Salvador é selecionada para financiamento de R$ 95 milhões para micro-ônibus do subsistema complementar de transportes

Publicado em: 22 de setembro de 2026

Recursos do FGTS integram modalidade de Renovação de Frota do Novo PAC; veículos serão Euro VI e destinados ao Sistema de Transporte Especial Complementar (STEC)

ADAMO BAZANI

Salvador foi selecionada pelo Ministério das Cidades para contratar R$ 95 milhões em financiamento destinado à compra de micro-ônibus novos para o subsistema complementar de transportes da capital baiana. Os veículos serão destinados à renovação da frota do STEC (Sistema de Transporte Especial Complementar) e deverão atender ao padrão de emissões Euro VI.

A operação faz parte da modalidade Renovação de Frota do Novo PAC – Mobilidade Urbana Sustentável e utilizará recursos do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). A Caixa Econômica Federal foi indicada como agente financeiro. A seleção, publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira, 22 de setembro de 2026, é uma etapa para a contratação da operação de crédito e não significa que os R$ 95 milhões já tenham sido desembolsados.

Financiamento é específico para o transporte complementar

A Portaria MCid nº 1.273, de 21 de setembro de 2026, divulgou a proposta apresentada pelo Município de Salvador no processo seletivo federal.

O objeto descrito pelo Ministério das Cidades é especificamente a “aquisição de micro-ônibus Euro VI para renovação de frota do Sistema de Transporte Especial Complementar (STEC) de Salvador”.

Assim, o financiamento não é destinado, ao menos segundo o ato publicado nesta terça-feira, à frota convencional de ônibus da cidade. O beneficiário indicado é o subsistema complementar.

O DOU não informa a quantidade de micro-ônibus que deverá ser adquirida, os modelos, fabricantes, capacidade dos veículos ou cronograma de entrega.

Também não há, na portaria, detalhamento sobre eventual contrapartida municipal.

Recursos vêm do FGTS

A seleção foi feita dentro da linha Novo PAC – Mobilidade Urbana Sustentável: Renovação de Frota.

A modalidade permite a contratação de operações de crédito com recursos do FGTS para investimentos em mobilidade urbana. No caso de Salvador, o valor máximo relacionado à proposta publicada é de R$ 95 milhões.

Por se tratar de financiamento, há diferença em relação a uma transferência de recursos sem obrigação de pagamento. Após a seleção federal, ainda existem etapas financeiras e contratuais para que a operação seja efetivamente formalizada e os investimentos possam ser realizados.

A Portaria nº 1.273 entrou em vigor nesta terça-feira (22), com a publicação no Diário Oficial da União.

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes