Prefeitura de São Paulo altera planilha de serviços e preços das obras de R$ 338,4 milhões da Estrada do M’Boi Mirim

Intervenções abrangem 8,1 quilômetros entre o Terminal Jardim Ângela, o extremo sul da capital paulista e Itapecerica da Serra; publicação não informa se mudança aumenta ou reduz o valor total do contrato

ADAMO BAZANI

A Prefeitura de São Paulo alterou a planilha de serviços e preços das obras de duplicação, alargamento e recuperação da Estrada do M’Boi Mirim, um dos principais eixos de ônibus e deslocamento da zona sul. O contrato, firmado com o Consórcio Paulista, tem valor histórico de R$ 338,4 milhões e abrange 8,1 quilômetros entre o Terminal Jardim Ângela, a Avenida dos Funcionários Públicos, a Rua Humberto Marçal e a Estrada do Crispim, já em Itapecerica da Serra.

O segundo termo de aditamento foi publicado no Diário Oficial da Cidade desta quarta-feira, 16 de setembro de 2026, e determina a adoção de uma nova planilha de serviços e preços. O extrato, entretanto, não apresenta os itens modificados, não informa os valores anteriores e atualizados de cada etapa e também não esclarece se a mudança representa aumento, redução ou apenas redistribuição dos recursos dentro do contrato.

As intervenções são consideradas estratégicas para uma região que depende fortemente dos ônibus e enfrenta congestionamentos nos horários de maior movimento. A Estrada do M’Boi Mirim concentra linhas municipais que conectam bairros do extremo sul ao Terminal Jardim Ângela, ponto de integração com o corredor de ônibus que segue em direção às regiões de Santo Amaro e Pinheiros.

Além do transporte coletivo, a estrada atende ao tráfego entre São Paulo e Itapecerica da Serra e funciona como acesso a bairros populosos dos distritos de Jardim Ângela e Capão Redondo. A insuficiência da estrutura viária, os gargalos, as ocupações ao longo do percurso e as desapropriações necessárias estão entre os fatores que historicamente dificultam a ampliação da via.

Obras são divididas em três trechos e atravessam dois municípios

O contrato contempla três segmentos com tipos diferentes de intervenção:

O primeiro e mais extenso trecho começa nas proximidades do Terminal Jardim Ângela e segue até a Avenida dos Funcionários Públicos. Esta etapa prevê duplicação da estrada e melhorias em 5,10 quilômetros dentro da capital paulista.

O segundo segmento compreende 1,20 quilômetro entre a Avenida dos Funcionários Públicos e a Rua Humberto Marçal, também em São Paulo. Neste ponto, o projeto prevê alargamento e recuperação da pista.

O terceiro trecho possui 1,80 quilômetro e está localizado em Itapecerica da Serra. A intervenção vai da Rua Humberto Marçal, no quilômetro 31, até a Estrada do Crispim, no quilômetro 32,8 da SP-214, denominação rodoviária da Estrada do M’Boi Mirim e da Rodovia José Simões Louro Júnior.

Apesar de os três trechos aparecerem no objeto do contrato, a transferência da gestão estadual para a Prefeitura de São Paulo destacou a implantação da estrutura viária, do alargamento e das melhorias em 6,3 quilômetros entre o Terminal Jardim Ângela e a divisa municipal.

Contrato de R$ 338,4 milhões foi originalmente firmado pelo DER

O contrato foi assinado originalmente pelo DER-SP (Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo) e pelo Consórcio Paulista em junho de 2022, após a Concorrência nº 201/2021.

O valor histórico informado no primeiro termo de aditamento é de R$ 338.417.171,93, na data-base de junho de 2021. O consórcio é formado por sete empresas:

• FBS Construção Civil e Pavimentação;
• Soebe Construção e Pavimentação;
• DP Barros Pavimentação e Construção;
• Arvek Técnica e Construções;
• M4 Construções;
• Fremix Pavimentação e Construções;
• GSM Sinalização.

A contratação envolve serviços de geometria viária, terraplenagem, geotecnia, muros e estruturas de contenção, drenagem, pavimentação, obras de arte correntes e especiais, implantação de galeria técnica e sinalização.

No primeiro aditamento, assinado em agosto de 2025, o prazo de vigência foi ajustado para 53 meses e o período de execução para 48 meses. Naquela ocasião, a Prefeitura informou que a planilha então adotada não alterava o escopo nem o valor total inicialmente contratado.

O documento também determinou que as medições realizadas e já pagas fossem apuradas para abatimento do saldo contratual e estabeleceu um novo cronograma físico-financeiro.

Gestão das obras passou do Estado para a Prefeitura de São Paulo

As obras começaram sob responsabilidade do DER-SP, mas o contrato foi posteriormente sub-rogado para a Prefeitura de São Paulo. Na prática, a administração municipal assumiu direitos, obrigações e os encargos que pertenciam ao departamento estadual.

A mudança decorreu de um aditamento ao convênio firmado entre o Governo do Estado e a Prefeitura para execução das intervenções na Estrada do M’Boi Mirim. A transferência foi formalizada em 2024 e preservou o Consórcio Paulista como responsável pela execução.

Inicialmente, a sub-rogação colocou a Secretaria Municipal de Mobilidade e Trânsito na condição de contratante. A reorganização posterior das responsabilidades municipais também envolveu a Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras.

O processo de transferência foi necessário porque, embora parte da via tenha classificação rodoviária estadual e alcance Itapecerica da Serra, o trecho mais extenso e diretamente relacionado à circulação urbana, ao corredor de ônibus e ao Terminal Jardim Ângela está dentro da capital paulista.

Projeto começou a ser executado em 2022 e enfrentou questionamentos sobre desapropriações

A Prefeitura e o DER anunciaram o início das obras em junho de 2022. A execução, entretanto, passou por dificuldades relacionadas às áreas necessárias para o alargamento da estrada, desapropriações, licenciamento ambiental e compatibilização entre o projeto e a ocupação urbana existente.

A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo chegou a receber, em abril de 2023, requerimentos de informações sobre o andamento das obras, as medições realizadas, os pagamentos, o licenciamento ambiental e as desapropriações necessárias.

Os questionamentos também envolveram a quantidade de imóveis atingidos, a situação de moradias e estabelecimentos instalados em áreas sem matrícula definitiva e a possibilidade de execução parcial das obras enquanto os procedimentos de desapropriação não fossem concluídos.

Além do contrato principal, o projeto teve contratações específicas para levantamentos cadastrais, avaliações mercadológicas dos imóveis e gerenciamento das intervenções. Esses serviços são necessários para identificar propriedades afetadas, calcular indenizações e liberar as frentes de trabalho.

A primeira tentativa de contratação havia sido estruturada com financiamento do BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento). O edital publicado em 2020 foi questionado no Tribunal de Contas do Estado e sofreu impugnações. Após objeções do banco à continuidade daquele procedimento, uma nova concorrência foi realizada, resultando no contrato firmado com o Consórcio Paulista.

Nova planilha não revela impactos financeiros nem mudanças no cronograma

O aditamento publicado nesta quarta-feira informa somente a adoção de uma nova planilha de serviços e preços. O extrato não detalha quais quantitativos foram elevados, reduzidos, substituídos ou incluídos.

Também não há informação, na publicação, sobre mudança no valor global de R$ 338,4 milhões, utilização de saldo contratual, aplicação de reajustes ou eventual necessidade de recursos adicionais.

A ausência desses dados impede determinar, apenas pelo extrato do Diário Oficial, se o aditamento atualiza os serviços às condições efetivamente encontradas nas frentes de obras, corrige quantitativos do projeto, redistribui recursos entre etapas ou amplia financeiramente o contrato.

O documento informa que o segundo termo de aditamento foi assinado em 18 de agosto de 2026. O processo administrativo que acompanha o contrato na Prefeitura é o de número 6022.2026/0003818-7.

A reportagem pode ser atualizada quando a Prefeitura de São Paulo disponibilizar a íntegra da nova planilha, o valor atualizado do contrato, o percentual executado, os pagamentos acumulados e a previsão de conclusão de cada trecho.

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes