Espírito Santo contrata Fipe por R$ 3,96 milhões para preparar concessão dos ônibus intermunicipais após cobrança do TCE

Publicado em: 19 de setembro de 2026

Tribunal determinou licitação do Sitrip após auditoria apontar décadas de operação sem concorrência regular; futuro modelo deverá prever bilhetagem eletrônica integrada, acessibilidade, indicadores de qualidade e redução de emissões

ADAMO BAZANI

O Governo do Espírito Santo contratou a Fipe (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas) por R$ 3,96 milhões para desenvolver estudos e uma nova modelagem destinada à futura concessão do Sitrip, o sistema de ônibus rodoviários intermunicipais do Estado. O trabalho envolve diagnóstico, desenho operacional, estrutura jurídica e econômico-financeira e preparação dos documentos necessários para uma futura licitação. O contrato começou em julho de 2026 e tem vigência registrada até março de 2028.

A contratação ocorre depois de o Tribunal de Contas do Espírito Santo determinar que o Estado avance com a licitação do sistema. Auditoria da Corte apontou que o transporte intermunicipal funciona há décadas sem uma licitação regular, além de problemas envolvendo idade da frota, documentação de veículos, fiscalização e transparência. O novo modelo deverá incorporar, entre outros pontos, bilhetagem eletrônica integrada, ônibus acessíveis, metas de redução de emissões e mecanismos permanentes de participação dos usuários.

O que a Fipe vai fazer

O contrato da Semobi (Secretaria de Estado de Mobilidade e Infraestrutura) com a Fipe tem valor global de R$ 3.962.664.

O objeto é a elaboração de estudos técnicos e da modelagem da concessão do Sistema de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Espírito Santo.

Em julho, o Estado também instituiu um grupo de trabalho para acompanhar e validar os produtos preparados pela fundação.

A documentação publicada menciona nova modelagem operacional, jurídica e econômico-financeira, estudos de viabilidade e preparação dos documentos necessários para a futura concessão.

Participam desse acompanhamento áreas da Semobi, com interlocução técnica também com a Ceturb-ES e a própria Fipe.

Contrato até 2028 não significa que a licitação só ocorrerá em 2028

A vigência contratual registrada vai de 16 de julho de 2026 a 15 de março de 2028.

Isso não permite concluir que o edital do transporte intermunicipal ficará necessariamente para 2028.

O prazo do contrato da consultoria representa o período durante o qual podem ser desenvolvidos, entregues, avaliados e eventualmente ajustados os produtos contratados. A licitação pode ocorrer antes do encerramento dessa vigência, dependendo do cronograma efetivamente adotado pelo Estado.

TCE havia determinado prazo de até 60 dias para edital

Em maio de 2026, o TCE-ES aprovou por unanimidade determinações para regularização do Sitrip.

Segundo o Ministério Público de Contas, o Acórdão nº 300/2026 determinou à Semobi que, em até 60 dias, apresentasse planejamento detalhado das providências, concluísse diagnósticos técnicos e econômico-financeiros e publicasse o edital para concessão das linhas.

A contratação da Fipe foi formalizada posteriormente, em julho.

Na pesquisa realizada pelo Diário do Transporte nesta terça-feira, 15 de setembro de 2026, não foi localizado um edital definitivo de concessão de todo o Sitrip já publicado para disputa.

A documentação consultada também não permite afirmar se o prazo determinado pelo Tribunal sofreu suspensão, modificação, recurso ou outra medida processual posterior. Esse é um ponto que necessita esclarecimento da Semobi e do TCE-ES.

Auditoria apontou ônibus acima da idade permitida

A intervenção do Tribunal não ficou restrita à ausência de licitação.

A auditoria também apontou veículos acima do limite de idade regulamentar, uso de ônibus com certificados obrigatórios vencidos, deficiência na divulgação dos canais de reclamação aos passageiros e problemas no controle da taxa de gerenciamento cobrada no sistema.

A Ceturb-ES recebeu determinações específicas relacionadas à fiscalização.

Entre elas está a realização de inspeções extraordinárias na frota com mais de dez anos de uso até a implementação do novo modelo, além de procedimentos contra empresas que permaneçam em situação irregular.

Bilhetagem integrada e ônibus acessíveis deverão entrar nos contratos

O futuro processo licitatório também deverá representar uma mudança tecnológica.

O TCE determinou que os contratos resultantes da nova concessão incluam metas obrigatórias de inovação e sustentabilidade.

Entre os exemplos expressamente citados estão bilhetagem eletrônica integrada, veículos acessíveis e redução das emissões de poluentes.

Também devem ser incorporados níveis de serviço, indicadores de qualidade, metas e mecanismos de incentivo contratual.

Na prática, a futura concorrência tende a ir além de simplesmente substituir as atuais permissões por novos contratos: deverá estabelecer um novo padrão regulatório para operação, fiscalização e avaliação das empresas.

Problema se arrasta há décadas

O histórico é longo.

Segundo o Ministério Público de Contas, o sistema ainda opera em grande medida por permissões historicamente prorrogadas e ligadas a uma regulamentação de 1991.

Houve tentativas anteriores de licitação e questionamentos dos órgãos de controle. Uma sentença judicial de 2012 chegou a estabelecer prazo para realização do certame e novas ordens judiciais foram expedidas em 2023.

O Governo do Estado também chegou a incluir a concessão do Sitrip no planejamento de 2019 a 2022, mas o modelo não foi efetivamente implementado naquele período.

O impacto para os passageiros e para o mercado

Para os passageiros, a futura licitação poderá definir regras de frota, frequência, acessibilidade, tecnologia, informação ao usuário, fiscalização e critérios de qualidade para viagens entre municípios.

Para o mercado de ônibus, o efeito pode ser ainda maior.

Uma licitação abrangente abre possibilidade de disputa pelos serviços hoje operados por empresas históricas e pode reorganizar a participação das transportadoras no sistema intermunicipal capixaba.

Mas essa etapa ainda não chegou.

Neste momento, o movimento concreto é a contratação da modelagem técnica e a pressão institucional para que o Estado transforme os estudos em uma licitação efetiva.

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes