Artesp autoriza incentivo tributário federal para investimentos nas linhas 8-Diamante e 9-Esmeralda

Publicado em: 17 de setembro de 2026

Concessionária poderá pedir enquadramento no Reidi, mas publicação não informa valor, obras contempladas nem economia prevista com impostos

ADAMO BAZANI

A Artesp autorizou a emissão de uma declaração para que a concessionária responsável pelas linhas 8-Diamante e 9-Esmeralda solicite ao Governo Federal o enquadramento de investimentos no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura, conhecido como Reidi. Com isso, a ViaMobilidade será atendida diretamente.

O benefício pode suspender a cobrança de PIS e Cofins sobre compras, locações e serviços destinados a projetos de infraestrutura aprovados. Entretanto, a decisão publicada nesta quinta-feira, 17 de setembro de 2026, não informa o valor do investimento, quais obras ou equipamentos serão contemplados nem o montante estimado da redução tributária.

Declaração da Artesp é uma etapa do pedido de enquadramento

A decisão foi tomada pelo Conselho Diretor da Artesp em reunião realizada na quarta-feira, 16 de setembro.

A autorização permite que a agência emita a declaração necessária para o pedido de habilitação da Concessionária das Linhas 8 e 9 do Sistema de Trens Metropolitanos de São Paulo S.A.

A declaração da Artesp não representa, isoladamente, a concessão definitiva do incentivo. O enquadramento depende do cumprimento das regras federais e da análise dos órgãos responsáveis pelo Reidi.

A agência atua como reguladora do contrato de concessão e precisa confirmar que o empreendimento apresentado pela operadora está relacionado à infraestrutura ferroviária delegada.

Reidi reduz impostos sobre investimentos em infraestrutura

O Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura foi criado para diminuir o custo tributário de projetos considerados estratégicos.

Quando um projeto é habilitado, fica suspensa a incidência de PIS e Cofins sobre determinados bens e serviços utilizados na implantação da infraestrutura. O benefício pode alcançar máquinas, equipamentos, materiais de construção, locações e serviços vinculados ao empreendimento aprovado.

Na prática, a redução dos tributos pode diminuir o custo das obras e da aquisição de equipamentos. O alcance depende da composição do projeto e dos gastos que forem efetivamente reconhecidos como elegíveis.

A suspensão não alcança automaticamente todas as despesas da concessionária. O benefício fica vinculado ao projeto aprovado e às regras estabelecidas pela legislação federal.

A Linha 8-Diamante liga a região central de São Paulo a municípios da zona oeste da Região Metropolitana, atendendo cidades como Osasco, Carapicuíba, Barueri, Jandira e Itapevi.

A Linha 9-Esmeralda acompanha parte do eixo do Rio Pinheiros e conecta diferentes regiões da capital, além de chegar a Osasco.

As duas linhas foram transferidas à iniciativa privada por meio de concessão estadual. O contrato prevê operação, manutenção, modernização dos sistemas e realização de investimentos.

A Artesp passou a exercer a regulação e a fiscalização dos serviços ferroviários concedidos, incluindo o acompanhamento das obrigações contratuais, obras, indicadores operacionais, manutenção e atendimento aos passageiros.

A autorização para emissão da declaração do Reidi foi aprovada por unanimidade pelo Conselho Diretor. A publicação, no entanto, não altera tarifas nem estabelece mudanças imediatas na operação das duas linhas.

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes