Enquanto mantém autuações e penalidades a consórcios de ônibus, Prefeitura do Rio libera mais R$ 2,7 milhões em subsídios ao Sistema Rio

Diário Oficial desta sexta-feira (18) traz três novas autuações contra Transcarioca, Intersul e Internorte e quatro notificações de penalidade à Internorte; em outra publicação, município autoriza R$ 2,704 milhões para subsidiar novo modelo de operação dos ônibus

ADAMO BAZANI

A Prefeitura do Rio de Janeiro autorizou mais R$ 2,704 milhões em subsídios para o Sistema Rio, novo modelo de operação dos ônibus municipais, ao mesmo tempo em que mantém a fiscalização e a aplicação de autuações e penalidades sobre empresas que ainda integram o atual SPPO (Serviço Público de Transporte de Passageiros por Ônibus). Os atos constam do Diário Oficial desta sexta-feira, 18 de setembro de 2026.

São dois empenhos, de R$ 253.628,04 e R$ 2.450.985,71, que juntos totalizam R$ 2.704.613,75 em subsídio financeiro referente ao Sistema Rio. Na mesma edição, a Secretaria Municipal de Transportes publica três novas notificações de autuação, uma para cada consórcio Transcarioca, Intersul e Internorte, além de quatro notificações de penalidade contra a Internorte. Os dois movimentos fazem parte de sistemas que estão coexistindo durante a mudança do modelo de transporte por ônibus na capital fluminense.

Mais de R$ 2,7 milhões são liberados para subsídios do Sistema Rio

Os recursos foram autorizados pela Subsecretaria de Gestão da Secretaria Municipal de Transportes.

O primeiro empenho é de R$ 253.628,04 e o segundo, de R$ 2.450.985,71. Nos dois casos, o Diário Oficial descreve o objeto como “pagamento de subsídio referente ao Sistema Rio” e a razão da despesa como “subsídio financeiro”.

Somados, os dois valores chegam a R$ 2.704.613,75.

A publicação desta sexta-feira não especifica, nesses atos, a quais linhas, lotes, operadores ou períodos de operação correspondem individualmente os dois pagamentos. Por isso, não é possível atribuir, somente a partir destes empenhos, os R$ 2,7 milhões a determinada empresa.

Também é importante diferenciar os operadores que recebem recursos do Sistema Rio dos consórcios que aparecem nas notificações do antigo SPPO. Os atos publicados não dizem que as empresas autuadas são as destinatárias desses dois pagamentos.

Sistema Rio muda forma de remuneração do transporte

A diferença é importante porque o Rio de Janeiro está em um período de transição entre dois modelos de operação.

No SPPO, que estruturou durante anos o sistema municipal em grandes consórcios, a remuneração esteve vinculada ao modelo tarifário por passageiros. Já o Sistema Rio foi concebido com contratação da operação por quilometragem e previsão de subsídio público. Material oficial da Secretaria Municipal de Transportes apresenta justamente essa mudança entre os dois sistemas.

O Sistema Rio também divide a rede em número maior de lotes e altera a lógica contratual. A segunda etapa da licitação lançada em julho de 2026, por exemplo, contempla cinco lotes e adota como critério de julgamento o menor preço, medido pela menor tarifa de remuneração por quilômetro oferecida pelas concorrentes.

A própria SMTR mantém atualmente planos operacionais separados para o SPPO e para os primeiros lotes do Sistema Rio, evidenciando a coexistência dos dois modelos nesta fase de implantação.

Transcarioca, Intersul e Internorte recebem novas autuações

No bloco de fiscalização publicado nesta sexta-feira, a SMTR divulga inicialmente notificações de autuação correspondentes a ocorrências registradas em 15 de setembro de 2026.

O Consórcio Transcarioca recebeu uma notificação, relacionada à ordem C50174, enquadrada no código 029.II.

O Consórcio Intersul recebeu outra, para a ordem A29186, também pelo enquadramento 029.II.

Já o Consórcio Internorte aparece com uma autuação referente à ordem B31047, com enquadramento 024.II.

A publicação utiliza os códigos previstos na regulamentação municipal, mas não descreve nesse quadro, em linguagem corrente, a irregularidade correspondente a cada enquadramento. Por esse motivo, o Diário do Transporte não atribui aos consórcios uma conduta específica além daquela formalmente indicada pelos códigos publicados pela SMTR.

Há ainda uma diferença jurídica importante: notificação de autuação representa uma etapa do procedimento administrativo e não deve ser confundida automaticamente com uma penalidade já aplicada.

Internorte recebe ainda quatro notificações de penalidade

Logo abaixo das autuações, o Diário Oficial apresenta outro quadro, desta vez expressamente identificado pela SMTR como “notificações de penalidade” do transporte municipal por ônibus.

Nesta relação, também referente a 15 de setembro, somente o Consórcio Internorte aparece.

São quatro registros:

• enquadramento 024.XV, ordem B27027;
• enquadramento 023.X, ordem B27175;
• enquadramento 010.II, ordem B27096;
• enquadramento 023.V, também referente à ordem B27096.

Nesse caso, portanto, a própria publicação oficial já classifica os atos como notificações de penalidade, diferentemente das três ocorrências anteriores, classificadas como notificações de autuação.

Diário Oficial mostra fiscalização em sequência, e não episódios isolados

A edição desta sexta-feira reúne ainda notificações correspondentes a outros dias de setembro, mostrando que a fiscalização não se restringiu às ocorrências de 15 de setembro.

Para 10 de setembro, por exemplo, aparecem notificações de penalidade contra Transcarioca, Intersul, Internorte e Consórcio Santa Cruz. A Transcarioca tem dois registros; a Intersul, quatro; a Internorte, seis; e o Santa Cruz, um.

Também há penalidades referentes a 11 de setembro, incluindo duas contra a Transcarioca e uma relação maior envolvendo a Internorte.

Para 14 de setembro, a edição traz outra extensa relação envolvendo Transcarioca, Intersul, Internorte e Santa Cruz.

Assim, os sete registros referentes especificamente ao dia 15 — três autuações e quatro penalidades — fazem parte de uma sequência mais ampla de fiscalização publicada pela Secretaria Municipal de Transportes.

Subsídio e penalidades fazem parte de mecanismos diferentes

A publicação conjunta dos atos evidencia duas frentes distintas da política municipal para os ônibus.

De um lado, a prefeitura coloca recursos públicos no Sistema Rio, cuja estrutura contratual prevê remuneração por quilômetro e subsídio. De outro, mantém mecanismos de fiscalização, autuação e penalidade sobre a prestação dos serviços.

Isso não significa, porém, que os R$ 2,704 milhões liberados nesta sexta-feira sejam destinados aos mesmos consórcios que aparecem nas relações de multas. Os atos de empenho não identificam os beneficiários individualmente, enquanto as notificações de autuação e penalidade citadas nesta reportagem são dirigidas aos operadores do SPPO.

A distinção ganha relevância justamente porque o sistema municipal está em transformação. A primeira etapa do Sistema Rio já entrou em implantação, enquanto a prefeitura abriu uma segunda etapa para novos lotes. Na nova concessão, o município adota pagamento por quilometragem, maior controle operacional e contratos com duração de dez anos, prorrogáveis nos termos do edital.

Desta maneira, fiscalização e subsídio passam a coexistir dentro de uma reorganização mais ampla da forma como o Rio contrata, remunera e controla a operação dos ônibus municipais.

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes