Prefeitura de Piedade (SP) adia para 29 de setembro licitação do sistema Tarifa Zero

Município pretende conceder à iniciativa privada a operação dos ônibus gratuitos do programa Bora de Graça; publicação apresenta divergências na identificação e na data da concorrência

ADAMO BAZANI

A Prefeitura de Piedade (SP) adiou para 29 de setembro de 2026, às 10h, a sessão da licitação destinada a conceder à iniciativa privada a operação do transporte coletivo municipal, que atualmente é gratuito para os passageiros por meio do programa Bora de Graça/Tarifa Zero.

O adiamento não representa o fim da gratuidade nem o início da cobrança de passagens. A concorrência busca contratar uma empresa para operar os ônibus, enquanto o poder público remunera o serviço. O comunicado publicado nesta quinta-feira, 17 de setembro de 2026, informa que as demais condições do edital permanecem inalteradas.

Piedade mantém ônibus gratuitos pelo programa Bora de Graça

O programa Bora de Graça foi implantado pela Prefeitura de Piedade em 2023 para oferecer transporte público municipal sem cobrança de tarifa dos passageiros.

Na época da implantação, o sistema começou com 14 linhas gratuitas. A operação foi inicialmente realizada por meio de contratação emergencial, enquanto o município preparava uma concorrência para estruturar o serviço por prazo mais longo.

Publicações recentes da própria prefeitura confirmam que o programa continua em funcionamento. Em maio de 2026, o município informou que os ônibus do Tarifa Zero operariam normalmente durante o feriado municipal. A prefeitura também mantém em seu portal orientações e notícias sobre horários e mudanças de itinerários do Bora de Graça.

Em julho de 2025, por exemplo, o município anunciou alterações nos trajetos de algumas linhas para facilitar o acesso dos passageiros ao comércio e aos serviços da região central. Na ocasião, a administração voltou a classificar o serviço como transporte público gratuito.

Assim, a concessão em disputa não deve ser confundida com a adoção de uma tarifa paga pelo usuário. O objeto é a operação do sistema municipal, e não a venda de passagens à população.

Empresa será remunerada de acordo com a operação dos ônibus

Embora o transporte seja gratuito para o passageiro, a operação possui custos relacionados a motoristas, manutenção, combustível, pneus, peças, garagens, administração e renovação da frota.

No modelo adotado pela prefeitura, esses custos são pagos pelo município à empresa responsável pelo serviço. A licitação utiliza como referência uma tarifa de remuneração quilométrica, calculada de acordo com a quantidade de quilômetros programados e efetivamente operados.

Essa tarifa técnica não é uma passagem cobrada das pessoas que utilizam os ônibus. Trata-se do valor usado para calcular quanto o poder público deverá pagar à operadora.

O portal oficial da licitação informa que a concorrência busca assegurar a continuidade do serviço público e promover melhorias no transporte municipal. A administração também justifica a realização presencial da disputa pela importância do sistema para a cidade e pela necessidade de concluir o procedimento com maior rapidez.

Sessão será realizada na Secretaria Municipal de Educação

Segundo a publicação mais recente no Diário Oficial do Estado de São Paulo, a sessão foi remarcada para 29 de setembro de 2026, às 10h.

A concorrência será realizada presencialmente na Secretaria Municipal de Educação, localizada na Rua Rui Barbosa, número 30, no Centro de Piedade.

O encontro deverá ser gravado em áudio e vídeo, conforme as regras da legislação federal de licitações.

A publicação não informa o motivo do adiamento nem relata alterações nas exigências técnicas ou financeiras dirigidas às empresas interessadas.

Documentos oficiais apresentam divergências sobre número e data da concorrência

O comunicado publicado no Diário Oficial apresenta duas identificações diferentes para a mesma disputa.

No cabeçalho aparece “Concorrência Presencial nº 002/2025”. Já no corpo do aviso, a prefeitura identifica o procedimento como “Concorrência nº 002/2026”.

O portal oficial de licitações da Prefeitura de Piedade confirma que a numeração correta é 002/2026 e que o processo administrativo correspondente também foi aberto em 2026.

Há ainda uma diferença relacionada à data. O Diário Oficial informa que a sessão foi prorrogada para 29 de setembro, enquanto a página da licitação, consultada após a publicação do aviso, ainda exibia 28 de setembro de 2026.

Como o comunicado no Diário Oficial trata especificamente da prorrogação, a nova data anunciada é 29 de setembro. A prefeitura, entretanto, deve atualizar o portal e esclarecer formalmente as divergências para evitar dúvidas entre as empresas participantes.

O aviso de adiamento é assinado pelo prefeito Renaldo Correa da Silva.

Licitação tenta substituir contratos temporários por uma concessão

Piedade tenta estruturar uma concessão para o transporte gratuito desde 2023. Em novembro daquele ano, a prefeitura abriu uma concorrência para o sistema, mas o procedimento foi suspenso no mês seguinte depois de uma impugnação e da necessidade de alterações no edital.

Na ocasião, o Diário do Transporte mostrou que o Bora de Graça funcionava por contratação emergencial e que a empresa Jundiá havia sido contratada inicialmente por seis meses, pelo valor aproximado de R$ 3 milhões.

A atual concorrência procura estabelecer um contrato regular de concessão para a operação do sistema. A escolha da empresa não provoca uma troca imediata de operadora: qualquer transição dependerá do julgamento das propostas, homologação do resultado, assinatura do contrato e cumprimento das etapas previstas pela prefeitura.

Até que essas fases sejam concluídas ou que o município publique decisão diferente, o programa Bora de Graça/Tarifa Zero continua oferecendo transporte municipal sem cobrança de passagem aos usuários.

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes