Abertura de novos mercados amplia desafio de fiscalização no transporte rodoviário, dizem ANTT e empresários

Publicado em: 21 de setembro de 2026

Em painel no ClickBus Academy, superintendente Juliano Samor afirma que agência está atenta a oportunismos e promete rigor na fiscalização; Francisco Mazon, do SETPESP e Viação Santa Cruz, defende regras iguais e alerta para viabilidade econômica dos novos mercados

ALEXANDRE PELEGI

A abertura de novos mercados no transporte rodoviário interestadual de passageiros inaugura uma etapa que combina ampliação da concorrência com um desafio igualmente grande para a fiscalização. De um lado, a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) sustenta que está preparada para acompanhar a expansão e coibir operações irregulares. De outro, representantes das empresas defendem que a abertura seja acompanhada de regras claras, capacidade de fiscalização e atenção à sustentabilidade econômica das operações.

O tema esteve no centro do painel realizado no ClickBus Academy – Rotas do Futuro: Inovação em Movimento, no dia 15 de setembro de 2026, em São Paulo. Participaram Juliano Samor, superintendente de Transporte Rodoviário da ANTT, e Francisco Mazon, representando o SETPESP (Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros no Estado de São Paulo) e CEO da Viação Santa Cruz.

O painel foi moderado por Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes do Diário do Transporte. Ricardo Vilaronga, diretor Comercial da Clickbus, integrou o painel.

A discussão ganhou especial relevância diante da liberação das chamadas “janelas”, que amplia as possibilidades de entrada de empresas em novos mercados interestaduais.

Samor afirmou que a abertura sempre esteve entre os objetivos da agência e que os obstáculos enfrentados durante o processo não alteraram essa prioridade.

“Sempre foi para valer. A gente sempre teve esse objetivo. Tivemos algumas intervenções e, nesse desafio, conseguimos resolver esses obstáculos. Mas sempre foi uma questão de prioridade nossa e o nosso objetivo.”

ANTT diz estar atenta a oportunismos

Um dos principais pontos levantados no debate foi a capacidade da ANTT de acompanhar a operação dos novos mercados e impedir que autorizações sejam utilizadas para alcançar, indiretamente, mercados para os quais determinada empresa não esteja autorizada.

Samor reconheceu que essa é uma preocupação concreta da agência.

“A gente fala dos números, mas está muito atento com relação à forma com que as empresas vão operar esses mercados.”

Segundo o superintendente, a ANTT observa particularmente o que chamou de “oportunismo” em determinadas solicitações.

“Nós estamos muito atentos ao oportunismo das solicitações de alguns mercados, que podem ser utilizados de maneira a camuflar e operar mercados que já são operados, não caracterizando aquilo que deveria ser um esquema operacional.”

Para Samor, a abertura precisa caminhar junto com uma estrutura regulatória capaz de punir desvios.

“Os oportunismos que podem ser, de alguma maneira, utilizados com a janela, com a massificação da democratização, a agência está muito atenta e a gente vai apertar muito com esse novo marco de penalidade.”

Ele destacou que a ANTT procura modernizar também seus instrumentos de fiscalização.

“Criamos um mecanismo de modernização da fiscalização, de atualização da fiscalização. Então, juntando o marco regulatório, as premissas e os mecanismos que estamos implementando com o marco de penalidade, entendemos que é um ambiente favorável à abertura e ao acompanhamento e fiscalização da forma correta de operação.”

Mazon: “Precisamos ver a paisagem com essa janela aberta”

Francisco Mazon usou a própria imagem das “janelas” para resumir a posição das empresas.

“Precisamos ver a paisagem com essa janela aberta.”

Para o executivo, a preocupação não está na abertura em si, mas nas condições em que os novos mercados serão ocupados. Segundo Mazon, é necessário avaliar a capacidade econômica e operacional dos entrantes e tudo o que existe por trás da colocação de um ônibus em serviço.

“Isso nos preocupa na medida em que pode abrir o mercado para uma avalanche de entrantes, e eu não sei se todos com capacidade, porque um ônibus não é barato. Nós estamos no ramo há 68 anos, e não é o ônibus, é tudo que vem por trás do ônibus: a sua manutenção, se o motorista é devidamente treinado, todos os equipamentos de segurança nos ônibus.”

Mazon ressaltou que sua posição não é contrária à abertura. “Nós não somos contra. As regras precisam ser claras e iguais para todo mundo.”

Essa preocupação se encontra diretamente com o ponto levantado pela própria ANTT sobre mercados de baixa atratividade econômica.

Samor afirmou que, quando uma empresa ingressar em um mercado que aparentemente não apresenta condições econômicas favoráveis, a agência pretende acompanhar como aquela operação será realizada.

“Um mercado que, naturalmente, pela sua natureza econômica, não é atrativo, e se está alguém operando, nós vamos querer entender e estamos atentos à maneira como ele vai operar”, explicou Samor.

Caso uma empresa deixe posteriormente um mercado por falta de condições de sustentabilidade, acrescentou Samor, poderá surgir uma questão diferente: como assegurar o atendimento à população.

“Aí são discussões que vão no futuro para a política pública. Isso requer uma discussão já no âmbito governamental, de política pública”, concluiu o superintendente da ANTT.

Universalidade do serviço entra no debate

Para Mazon, essa discussão está diretamente relacionada à obrigação de atendimento contínuo assumida pelas empresas regulares.

“Nós, empresas regulares, temos que atender o cliente quando ele quer. Você criou uma tabela de horário, você tem que cumprir essa tabela de horário do dia 1º de janeiro até 31 de dezembro.”

O empresário manifestou preocupação com a possibilidade de operadores entrarem em mercados pouco rentáveis e procurarem compensar a baixa demanda disputando passageiros em outros trechos.

Na avaliação de Mazon, a expansão inicial poderá passar por um período de forte ajuste.

“Eu acho que entra muita gente, há uma canibalização, mas depois acredito que a espuma vai baixar e nós vamos conseguir ver um cenário mais bonito com essa janela aberta”, disse o empresário.

Questionado sobre a possibilidade de saída precoce de novos operadores, Mazon disse acreditar que haverá empresas que não conseguirão permanecer no mercado.

Ele também prevê que o novo cenário poderá continuar produzindo disputas judiciais, embora tenha afirmado que essa não é a alternativa preferida pelas empresas.

Dados e tecnologia podem aproximar agência e empresas

Apesar das diferenças de avaliação sobre os riscos da abertura, ANTT e setor empresarial convergiram em um ponto: tecnologia, compartilhamento de dados e parcerias serão fundamentais para fiscalizar um mercado mais amplo e complexo.

Samor afirmou que a agência trabalha para ampliar sua capacidade de utilização de dados. E disse: “Seja por parceria, seja por uma gestão da diretoria que está atenta a isso, a buscar melhorar a tecnologia, os dados, o big data da agência. A gente sabe da importância, sabe do desafio e está cada dia buscando evoluir para termos condições efetivamente de monitorar o sistema.”

Mazon também considera que a tecnologia pode permitir à ANTT acompanhar o crescimento das operações.

Ele citou ferramentas capazes de mostrar tanto a movimentação dos ônibus quanto o comportamento da demanda. “Com tecnologia, com o Monitriip, sabendo exatamente o que esse ônibus está fazendo, e do lado do cliente, com o e-ticket, onde está a demanda, onde tem mais passageiros, onde estão sendo transportados, ela tem toda a condição de fazer”, disse o representante do Setpesp.

O executivo defendeu ainda maior colaboração entre regulador, empresas e plataformas digitais.

“Nós estamos dispostos à parceria. Tenho certeza que a ClickBus e outros portais de venda de passagem têm todo o interesse de estar juntos, de dar as mãos, para procurar fazer o melhor serviço possível.”

Relação com operadores é “normal e institucional”, diz Samor

Questionado sobre a relação da ANTT com as empresas que já atuam no transporte interestadual e com entidades representativas do setor, Samor classificou o relacionamento como “normal, institucional”.

Segundo ele, a agência procura garantir acesso igualitário às informações regulatórias.

“A gente trata de maneira igual a todos. Todos têm acesso àquilo que a agência pensa com total transparência”, garantiu Samor.

O superintendente afirmou ainda que workshops e outros instrumentos de diálogo foram criados justamente para ampliar o acesso às informações sobre o novo ambiente regulatório.

Para Samor, divergências e questionamentos fazem parte do próprio processo de regulação. “A gente lida com vários interesses, em que o papel da agência é construir aquilo que a agência entende melhor para o setor.”

Fiscalização será peça central da nova etapa

Ao final do debate sobre a abertura dos mercados, ficou evidente que a quantidade de novas possibilidades de operação desloca parte importante da discussão para a capacidade de acompanhamento do sistema.

A própria ANTT reconhece a dimensão do desafio.

“É um desafio. Mas eu não posso paralisar diante do desafio. Se paralisar, você estagna.”

Samor comparou o processo à necessidade de promover mudanças enquanto o próprio sistema continua funcionando. “Você tem que trocar os pneus com o corpo andando, ainda que não seja na velocidade que a gente quer.”

E reforçou:

“Fazer andar, ainda que o desafio exista, a gente não pode deixar de fazer, desde que tenha o controle, o mínimo de controle.”

Para Mazon, o sucesso da abertura dependerá justamente da capacidade de assegurar que as mesmas exigências sejam cumpridas pelos diferentes operadores.

Assim, embora partam de posições distintas — a ANTT responsável por implementar e fiscalizar o novo modelo e os operadores preocupados com seus efeitos concretos —, as duas visões apresentadas no ClickBus Academy convergiram para uma questão central: abrir mercados é apenas uma parte do processo; garantir que sejam operados de forma regular, segura e sustentável será o teste seguinte.

Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes