manifestação da Next Mobilidade na íntegra:

A Next Mobilidade informa que já se encontra disponível para utilização o primeiro trecho das obras do BRT ABC. O pedido para autorização da operação do sistema foi feito oficialmente pela Next para a Artesp.
A primeira etapa das obras, que já conta com 10 quilômetros concluídos, alcançou um importante marco em sua implantação.
A infraestrutura deste primeiro trecho está concluída e preparada para o início da operação, representando um avanço significativo para a mobilidade urbana do Grande ABC e aproximando a região da entrada em funcionamento de um dos mais modernos sistemas de transporte coletivo do país.
Já se encontram prontas 9 paradas e as
obras concluídas abrangem corredor exclusivo, sistemas operacionais, urbanização e melhorias viárias. O trecho conecta importantes regiões dos municípios de São Bernardo do Campo, Santo André e São Caetano do Sul, incluindo a Avenida Aldino Pinotti e o eixo da Avenida Lauro Gomes.
No término do trecho, o passageiro pode ser transportado até o Terminal Tamanduateí em ônibus da Next Mobilidade pagando uma tarifa única.
A Next Mobilidade já conta com frota exclusiva para a operação.

Primeira operação parcial não encerra obrigação de concluir todo o corredor

A eventual autorização para iniciar a operação dos 10 quilômetros mencionados pela Next representaria a entrada em funcionamento de apenas uma parte do sistema.

O projeto completo prevê aproximadamente 17,3 quilômetros entre o Terminal São Bernardo e os terminais Tamanduateí e Sacomã, em São Paulo.

Assim, mesmo com uma possível operação parcial, permanece a obrigação contratual de concluir o restante da infraestrutura e entregar o conjunto previsto para o BRT.

É justamente esse cumprimento integral que continua sendo acompanhado pelo Governo do Estado e pela Artesp.

Obras começaram em 2022 e substituíram projeto da Linha 18-Bronze

As obras do BRT-ABC começaram em fevereiro de 2022.

O empreendimento foi escolhido pelo Governo do Estado para substituir o projeto da Linha 18-Bronze do monotrilho, que durante anos foi apresentado como solução para ligar o ABC à rede metroviária da capital.

Na modelagem do BRT, a implantação ficou vinculada ao contrato da concessionária, sem o mesmo nível de aporte público previsto para a Linha 18.

Estimativas estaduais anteriores apontavam custo de R$ 858,4 milhões para o BRT, posteriormente atualizado para cerca de R$ 1,2 bilhão.

O sistema inclui corredor exclusivo, estações fechadas, terminais, obras viárias, pontes, viadutos, passarelas, sistemas de controle e uma frota de ônibus elétricos.

Frota terá ônibus a bateria e E-Trol

O projeto prevê 92 ônibus superarticulados elétricos.

Desse total, 20 serão veículos exclusivamente a bateria.

Outros 72 serão do tipo E-Trol, que podem utilizar alimentação pela rede aérea e também circular por determinados trechos utilizando energia armazenada em baterias.

A proposta combina a infraestrutura já existente no sistema de trólebus do ABC com tecnologias de operação sem ligação permanente à rede elétrica.

A demanda inicial estimada é de aproximadamente 173 mil passageiros por dia, com capacidade projetada para até 600 mil passageiros diários.

BRT terá serviços parador, semiexpresso e expresso

A concepção operacional prevê diferentes tipos de atendimento.

O serviço parador deverá atender todas as estações.

O semiexpresso terá menos paradas e deverá atender oito pontos selecionados.

Já o expresso foi projetado para circular entre os terminais São Bernardo, Tamanduateí e Sacomã, com tempo de viagem estimado em menos de 35 minutos.

Para o passageiro, a diferença entre os serviços permitirá combinar atendimento local e viagens mais rápidas nos deslocamentos de maior distância.

Integração com Metrô, CPTM e Expresso Tiradentes

O Terminal Tamanduateí permitirá conexão com a Linha 2-Verde do Metrô e com a Linha 10-Turquesa dos trens metropolitanos.

No Terminal Sacomã, o BRT terá ligação com a Linha 2-Verde e com o Expresso Tiradentes.

O projeto da futura Linha 20-Rosa do Metrô também prevê integração com o BRT-ABC na região de Afonsina.

Essas conexões são importantes porque ampliam o alcance do sistema além dos municípios diretamente percorridos pelo corredor e permitem ao passageiro seguir para outras regiões da capital e da Região Metropolitana.

BRT-ABC em números

Os dados abaixo reproduzem a tabela publicada pelo Diário do Transporte na reportagem desta terça-feira (22). São estimativas do projeto e podem ser atualizadas até o início da operação.

Paradas e terminais previstos no percurso

A relação operacional divulgada para o BRT-ABC apresenta os pontos de atendimento abaixo. A quantidade física informada no projeto é de 16 paradas fechadas, além de três terminais. A lista nominal inclui pontos operacionais e atendimentos complementares, por isso a soma dos nomes não deve ser usada como quantidade definitiva de estruturas.

O Terminal São Bernardo ficará junto ao Paço Municipal.

No Terminal Tamanduateí, o passageiro poderá acessar a Linha 2-Verde do Metrô e a Linha 10-Turquesa dos trens metropolitanos.

No Sacomã, haverá conexão com a Linha 2-Verde e o Expresso Tiradentes.

A definição final dos serviços parador, semiexpresso e expresso, assim como a abertura de cada ponto previsto, ainda poderá ser ajustada até o início efetivo da operação comercial.

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes